SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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Do racionalismo ao raciovitalismo: os caminhos da razão na pós-modernidade
Get PDFNeste primeiro momento queremos nos focar na transição que a concepção deracionalidade sofreu na virada da modernidade para a pós-modernidade. Para tanto nosdeteremos em primeiro lugar na compreensão da racionalidade no escopo da modernidade2– racionalismo – a partir do pensamento de René Descartes e, logo a seguir verificaremos areação pós-moderna a esta concepção. Reação que consideramos como sendo umaampliação no conceito de racionalidade (razão instrumental) valorizado na modernidade, asaber: o raciovitalismo. Para fundamentar o conceito de racionalidade próprio da pósmodernidadenos valeremos das contribuições de Gianni Vattimo e Michael Maffesoli
Os fundamentos históricos e filosóficos do método hermenêutico da Escola de Tübingen
Get PDFO método de interpretação dos diálogos platônicos, na segunda metade do século XX, passou por uma profunda revisão levada a termo pela Escola de Tübigen, que culminou em um novo paradigma histórico-hermenêutico para a leitura dos diálogos. Platão, a partir do século XIX, foi interpretado à luz do método romântico proposto por Schleiermacher. Nesse método, considerava-se o texto como a expressão acabada de um pensamento. De Platão, excepcionalmente, possuímos todos os seus diálogos. Por consequência, podemos extrair de todos os seus diálogos, todo o seu pensamento. Para os autores de Tübigen, no entanto, esse método negligência os “autotestemunhos” presentes no Fedro e na Carta VII sobre o real valor da escrita na ótica platônica e relega ao segundo plano as ideias ouvidas na Academia e transmitidas pelos seus discípulos (os “ensinamentos não-escritos”). Baseados nesses ensinamentos, os autores de Tübigen formularam um novo paradigma. O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta as bases desse novo paradigma que vem causando acirrada polêmica entre os estudiosos do assunto
A educação nas constituições brasileiras
Get PDFA preocupação do Poder Público, no que se refere à educação,encontra-se presente em todas constituições brasileiras: desde a primeiradelas, pós-independência, outorgada por D. Pedro I, em 1824; passando pelaRepublicana de 1891; a do Estado Novo de 1934; a de 1937; a de 1946,quando da redemocratização do país; seguida pela de 1967, de inspiraçãomilitar com limitação do poder da sociedade civil na escolha de seusgovernantes; com a agravante do AI-5 de 1968, que desencadeou a EmendaConstitucional no 1 de 1969, até chegarmos à Constituição de 1988, oitavaconstituição brasileira, denominada pelo seu principal artífice, o deputadoUlysses Guimarães, de “Constituição cidadã”. Apesar disso, observar-se queo enfoque dado à educação nas constituições brasileiras nem sempre foi omesmo, sofrendo consideráveis modificações com o decurso do tempo
O sentimento (aísthesis) de igualdade e a igualação conceitual
Get PDFO art. 5°, caput, de nossa Constituição Federal de 1988 enunciaa igualdade de todos perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza”.Ressoa aqui o acorde fundamental de introdução no capítulo dos “direitose deveres individuais e coletivos” e, como tal, evoca a tônica de resoluçãoharmônica dos diversos encadeamentos e até das possíveis dissonâncias quecompõe a fuga legal deste capítulo inaugural e indispensável em uma cartamagna de declaração de direitos. No entanto, a tradição do regime liberal,rica na consagração de privilégios e distinções, não tem dado tanta atenção àigualdade
Uma análise reinterpretativa do sujeito passivo na participação de suicídio
Get PDFNão raras as práticas estatais propagadoras do autocídio1 e,curiosamente, espalhadas pelas mais diferentes culturas do globo. Este artigonão se propõe, primacialmente, analisar os fatores sociais ensejadores destetipo de conduta; ao contrário, utiliza-os tão somente para demonstrar quecertos bens jurídicos – dentre os quais a vida assume o ápice das condiçõesexistenciais – têm seu valor relativizado em culturas variáveis.Também nessa ordem de idéias, devemos concentrar o alcancedas normas penais incriminadoras da propagação do suicídio e não daspráticas suicidas, propriamente ditas. Ao contrário das culturas ocidentais,percebemos sua apologia propagada exatamente pelos responsáveis naimposição da pena, ou melhor, pelo próprio Estado
Familiares, víctimas y derechos humanos: la política y tradición jurídica
Get PDFLas fotos de los familiares muertos han invadido las calles. Desdehace aproximadamente treinta años hay un reclamo continuo por la vida y lajusticia, un reclamo por estas víctimas. Distintos han sido los perpetradoresy distintas han sido las víctimas, sin embargo, hay algo en común que losune a todos.Ese lazo son los familiares. Los familiares han hecho un esfuerzomagnífico para que sus reclamos pudieran ser escuchados, para conseguir elesclarecimiento de los crímenes, la obtención de una declaración verdaderade lo sucedido y principalmente el juicio y castigo a los culpables.Se ha formalizado, entonces, un pedido claro hacia uno de lospoderes del Estado. Claramente la institución judicial se tuvo que enfrentaren estos últimos treinta años a un requerimiento por parte de los familiares
Obligaciones y relaciones de intercambio en el ámbito de la justicia penal
Get PDFTrabajos clásicos de la antropología han reconocido a las relacionesde intercambio como producto de obligaciones constitutivas de lasrelaciones sociales. Contra aquello que podría observarse desde una miradasuperficial, las obligaciones, producto de las relaciones de intercambio, noatañen exclusivamente a las llamadas sociedades “primitivas” o propias dela antropología más tradicional, sino que se despliegan con toda su fuerza enespacios pertenecientes a las sociedades modernas en los que actúan comosostén de las relaciones sociales que allí se constituyen. A partir de esteplanteo inicial intentaré analizar un caso seleccionado que, en su calidad deextraordinario, permite entrever las relaciones que estructuran a la agenciajudicial
A relação entre política jurídica e a nova hermenêutica jurídica
Get PDFO presente artigo tem por objetivo analisar a relação daPolítica Jurídica com a Nova Hermenêutica Jurídica. Observa-se arelação entre as duas disciplinas a partir da atuação do Juiz enquantooperador do direito. Este recorre aos referentes de Justiça, Eticidadee Utilidade Social do Direito, propostos pela Política Jurídica, e àstécnicas de interpretação apontadas pela Hermenêutica Jurídica,para aplicar a norma ao fato concreto. Fundado em seu poderdiscricionário objetiva não só auferir as normas contidas nos códigospositivados, mas também de criar novas interpretações, romper comos paradigmas postos e provocar mesmo o debate sobre certos temaspolêmicos. A interconexão entre estas disciplinas é fundamentalpara que surja uma nova cultura jurídica, pois, atualmente, existeum pensamento jurídico voltado à elaboração de um saber que nãobusque apenas a precisão, a certeza, mas acima de tudo a Justiça, aÉtica e a Utilidade Social do Direito
Propriedade e mérito na teoria da justiça de J. Rawls
Get PDFEsse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o mérito assumido como um critério moral válido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em uma sociedade democrática e igualitária. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a meritocracia institucionalizada legitima a violência social ao superpor um critério econômico ao critério ético, a eficiência à justiça, bem como subjuga as proteções jurídicas destinadas a organizar a sociedade a partir da justiça política, apoiando-se, para tanto, em interpretações restritivas da liberdade individual e da autonomia privada. Diante da redução do político ao moral, conclui que aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justiça.