SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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A difícil relação entre realismo e racionalidade na filosofia de Karl Popper
Get PDFO trabalho tem como objetivo mostrar a existência de uma tensão entre duas das principais ideias do filósofo da ciência Karl Popper, sob a luz das críticas feitas por W. H. Newton-Smith, para quem aquele filósofo não conseguiu conciliar suas ideias sobre o método científico com o ideal realista de que a ciência almeja uma descrição cada vez mais verdadeira do mundo, e que por isso ele não foi capaz de sustentar um modelo racional de ciência
O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no estado democrático de direito
Get PDFO presente trabalho tem por objeto a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á o conceito de direitos e garantias fundamentais, fazendo a necessária distinção entre estes, bem como diferenciando os direitos fundamentais dos direitos humanos. Posteriormente, será feita uma breve apreciação do conceito de Estado Democrático de Direito e suas características principais, marco teórico do presente trabalho. Após, será analisado o modelo constitucional de processo e a ruptura da teoria geral do processo com a teoria da relação jurídica de Bullow e Liebman. Por derradeiro, para finalizar o estudo, será abordada a questão principal, qual seja, o processo constitucional como garantia de direito fundamental no Estado Democrático de Direito, a partir das questões anteriormente debatidas. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica ePesquisa Bibli interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada
Povos e comunidades tradicionais, direitos humanos e meio ambiente
Get PDFEste estudo examina o direito dos povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais. Faz-se uma analise do patrimônio ambiental nacional como direito fundamental da pessoa humana e a proteção aos povos e comunidades tradicionais. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base nos tratados internacionais a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado e recebem proteção nacional e internacional como direito fundamental e humano
Economía neoclásica: veridicción y justicia en el mercado
Get PDFO objetivo deste artigo é destacar a relação entre o desenvolvimento da escola neoclássica da economia no século XIX e o conceito de justiça. Para os neoclássicos, uma escolha racional dos agentes económicos, conceituada a partir do princípio da utilidade marginal, permite entender que há uma verdade que surge da atividade do mercado. Esta verdade, que não deve ser prejudicada por quaisquer atividades fora do mercado, torna possível entender e conceituar a justiça e o direito a partir da escolha racional, pela ação humana y pela finalidade dessa ação. Este modo de entender o direito desde da economia implica um novo significado do sujeito legal que vai depender do homo oeconomicus definido pela utilidade
A legitimidade dos atos de desobediência civil do movimento dos trabalhadores rurais sem terra sob o enfoque da teoria de Hannah Arendt
No full textNesse trabalho será analisado o tratamento teórico apresentado por Hannah Arendt sobre o tema da desobediência civil em sua obra Crises da República, traçando um paralelo com as práticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no que tange à legitimidade dos seus atos de desobediência civil. Sob esse enfoque a luta pelo acesso a terra se apresenta como uma possibilidade de que seus integrantes integrem-se em comunidade fundando um espaço público e desenvolvendo sua capacidade de ação política, característica essencial da vida humana
O sentido do político - os conceitos de organismo e mecanismo na crítica do estado moderno
Get PDFNo presente artigo, o objeto de investigação é a forma como alguns conceitos aparecem na teoria política de autores divergentes, mas para quem o tema do Estado moderno é uma chave fundamental. Os conceitos centrais a serem analisados são os de organismo e mecanismo, tendo por autores principais Hobbes, Hegel, Schmitt e Marx. O intuito consiste em obter um quadro geral do sentido do político focado na relação entre o domínio político e o domínio econômico, entre o público e o privado, e como esta relação surge em autores de diferentes vertentes filosóficas no que concerne o sentido do político
Breves considerações a respeito das teorias relativas ao reconhecimento da personalidade jurídica e sua aplicabilidade à proteção do ser humano em gestação
Get PDFO reconhecimento como pessoa é condição essencial para que o indivíduo seja protegido pelo ordenamento jurídico. Discute-se, com base nas categorias de pessoa, personalidade, e capacidade, a possibilidade de inclusão, no rol de sujeitos protegidos, do ser humano em processo de gestação. Após análise das teorias civilistas dedicadas ao tema - natalista, concepcionista e personalidade condicional - e, com o auxílio do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, são estabelecidas as bases para a solução da questão proposta, qual seja, a coincidência do início da proteção jurídica ao início da existência física do indivíduo, aqui entendido como o momento da concepção. Conclui-se que a opção por momento diverso tornaria o início da proteção jurídica do ser humano um evento arbitrário e equivaleria a tornar possível a divisão dos seres humanos entre os seres pessoais e os não-pessoais
Conhecer o direito a partir de Maturana: o universalismo dos direitos humanos em uma epistemologia entre parênteses
Get PDFO trabalho tem por objeto o pensamento de Maturana, precisamente a noção epistemológica da objetividade entre parênteses, ou seja, situar o humano que irá conhecer o direito no seio do seu próprio conhecimento – suas interpretações e percepções – para propiciar um modo alternativo para a compreensão dos fenômenos jurídicos e da teoria do conhecimento do direito. A importância do tema reside justamente em admitir que a objetividade entre parênteses, no qual as explicações válidas – verdades – da ciência do direito serão aceitas como tais em determinado espaço de consenso, mostra-se como um caminho a ser pensado, buscando sempre a criação de espaços interativos de respeito e de convivência entre a humanidade. Isso porque, no âmbito da teoria do conhecimento dos direitos humanos, ao se conceber a verdade como apropriação de uma realidade alheia ao sujeito observador, que detém seu monopólio, criam-se espaços de negação do outro, além da geração de uma ausência de aceitação mútua. Consequentemente, não poderá haver ética e alteridade em espaços de negação. Este artigo propõe uma reflexão sobre a universalidade dos direitos humanos a partir da epistemologia da objetividade jurídica entre parênteses, extraída do pensamento de Maturana
Dos juizados especiais criminais a justiça restaurativa: a “justiça consensual” no Brasil
Get PDFOs problemas que o sistema penal enfrenta cada vez mais se mostram visíveis. O presente artigo analisa o surgimento dos Juizados Especiais Criminais como uma alternativa penal e sua proposta de Justiça Consensual. Ressalta-se, numa perspectiva crítica, os limites deste e o advento da Justiça Restaurativa como uma nova perspectiva teórica
Philosophical reflections on social justice and social order in post-colonial Africa
Get PDFMany countries in Africa continually face the problem of creating societies where justice will be a reality for all, most especially the teeming vulnerable and marginal peoples of the continent. Currently, the situation has deteriorated into spectral and “pervasive corruption, ineptness, authoritarianism, cavalier abuse of human rights, proclivity towards tribalistic exclusiveness” (Samatar and Samatar 2002:4) which have ensured the erosion of justice and security, and also vitiated the establishment of authentic social institutions for justice. The problem as we understand it is that the endemic susceptibility of African social and political life to injustices and perversions, is due to the absence of a proper idea of justice that can under-write the internal consistency and wider social political consequences of the institutional developmental processes in much of Africa. Evidently, there is a compelling need to disengage from the hitherto existing idea of justice in Africa that currently, “is often a function of who you know or how much you can pay”(Harrison 2000:300). Thus, we must seek a more systematic and holistic way of creating and institutionalizing the principles and values that can ensure enduring and viable social justice that can in turn positively affect the redirection of African social order and development towards security, morality, peace and well-being