SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM UM ESTADO MODERNO: NOVOS PONTOS DE VISTA SOB A LEI MARCIAL
Get PDFScientific approaches to the interpretation of the content of public administration and directions of its improvement are analyzed and generalized in the article and promising directions for its development in a modern state are developed. The content and main features of public administration are studied. It is established that the current system of public administration requires improvement in the direction of moving away from traditional management models and reorienting them to those that meet all modern challenges and international standards, focused on national needs. It is found that the main task of the state development and its integration into the international space is to reduce interregional differentiation, support and development of the existing potential of the territories, achieving decent living conditions for citizens. The development of the public administration system should be based on a systematic approach to building public administration institutions, their proper interaction with each other and with the public. On the basis of the analysis and generalization of scientific works the basic directions of public administration development in the modern state are developed.As abordagens científicas para a interpretação do conteúdo da administração pública e as direções de seu aperfeiçoamento são analisadas e generalizadas no artigo e são desenvolvidas direções promissoras para seu desenvolvimento em um estado moderno. O conteúdo e as principais características da administração pública são estudados. Estabelece-se que o atual sistema de administração pública requer melhorias na direção de se afastar dos modelos tradicionais de gestão e reorientá-los para aqueles que atendem a todos os desafios modernos e padrões internacionais, com foco nas necessidades nacionais. Constata-se que a principal tarefa do desenvolvimento do Estado e sua integração no espaço internacional é reduzir a diferenciação inter-regional, o apoio e o desenvolvimento do potencial existente dos territórios, alcançando condições de vida dignas para os cidadãos. O desenvolvimento do sistema de administração pública deve ser baseado em uma abordagem sistemática para a construção de instituições da administração pública, sua interação adequada entre si e com o público. Com base na análise e generalização dos trabalhos científicos, são desenvolvidos os rumos básicos do desenvolvimento da administração pública no estado moderno
AVALIAR O IMPACTO DA COVID-19 SOBRE AS EMPRESAS EMPREGADORAS E PROPOR SOLUÇÕES SOBRE POLÍTICA E DIREITO
Get PDF The COVID-19 pandemic has had a great impact on all socio-economic sectors of a country, including the issue of corporate labor. This is considered as the core content that directly affects the existence and development of an enterprise, especially when labor relations are “frozen” during the outbreaks. In this article, we contribute an important topic about the impact of the covid 19 pandemic on businesses and evaluate the legal policy system to support businesses to overcome hardship. First, we analyze the content of limitations and obstacles that enterprises practically confront such as the maintenance of production and business activities; problems of enterprises owed wages to employees, and difficulties in paying bank interest. Second, we assess the current status of the legal policy system on credit, tax, fee, and charge; the issue that enterprises have the right to suspend the payment of social insurance premiums for employees; the matter of delaying the payment of union dues of businesses and the problem of loan support to pay salaries for employees. Third, we offer solutions and recommendations to improve the law, enhance effectively the support for businesses to overcome hindrances in the context of the Covid 19 pandemic. A pandemia do COVID-19 teve um grande impacto em todos os setores socioeconômicos de um país, inclusive na questão trabalhista corporativa. Este é considerado o conteúdo central que afeta diretamente a existência e o desenvolvimento de um empreendimento, principalmente quando as relações trabalhistas são “congeladas” durante os surtos. Neste artigo, contribuímos com um tópico importante sobre o impacto da pandemia de covid 19 nas empresas e avaliamos o sistema de políticas legais para apoiar as empresas a superar dificuldades. Em primeiro lugar, analisamos o conteúdo das limitações e obstáculos que as empresas enfrentam na prática, como a manutenção da produção e das atividades empresariais; problemas das empresas com salários devidos aos empregados e dificuldades no pagamento de juros bancários. Em segundo lugar, avaliamos a situação atual do sistema de política legal sobre crédito, impostos, taxas e encargos; a questão de que as empresas têm o direito de suspender o pagamento dos prémios de seguro social dos trabalhadores; a questão do atraso no pagamento das contribuições sindicais das empresas e o problema do apoio ao crédito para pagar os salários dos empregados. Em terceiro lugar, oferecemos soluções e recomendações para melhorar a lei, potencializar de forma eficaz o apoio às empresas para superar os entraves no contexto da pandemia de Covid 19
ENSAIO SOBRE A COMPLEXIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Get PDFProviding services to society is a challenging process for local governments, and it is a process that carries several risks. Government decisions will dictate the success or failure of a service delivered to citizens. These decisions are influenced by transaction costs (economic and political) and the costs of producing the service. By weighing both, governments decide which governance mechanism they will use to deliver the service. This essay aims to deepen the different topics that explain the complexity of service provision, delving deeper into the framework of transaction costs (economic and political), the models of production of public goods and services and the characteristics of services.Prestar serviços à sociedade é um processo desafiante para os governos locais, processo esse que comporta riscos. As decisões governamentais vão ditar o sucesso ou insucesso de um serviço entregue aos cidadãos. Essas decisões são influenciadas pelos custos de transação (económicos e políticos) e pelos custos de produção do serviço. Ponderando ambos, os governos decidem qual o mecanismo de governação que vão utilizar para entregar o serviço. O presente ensaio tem como objetivo aprofundar os diferentes tópicos que explicam a complexidade da prestação de serviços, aprofundando a teoria dos custos de transação (económicos e políticos), os modelos de produção de bens e serviços públicos e as características dos serviços.
 
CRÉDITO VERDE DE ACORDO COM AS LEIS E REGULAMENTOS DO VIETNÃ
Get PDFGreen credit is the source of capital provided for business investment projects that effectively use natural resources; respond to climate change; manage the waste; control pollution, improve environmental quality; restore natural ecosystems; conserve nature and biodiversity and generate other environmental benefits to achieve economic prosperity, environmental sustainability and social equity. Therefore, the paper is approached on the basis of a combination of the traditional legal analysis method and the law and economics combining method to clarify the legal and economic aspects of green credit according to the criteria of green growth and sustainable development. The research results show that green conditions for credit granting requests are the basis for credit institutions to make credit granting decisions that not only meet the requirements prescribed by law but also ensure the harmony among benefits of credit institutions (as a business entity in the economy), investors (with many risks that are difficult to predict) as well as macroeconomic development goals through development stage. Legalizing the green content in credit granting is a task that needs to be implemented immediately. This contributes to promoting the development of many green projects and environmentally friendly projects as well as minimizes negative impacts from credit granting decisions which does not rely on green criteria in practice and minimizes legal risks for stakeholders.O crédito verde é a fonte de capital fornecido para projetos de investimento empresarial que utilizam efetivamente os recursos naturais; respondem às mudanças climáticas; gerenciam os resíduos; controlam a poluição, melhoram a qualidade ambiental; restauram os ecossistemas naturais; conservam a natureza e a biodiversidade e geram outros benefícios ambientais para alcançar prosperidade econômica, sustentabilidade ambiental e equidade social. Portanto, o documento é abordado com base em uma combinação do método tradicional de análise jurídica e do método de combinação jurídica e econômica para esclarecer os aspectos jurídicos e econômicos do crédito verde de acordo com os critérios de crescimento verde e desenvolvimento sustentável. Os resultados da pesquisa mostram que as condições verdes para os pedidos de concessão de crédito são a base para que as instituições de crédito tomem decisões de concessão de crédito que não apenas satisfaçam os requisitos prescritos por lei, mas também garantam a harmonia entre os benefícios das instituições de crédito (como uma entidade empresarial na economia), investidores (com muitos riscos difíceis de prever), bem como as metas de desenvolvimento macroeconômico através da fase de desenvolvimento. A legalização do conteúdo verde na concessão de crédito é uma tarefa que precisa ser implementada imediatamente. Isto contribui para promover o desenvolvimento de muitos projetos verdes e projetos ecológicos, assim como minimiza os impactos negativos das decisões de concessão de crédito que não dependem de critérios verdes na prática e minimiza os riscos legais para as partes interessadas
INTERPRETAÇÃO SETORIAL SOBRE A LEI DE INFORMAÇÃO
Get PDFThe relevance of the topic of the article is determined by the sectoral law-self-sufficiency of the key concept of this work. The purpose of the article was to interpret the meaning of the informational law and define its subject and elements. Authors used a set of methods: philosophical; logical; formal-legal and general scientific. As a result, the authors claim that Information law is an independent branch of law, as it has the following features: information legal relations are at the center of public communication; the entire regulatory framework is an information resource; all legal relations, first of all, exist and are carried out in the informational form; information law has a unique subject of legal regulation, a method and a system of unique principles. The sectoral interpretation of information law makes it possible to interpret information legislation more accurately, which is necessary for the legally competent construction of information legal relations. Interpretation of norms, as indicated in the article, is a mechanism of understanding, explanation and interpretation necessary for assessing a legal fact and solving legal problems through dialogue with participants in information legal relations.A relevância do tema do artigo é determinada pela lei setorial - a auto-suficiência do conceito chave deste trabalho. O objetivo do artigo era interpretar o significado da lei de informação e definir seu tema e elementos. Os autores utilizaram um conjunto de métodos: filosófico; lógico; formal-legal e científico em geral. Como resultado, os autores afirmam que a lei de informação é um ramo independente do direito, pois tem as seguintes características: as relações jurídicas de informação estão no centro da comunicação pública; todo o marco regulatório é um recurso de informação; todas as relações jurídicas, antes de tudo, existem e são realizadas na forma informativa; a lei de informação tem um tema único de regulamentação legal, um método e um sistema de princípios únicos. A interpretação setorial da lei de informação possibilita uma interpretação mais precisa da legislação de informação, que é necessária para a construção de relações jurídicas de informação legalmente competentes. A interpretação de normas, como indicado no artigo, é um mecanismo de compreensão, explicação e interpretação necessário para avaliar um fato jurídico e resolver problemas jurídicos através do diálogo com os participantes das relações jurídicas de informação
GARANTIA LEGAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NA UCRÂNIA: PROBLEMAS E POSSÍVEIS FORMAS DE SUPERÁ-LOS NAS REALIDADES MODERNAS
Get PDFFinancial stability and guarantee continue to remain of great interest to every society, in the absence of such stability, the financial system of a country will continue to be threatened. The purpose of the article is to analyze the legal guarantees of the processes for providing financial services in Ukraine, to identify problematic aspects in this area and to form possible ways to overcome them. The quality of legal guarantees of the financial services market depends on a number of factors, in particular, the political regime of the state, the existence of real rule of law, the level of development of financial and legal institutions, etc. It has been argued that the financial sector of the state’s economy is unable to function effectively without proper legal regulation, whose quality can only be achieved in terms of a stable and smooth political regime. Given the situation in different countries of the world, as well as considering historical experience, it has been found out that effective legal regulation of financial services is mostly available in democratic countries, where the rule of law is actually realized. It has been concluded that an effective legal guaranteeing for the provision of financial services can improve the domestic financial market, and the development of the national financial system and the national economy will facilitate to improve the quality of legal guaranteeing in this area. The practical experience of developed democratic countries will be able to provide significant assistance in achieving this.A estabilidade financeira e a garantia continuam a ser de grande interesse para toda sociedade, na ausência de tal estabilidade, o sistema financeiro de um país continuará a ser ameaçado. O objetivo do artigo é analisar as garantias legais dos processos de prestação de serviços financeiros na Ucrânia, identificar aspectos problemáticos nesta área e formar possíveis formas de superá-los. A qualidade das garantias legais do mercado de serviços financeiros depende de uma série de fatores, em particular, do regime político do Estado, da existência de um verdadeiro Estado de direito, do nível de desenvolvimento das instituições financeiras e jurídicas, etc. Tem sido argumentado que o setor financeiro da economia do Estado não pode funcionar efetivamente sem uma regulamentação jurídica adequada, cuja qualidade só pode ser alcançada em termos de um regime político estável e sem sobressaltos. Dada a situação em diferentes países do mundo, bem como considerando a experiência histórica, descobriu-se que a regulamentação jurídica eficaz dos serviços financeiros está disponível principalmente em países democráticos, onde o Estado de direito é realmente realizado. Concluiu-se que uma garantia legal eficaz para a prestação de serviços financeiros pode melhorar o mercado financeiro nacional, e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e da economia nacional facilitará a melhoria da qualidade da garantia legal nesta área. A experiência prática dos países democráticos desenvolvidos será capaz de fornecer assistência significativa para atingir este objetivo
POLÍTICA PARA DESENVOLVER O CONTINGENTE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM NÍVEL MUNICIPAL: UMA PESQUISA NA CIDADE DE HAI PHONG
Get PDFIn recent years, the City Party Committee, People's Council, and People's Committee of the city have had many policies and solutions to strengthen and improve the quality of the grassroots political system in general and the political system at the grassroots level. Commune level in particular: Party committees and district authorities often pay attention to implementing guidelines and policies of the Central Committee, City Party Committee, People's Council, City People's Committee, propose many solutions to strengthen , innovate and improve the quality and efficiency of the local government's operations; focus on improving the qualifications of commune-level cadres and civil servants, thereby maintaining political stability and socio-economic development at the grassroots level, basically meeting the requirements and tasks in the current situation. The author uses the method of collecting secondary data, and primary data on the contingent of civil servants in Hai Phong city through 6 independent variables: Quantity (SL); Structure (CC); Physical Strength (TL); Knowledge (KT); Skills (KN); Mental strength (TL) affecting the independent variable is the policy of developing the contingent of civil servants at commune level in Hai Phong city (PC). The author uses the linear regression method through the regression equation by E-view software and uses the least squares method (OLS) to determine the regression coefficient. The result is that there are 5 other independent variables all having Sig. ≤ 0.05, so the variables SL, CC, KT, KN, TL are all correlated and statistically significant with the variable HH with the significance and confidence level > 95%. The remaining variation (TH) has Sig. = 0.077 > 0.05 correlation is not close, statistically significant is quite low with dependent variable.Nos últimos anos, o Comitê do Partido da Cidade, o Conselho Popular e o Comitê Popular da cidade tiveram muitas políticas e soluções para fortalecer e melhorar a qualidade do sistema político de base em geral e do sistema político em nível de base. A nível comunitário, em particular: Os comitês partidários e as autoridades distritais freqüentemente prestam atenção à implementação das diretrizes e políticas do Comitê Central, do Comitê do Partido da Cidade, do Conselho Popular, do Comitê Popular da Cidade, propõem muitas soluções para fortalecer, inovar e melhorar a qualidade e a eficiência das operações do governo local; concentram-se na melhoria das qualificações dos quadros comunitários e dos funcionários públicos, mantendo assim a estabilidade política e o desenvolvimento sócio-econômico em nível de base, atendendo basicamente às exigências e tarefas da situação atual. O autor usa o método de coleta de dados secundários e dados primários sobre o contingente de funcionários públicos na cidade de Hai Phong através de 6 variáveis independentes: Quantidade (SL); Estrutura (CC); Força física (TL); Conhecimento (KT); Habilidades (KN); Força mental (TL) afetando a variável independente é a política de desenvolvimento do contingente de funcionários públicos a nível comunitário na cidade de Hai Phong (PC). O autor usa o método de regressão linear através da equação de regressão pelo software E-view e usa o método dos mínimos quadrados (OLS) para determinar o coeficiente de regressão. O resultado é que existem 5 outras variáveis independentes, todas com Sig. ≤ 0,05, portanto as variáveis SL, CC, KT, KN, TL estão todas correlacionadas e estatisticamente significantes com a variável HH com o nível de significância e confiança > 95%. A variação restante (TH) tem Sig. = 0,077 > 0,05 correlação não é próxima, estatisticamente significativa é bastante baixa com a variável dependente
POLÍTICA E LEGISLAÇÃO SOBRE RELIGIÃO NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DO VIETNÃ
Get PDFGlobalization and international integration have created many favorable conditions for Vietnam in the process of law-making and policy design for social management, but at the same time create many complicated locks and challenges; including policies and laws on religion. Vietnam always respects the people's right to freedom of religion and belief; efforts to ensure that religions can operate normally within the framework of the law. Religions are also subject to the management of the State and must comply with the provisions of law and this is completely consistent with Clause 3, Article 18 of the International Covenant on Civil and Political Rights: “Rights freedom of expression of religion or belief may be limited only by law and where such limitation is necessary for the protection of the security, public order, public health or morals, or for the protection of fundamental rights and freedoms of others”. This study focuses on analyzing the actual situation of belief and religious activities in Vietnam; policies and laws on religion; and at the same time, make some recommendations to improve the policy and law on religion in the context of globalization and international integration of Vietnam.A globalização e a integração internacional criaram muitas condições favoráveis para o Vietnã no processo de elaboração de leis e projetos de políticas para a gestão social, mas ao mesmo tempo criam muitos bloqueios e desafios complicados; incluindo políticas e leis sobre religião. O Vietnã sempre respeita o direito do povo à liberdade religiosa e de crença; esforços para garantir que as religiões possam operar normalmente dentro da estrutura da lei. As religiões também estão sujeitas à administração do Estado e devem cumprir as disposições da lei e isto é completamente consistente com a Cláusula 3, Artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: "A liberdade de expressão da religião ou crença só pode ser limitada por lei e quando tal limitação for necessária para a proteção da segurança, ordem pública, saúde pública ou moral, ou para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de terceiros". Este estudo se concentra na análise da situação real das crenças e atividades religiosas no Vietnã; políticas e leis sobre religião; e, ao mesmo tempo, faz algumas recomendações para melhorar as políticas e leis sobre religião no contexto da globalização e da integração internacional do Vietnã
MENSURAR O NÍVEL DE CONFIANÇA, LEGITIMIDADE E CONSCIÊNCIA CIVIL ENTRE OS CIDADÃOS TURCOS COM ÊNFASE NOS PROCEDIMENTOS LEGAIS
Get PDFThe purpose of this study was to Measuring the level of trust, legitimacy and civil awareness among Turkish citizens with an emphasis on legal procedures. The study is quantitative field research, and the data has been collected through a survey method. Results show that, it has been revealed that there is a significant relationship between the demographical characteristics, perspectives on life, future expectations, religiosity level, political view, the social trust level of the individuals, and their level of trust in the institutions. According to the findings derived, it has been seen that the institutional and social trust levels of the citizens in Turkey are quite low. The most trusted institutions are “Army-Armed Forces and Presidency”.O objetivo deste estudo foi medir o nível de confiança, legitimidade e consciência civil entre os cidadãos turcos, com ênfase nos procedimentos legais. O estudo é uma pesquisa de campo quantitativa e os dados foram coletados através de um método de pesquisa. Os resultados mostram que, foi revelado que existe uma relação significativa entre as características demográficas, perspectivas de vida, expectativas futuras, nível de religiosidade, visão política, nível de confiança social dos indivíduos, e seu nível de confiança nas instituições. De acordo com os resultados obtidos, constatou-se que os níveis de confiança institucional e social dos cidadãos na Turquia são bastante baixos. As instituições de maior confiança são as "Forças Armadas e Presidência"
ELABORAÇÃO DE LEIS CONSTITUCIONAIS COMO UM PRODUTO SOCIAL
Get PDFThe purpose of the study is to investigate the participation of society in the process of constitutional law-making and comprehension of this phenomenon in the modern science of law. The authors used a group of methods to achieve the goal of the study. These methods included classical general scientific methods (dialectical, formal-logical, analysis, synthesis, comparative) and private-scientific method of categorical analysis. Different approaches to the definition of the essence and types of constitutional law-making are disclosed and analyzed. The article expresses the opinion that the scope of the category of “constitutional law-making” is artificially narrowed. Authors examined the correspondence of the popular conception of law-making in general and the conception of constitutional law-making in particular to the objectives of creating a harmonious system of law. New approaches to the definition of the essence of constitutional law-making are formulated and the conclusion about the need for modernization of the concept of constitutional law-making is made. The authors suggest that the analysis of the content of constitutional-legal phenomena requires the use of different methodologies.O objetivo do estudo é investigar a participação da sociedade no processo de elaboração do direito constitucional e a compreensão deste fenômeno na ciência moderna do direito. Os autores utilizaram um grupo de métodos para atingir o objetivo do estudo. Estes métodos incluíam métodos científicos clássicos gerais (dialético, formal-lógico, análise, síntese, comparativo) e métodos científicos privados de análise categórica. Diferentes abordagens para a definição da essência e tipos de elaboração de leis constitucionais são divulgadas e analisadas. O artigo expressa a opinião de que o escopo da categoria de "elaboração de leis constitucionais" é artificialmente restrito. Os autores examinaram a correspondência da concepção popular de legislar em geral e a concepção de legislar constitucional em particular com os objetivos de criar um sistema de direito harmonioso. Novas abordagens para a definição da essência da legislação constitucional são formuladas e é feita a conclusão sobre a necessidade de modernização do conceito de "legislar constitucional". Os autores sugerem que a análise do conteúdo dos fenômenos jurídico-constitucionais exige o uso de diferentes metodologias