SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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L’indeterminabile presente. Studio dei concetti di natura e di perpetuo nella creazione
Get PDFÈ nel χρόνος, o epoche storiche, che il tempo si differenzia dalla contingenza (καιρός) che permette di individuare l’atto immediato e presente in una determinata circostanza, e d’altronde entrambi, cioè χρόνος e καιρός, sono descrivibili quali molteplici e plurali all’interno della possibilità eterna (αἰών) della tradizione e della trasformazione, nonché rinascita, di un concetto in semantiche sempre ulteriormente differenziabili. Il processo seguito per il raggiungimento e la specificazione del concetto tempo, quale caratterizzante il concetto stesso di universale, è stato quello dell’induzione, che ha consentito di riflettere su Dio, cioè Cristo consegnatoci dalla storia e dal temp
Cronotanatognose: a influência do clima tropical na determinação do intervalo post-mortem
Get PDFA determinação do intervalo post-mortem (IPM) é essencial para a investigação policial, pois auxilia na diagnose diferencial e na reconstrução da cena e da dinâmica do crime. Além disso, o IPM é importante para questões sucessórias. Métodos clássicos e modernos são propostos para determinar a a data do decesso, mas a maioria carece de objetividade. De forma geral, os métodos são dependentes tanto de características e da forma da morte, quanto das condições ambientais, sobretudo do clima no local de encontro do cadáver. Dessa forma, por meio de pesquisa exploratória e descritiva, a partir de documentação indireta de fontes secundárias buscou-se realizar uma revisão sobre alguns métodos cronotanatognóticos. As limitações desses métodos, sobretudo quando aplicados em regiões de clima tropical foram apresentadas. Certo é que a elevada temperatura e umidade são fatores que influenciam os processos de decomposição cadavéricos e, assim dificultam a determinação correta e consensual do IPM. Assim, há muito que se desenvolver no campo de estudo do IPM, buscando-se metodologias mais eficázes e precisas, sobretudo aplicáveis às regiões tropicais
O novo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses
Get PDFO objetivo do artigo é apresentar o novo Estatuto de Igualdade entre Brasil e Portugal, celebrado na ocasião da comemoração dos 500 anos de descobrimento em 2000. O Estatuto revoga vários instrumentos anteriores celebrados entre os dois países e reconhece alguns direitos para os nacionais residentes permanentes amparados pela equiparação nos dois Estados. No entanto, o artigo procura demonstrar que a lei é pouco conhecida, até mesmo pelo STF em decisão recente. Procura-se demonstrar tanto pela análise de jurisprudência do Supremo, como pelas exceções que são colocadas pela Constituição brasileira que não há igualdade, nem quase-nacionalidade entre brasileiros e portugueses
A judicialização dos direitos sociais após 25 anos da Constituição Federal Brasileira
Get PDFO presente ensaio tem por finalidade chamar a atenção para as mudanças que se operaram no exercício da Jurisdição, após 25 anos da atual Constituição Federal, decorrente de nova concepção quanto à necessidade de efetivação de direitos fundamentais, especialmente daqueles de cunho sociais. Garantias explícitas, implícitas ou decorrentes do sistema principiológico consignado na Ordem Constitucional de 1988 passaram a ser exigidas pelo processo judicial, o que proporcionou mais uma via participativa para a implementação de políticas públicas. O Direito Processual, que se aproximou do Direito Constitucional, exige agora um modelo procedimental judicial que permita recepcionar a imensa quantidade de demandas em que se discutem esses direitos básicos, o que conduzirá à concretude normativa plena do Texto Maior. O valor do processo judicial, portanto, na institucionalização do debate plural e participativo, em que se observa a cláusula do “devido processo legal”, afirma os ideais de verdadeira democracia, uma vez que coloca a sociedade como sujeito ativo de seus destinos
Subordinated by culture: constraints of women in elective politics in Nigeria
Get PDFNigerian women constitute about half of the population of the country and are known to play vital roles as mother, producer, time manager, community organizer and social and political activist. However, despite these roles and the strength of their population, they are discriminated against when it comes to elective politics. The aim of the study, therefore, was to find out the specific factors responsible for the low level of political participation of women in Nigeria. The paper identified the patriarchal value system of Africa, colonialism, monetization of political contest, electoral violence, etc, as culprits and argued that existing patriarchal values should be jettisoned in favour of a more gender sensitive stance as this will allow women contribute their quota to the democratic and developmental processes in Nigeria
Jurisdição constitucional e direitos humanos: algumas considerações sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental
Get PDFO estudo comparativo dos principais elementos da jurisdição constitucional brasileira aponta para uma proximidade ontológica de seus instrumentos que foi rompida com a introdução da lei 9.882 de 03 de dezembro de 1999 e a regulamentação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no artigo 102, parágrafo 1º da Constituição da República, constituindo este fato um dos mais importantes avanços para a proteção dos Direitos Humanos no Brasil. O presente artigo pretende abordar alguns dos relevantes pontos que demonstram as peculiaridades deste importante instrumento normativo do sistema de Jurisdição Constitucional nacional
Parcerias público-privadas: contributo para a análise do seu contexto de incidência
Get PDFO presente artigo tem como objeto a contextualização das parcerias público-privadas (PPPs) e de sua importância para o direito administrativo contemporâneo. A passagem de um modelo administrativo estatal burocrático e excessivamente centralizador, tornou a Administração Pública refém de seus objetivos (complexos e múltiplos), voltados para a boa adequação do interesse público. Sabe-se que a superação da verticalização administrativa, optando-se por modalidades de gestão pública horizontais e mais flexíveis, tem representado uma alternativa plausível para a preservação da legitimidade das estruturas administrativas decisórias. Certamente, o recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs) cumpre a necessidade de consonância entre a normatividade do regime jurídico-administrativo atual e a realidade concreta. Ignorar a tendência de horizontalidade das relações jurídico-administrativas pode representar um retrocesso, um autismo perigoso em termos de coerência na gestão pública contemporânea
Uma análise empírica sobre os reflexos da hermenêutica jurídica e da técnica da ponderação de princípios no exercício da jurisdição
Get PDFO objetivo deste trabalho é pensar os reflexos da Hermenêutica Jurídica e da Nova Interpretação Constitucional no exercício da Jurisdição. Partindo da premissa de que o Direito vive a era da supremacia dos princípios, pretende-se refletir sobre o papel do Juiz e os limites do exercício de sua atuação, desde uma perspectiva empírica.
Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha
Get PDFO presente estudo analisa as áreas de preservação permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países
O procedimento da 'abstração' em Frege nos fundamentos da aritmética
Get PDFRESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar, de acordo com Frege, em que consiste o procedimento de ‘abstração’ por ele formulado de maneira não sistemática no capítulo IV, no quadro dos §§ 64-69 ss. dos Fundamentos da Aritmética. Este procedimento, embora controverso, é um operador-chave para a definição do conceito de número, objeto de investigação do mencionado capítulo. No início do § 62, faz a seguinte pergunta: como nos pode, pois, ser dado um número, se não podemos ter dele nenhuma representação ou intuição? De uma maneira concisa, responde que só no contexto de uma proposição as palavras significam algo. Frege busca definir o conceito de número de uma maneira holista, fundado em relações, até chegar a sua definição definitiva dos números em proposições que sejam objetivas e que se seguem. No entanto, essa proposição precisa ser definida e o procedimento ao qual recorre é a ‘abstração’ que está exemplificada pelo (i) paralelismo e (ii) pela equinumerosidade. Que tem como escopo uma relação de equivalência: simetria, reflexividade e transitividade; todos os princípios internos do mencionado procedimento. Na sequência, mostrar-se-á a relevância da crítica empreendida à noção de objetos abstratos (números) elaborada por E. J. Lowe em sua obra The Metaphysics of Abstract Objects, na seção II sobre entidades abstratas. Palavras-chave: Frege; princípios da abstração; entidades abstratas