SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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A crise ambiental na sociedade de risco
Get PDFUma das questões mais alarmantes atualmente é a crise ambiental que ocorre em nosso planeta. A sociedade global, apesar dos sinais de crise evidenciados, continua a explorar de forma predatória os recursos naturais visando o crescimento econômico. A suportabilidade natural da Terra está sendo ultrapassada gerando riscos que afetam a vida e a qualidade de vida dos seres humanos. Infelizmente falar em crise num mundo que há muito tempo perdeu a capacidade de causar alarme parecem não despertar maiores interesses para que medidas efetivas sejam realmente tomadas. Urge a mobilização da sociedade para reverter o quadro de destruição em massa do planeta
Criminologia: transtornos neuropsíquicos e imputabilidade penal
No full textO artigo analisa a violação do princípio da culpabilidade, sustentáculo basilar do Direito Penal, que estruturado sob os demais princípios do Estado Democrático de Direito, deve projetar um Direito Penal mínimo e garantista. Entretanto, a proteção formal dos direitos e garantias individuais, no âmbito constitucional penal, não tem sido suficiente para se assegurar o jus libertatis do cidadão em conflito com o jus puniendi do Estado. A culpabilidade que fundamenta a aplicação da pena e limita a intervenção punitiva estatal, faculta ao magistrado individualizar a resposta penal de acordo com o necessário e o suficiente para a reprovação e a prevenção do crime. Porém, no Código Penal de 1940 encontram-se conceitos que não correspondem à realidade científica das psicopatologias identificadas e classificadas pela Criminologia moderna. Diferente da lei penal européia, o Código Penal brasileiro está aprisionado em seu hermetismo dogmático refletindo ainda, o reducionismo da Psiquiatria biofísica do século XIX. Esse isolamento inoculou na cultura jurídica criminal, acanhada visão das psicopatologias, que acrescido do mecanicismo da prática processual, afasta a justiça criminal de reconhecer os transtornos neuropsíquicos. É necessário que o Direito Penal brasileiro se abra à interdisciplinaridade da moderna Criminologia para adequar a sua resposta penal ao complexo fenômeno do crime
A Federalização dos crimes de graves violações dos direitos Humanos: a razoável duração do processo como Garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?
Get PDFEste artigo tem como objeto de estudo o princípio da razoável duração do processo aplicado à criação de um incidente de deslocamento de competência, quando da constatação de ocorrência de crime que viole gravemente os direitos humanos, mais especificadamente, com a sua federalização, com o fito de adequar a legislação aos anseios das transformações sociais. A exposição histórica acerca da gênese dos direitos humanos, o surgimento da Emenda Constitucional n. 45, do ano de 2004, o lacunoso conceito de grave violação aos direitos humanos, completando ainda com a explanação acerca do paralelo que deve haver entre a federalização dos crimes que violam os direitos humanos e o principio constitucional da razoável duração dos processos, ambos inovações constitucionais recentes, são matérias indispensáveis de discussão para que se chegue à conclusões propostas
Unidades de conservação, Legislação ambiental e a APA Petrópolis
No full textAs unidades de conservação são criadas com o objetivo de manter a diversidade biológica, proteger espécies ameaçadas de extinção, preservar e restaurar ecossistemas naturais. A Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis – APA PETRÓPOLIS, primeira APA federal, foi criada por apresentar rica biodiversidade além de ter seus atributos naturais relativamente bem conservados. A população residente na APA Petrópolis está submetida ao cumprimento de várias determinações legais nos três níveis administrativos
A educação cristã de crianças: algumas reflexões a partir de Kierkegaard
Get PDFO pensador dinamarquês Kierkegaard (1813-1855), severo crítico da cristandade no século XIX, vê com muitas ressalvas a possibilidade de uma educação cristã de crianças. No seu entender, visto que o cristianismo é uma questão da esfera do indivíduo e da sua escolha, não se pode ensiná-lo e nem se pode colocá-lo como uma obrigação estatal. Tais teses são recorrentes em toda a sua obra, mas se tornam absolutamente explícitas tanto no Exercício do Cristianismo como na sua polêmica final contra a Igreja através dos fascículos do Instante. Desse modo, nosso intuito é avaliar tais afirmativas, o contexto onde as mesmas se inserem e sua repercussão para o pensamento filosófico e teológico da posteridade
Reequacionamento da Concepção de Natureza Humana como Fundamento do Direito Natural
Get PDFO texto parte do universo das críticas formuladas pelo positivismo ao direito natural como algo inerente à natureza e externo à vontade humana. Propõe a reconstrução do conceito de natureza na especificidade humana através de variáveis destacadas pelo pensamento moderno e contemporâneo: autodescoberta, autodeterminação que implica autonomia, autosuperação, autoconstrução e escolha dos mecanismos para a realização. O direito natural é a expressão ideal dos valores inerentes à dinâmica da natureza e demandados pela condição humana, formulados e compreendidos na dimensão do caráter relaciona
A Virtude da Prudência na ética aristotélica
Get PDFNeste trabalho, analiso a virtude da prudência na filosofia moral de Aristóteles. Assumo por base os textos aristotélicos da Ética a Nicômaco e alguns comentaristas modernos. Para estudar essa virtude central da ética de Aristóteles, pareceu-me necessário oferecer uma visão geral da Ética Aristotélica, caracterizada atualmente como uma “ética da virtude” e “ética da pessoa”, sua noção de virtude, com a distinção interna a essa categoria de virtudes dianoéticas e morais. Enfim, apresento uma visão crítica da ética aristotélica, manifestando seus pontos positivos e alguns aspectos insatisfatórios da mesma
A concessão de direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia
No full textO presente texto pretende diferenciar a concessão do direito real de uso e a concessão de uso especial para fins de moradia. Em relação à concessão de direito real de uso, há bibliografia já sedimentada a respeito do assunto, tendo em vista que é disciplinada pelo Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967. Quanto à concessão de uso especial para fins de moradia, o mesmo não ocorre, pois a Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001 não vem sendo, em regra, objeto de pesquisas suficientes para a produção de literatura. Além de sua relevância jurídica, a concessão de uso especial para fins de moradia possui enorme relevância social, tendo em vista a situação da habitação urbana no Brasil e a necessidade de regularização de áreas públicas com ocupações consolidadas, o que justifica a abordagem deste assunto. A identificação das diferenças entre os dois tipos de concessão permite seu melhor manejo, de acordo com os limites e possibilidades de cada um no que se refere à regularização fundiária urbana. 1 Doutorado em Direito (Direito, Estado e Cidadania) pela Universidade Gama Filho - RJ. É professora adjunta da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e professora titular do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO)
Ciência e Evidênica em Descartes
Get PDFAo longo do presente artigo são apresentados questões e problemas em torno da manutenção da evidência das verdades adquiridas, e do papel que a memória, a atenção, e o conhecimento de Deus exercem nesta manutenção; cujos aspectos estão implicados no projeto cartesiano de fundar a ciência com base em conhecimentos certos e verdadeiros. A partir do exame da noção cartesiana de evidência e da transitoriedade da atenção, pretendemos elucidar como se funda em nós a possibilidade de conhecer as coisas, abordando juntamente o problema da estabilidade ou não da certeza daquilo que é concebido claramente
Entre a Phýsis e Pólis: Temporalidade Grega
No full textO objetivo desse artigo é estudar a condição temporal nos gregos antigos, com destaque para Platão. A crítica à temporalidade terrena já está neste último, pois o instante de transcendência surge como ruptura desta forma temporalidade. Abre-se, assim, uma nova corrente de pensamento sobre o tempo, com uma visível dualidade