SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
Not a member yet
603 research outputs found
Sort by
Constituição, política e esperança - o dilema da efetivação constitucional sem a política
Get PDFDe origem pós Segunda Guerra Mundial, e a exemplo dopensamento comum que vem condicionando parte importante desetores da sociedade, o neoconstitucionalismo ingressa no campo dere exão conformativa da Constituição Federal de 1988. De base liberal,mais pautada nos teóricos estadunidenses, o neoconstitucionalismodesacredita o texto constitucional na medida em que atribui a tarefade efetivação constitucional a intérpretes, lingüistas e a ponderações.Impõe-se, dessa forma, re exão a essa visão, tendo-se como substratosindutivos elementos reais de conformação constitucional, que nãosejam simples interpretações normativas, como é o caso da cultura,da história, das artes e da política
Estrategias jurídicas y procesos políticos en el activismo de los derechos humanos: el caso de la morgue judicial
Get PDFO presente artigo resulta da re-escrita de um dos capítulos da minha tese de doutorado “Etnografía das práticas e procedimentos justiça penal perante a última ditadura militar (1976-1983)” (2008). A pesquisa estruturou-se sobre a análise dos documentos de um processo judicial conhecido pelo nome de “Processo do Necrotério Judicial”. O processo judicial teve inicio no fim da ditadura militar, a partir de uma denúncia feita pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS). Nessa denúncia colocava-se que no período 1976-1980, o necrotério judicial tinha feito autópsias, certidões de óbito e ordenado inumações de vários cadáveres de pessoas detidas e desaparecidas pela ordem das forças militares sem a intervenção de um juiz competente. Na denúncia estavam envolvidos vários militares e membros do judiciário. O presente trabalho não procura expor o desenvolvimento do processo nem as suas implicações, mas analisar as diferentes marcas deixadas pela burocracia do judiciário através de escritos, notas, ordens, resoluções; tanto assim como as explicações sobre diferentes tipos de procedimentos –rotinários, excepcionais ou irregulares- oferecidas pelos funcionários e médicos do Necrotério Judicial e do Corpo Médico (CMF). São esses elementos todos os que possibilitaram reconstruir grande parte da história, e por sua vez foram os utilizados pelos advogados do CELS como provas para suster a sua denúncia no judiciário. No que faz a esse último assunto, pretendo indagar sobre as particulares características que apresentava a estratégia política desenvolvida pelo CELS, na qual a disputa em termos jurídicos foi a ponta-de-lança e eixo de discussão. Assunto esse último através do qual procura-se demonstrar que o judiciário funcionou como uma areia de disputa na qual livraram-se múltiples batalhas
A Liberdade da Imprensa Agrilhoada
No full textO presente trabalho aborda caso decidido no ano de 2009 - MCRecl. nº 9.428 - pelo STF, envolvendo possível censura ao jornal O Estado de São Paulo. O jornal publicou matéria sobre operação da Polícia Federal designada Boi Barrica, envolvendo entre tantas outras pessoas o empresário Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado José Sarney. O empresário, então, ingressa com ação junto ao T.J.D.F. a fim de tutelar o seu direito fundamental à intimidade, que estaria sendo violado pelo jornal. Medida liminar favorável lhe é concedida por desembargador daquele tribunal, que havia sido anteriormente indicado politicamente pelo Senador José Sarney – pai do empresário. Sem o conhecimento de todos os detalhes, poderíamos dizer que ponderação de interesses foi realizada – liberdade de imprensa e direito à privacidade - e direitos fundamentais foram protegidos, tendo o poder judiciário agido proativamente em sua defesa – sob uma leitura de ativismo judicial. Contudo, o que se observou foi a expressão de práticas oligárquicas a influenciar politicamente a composição do poder judiciário com vistas a dirigir suas decisões, denotando a força do patrimonialismo na república e a fragilidade de nossa constituição. Assim, teria se estabelecido uma censura em via oblíqua à liberdade de imprensa em plena vigor de um Estado democrático e social de direito, a ferir mortalmente nossas liberdades públicas e a constituição. Lembre-se que a constituição de 1988 veda todas as formas de censuta. Precisamos compreender o significado desta decisão e reverter este quadro de insegurança à liberdade de imprensa
A Relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau
Get PDFNo pensamento de Rousseau, o soberano, desempenha o poder legislativo e pode ser compreendido como o poder pelo qual a vontade se manifesta. Enquanto, o governo ou o poder executivo é a força que se empenha em aplicar a vontade do soberano. Assim, por sua natureza, o poder legislativo e o poder executivo são poderes distintos, pois um é a vontade e o outro a força. Em vista disso, a boa relação entre vontade e força é essencial para o bem estar da ordem política preconizada pelo pensador de genebra. Para tanto, é necessário que haja um equilíbrio entre ambas, estabelecido a partir da consistente separação entre o poder legislativo e o poder executivo. Com o objetivo de compreender A relação entre o poder legislativo e o poder executivo no Contrato Social de Rousseau, nossa análise se preocupará em tratar de três aspectos fundamentais: primeiramente, investigaremos como Rousseau distingue o poder legislativo do poder executivo, ou seja, nos atentaremos para um provável entendimento da definição de ambos os poderes e da função desempenhada por cada um deles. Em segundo lugar, examinaremos quais os possíveis problemas podem acometer a constituição política no caso de uma separação de poderes deficiente ou precária. Por fim, analisaremos os desafios para uma relação saudável entre os poderes e quais recursos apresentados por Rousseau alvejam assegurar a boa relação entre o poder legislativo e o poder executivo
O problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica
Get PDFO presente texto defende que a universalidade dos direitos humanos não depende de leituras históricas particularistas e de movimentos comunitaristas que reclamam proteção para as suas diferenças, mas que tem sua base de sustentação na moralidade comum que é inerente ao homem como tal. Destaca, também, que a universalidade dos direitos humanos não se contrapõe ao direito à diferença, podendo, inclusive, ser a condição de possibilidade para que as diferentes manifestações humanas possam se expressar e conviver em igualdade e sem aviltamentos, impedindo que a universalidade seja confundida com homogeneização e a diferença com desigualdade
Mudanças Climáticas: uma análise dos impactos sobre o meio ambiente e os direitos humanos
No full textO presente trabalho tem por objetivo apresentar os possíveis impactos decorrentes do fenômeno das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e os direitos humanos a partir de estudos consagrados acerca do tema do ponto de vista das ciências naturais e sociais. Nesse sentido procura trazer à luz as conseqüências possíveis para o mundo contemporâneo e os esforços da comunidade internacional no sentido de enfrentar este problema. Será assim analisado o movimento atual de ‘substituição’ do Protocolo de Quioto, defendendo-se a necessidade de incorporação da discussão acerca dos impactos das mudanças climáticas sobre os direitos humanos de forma significativa
Ensaio sobre a Dubiedade em Heidegger, Heisenberg e Bohr
Get PDFO recente afastamento radical das explicações tradicionais a respeito de fenômenos subatômicos tem levado cientistas e filósofos a ponderar com mais vagar se a renúncia à própria noção de determinismo e de conhecimento objetivo, tão cara para o cientificismo positivista, tratar-se-ia de mero expediente momentâneo e superável, ou mesmo, no dizer de Erwin Schrödinger, de “simples excentricidades filosóficas desesperadas em momento de grande crise”, ou se, pelo contrário, exigiria, na verdade, a revisão, revolucionária por também ser radical, de todos os pressupostos considerados até então como os mais fundamentais do próprio pensamento, o que inclui: o princípio da causalidade, da localidade, do terceiro excluído, da não-contradição e da identidade. A presente proposta visa acompanhar uma reflexão sobre os princípios quânticos da Incerteza de Heisenberg e da Complementaridade de Bohr, relacionando-os com a própria ontologia heideggeriana na medida em que estes dois últimos princípios se estabelecem, cada um a seu modo, como que perpassados pelo que Heidegger chamará de dubiedade insuperável de todo e qualquer perguntar original pelo Ser e, assim, procurando mostrar que o referido afastamento, muito distinto de mera excentricidade filosófica desesperada, se dá em virtude da conscientização contemporânea cada vez maior de que a incerteza e a probabilidade são aspectos inerentes à physis que como num jogo dúbio de mostrar e esconder incessante, exatamente como o “nunca dado desde sempre” heraclítico, impossibilita que qualquer conhecimento da realidade atômica possa ser considerado propriamente como objetivo, definitivo e isento, acenando na mesma direção da experiência e interpretação grega do Ser como fundamento oculto de nossa existência histórica