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COPERATIVA DE SERVIÇOS QUE SEPARA EM SUA CONTABILIDADE AS RECEITAS DERIVADAS DE ATOS COOPERATIVOS E DE ATOS NÃO COOPERATIVOS. AUTUAÇÃO INDEVIDA DE TODOS OS ATOS COMO SE NÃO FOSSEM COOPERATIVOS: ADESÃO E DESISTÊNCIA AO PAES EM UMA DAS AUTUAÇÕES. ENTENDIMENTO DE CONFISSÃO GENERALIZADA PARA TODOS OS PROCESSOS POR PARTE DA FAZENDA. INCONSISTÊNCIA DA REFERIDA INTERPRETAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, LEGALIDADE E NORMAS PROCESSUAIS
No full textEMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO DE PIS, COFINS, IRPJ E CSLL. RECEITA PRÓPRIA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.: EXCLUSÃO DE VALORES REPASSADOS A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DE MÃO DE OBRA E ENCARGOS SOCIAIS. DIFERENÇA ENTRE RECEITA E PASSAGEM TRANSITÓRIA DE VALORES DE TERCEIROS PELA CONTABILIDADE DA EMPRESA. SEMELHANÇA "IN CASU” DA ATIVIDADE COM AGÊNCIAS DE TURISMO E PUBLICIDADE
No full textOS EFEITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS (FUSÃO E INCORPORAÇÃO) NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
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IPI - NECESSIDADE DE A LEI COMPLEMENTAR PREVERÁS HIPÓTESES DE EQUIPARAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS À CONDIÇÃO DE INDUSTRIAL
No full textREGIME ESPECIAL DRAWBACK RESTITUIÇÃO: A ILEGÍTIMA INSTITUIÇÃO DE PRAZO DECADENCIAL PARA SEU REQUERIMENTO POR INSTRUÇÃO NORMATIVA E A ATUAL IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES EM IMPORTAÇÕES FUTURAS
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O MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, QUANDO DA REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR A TÍTULO DE ROYALTIES
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