SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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Distinção e continuidade: uma resposta ao problema leibniziano da consciência
No full textO conceito de apercepção reflete o traço fundamental da teoria leibniziana da percepção, que desassocia o ato de perceber da consciência. Entretanto, a série de percepções das mônadas é, segundo o filósofo, regida pelo princípio do contínuo, o que gera uma dificuldade quando se tenta entender a apercepção como uma percepção de segunda ordem e descontínua em relação às percepções. Por este motivo, sustentaremos que a melhor interpretação do conceito leibniziano de apercepção é aquela segundo a qual a consciência é fruto do aumento no grau de distinção das percepções de primeira ordem, sendo desnecessário o recurso a percepções de segunda ordem
Mediação de conflitos: experiência na pespectiva de uma atividade de extensão universitária
No full textMeios alternativos de resolução de disputas são buscados há tempos para que se realize um acesso à justiça mais humanizado. Sem a imposição de um poder interventivo, as partes passam a ter mais autonomia em suas decisões. O projeto de extensão da Universidade Federal da Paraíba “Cidadania em Extensão: Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos”, vinculado ao Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) objetiva tratar do tema “Acesso à Justiça”, fazendo uso de um dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, a saber: a Mediação. Os Centros de Referência da Cidadania de Mandacaru e Jardim Veneza, em João Pessoa/PB, foram os espaços escolhidos no primeiro ano do projeto, onde seus moradores discutiam problemas existentes nessas localidades, com vistas a construírem possíveis planos de ação. No ano seguinte, o Conselho Tutelar passou a ser o espaço elegido, trabalhando diretamente com a Mediação. A construção de um sentimento de unidade entre os moradores de uma comunidade é um dos objetivos desse projeto, no tocante às questões coletivas. Já a Mediação, de forma individualizada. Na perspectiva de um trabalho em conjunto, esse projeto segue em atividade, alcançando suas principais metas: o empoderamento dos sujeitos e a fomentação de uma cidadania ativa
Imanência e transcendência? O problema das relações lógicas entre Deus e o universo em Spinoza
Get PDFO artigo propõe problematizar ou inquirir sobre as relações lógicas [e não apenas uma – como é normalmente defendido pelos comentadores imanentistas] entre Deus ou substância e o universo dos modos em Spinoza (1632-1677), provando, ao seu fim, a hipótese de que podem [tais relações] ser devidamente demarcadas como de transcendência e de imanência em conciliação. Para tanto, o trabalho efetua o estudo do escólio da EIPXXIX [condição da prova] sob o apoio de outras passagens da Ethica (1677) e de obras complementares de Spinoza
A fé cristã diante dos desafios da cultura contemporânea
No full textA cultura contemporânea é normalmente chamada de pós-modernidade. Ela se relaciona com a modernidade de modo dialético, pois se inspira em alguns aspectos modernos e critica algumas das suas pretensões. O resultado é um contexto com luzes e sombras, no qual surgem importantes desafios: a recuperação de uma razão não unilateral e a superação dos reducionismos sociais e antropológicos, causados pela secularização. Se a marginação da religião e o indiferentismo religioso – fenômenos próprios do processo de secularização – provocam um vazio no homem, uma sensibilidade religiosa de caráter funcional e individualista se revelam insuficientes em termos antropológicos e religiosos. De frente a esses desafios, a fé cristã se apresenta como instância que permite a abertura à verdade (credo ut intelligam) e oferece a salvação ao homem, ao reconduzi-lo ao amor de Deus
La fede cristiana di fronte alle sfide della cultura contemporanea
No full textLa cultura contemporanea è di solito denominata post-moderna. Essa si colloca nei confronti della modernità in un modo dialettico, assumendo l'ispirazione moderna ma criticandone alcune delle sue pretese. Il risultato è un contesto con luci e ombre in cui emergono importanti sfide, tra cui: il ricupero di una ragione non unilaterale e il superamento dei riduzionismi sociali e antropologici provocati dalla secolarizzazione. Se l'emarginazione della religione e l'indifferentismo religioso – fenomeni propri del processo di secolarizzazione – provocano un vuoto nell'uomo, una sensibilità religiosa di carattere funzionale e individualista si rivela insufficiente in termini antropologici e religiosi. Di fronte a queste sfide, la fede cristiana si pone come istanza che permette l'apertura alla verità (credo ut intelligam) e offre la salvezza all'uomo nel ricondurlo all'amore di Dio
A democracia efetivada através do processo civil
Get PDFNossa sociedade, assim como as demais, busca freqüentemente a implantação da efetiva democracia, que foi apregoada na Carta Magna de 1988, sendo uma incessante pretensão dos cidadãos e juristas a obtenção de um resultado democrático. O que se vê, veridicamente, em nosso país é que obtivemos uma democracia apenas escrita, que está taxada, mas que na prática nunca se fez presente, o que se torna uma grande frustração. Talvez em decorrência do Poder eleito como produtor dessa democracia, o Legislativo, que efetivamente nunca conseguiu esse desiderato. Para que essa pretensa democracia se instale torna-se necessário que outro Poder seja o fiador dessa aplicação, aqui entra o Judiciário por ser um Poder, até mesmo, menos parcial. Esse Poder poderá conseguir a tão sonhada implantação da democracia, mas para isso dependerá de um meio eficaz, idôneo e participativo, do qual chamamos de Processo. É através do Processo Civil que poderemos efetivar a implementação da democracia através da participação do cidadão através do Processo, que chegará as mãos do Judiciário podendo dar guarida à dita implementação, através do seu critério de retidão e de seriedade, características que são naturais a esse Poder que mereceu, merece e merecerá sempre o respeito de nossos cidadãos e juristas
Princípio da legalidade penal como direito humano fundamental
Get PDFO presente trabalho tem como desiderato debater o princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal, postulado que se qualifica como direito humano fundamental. Isso porque a legalidade penal reveste-se de caráter garantidor do cidadão, possuindo caráter basilar em qualquer Estado que se pretenda Democrático de Direito, traduzindo ponto nevrálgico dos ordenamentos jurídicos que se fundem na justiça e na racionalidade. Como é indubitável que o princípio da legalidade afigura-se como garantia individual de cunho constitucional, sua análise é imprescindível para a compreensão do Direito Penal em uma visão principiológica. Para tanto, perquire-se sobre o caráter principiológico da legalidade, realiza-se reflexão sobre a íntima relação entre legalidade e Estado Democrático de Direito, perscruta-se acerca da origem histórica e do conteúdo da cláusula de legalidade, raciocina-se sobre os desdobramentos do referido postulado, são formuladas ideias sobre os mandados de criminalização, desenvolve-se argumentos em torno de polêmicas questões que envolvem a legalidade penal e, finalmente, alguns arremates acerca do tema são realizados
Elementos para uma nova compreensão da logística reversa: direito, valores humanos e negócios
No full textSe o discurso ordinário da atual Logística Reversa no Brasil já incorporou os importantes elementos ambientais, questões humanas ainda não foram recepcionadas adequada e suficientemente pelos pesquisadores brasileiros. No Brasil, o debate de ideias acerca do melhor caminho de se integrar Logística Reversa e Responsabilidade Social Corporativa (CSR) necessariamente passa pela inserção de temas relativos a valores mais universais
