SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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Evolução histórica da teoria hermenêutica: do formalismo do século XVIII ao pós-positivismo
Get PDFO propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente
Movimentos sociais, a construção de sujeitos de direitos e a busca por democratização do Estado
Get PDFUma sociedade pode ser vista sob dois aspectos aparentementeopostos - os fatores de manutenção da ordem social, relacionados àstradições, e suas forças de transformação, relacionadas à mudança social.Georges Balandier (1976) afirmava que existem setores da sociedade queem matéria de mudança, intensidade e rapidez podem ser dividos em lentos(religião; arranjos culturais, que definem a nação ou uma etnia, dando-lhe omodo de ser e a sua personalidade) e os que são rápidos (o saber científicoe a tecnologia, a economia, as técnicas de governo, de administração doshomens e das coisas). Esta idéia pode parecer contraditória, já que no Brasil,tudo que se refere à governos e adminstrações parecem não mudar. Noentanto, é preciso lembrar a tradição não é incompatível com a mudança, domesmo modo que a mudança não o é com uma continuidade.O presente artigo pretende levantar algumas questões sobre o quesignifica a organização da sociedade em movimentos sociais na perspectiva dabusca por direitos e sua relação com a democratização estatal. Tal abordagemé necessária, porque embora se fale muito a respeito da democratização,muitas vezes é deixado de lado a discussão sobre como os indivíduos seorganizam e se mobilizam na busca por direitos
Estado pós-nacional e ampliação da liberdade do cidadão na Europa contemporânea
Get PDFSe fora do organismo político, qualquer que seja, não há significadonem dignidade para o homem, como defende Hannah Arendt, é preciso queesta vivência política não se converta em totalitarismo, garantindo a liberdadee a pluralidade de valores na sociedade. O Estado, como organização política,deve estar estruturado de maneira a tutelar a liberdade do homem. Hoje,vê-se um enfraquecimento do modelo do Estado-nação. Por um lado, hádesafios que ultrapassam a possibilidade de uma solução nacional, como nasáreas da segurança e da economia. Por outro, há os anseios a uma liberdadeque desconheça fronteiras territoriais e se materialize através de umacidadania transnacional. Ganha revelo, assim, a idéia de um novo modo deorganização política desvinculada do nacionalismo, capaz de potencializar aliberdade - o Estado pós-nacional
Epistemología y educación: síntesis general y educación artística en la génesis del auto-evaluación, conciencia y autonomía
Get PDFEste texto promueve un ejercicio de lectura y reflexión sobre algunos autores,conceptos elementales y teorías en los campos de epistemología y educación, migrandoposteriormente para un breve abordaje sobre la posibilidad metodológica cualitativapermeada por la Educación Artística. Tenemos fuentes bibliográficos centradosespecialmente sobre los contenidos de Epistemología, Filosofía, Educación, Arte eAprendizaje Transformativo. La temática explicitada busca abrir espacios para posterioresdiscusiones que puedan contemplar un mejor análisis sobre los recursos didácticos ymetodológicos para la enseñanza del Arte a través de variados lenguajes que busquen el focoen la formación del individuo como ser social
A vida, o direito fundamental
Get PDFO mais relevante direito, na Constituição, indiscutivelmente, é o direito à vida, não sem razão enunciado, entre os cinco princípios fundamentais, como o primeiro deles, na dicção do “caput” do artigo 5º, a saber: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [....]” (grifos meus). Neste breve artigo para a revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis pretendo resgatar três opiniões que manifestei, de forma diversa e em diversas vezes sobre o aborto, por entender ser um homicídio uterino, além de as técnicas para conseguí-lo lembrarem aquelas próprias de campos de concentração nazistas, o que justifica a tese que venho defendendo de que haverá necessidade de se criar uma Curadoria do Nascituro no Ministério Público
Enforced disappearance of persons under international criminal law: the case “Guerrilha do Araguaia” in Brazil
Get PDFThe case “Guerrilha do Araguaia” is well known in Brazil in the view of the disappearances of oppositors to the military regime occurred between 1972 and 1974, in the region known as Araguaia. Despite the efforts made by the families of the victims to seek responsibility and redress, few progress has been done. In 1995, Brazil recognized its responsibilities for the deaths and established a Commission to provide compensation to the families of the victims. The Amnesty Law prevented the State to initiate the criminal proceedings related to the responsibilities of those involved in the disappearances, torture and killings. On December 2010, the Inter-American Court of Human Rights decided that Brazil is responsible for the enforced disappearances in the Araguaia's region and, following its previous jurisprudence, determined that the State initiate adequate investigation and criminal proceedings related to the facts that amount to crimes against the humanity. In the view of the determination of criminal responsibilities on the “Guerrilha do Araguaia”'s case, this article will examine the grounds of criminal liability of the alleged offenders under the international criminal law as well as under the Brazilian domestic law, analysing the limitations that arise from both jurisdictions
Medo existencial e globalização
Get PDFInvestigou-se a validação do conceito de medo existencial, como fator associado aotrabalho, quanto aos aspectos psicológicos, fisiológicos e sociais do indivíduo, como fenômenobiopsicossocial, fruto da globalização. Foi utilizado o cortisol como marcador imunológico, asíndrome de burnout, o estresse e a depressão como indicadores biopsicossociais, usando-setambém, a escala de medo existencial, criada especificamente para este fim. A amostra foidividida em treze enfermeiros, trinta e seis auxiliares, e sete técnicos de enfermagem, sendofuncionários com vínculo empregatício e benefícios, e subempregados, sem vínculoempregatício direto e sem benefícios. Os dados mostraram a alta fidedignidade de 0.878 daEME através do alpha de Cronbach e uma correlação altamente significativa de 0.047 entreestresse e o conceito de medo existencial. Foi demonstrada também uma tendência, altamentesignificativa, entre os escores da EME e os escores de Burnout e os índices de cortisol