SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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IMPOSTO DE RENDA CORPORATIVO PARA EMPRESAS QUE POSSUEM PROJETOS DE INVESTIMENTO NOS PARQUES INDUSTRIAIS DO VIETNÃ
Full text linkCorporate income tax for enterprises owning investment projects in industrial parks is one of the regulations that attract investors as well as a factor promoting the investment process in Vietnam. Furthermore, given that Vietnam is a popular destination for international investors, the regulations on corporate income tax for enterprises owning investment projects in industrial parks are gaining popularity. So, the article gives an overview of the current system of legal documents that govern corporate income tax in Vietnam. Based on this, it suggests some ways to improve the efficiency of implementing corporate income tax for enterprises owning investment projects in industrial parks in Vietnam.O imposto de renda corporativo para empresas que possuem projetos de investimento em parques industriais é um dos regulamentos que atraem investidores, bem como um fator que promove o processo de investimento no Vietnã. Além disso, dado que o Vietnã é um destino popular para investidores internacionais, os regulamentos sobre imposto de renda corporativo para empresas que possuem projetos de investimento em parques industriais estão ganhando popularidade. Portanto, o artigo fornece uma visão geral do atual sistema de documentos legais que regem o imposto de renda corporativo no Vietnã. Com base nisso, sugere algumas maneiras de melhorar a eficiência da implementação do imposto de renda corporativo para empresas que possuem projetos de investimento em parques industriais no Vietnã
NOVAS DIREÇÕES TRANSDISCIPLINARES NO DIREITO INTERNACIONAL?
Full text linkTransdisciplinarity has started to attract attention in teaching and research, including in international law, because finding the most appropriate solutions is a current challenge in the context of the dynamism given to international society by the fan of numerous mutations, global crises and developments. New technologies and discoveries in biology and medicine can lead to new and disciplinarily complex situations that require an adapted legal response. Sustainable development often expressed through the alternative concept of living well within integral development and modern technologies have changed the way people work and business is conducted, producing an increase in inter-connectivity and collaboration against issues of adaptation to different cultures, age differences, perceptions and ways of working, characteristics that are beginning to circulate in research and education. Our proposals and conclusions concern the adaptation of international academic work and in essence truly herald the season of change for which the key is multi- and transdisciplinary preparation for this new era. For the elaboration of this article we used the exploratory method, based on primary and secondary sources. A transdisciplinaridade passou a chamar a atenção no ensino e na pesquisa, inclusive no direito internacional, pois encontrar as soluções mais adequadas é um desafio atual no contexto do dinamismo conferido à sociedade internacional pelo leque de inúmeras mutações, crises e desdobramentos globais. Novas tecnologias e descobertas em biologia e medicina podem levar a situações novas e disciplinarmente complexas que exigem uma resposta legal adaptada. O desenvolvimento sustentável muitas vezes expresso através do conceito alternativo de viver bem dentro do desenvolvimento integral e as tecnologias modernas mudaram a forma como as pessoas trabalham e conduzem os negócios, produzindo um aumento na interconectividade e colaboração contra problemas de adaptação a diferentes culturas, diferenças de idade, percepções e formas de trabalho, características que começam a circular na pesquisa e no ensino. As nossas propostas e conclusões dizem respeito à adaptação do trabalho académico internacional e, em essência, anunciam verdadeiramente a época de mudança para a qual a chave é a preparação multi e transdisciplinar para esta nova era. Para a elaboração deste artigo utilizou-se o método exploratório, com base em fontes primárias e secundárias
LEIS SOBRE A GESTÃO DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA NO SETOR FINANCEIRO NO VIETNÃ
Full text linkThe underground economy exerts a significant influence on Vietnam's economic landscape, particularly within the financial sector. Given the high level of openness in this sector, it becomes particularly vulnerable to the impact of underground economic activities. Moreover, the existing legal framework that governs the underground economy within Vietnam's financial sector is still incomplete, resulting in legal gaps that underground operators exploit to their advantage. This exploitation has severe repercussions, causing detrimental effects on the economy, and the state budget, and impeding the legitimate rights and interests of numerous citizens. In light of this, it is imperative to adopt a comprehensive array of measures aimed at preventing and addressing underground economic activities in the public financial sector, as well as curbing illicit underground practices related to taxation and fees. These are such important measures that can significantly contribute to the enhancement of laws pertaining to the management of the underground economy within Vietnam's financial sector.A economia clandestina exerce uma influência significativa no cenário econômico do Vietnã, principalmente no setor financeiro. Dado o alto nível de abertura neste setor, torna-se particularmente vulnerável ao impacto das atividades econômicas clandestinas. Além disso, a estrutura legal existente que rege a economia clandestina no setor financeiro do Vietnã ainda está incompleta, resultando em lacunas legais que os operadores clandestinos exploram a seu favor. Esta exploração tem graves repercussões, causando efeitos nefastos na economia, no orçamento do Estado e impedindo os legítimos direitos e interesses de numerosos cidadãos. Diante disso, é imperativo adotar um conjunto abrangente de medidas destinadas a prevenir e combater atividades econômicas clandestinas no setor financeiro público, bem como coibir práticas ilícitas relacionadas à tributação e taxas. Estas são medidas tão importantes que podem contribuir significativamente para o aprimoramento das leis relativas à gestão da economia subterrânea dentro do setor financeiro do Vietnã
CARACTERÍSTICAS DA REGULAÇÃO LEGAL DOS MÉTODOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
Full text linkThe article focuses on the features of the legal regulation of protecting the family's rights and interests in the European Union. The study examines the specifics and general aspects of the laws of various EU countries, including their historical, cultural, and social background. The importance of this analysis is based on several aspects. First and foremost, there is a strong need for an academic understanding of EU family law and the specifics of its sources. It is also essential to consider the uniqueness of EU family law, in particular, its unique system of sources, as well as the significant differences between the sources of EU law and international norms. The focus is on the protection of children's rights, the duties and rights of spouses, and the importance of international treaties and conventions in drafting national legislation. This study aims to provide a detailed research and comparative analysis of the features of the legal regulation of the protection of the rights and interests of the family in the European Union. For this purpose, the following methods have been applied: 1) the dialectical method for the analysis of social processes in the eu countries; 2) the formal legal approach to the study of legal relations and sources of family law; 3) the comparative analysis of eu regulations is based on the theoretical principles and specifics of family law. A systematic approach to the analysis of the specifics of EU family law and a historical view of its development are also used. In the context of globalization and international integration, the issue of unification of legal standards, especially within structures such as the EU, is becoming increasingly important. The research results will be helpful for lawyers, scholars, and anyone interested in current trends in European family law.O artigo centra-se nas características da regulamentação jurídica de protecção dos direitos e interesses da família na União Europeia. O estudo examina as especificidades e os aspectos gerais das leis de vários países da UE, incluindo o seu contexto histórico, cultural e social. A importância desta análise baseia-se em vários aspectos. Em primeiro lugar, existe uma grande necessidade de uma compreensão académica do direito da família da UE e das especificidades das suas fontes. É também essencial considerar a singularidade do direito da família da UE, em particular o seu sistema único de fontes, bem como as diferenças significativas entre as fontes do direito da UE e as normas internacionais. O foco está na proteção dos direitos das crianças, nos deveres e direitos dos cônjuges e na importância dos tratados e convenções internacionais na elaboração da legislação nacional. Este estudo pretende fornecer uma investigação detalhada e uma análise comparativa das características da regulamentação jurídica da protecção dos direitos e interesses da família na União Europeia. Para tanto, foram aplicados os seguintes métodos: 1) o método dialético para a análise dos processos sociais nos países da UE; 2) a abordagem jurídica formal ao estudo das relações jurídicas e das fontes do direito da família; 3) a análise comparativa da regulamentação da UE baseia-se nos princípios teóricos e nas especificidades do direito da família. Também é utilizada uma abordagem sistemática à análise das especificidades do direito da família da UE e uma visão histórica do seu desenvolvimento. No contexto da globalização e da integração internacional, a questão da unificação das normas jurídicas, especialmente em estruturas como a UE, está a tornar-se cada vez mais importante. Os resultados da investigação serão úteis para advogados, académicos e qualquer pessoa interessada nas tendências atuais do direito da família europeu
A CORRUPÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE: ANÁLISE E PREVENÇÃO
Full text linkPolitical, economic, social and cultural factors determine the level of perception and corruption in the country by social groups. Therefore, the study of this phenomenon should be conducted taking into account the factors outlined. The purpose of the academic paper is to study and analyze the consequences of corruption for societies in key dimensions: political, economic, and socio-cultural. Methodology. The method of systematic analysis is used in the academic paper to identify general corruption trends in the world and in the countries of Eastern Europe and Central Asia, taking into account the growing corruption risks due to the war in Ukraine. The consequences of corruption are considered in the following dimensions: political, economic, and social. Initially, the authors analyze the dynamics of the Corruption Perceptions Index in 2018-2022. The following indicators were used to evaluate corruption: Political Corruption Index, Legislative Corruption Index, Public Sector Corruption Index, Executive Corruption Index, Judicial Corruption Index, and Corruption Decisions of the Judiciary. The results of analyzing the perception of corruption and political corruption in the EECA region demonstrate the lack of dynamic changes in countering and preventing abuse of power. Throughout 2012-2022, a stable value of the Corruption Perceptions Index (34,5 - 35 points) and political corruption (0,5 points on a scale of 0 - 1) was observed in the region. The highest level of corruption was detected in the judiciary, with the executive branch of government in second place. An average level of corruption has been identified in the public sector as a whole. The experience of EECA countries demonstrates the correlation between political corruption and the development of civil society, the average level of citizen participation in political life, and particular restrictions on rights and freedoms. The Civil Liberties and Civil Society Participation Indices are still at the same level as the Political Corruption Index. At the same time, in the economic dimension, the dynamics of GDP per capita indicate an increase in the quality of life despite the lack of positive developments in combating corruption. In the social dimension, corruption leads to peaceful protests, increases threats to security and peace, and deepens social inequality among different social groups. The practical significance of the research results lies in formulating recommendations for EECA governments on the digitalization of public services and processes to enhance the transparency of public authorities as a way to prevent corruption.
Fatores políticos, económicos, sociais e culturais determinam o nível de percepção e corrupção no país por parte dos grupos sociais. Portanto, o estudo deste fenômeno deve ser realizado levando em consideração os fatores delineados. O objetivo do artigo acadêmico é estudar e analisar as consequências da corrupção para as sociedades em dimensões-chave: política, econômica e sociocultural. Metodologia. O método de análise sistemática é utilizado no artigo académico para identificar tendências gerais de corrupção no mundo e nos países da Europa Oriental e da Ásia Central, tendo em conta os riscos crescentes de corrupção devido à guerra na Ucrânia. As consequências da corrupção são consideradas nas seguintes dimensões: política, económica e social. Inicialmente, os autores analisam a dinâmica do Índice de Percepção de Corrupção em 2018-2022. Os seguintes indicadores foram utilizados para avaliar a corrupção: Índice de Corrupção Política, Índice de Corrupção Legislativa, Índice de Corrupção no Setor Público, Índice de Corrupção Executiva, Índice de Corrupção Judicial e Decisões de Corrupção do Poder Judiciário. Os resultados da análise da percepção da corrupção e da corrupção política na região EECA demonstram a falta de mudanças dinâmicas no combate e prevenção do abuso de poder. Ao longo de 2012-2022, observou-se na região um valor estável do Índice de Percepção da Corrupção (34,5 - 35 pontos) e da corrupção política (0,5 pontos numa escala de 0 - 1). O nível mais elevado de corrupção foi detectado no sistema judiciário, com o poder executivo do governo em segundo lugar. Foi identificado um nível médio de corrupção no sector público como um todo. A experiência dos países da EECA demonstra a correlação entre a corrupção política e o desenvolvimento da sociedade civil, o nível médio de participação dos cidadãos na vida política e restrições específicas aos direitos e liberdades. Os Índices de Liberdades Civis e de Participação da Sociedade Civil ainda estão no mesmo nível do Índice de Corrupção Política. Ao mesmo tempo, na dimensão económica, a dinâmica do PIB per capita indica um aumento da qualidade de vida, apesar da falta de desenvolvimentos positivos no combate à corrupção. Na dimensão social, a corrupção leva a protestos pacíficos, aumenta as ameaças à segurança e à paz e aprofunda a desigualdade social entre os diferentes grupos sociais. O significado prático dos resultados da investigação reside na formulação de recomendações aos governos da EECA sobre a digitalização dos serviços e processos públicos para aumentar a transparência das autoridades públicas como forma de prevenir a corrupção
EFICÁCIA DO MÉTODO DE SIMULAÇÃO COMPUTADORIZADA FORENSE DE OFENSAS NO CONTEXTO DE OPERAÇÕES MILITARES
Full text linkMilitary operations cause various violations in the state security system, including an increased criminal activity. This requires improved and innovative response to offences and crimes, which include forensic computer simulation of offences. The aim of this work is to determine an approach to the development of a forensic computer model of offences in the context of military operations and to assess its potential advantages. The research involved the method of statistical observation, the rating method, the analysis of risks and potential failures using the FMEA model. The conducted research revealed an increased crime rate in Ukraine after the full-scale invasion. The increased number of particularly serious crimes by almost 9 times requires special attention. This gave grounds to propose the directions of application of the method of forensic computer simulation of offences — forecasting and analysis of crimes, geo-informational simulation, etc. An algorithm for the development of a forensic computer model for predicting terrorist acts in the context of a military conflict is proposed. It is noted that the effectiveness of this model depends on the correct identification and assessment of possible risks for the security system, which is proposed to be carried out using the FMEA model. The application of the FMEA model for predicting terrorist acts is the novelty of the study.As operações militares causam diversas violações no sistema de segurança do Estado, incluindo um aumento da atividade criminosa. Isto exige respostas melhoradas e inovadoras a infracções e crimes, que incluem a simulação computacional forense de infracções. O objetivo deste trabalho é determinar uma abordagem para o desenvolvimento de um modelo computacional forense de crimes no contexto de operações militares e avaliar as suas potenciais vantagens. A pesquisa envolveu o método de observação estatística, o método de rating, a análise de riscos e potenciais falhas utilizando o modelo FMEA. A investigação realizada revelou um aumento da taxa de criminalidade na Ucrânia após a invasão em grande escala. O aumento de quase nove vezes no número de crimes particularmente graves exige atenção especial. Isto deu motivos para propor as direções de aplicação do método de simulação computacional forense de crimes - previsão e análise de crimes, simulação geoinformacional, etc. Um algoritmo para o desenvolvimento de um modelo computacional forense para previsão de atos terroristas no contexto de um conflito militar é proposto. Nota-se que a eficácia deste modelo depende da correta identificação e avaliação de possíveis riscos para o sistema de segurança, o que se propõe a ser realizado através do modelo FMEA. A aplicação do modelo FMEA para previsão de atos terroristas é a novidade do estudo
IA E DIREITOS AUTORAIS: PERSPECTIVAS SOBRE AS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UE, DOS EUA E DO VIETNÃ
Full text linkMore and more complex computer programs can create works that qualify for copyright protection if done by a human author. Who has ownership rights to the work created by artificial intelligence (AI) is still an open question. Given the large number of people involved in creating computer-programmed works in the new technology age, a clear regulatory framework is needed for which people qualify as work owners. The article analyzes two main aspects of copyright related to works by AI: (i) whether the work by AI is creative and (ii) the issue of allocation of ownership over AI-generated works. The allocation of ownership rights to works created by AI is analyzed by objects: programmers, users, co-owners of developers with users, and the AI system is in public ownership. The article also outlines the intellectual property laws of the EU, the United States, and Vietnam related to the protection of works created by AI. The article concludes on the need for safety for works created by AI.Programas de computador cada vez mais complexos podem criar obras que se qualificam para proteção de direitos autorais se forem feitas por um autor humano. Quem detém os direitos de propriedade sobre o trabalho criado pela inteligência artificial (IA) ainda é uma questão em aberto. Dado o grande número de pessoas envolvidas na criação de obras programadas por computador na era da nova tecnologia, é necessário um quadro regulamentar claro para que as pessoas se qualifiquem como proprietários de obras. O artigo analisa dois aspectos principais dos direitos de autor relacionados com obras de IA: (i) se o trabalho de IA é criativo e (ii) a questão da atribuição de propriedade sobre obras geradas por IA. A atribuição de direitos de propriedade sobre obras criadas por IA é analisada por objetos: programadores, usuários, coproprietários de desenvolvedores com usuários, e o sistema de IA é de propriedade pública. O artigo também descreve as leis de propriedade intelectual da UE, dos Estados Unidos e do Vietname relacionadas com a proteção de obras criadas por IA. O artigo conclui sobre a necessidade de segurança para obras criadas por IA
ANALISAR CRITICAMENTE O PAPEL DAS RECOMPENSAS TOTAIS E DA REMUNERAÇÃO NO AUMENTO DA MOTIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA DAS REGRAS E DOS SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS
No full textEmployees are the main assets for an organisation and motivating the employees can improve their performance. Several ways can be incorporated for employee motivation. The objective of this research is to understand the role of Total Rewards and Compensation in increasing employee motivation. Survey has been conducted by incorporating 80 participants and the survey results has been analysed with the help of SPSS software. The result conveys that there is a positive relation between employee motivation and engagement. Employee motivation has strong relation with employee engagement and increasing organisational performance. Employee motivation can create positive working culture within the workplace. The research will contribute to understand the role of compensation and total rewards in case of employee motivation. Besides this, this research is also helpful to understand the importance of employee motivation in case of organisational performance. According to the results, it can be said that rewards can increase the productivity of employees from the perspective of law and government services, as well as improve their status and the efficiency of the organization, and this can help in better implementation of government services and better implementation of government rules and procedures.Os funcionários são o principal ativo de uma organização e a motivação dos funcionários pode melhorar seu desempenho. Várias maneiras podem ser incorporadas para a motivação dos funcionários. O objetivo desta pesquisa é compreender o papel das Recompensas Totais e da Remuneração no aumento da motivação dos funcionários. A pesquisa foi conduzida incorporando 80 participantes e os resultados da pesquisa foram analisados com a ajuda do software SPSS. O resultado transmite que existe uma relação positiva entre a motivação e o engajamento dos funcionários. A motivação dos funcionários tem uma forte relação com o engajamento dos funcionários e o aumento do desempenho organizacional. A motivação dos funcionários pode criar uma cultura positiva de trabalho dentro do local de trabalho. A pesquisa contribuirá para compreender o papel da remuneração e da recompensa total no caso da motivação dos funcionários. Além disso, esta pesquisa também é útil para compreender a importância da motivação dos funcionários em caso de desempenho organizacional. De acordo com os resultados, pode-se dizer que as recompensas podem aumentar a produtividade dos funcionários da perspectiva da lei e dos serviços governamentais, assim como melhorar seu status e a eficiência da organização, e isto pode ajudar na melhor implementação dos serviços governamentais e na melhor implementação das regras e procedimentos governamentais
FORMAS DE MELHORAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CUJAS NORMAS VISAM REGULAMENTAR FORMAS ATÍPICAS DE EMPREGO
Full text linkBased on the analysis of scientific works, the article reveals theoretical problems in the field of legal regulation of atypical forms of employment. The analysis of the norms of the current legislation, the norms of which are aimed at regulating atypical forms of employment, is carried out, which made it possible to identify the existing problems in the legal regulation of atypical forms of employment. It is concluded that today, despite the important steps taken by the legislator to improve the current labor legislation in terms of regulating atypical forms of employment, there are still a number of gaps and other shortcomings in this area, without elimination of which it is impossible to talk about the proper level of social security of employees who realize their abilities and abilities to work in the specified forms. The author's vision is offered regarding promising directions for improving labor legislation, the norms of which are aimed at regulating atypical forms of employment.Com base na análise dos trabalhos científicos, o artigo revela problemas teóricos no campo da regulamentação jurídica de formas atípicas de emprego. A análise das normas da legislação atual, cujas normas visam regulamentar formas atípicas de emprego, é realizada, o que permitiu identificar os problemas existentes na regulamentação legal das formas atípicas de emprego. Conclui-se que hoje, apesar dos importantes passos dados pelo legislador para melhorar a legislação trabalhista atual em termos de regulamentação das formas atípicas de emprego, ainda há uma série de lacunas e outras deficiências nesta área, sem eliminação das quais é impossível falar sobre o nível adequado de seguridade social dos empregados que percebem suas habilidades e habilidades para trabalhar nas formas especificadas. A visão do autor é oferecida a respeito de direções promissoras para melhorar a legislação trabalhista, cujas normas visam regular formas atípicas de emprego