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LEGISLAÇÃO MODERNA PARA PROTEGER OS INTERESSES AMBIENTAIS DOS CIDADÃOS: NOVOS DESAFIOS NO CONTEXTO DO CONFLITO ARMADO NA UCRÂNIA
Get PDFProtecting the environmental interests of public society is a priority for every civilized state, and therefore the issues of legislative support for such activity are of particular relevance. In this context, the authors of the article refer to the experience of developed democratic countries in order to adapt specific practical tools (means) to improve the legal regulation of the environmental sphere in Ukraine. In Western countries, in particular, such as the USA, Canada and EU members, the environment and the problems of its proper functioning have long been one of the highest priority topics for public, political and research discussion. That is why in recent years, discussions about the need to properly ensure the environmental safety of Ukraine have intensified, since attention is increasingly focused on possible threats to the domestic environment. It is emphasized that the low level of efficiency of state entities in the field of environmental policy, as well as the state of constant general inconsistency of domestic politics create certain barriers to effective solution of environmental problems. At the same time, issues related to environmental issues, including in the field of their legislative support, are increasingly raised both among scientists and in society as a whole.A proteção dos interesses ambientais da sociedade pública é uma prioridade para todo Estado civilizado e, portanto, as questões de apoio legislativo para tal atividade são de particular relevância. Neste contexto, os autores do artigo se referem à experiência dos países democráticos desenvolvidos a fim de adaptar ferramentas práticas específicas (meios) para melhorar a regulamentação legal da esfera ambiental na Ucrânia. Em países ocidentais, em particular, como os EUA, Canadá e membros da UE, o meio ambiente e os problemas de seu bom funcionamento têm sido há muito um dos tópicos de maior prioridade para a discussão pública, política e de pesquisa. É por isso que nos últimos anos, as discussões sobre a necessidade de garantir adequadamente a segurança ambiental da Ucrânia têm se intensificado, uma vez que a atenção está cada vez mais voltada para possíveis ameaças ao meio ambiente doméstico. É enfatizado que o baixo nível de eficiência das entidades estatais no campo da política ambiental, bem como o estado de constante inconsistência geral da política doméstica, criam certas barreiras para a solução efetiva dos problemas ambientais. Ao mesmo tempo, questões relacionadas às questões ambientais, inclusive no campo de seu apoio legislativo, são cada vez mais levantadas tanto entre os cientistas quanto na sociedade como um todo
USO ILEGAL DE MARCAS ESTRANGEIRAS NA FEDERAÇÃO RUSSA: QUESTÕES DE QUALIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
Get PDFThe purpose of the article is to study criminal violations of trademark rights, as well as issues of their detection and investigation. There is an increase in the commission of these crimes as part of organized groups. The authors used a set of methods, including comparative legal, concrete sociological and statistical methods, which allowed the authors to determine the directions for improving the legislation of the Russian Federation and the specific practical activities of investigators. When analyzing the criminal law characteristics of the illegal use of means of individualization of goods, works, services (Art. 180 of the Criminal Code of the Russian Federation), problems were identified in the interpretation of the concept of “illegal use”.
Authors considered the issues of identifying and organizing the investigation of these crimes, and studied the mistakes made when formulating charges under Art. 180 of the Criminal Code of the Russian Federation. The article contains practical recommendations for law enforcement officers involved in countering the illegal circulation of counterfeit products on organizing the detection and investigation of such crimes.O objetivo do artigo é estudar as violações criminais dos direitos de marca, bem como as questões de sua detecção e investigação. Há um aumento no cometimento destes crimes como parte de grupos organizados. Os autores utilizaram um conjunto de métodos, incluindo métodos jurídicos comparativos, sociológicos concretos e estatísticos, que permitiram aos autores determinar as diretrizes para melhorar a legislação da Federação Russa e as atividades práticas específicas dos investigadores. Ao analisar as características do direito penal do uso ilegal de meios de individualização de bens, obras, serviços (Art. 180 do Código Penal da Federação Russa), foram identificados problemas na interpretação do conceito de "uso ilegal". Os autores consideraram as questões de identificação e organização da investigação destes crimes, e estudaram os erros cometidos na formulação de acusações sob o art. 180 do Código Penal da Federação Russa. 180 do Código Penal da Federação Russa. O artigo contém recomendações práticas para os agentes da lei envolvidos no combate à circulação ilegal de produtos falsificados sobre a organização da detecção e investigação de tais crimes
POLÍTICA DE CUIDAR DA SAÚDE DAS CRIANÇAS ANTES DO IMPACTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO VIETNÃ
Get PDFChildren are the preschools, the future owners of the country, who are being greatly affected by the COVID-19 pandemic. The number of children infected with COVID-19 since the pandemic broke out in Vietnam in January 2020 is increasing and is evolving very complicatedly. Moreover, children are a weak force, unable to take care of themselves before the onslaught of the pandemic. Protecting children is about protecting the future of the country; especially in the current COVID-19 pandemic, there is no vaccine to prevent COVID-19 for children, so protecting children against the COVID-19 pandemic needs to be more proactive. Based on the actual study of children infected with COVID-19, analyzing the collected data, a total of 125 parents and carers of children from 1 to 12 years old have had telephone interviews with 65 parents and carers of children, stakeholders, and representatives of families from different walks of life were interviewed using semi-structured guidance and carers children and understand the causes, this study points out the need, and the difficulties and recommends solutions to protect children's health and lives in the face of the onslaught of the COVID-19 pandemic.As crianças são as pré-escolas, os futuros donos do país, que estão sendo muito afetados pela pandemia da COVID-19. O número de crianças infectadas pela COVID-19 desde que a pandemia eclodiu no Vietnã em janeiro de 2020 está aumentando e está evoluindo de forma muito complicada. Além disso, as crianças são uma força fraca, incapaz de cuidar de si mesmas antes do ataque da pandemia. Proteger as crianças é proteger o futuro do país; especialmente na atual pandemia da COVID-19, não há vacina para prevenir a COVID-19 para crianças, portanto, proteger as crianças contra a pandemia da COVID-19 precisa ser mais pró-ativa. Com base no estudo real de crianças infectadas pela COVID-19, analisando os dados coletados, um total de 125 pais e cuidadores de crianças de 1 a 12 anos de idade foram entrevistados por telefone com 65 pais e cuidadores de crianças, partes interessadas e representantes de famílias de diferentes estilos de vida foram entrevistados usando orientação semi-estruturada e cuidadores de crianças e entenderam as causas, este estudo aponta a necessidade e as dificuldades e recomenda soluções para proteger a saúde e a vida das crianças em face da investida da pandemia COVID-19
ESTUDO SOBRE FATORES DE IMPACTO NA MOTIVAÇÃO DE TRABALHO DOS GERENTES DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO DELTA DO MEKONG
Get PDFThe study aims to investigate factors impacting work motivation of managers of small and medium enterprises in the Mekong Delta. Two phases of the study were conducted: qualitative research and quantitative research. Methods in the data analysis process of the study include:(1) evaluating the scale's validity and (2) testing the value of the scale by Exploratory Factor Analysis (EFA). Varimax rotation method was used; (3) re-testing the reliability of the scale with Cronbach's Alpha coefficient after removing inappropriate items; (4) using Pearson correlation coefficient test to measure the relationship between variables; (5) using Multiple Regression Analysis; (6) using Anova test and T-test to assess whether or not there is a difference; (7) using Descriptive Statistics approach. According to research findings, all factors in the model, including job characteristics, as well as emotional competence, which consists of emotion recognition, emotion use, emotion understanding, and emotion control, all have a positive effect on mid-level managers' motivation at work in small and medium-sized businesses in the Mekong Delta. The research findings also demonstrated the significance of emotional competence to job motivation, which in turn affects mid-level managers' performance. The four elements of emotional competence each have an impact on work motivation.O estudo tem como objetivo investigar fatores que afetam a motivação de trabalho dos gerentes de pequenas e médias empresas no Delta do Mekong. Foram realizadas duas fases do estudo: pesquisa qualitativa e pesquisa quantitativa. Os métodos no processo de análise de dados do estudo incluem:(1) avaliar a validade da escala e (2) testar o valor da escala pela Análise Exploratória de Fatores (EFA). Foi usado o método de rotação Varimax; (3) re-testando a confiabilidade da escala com o coeficiente Alfa de Cronbach depois de remover itens inadequados; (4) usando o teste de coeficiente de correlação de Pearson para medir a relação entre as variáveis; (5) usando a Análise de Regressão Múltipla; (6) usando o teste Anova e o teste T para avaliar se há ou não uma diferença; (7) usando a abordagem da Estatística Descritiva. De acordo com os resultados da pesquisa, todos os fatores do modelo, incluindo as características do trabalho, bem como a competência emocional, que consiste no reconhecimento das emoções, uso das emoções, compreensão das emoções e controle das emoções, têm um efeito positivo na motivação dos gerentes de nível médio no trabalho em pequenas e médias empresas no Delta do Mekong. Os resultados da pesquisa também demonstraram o significado da competência emocional para a motivação no trabalho, que por sua vez afeta o desempenho dos gerentes de nível médio. Os quatro elementos de competência emocional têm, cada um, um impacto na motivação no trabalho
MELHORIA DOS MECANISMOS DE REGULAMENTAÇÃO DO TURISMO E DA INDÚSTRIA HOTELEIRA
Get PDFThe article is devoted to the topic of improving the mechanisms of regulation of the tourism and hospitality industry. It is established that state authorities need to strive for the formation of a unified system of public administration of the tourism and hospitality industry that would cover the strategy and tactic of introducing state policy for the industry and be implemented by means of public administration mechanisms. It is also determined that assessment criteria for the efficiency and effectiveness of public administration of tourism and hospitality industry can serve as a basis for monitoring the activities of state authorities in such vital directions as population employment, the nation’s cultural level, national wealth, international prestige of the state, infrastructure of the economy of the country and its regions, population welfare, and the innovation and investment climate. The study shows that the organizational mechanism of public administration of the tourism and hospitality industry requires a reform of the regulation system itself, as well as a clarification of the distribution of powers between the central and regional executive authorities.O artigo é dedicado ao tema de melhorar os mecanismos de regulamentação da indústria do turismo e da hospitalidade. Estabelece-se que as autoridades estatais precisam lutar pela formação de um sistema unificado de administração pública da indústria do turismo e da hospitalidade que abranja a estratégia e a tática de introduzir uma política estatal para a indústria e que seja implementada por meio de mecanismos de administração pública. Também está determinado que os critérios de avaliação para a eficiência e eficácia da administração pública do turismo e da indústria hoteleira podem servir como base para monitorar as atividades das autoridades estatais em direções vitais como o emprego da população, o nível cultural da nação, a riqueza nacional, o prestígio internacional do Estado, a infra-estrutura da economia do país e de suas regiões, o bem-estar da população e o clima de inovação e investimento. O estudo mostra que o mecanismo organizacional da administração pública da indústria do turismo e da hospitalidade requer uma reforma do próprio sistema de regulação, bem como uma clarificação da distribuição de poderes entre as autoridades executivas central e regional
DESENVOLVIMENTO DA ESFERA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOB A INFLUÊNCIA DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
Get PDFThe aim of this study was to development of the sphere of legal regulation under the influence of digital technologies. This research has been done in a descriptive way, in which the authors examine the issue by examining documents. Basically, a legal research deal with the discovery of the truth and in this way investigates the issue and tries to find ways to answer the questions and objectives by using the evidence. According to the reviews and results obtained, it can be said that legal activity today must be based on a combination of proper professional and technological knowledge to be innovation-oriented. The technological component of activity in any legal profession is not a tribute to fashion, but the need for time. Also, it is possible to make an easily provable assumption that technological civilization concerning the legal sphere will require serious changes in the subjects (spheres) of legal regulation and the content of the professional legal activity.O objetivo deste estudo foi o desenvolvimento da esfera da regulamentação legal sob a influência das tecnologias digitais. Esta pesquisa foi feita de forma descritiva, na qual os autores examinam a questão através de documentos. Basicamente, uma pesquisa jurídica trata da descoberta da verdade e desta forma investiga a questão e tenta encontrar maneiras de responder às perguntas e objetivos usando as evidências. De acordo com as análises e resultados obtidos, pode-se dizer que a atividade jurídica hoje deve ser baseada em uma combinação de conhecimentos profissionais e tecnológicos adequados para ser orientada para a inovação. O componente tecnológico da atividade em qualquer profissão jurídica não é um tributo à moda, mas à necessidade de tempo. Além disso, é possível fazer uma suposição facilmente comprovável de que a civilização tecnológica relativa à esfera jurídica exigirá sérias mudanças nos assuntos (esferas) de regulamentação jurídica e no conteúdo da atividade jurídica profissional
LIDAR COM BANCOS COMERCIAIS FRACOS NA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO: DEVE SER DADA PREFERÊNCIA AOS PROCESSOS DE FALÊNCIA
Get PDFThe paper is developed on the basis of the traditional legal analysis method combined with the comparative method to explain and clarify the advantages of handling weak commercial banks by bankruptcy proceedings compared to measures of consolidation, merger, acquisition or compulsory transfer. The research results show that the handling of weak commercial banks, that cannot be restored or compulsory transfer by bankruptcy proceedings, will completely solve the intrinsic weakness of the commercial banking system. In the legal framework on bankruptcy of credit institutions, including commercial banks, which is stipulated in the Law on Bankruptcy and the Law on Credit Institutions, prioritizing the treatment of weak commercial banks based on the method of consolidation, merger, acquisition or compulsory transfer is not the optimal solution, because weaknesses existing in the banking system are not completely handled, but only a transfer from one commercial bank to another. For the healthy development of banking activities under the market mechanism, the handling of weak commercial banks through bankruptcy proceedings should be applied in practice as a necessary factor in ensuring the stable and sustainable development of current banking operations.O artigo é desenvolvido com base no método tradicional de análise jurídica combinado com o método comparativo para explicar e esclarecer as vantagens de lidar com bancos comerciais fracos por meio de processos de falência em comparação com medidas de consolidação, fusão, aquisição ou transferência compulsória. Os resultados da pesquisa mostram que o manuseio de bancos comerciais fracos, que não podem ser restaurados ou transferidos compulsivamente por meio de processos de falência, resolverá completamente a fragilidade intrínseca do sistema bancário comercial. No marco legal sobre falência de instituições de crédito, incluindo bancos comerciais, que está estipulado na Lei de Falências e na Lei de Instituições de Crédito, priorizar o tratamento de bancos comerciais fracos com base no método de consolidação, fusão, aquisição ou transferência compulsória não é a solução ótima, pois as fraquezas existentes no sistema bancário não são completamente tratadas, mas apenas uma transferência de um banco comercial para outro. Para o desenvolvimento saudável das atividades bancárias sob o mecanismo do mercado, o tratamento dos bancos comerciais fracos através de processos de falência deve ser aplicado na prática como um fator necessário para garantir o desenvolvimento estável e sustentável das operações bancárias atuais
DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS ELETRÔNICAS ÀS OPERAÇÕES BANCÁRIAS DIGITAIS NO VIETNÃ: SITUAÇÃO ATUAL DA LEI E RECOMENDAÇÕES
Get PDF Under the impacts of the Fourth Industrial Revolution, banking is a business field in which a new business model related to the financial technology and digital banking technology based on big data platforms, artificial intelligence, Robotic Process Automation and Blockchain Technology. In Vietnam, the legal framework for digital banking operations has already had initial regulations in the Law on Credit Institutions and the Law on Electronic Transactions. However, these regulations have not met the requirements to regulate the digital banking operations, because these are electronic banks - the first stage of digital banking operations. In the strategic orientation of the banking industry development, the digital banking development is one of the identified goals, in which, building a legal framework for digital banking operations is a solution that needs to be implemented immediately. To develop digital banking operations, current regulations on e-banking operations must be amended and supplemented to meet the requirements of digital banking operations, especially standards on technology infrastructure, the requirements for safety, continuity of transactions and protection of customer interests. Sob os impactos da Quarta Revolução Industrial, o setor bancário é um campo de negócios no qual um novo modelo de negócios relacionado à tecnologia financeira e à tecnologia bancária digital baseado em plataformas de big data, inteligência artificial, automação de processos robóticos e tecnologia Blockchain. No Vietnã, o arcabouço legal para operações bancárias digitais já contava com regulamentações iniciais na Lei de Instituições de Crédito e na Lei de Transações Eletrônicas. No entanto, essas regulamentações não atenderam aos requisitos para regular as operações bancárias digitais, por se tratar de bancos eletrônicos - a primeira etapa das operações bancárias digitais. Na orientação estratégica do desenvolvimento do setor bancário, o desenvolvimento da banca digital é um dos objetivos identificados, em que a construção de um enquadramento legal para as operações de banca digital é uma solução que necessita de ser implementada de imediato. Para desenvolver operações bancárias digitais, os regulamentos atuais sobre operações bancárias eletrônicas devem ser alterados e complementados para atender aos requisitos das operações bancárias digitais, especialmente os padrões de infraestrutura tecnológica, os requisitos de segurança, continuidade das transações e proteção dos interesses dos clientes
PENSAMENTOS CONFUCIONISTAS SOBRE A EDUCAÇÃO NO VIETNAME E SEU EFEITO SOBRE A EDUCAÇÃO DO VIETNÃ HOJE
Get PDFConfucianism is a socio-political doctrine originating in China, born about 2.600 years ago. One of the unique contents of this theory is the idea of education. Confucianism scriptures show that Confucianism thought on education holds an important position in the entire content of Confucianism. The influence of Confucianism, including thoughts on education, affect Vietnam very early and was received by the feudal dynasties of Vietnam. Historically, Confucian thought on education was used by the feudal dynasties of Vietnam to govern the country as well as train mandarins to serve the court policy. Studying Vietnam's ancient documents will reveal the important place Confucianism in education has played in history and realize how that thought was used by Vietnam's feudal dynasties. If negative factors are removed, Confucian thought on education has certain historical value as well as its value to Vietnam's education in the current period.O confucionismo é uma doutrina sócio-política originária da China, nascida há cerca de 2.600 anos. Um dos conteúdos únicos desta teoria é a idéia de educação. As escrituras do confucionismo mostram que o pensamento confucionista sobre educação ocupa uma posição importante em todo o conteúdo do confucionismo. A influência do confucionismo, incluindo pensamentos sobre educação, afeta o Vietnã muito cedo e foi recebida pelas dinastias feudais do Vietnã. Historicamente, o pensamento confucionista sobre educação foi usado pelas dinastias feudais do Vietnã para governar o país, bem como para treinar mandarins para servir à política da corte. Estudar os documentos antigos do Vietnã revelará o importante lugar que o confucionismo na educação tem desempenhado na história e perceberá como esse pensamento foi usado pelas dinastias feudais do Vietnã. Se fatores negativos forem removidos, o pensamento confucionista sobre educação tem certo valor histórico, assim como seu valor para a educação do Vietnã no período atual
LEI DE LICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO: QUESTÕES TEÓRICAS, SITUAÇÃO ATUAL, CONTRADIÇÕES E QUESTÕES LEVANTADAS
Get PDFConstruction is an important industry in any modern society. It creates products that meet people's essential needs and economic and social development needs – houses and other structures that form an artificial environment convenient for people. live and work. In Vietnam, construction bidding is widely used and strictly regulated by law, but in practice, there are always potential problems and problems that arise. Although the law is always amended and supplemented to catch up with the actual problems that arise with negative trends, it is difficult to control all of them. A procurement law cannot cover all such issues. Therefore, the need for perfection is always placed on the law on bidding in general. This study focuses on analyzing the theoretical legal background of construction bidding, on that basis, analyzing the current situation of the current legal regulations and practical implementation to find out the inadequacies and causes of the shortcomings. Inadequacies aim to improve this area of law in legislative, judicial, and practical aspects.A construção é uma indústria importante em qualquer sociedade moderna. Ela cria produtos que atendem às necessidades essenciais das pessoas e às necessidades de desenvolvimento econômico e social - casas e outras estruturas que formam um ambiente artificial conveniente para as pessoas. viver e trabalhar. No Vietnã, a licitação de construção é amplamente utilizada e estritamente regulamentada por lei, mas na prática, sempre há problemas e problemas potenciais que surgem. Embora a lei seja sempre emendada e complementada para acompanhar os problemas reais que surgem com tendências negativas, é difícil controlar todos eles. Uma lei de compras não pode cobrir todas essas questões. Portanto, a necessidade de perfeição é sempre colocada na lei de licitações em geral. Este estudo se concentra na análise do contexto jurídico teórico da licitação de construção, com base nisso, analisando a situação atual dos regulamentos legais atuais e a implementação prática para descobrir as inadequações e as causas das deficiências. As inadequações visam a melhorar esta área do direito nos aspectos legislativo, judicial e prático