SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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Berkeley e a Realidade Mental do Mundo
Get PDFO principal objetivo desse texto é investigar a tese de George Berkeley de que não existe uma realidade independente da mente. Para isso, ele desenvolverá uma nova concepção de realidade, a qual por sua vez inibirá a pergunta do cético sobre a existência do mundo exterior. O imaterialismo de Berkeley será decisivo para a construção do idealismo de Kant e do conceito de vontade de Schopenhauer, além disso é inegável a sua influência nas teorias atuais da filosofia da mente
Montesquieu e a releitura da separação de poderes no Estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica
Get PDFO trabalho tem como escopo investigar como se formou a clássica teoriada separação dos poderes, desde suas raízes no pensamento político desenvolvidona Antiguidade por Aristóteles, passando pela formulação da idéia de tripartiçãodas funções de poder do Estado em Montesquieu, de acordo com contextualizaçãohistórica no Iluminismo francês, até sua consolidação como princípio jurídicoadotado nas constituições modernas como a francesa e a americana, e como asconstituições contemporâneas têm trabalhado a idéia de divisão do poder, para aofinal formar um prognóstico crítico acerca da debatida crise político-institucional noBrasil e os seus reflexos no fenômeno denominado judicialização da política
Princípios e Regras: uma abordagem evolutiva
Get PDFEste trabalho pretende realizar uma reflexão sobre o atual modelo constitucional principiológico. Para tanto, adotamos como metodologia a abordagem histórico-evolutiva do Estado Jusnaturalista ao moderno Estado Pós-Positivista. A evolução jurídica, desde o jusnaturalismo até o pós-positivismo nos mostra a tentativa de se lançar mão de um Estado principiológico, cujos valores são alçados como fundamento do edifício jurídico
A Experiência Antepredicativa segundo Husserl passividade e atividade nas constituições originais
Get PDFA evidência primordial dos objetos na experiência antepredicativa antecede toda cognição e juízo. A fenomenologia de Husserl, dentro do escopo de investigação das bases mais profundas do conhecimento, remete o originar-se de todo objeto à experiência antepredicativa. A descrição da experiência antepredicativa que Husserl propõe em Experiência e Juízo envolve duas distinções fundamentais: por um lado, entre a própria experiência antepredicativa e a predicação; e, por outro, dentro da experiência antepredicativa, entre a passividade e a atividade do eu. Através dessas distinções Husserl dá conta, com a sutileza necessária, da fluidez de nossa consciência em sua variação de objetos, da nossa distinção natural entre subjetivo e objetivo, e da irredutibilidade da experiência à predicação
Hannah Arendt e o problema da vontade em Santo Agostinho
Get PDFO artigo traz uma reflexão sobre a faculdade da vontade e o problema da liberdade em Santo Agostinho, na perspectiva arendtiana. Para isso, ele se inicia com uma visão geral, ou panorâmica, de Santo Agostinho e de sua importância enquanto homem e pensador, seguida de uma análise mais específica da questão da vontade em Santo Agostinho
A Analogia entre cidade e alma na República de Platão: uma discussão com Leo Straus
Get PDFEm City and Man, Leo Strauss incide em um grave erro de interpretação da República, de Platão, cuja raiz é uma compreensão equivocada da analogia entre cidade e alma presente na obra. O que a análise do texto de Strauss mostra é que, ao conferir um caráter demasiadamente estrito à analogia, acaba por adotar uma concepção sobre a classe dos artesãos presente na cidade construída com o lógos na República que é, no mínimo, injusta. Strauss nomeia os indivíduos pertencentes à essa classe como “money-makers” e os caracteriza como incapazes de ter as virtudes cívicas fundamentais. A retificação da interpretação de Strauss depende, fundamentalmente, da consideração do papel da educação pela mousiké e pela gymnastiké apresentadas na República e da intenção do autor, Platão, de que seja estendida a todas as classes. Só tal extensão pode resolver os aparentes impasses presentes na obra, os quais levam Strauss a se desviar de sua correta interpretação
A regra do julgamento final na apelação civil norte-americana e o direito brasileiro: breves notas
No full textO presente artigo trata de aspectos relevantes da apelação no direito processual civil norte-americano. Enfocou-se, mais detidamente, a chamada regra do julgamento final e seu tratamento pela Suprema Corte. Finalmente, foi feita uma breve comparação com o direito brasileiro
Um Breve Panorama das Relações entre Política e Religião no Contexto do Estado Moderno
No full textO artigo objetiva proporcionar, a partir da perspectiva do pensamento político moderno, um breve panorama do modelo de relação que se estabelece entre a política e a religião no contexto do Estado Moderno. Destaca-se a hegemonia do poder estatal no âmbito da sociedade política e, em particular, sua supremacia em face da religião e dos atores religiosos. Apresenta-se um relato sucinto da problemática político-religiosa no pensamento de Maquiavel, Hobbes, Spinoza, Locke, Montesquieu e Rousseau
Criação e Trajetória do Conselho Tutelar no Brasil
No full textO presente estudo trata da análise histórico-documental da criação, implementação e funcionamento dos Conselhos Tutelares – CTs apresentando os antecedentes históricos da gênese do CT na Legislação brasileira a partir da Lei no 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que estabelece, pela primeira vez, a proteção integral da criança e do adolescente como ser humano em desenvolvimento, regulamentando, assim, o disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988