SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Get PDFTanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntrico-modernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingênuas de universalização da modernidade ou pessimistas ideológicas que reafirmam a marginalização do Islã. Diante desse problema, é pertinente reconhecer uma perspectiva antropológica de identidade, onde a natureza humana depende, completa-se e se desenvolve plenamente pela cultura. O diálogo não é, portanto, restrito aos sujeitos dialogantes in abstracto, mas repercute em suas comunidades (ligação inter-group e intra-group). Trata-se de reconhecimento de expressões cognitivas tradicionais sobre as coisas e moralidade, acolhendo, portanto, as retóricas culturais, em um novo paradigma de igualdade, que vá além da isonomia personalista, alcançando as comunidades e grupos culturais. Visando um diálogo leal e comutativo, que permita uma vivência intercivilizacional, busca-se o estabelecimento de formas de reconhecimento, que identifiquem expressões tradicionais de valores político-jurídicos, ligados à participatividade e a cidadania republicana. Logo, o objeto de estudo é a investigação de instituições como Ummah (Comunidade), Tawhid (Unidade), Shura (Consulta) e o Yurs (Tolerância), admitindo limites sobre a tradução
Por que os danos naturais deveriam ser considerados como de igual importância moral?
Get PDFNeste trabalho buscamos apresentar argumentos a favor da reavaliação da significância moral dos danos naturais para a ética. Em outras palavras, objetivamos problematizar e refutar a visão idílica sobre a situação dos animais silvestres e os processos envolvidos, de modo a demonstrar que o sofrimento vivenciado por esses seres deve ser levado em considerações em nossas avaliações morais. Para tanto, realizaremos uma análise conceitual aprofundada de alguns dos termos centrais empregados nessa discussão. Em seguida, apresentaremos alguns exemplos do que realmente ocorre na natureza em termos de sofrimento diário contínuo. Por último, abordaremos os deveres relativos à intervenção no meio natural
A “imagem de homem” no processo reflexivo de formação docente continuada
Get PDFO propósito que anima este estudo é o de desenvolver análises e construir argumentos, focalizando a “imagem de homem” como tema filosófico do processo reflexivo de formação docente continuada. A metodologia utilizada na formulação dos argumentos foi recorrente ao ensaio, com um encadeamento articulado de análises sustentadas por aportes cuja delimitação temática e teórica é justificada no artigo. Nas considerações finais, reforçam-se os argumentos sobre a importância da continuidade e aprofundamento da formação docente, ressaltando-se, em seus estudos e reflexões, os subsídios do campo temático da filosofia da educação, e nele, a consideração a questões instigantes referidas à imagem de homem que possa, de modo pouco visibilizado e refletido, estar subjacente ao escopo das práticas educativas dos professores. Propõe-se, então, que se considerem, nos critérios orientadores das práticas, referências críticas e contextualizadas, que se encontram na dinâmica da ação-reflexão-ação, própria dos encontros de formação na escola
A base das considerações de justiça no conceito de pessoa de Rawls
Get PDFO objetivo deste artigo é apresentar as bases das considerações de justiça decorrentes do conceito de pessoa na teoria política de John Rawls, seus limites e possibilidades. Para tanto, começarei detalhando o procedimento de construção da justiça como equidade, para em seguida mostrar como dele derivam os principais aspectos do seu conceito de pessoa. Depois, elencarei as características principais deste conceito, mostrando como a ideia completa de cidadania em Rawls é mais complexa do que parece à primeira vista, embora os requisitos para a atribuição de direitos a um indivíduo sejam mínimos. Por fim, argumento que, embora defenda valores dos quais não devemos desistir facilmente, ainda se trata de uma base inadequada para justiça. Isto porque, ao insistir em um embasamento das considerações de justiça fundado na racionalidade individual, as nega aos grupos desprovidos desta, o que a torna cega no nível teórico e incapaz de fornecer efetiva proteção a tais grupos no nível prático
Reflexões sobre a noção da figura jurídica da ocupação efectiva do trabalhador
Get PDFO contrato de trabalho é, numa possível formulação, aquele pelo qual uma pessoa (trabalhador) se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra pessoa (empregador), sob a autoridade e direcção desta última. O objecto da obrigação do trabalhador é, por conseguinte, uma sequência de actos, uma actividade que o ocupa; numa primeira e muito grosseira aproximação, dir-se-ia pois que a ocupação efectiva dum trabalhador constitui o oposto duma situação de inactividade deste. Mas nem todas as situações de inactividade cabem na figura da não-ocupação efectiva: apenas relevam, para a presente temática, as situações que, cumulativamente, sejam imputáveis ou inerentes ao empregador (e surgindo por determinação deste), não alterem (ao menos tendencialmente) o estatuto jurídico formal do trabalhador, não tenham tratamento legal específico como figuras autónomas, e sejam de justificação (pelo menos) algo duvidosa
Entrevista: Paul Ricoeur – O respeito da dignidade por todos
Get PDFA presente tradução foi devidamente autorizada pelo jornal Réforme, no qual foi originalmente publicada a entrevista de Paul Ricoeur em sua versão original. Cf. RICOEUR, Paul. Entretien: Le respect de la dignité pour tous. Réforme, 53-55 avenue du Maine, 75014 Paris, n. 2796, p. 1-2, nov. 1998
A legitimidade da democracia na América Latina
No full textAnalisamos a legitimidade política da democracia na América Latina com dados do Latinobarômetro, survey de atitudes e valores que vem sendo aplicado anualmente desde 1996 em 18 países da região, em dois eixos: um metodológico e outro teórico. Por um lado, contribuímos para a verificação empírica do conceito e de suas diferentes operacionalizações, alinhando nossos resultados ao debate mais amplo. E, no campo teórico, os nossos resultados nos permitem ampliar o debate sobre a relação entre legitimidade e estabilidade democrática
Os direitos humanos sob o prisma constitucional: um olhar kantiano em relação a liberdade
Get PDFOs princípios e objetivos fundamentais da Constituição Federal de 1988 serviram de bases para que os Direitos Humanos ocupassem grande relevância na sociedade Brasileira. Assim, esses direitos se alargaram internacionalmente através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais documentos positivados para resguardar essa evolução histórica. Atualmente ocupam grande espaço na sociedade e são de responsabilidade do Estado, que deve propagá-los através de Políticas Publicas eficientes. A máxima kantiana sobre a liberdade trás estreita relação com os direitos fundamentais abrangidos em nossa constituição federal, servindo como base para a criação do nosso ordenamento jurídico no que diz respeito aos direitos humanos, mais precisamente quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana e cidadania
¿El orden del universo es un indicio a favor de la existencia de Dios? Ajuste fino, objeciones y respuestas
Get PDFEl presente artículo representa una particular visión del objetivo principal de la Filosofía de la Religión: la búsqueda de argumentos a favor o contra la existencia de Dios y la evaluación de las objeciones que pueden ser presentadas a dichos argumentos. En las páginas que siguen será evaluado el ajuste fino, uno de los argumentos inductivos a favor de la existencia de Dios y las principales objeciones a él presentadas por filósofos ateos de la religión. Dicha evaluación no hace abstracción de la necesaria consideración cumulativa de todo argumento inductivo por la existencia de Dios e incluso se mantiene abierta a una posible argumentación deductiva