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A CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL COMO FORMA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA LEI N. 14.112/2020
Get PDFEste artigo trata da inclusão, pela Lei n. 14.112/2020, da conversão de dívida em capital social como um dos meios de recuperação judicial no art. 50 da Lei n. 11.101/2005. Do ponto de vista contábil, a conversão de dívida em capital representa hipótese em que uma dívida exigível de um credor deixará o grupo de contas do Passivo e passará a integrar o grupo de contas do Patrimônio Líquido
RECONHECIMENTO CONTÁBIL E TRIBUTAÇÃO DOS VALORES DOS INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM CASO DE COMPENSAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O OFÍCIO- CIRCULAR CVM/SNC/SEP N. 01/2021
No full textO propósito deste estudo é discutir as questões mais relevantes sobre a aplicação de nor-mas contábeis e normas tributárias quando da aquisição do direito de repetição de indébitos tributá-rios na forma referida no item 7 do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP n. 01/2021
REFLEXÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL NA ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS SEM PERDA DE CONTROLE (TRANSAÇÕES DE CAPITAL)
No full textO presente estudo trata do inter-relacionamento do Direito Tributário com a Ciência Contábil, analisando-se as disposições constantes do Pronunciamento CPC n. 36 sobre as transa-ções de capital sem perda do controle e os seus respectivos reflexos tributários
BREVE REFLEXÃO SOBRE OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS DO PERDÃO DE DÍVIDA (HAIRCUT) NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Get PDFO presente artigo discorre sobre o deságio sofrido pelos credores no ambiente da recuperação judicial como sendo uma das mais eficazes e comuns práticas para reestruturar o passivo do devedor, de modo que é rotineiro o haircut de 30% até 80% no valor da dívida. Contudo, se demonstrará ao longo do texto que tal redução do passivo não é alheia a efeitos tributários
O OBJETIVO DA CONTABILIDADE E A SUA VALIDADE PARA O DIREITO
No full textO propósito deste estudo é demonstrar como a norma contábil, principalmente a Es-trutura Conceitual, confere ao aplicador da Contabilidade um alto grau de discricionariedade e subjetividade. Assim, a função do aplicador contábil não é mais mecânica, é uma análise minu-ciosa que envolve a identificação da informação útil aos usuários, que possua as características qualitativas de relevância e representação fidedigna. Por outro lado, na seara tributária, as regras jurídicas relacionadas a uma operação, em geral, têm preponderância na definição da natureza do evento econômico a ser considerada para apuração dos tributos. Contudo, haverá situações em que a contabilização, lastreada na essência econômica, confluirá com a norma jurídica, ainda que não se adeque a forma contratual
INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BENS: QUESTÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS
No full textO presente artigo apresenta reflexões sobre o fenômeno da integralização de capital social com bens, enfocando os requisitos da legislação societária e as particularidades que tal ato gera na contabilidade societária e na apuração de tributos
IRPJ E CSLL: O SENTIDO E O ALCANCE DO CAPUT DO ART. 30 DA LEI N. 12.973/2014 E A EFICÁCIA NORMATIVA DAS SOLUÇÕES DE CONSULTA TRIBUTÁRIA SOBRE SUBVENÇÕES NÃO TRIBUTÁVEIS
No full textEste trabalho apresenta comentários sobre os problemas jurídicos decorrentes da ma-nifestação das autoridades fazendárias da União sobre o sentido e o alcance das normas que dispõem sobre a não incidência de IRPJ e CSLL sobre as receitas derivadas de subvenções re-cebidas após o advento da Lei Complementar n. 160/2017, que alterou os arts. 30 e 50 da Lei n. 12.973/2014
DOS LUCROS CONTÁBEIS REGISTRADOS POR CONTROLADAS LOCALIZADAS NO EXTERIOR E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A GLOSA DE DESPESAS NELES REGISTRADAS
No full textO presente artigo tem por objetivo examinar os limites para que as autoridades tributá-rias promovam a realização de ajustes relativos às despesas incorridas por sociedade controlada situada no exterior. Para tanto, os autores analisam a evolução histórica das normas sobre lucros no exterior e em quais situações é possível a realização de ajustes na base de cálculo do imposto de renda
TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE AVJ: REDUÇÃO DE CAPITAL COM A ENTREGA DE ATIVOS
No full textO presente artigo visa a discutir um problema de caráter eminentemente prático, ava-liando o momento de tributação do ganho de AVJ na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tendo em vista que a Solução de Consulta n. 415/2017 reconheceu a tributação do ganho de AVJ no caso de redução de capital com a entrega de ativos. Assim, o presente estudo pretende verificar a adequação do referido entendimento e alternativas para que a neutralidade fiscal seja observada tanto em re-lação ao registro contábil do ganho de AVJ como também no que diz respeito às reestruturações societárias
ATIVO INTANGÍVEL: COMENTÁRIOS TRIBUTÁRIOS AO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 04 (R1)
No full textEste trabalho traz comentários tributários ao Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), que trata do ativo intangível