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IMPAIRMENT TEST [TESTE DE RECUPERABILIDADE DE ATIVOS] – TRATAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO APLICÁVEL – ANÁLISE CRÍTICA DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 672/2017
No full textEste trabalho apresenta uma análise crítica da Solução de Consulta COSIT n. 672/2017 no que diz respeito ao tratamento contábil e tributário aplicável ao impairment test [teste de recuperabilidade de ativos]
O CPC N. 47 E O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE BENS E SERVIÇOS (ICMS E ISS)
No full textO presente artigo busca examinar a compatibilidade das diretrizes trazidas pelo CPC n. 47 (IFRS n. 15), notadamente, em relação aos critérios de reconhecimento de obrigações de performance, e o potencial conflito de competência dos tributos sobre o consumo estadual (ICMS) e municipal (ISS). Para tanto, fazem-se considerações acerca da possibilidade de abordagem interdisciplinar do Direito Tributário com outros ramos do conhecimento, especialmente as Ciências Contábeis, sem que isso desfigure a autonomia conceitual do ramo jurídico, mais ainda, em consideração ao recente proces-so de convergência dessa aos padrões internacionais (IFRS). Em seguida, descrevem-se os critérios objetivos de reconhecimento das obrigações de performance, inaugurados pelo CPC n. 47. Também é analisada a importância do conceito de “receita” para conformação das materialidades do ICMS e do ISS, bem como a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca dos sentidos das expressões que delimitam essas competências tributárias. Por fim, estabelece-se qual o papel do legislador complementar para a prevenção de conflitos de competência, como uma incumbência constitucional. Em conclusão, afirma-se que os critérios trazidos pelo CPC n. 47 para reconhecimen-to de obrigações de performance, no âmbito de contratos com clientes, não serve como instrumento à solução de conflito de competência entre ICMS e ISS, inclusive em situações limítrofes, como as chamadas “operações mistas”, ainda que possa encontrar espaço na hipótese de aplicação no âmbito do artigo 148 do CTN. 
NORMAS “JUSCONTÁBEIS” COMO BASE DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
No full textEste trabalho discorre sobre as manifestações do CPC, seu conteúdo e natureza, bem como a sua função na interpretação do Direito Tributário
ATIVOS TRIBUTÁRIOS A RECUPERAR: RECONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTAÇÃO
No full textEste texto aprofunda a discussão acerca do momento em que devem ser reconhecidas, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL, as contrapartidas em resultado de ativos tributários escriturais a recuperar em face da União, sejam essas contabilizadas diretamente como receitas (“recuperações de tributos”), como no caso de ações transitadas em julgado, seja em decorrência da forma de contabilização de créditos de tributos não cumulativos (PIS, COFINS e IPI), a qual, mesmo quando existem restrições ao seu aproveitamento, diminui o valor do custo a ser apropriado ao resultado
O NOVO LUCRO REAL DA RFB E A RASTREABILIDADE: INTEGRANDO CONTABILIDADE E FISCO
No full textEste estudo explora a proposta da Receita Federal do Brasil para o novo lucro real – modi-ficando o ponto de partida da apuração do lucro real e desvinculando-o do lucro líquido apresentado na escrituração contábil –, com o objetivo de simplificar o processo de apuração das bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, minimizando os litígios tributários
O CONCEITO DE RECEITA BRUTA E O REGIME JURÍDICO DAS BONIFICAÇÕES COMERCIAIS: ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE O FATURAMENTO (PIS/COFINS)
No full textO presente estudo pretende analisar a natureza das bonificações concedidas para fins de reconhecimento contábil da receita bruta e eventual incidência das contribuições PIS/Cofins
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA AMORTIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS
No full textEste texto aborda o tratamento contábil e tributário aplicável às benfeitorias que são realizadas em imóveis de terceiros decorrentes de contrato de locação – em especial nas situações em que a normativa contábil pode vir a conflitar com o que a legislação tributária prescreve, no que tange aos critérios para fins de amortização
RECEITAS E OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES E OS LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR A RENDA
No full textO propósito deste estudo é discutir as principais questões de direito contábil e direito tributário em torno do registro e mensuração de receitas e acréscimos patrimoniais registrados no patrimônio líquido. O estudo se limita a analisar as repercussões fiscais das receitas e demais acrésci-mos patrimoniais exclusivamente para fins de cálculo do lucro real que tem como ponto de partida resultado do período que é sujeito a ajustes que incluem os efeitos dos referidos acréscimos patrimoniais nos casos em que eles não são revertidos para o resultado
O ICMS E A NOVA CONTABILIDADE
No full textEste trabalho trata das modificações das normas contábeis para efeitos fiscais, discorrendo sobre a neutralidade forçada pelas Leis n. 11.941/2009 e n. 12.973/2014, a respeito apenas dos tributos federais, nada dispondo sobre o ICMS. Assim se abordará em que medida os efeitos de tais modificações contábeis impactam a apuração do imposto estadual
A NORMA CONTÁBIL COMO FONTE DE INTERPRETAÇÃO PARA DETERMINAR OS BENEFICIÁRIOS DO ART. 6º DA MP 2.159-70/2001. DA DEPRECIAÇÃO INTEGRAL DOS BENS DO ATIVO IMOBILIZADO UTILIZADOS NA ATIVIDADE RURAL
No full textEste trabalho tem como tema principal a aplicação da norma contábil como fonte de interpretação para determinar os beneficiários do art. 6º da MP 2.159-70/2001, norma que cria um “privilégio” para as empresas que exercem a atividade rural, uma vantagem fiscal temporal, com des-cargo no fluxo de caixa, na medida em que essas empresas antecipam, de imediato, para fins fiscais, despesas de depreciação que serão excluídas das bases de cálculo dos tributos incidentes sobre o lucro tributável, sem que isso comprometa o resultado societário