SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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A POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE INTELECTUAIS PARA RESPONDER ÀS NECESSIDADES DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL 4.0
Get PDFIn history as well as in the present, intellectuals play a unique role in the process of building and developing the country. The epitaph in Quoc Tu Giam states that “Hiền tài là nguyên khí quốc gia”; This has shown that, historically, the feudal dynasties of Vietnam have attached great importance to the development of intellectuals. Since the Communist Party of Vietnam took power; leading and organizing all country’s activities, the intellectuals are increasingly valued. There have been many policies to build and develop this team. Especially, before the impacts of the industrial revolution 4.0; the requirements that need to further improve the quality of intellectuals to meet the requirements of the new era. On the basis of analyzing the current situation of the intellectual team, the achievements, and limitations of the policy on building and developing the intellectual team; this study proposes a number of solutions to improve the policy of building and developing intellectuals; meet the requirements of the industrial revolution 4.0.Tanto na história como no presente, os intelectuais desempenham um papel único no processo de construção e desenvolvimento do país. O epitáfio em Quoc Tu Giam afirma que "Hiền tài là nguyên khí quốc gia"; Isto tem demonstrado que, historicamente, as dinastias feudais do Vietnã têm atribuído grande importância ao desenvolvimento dos intelectuais. Desde que o Partido Comunista do Vietnã tomou o poder; liderando e organizando todas as actividades do país, os intelectuais são cada vez mais valorizados. Tem havido muitas políticas para construir e desenvolver esta equipa. Especialmente, antes dos impactos da revolução industrial 4.0; as exigências que precisam de melhorar ainda mais a qualidade dos intelectuais para satisfazer as exigências da nova era. Com base na análise da situação actual da equipa intelectual, das realizações e limitações da política de construção e desenvolvimento da equipa intelectual; este estudo propõe uma série de soluções para melhorar a política de construção e desenvolvimento dos intelectuais; satisfazer as exigências da revolução industrial 4.0
A RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA VERDE E SUSTENTÁVEL, ADAPTAÇÃO À MUDANÇA CLIMÁTICA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EM DONG THAP, VIETNÃ
Get PDFThe issues of agriculture, rural areas, climate change and digital transformation are a major policy of our Party and State. Dong Thap in Vietnam is a locality that has been continuing to be affected by environmental pollution, climate change, and epidemics. These greatly affect agricultural development. If this issue is not resolved timely, it will have significant impacts in the future. The paper initially studies the relationship between green, clean and sustainable agricultural development, adaptation to climate change, and agricultural digital transformation in Dong Thap. This is an inevitable and objective trend, the “key”, the foundation for sustainable development of Dong Thap agricultural sector, thereby contributing to the successful implementation of Resolution of the Party Congress of Dong Thap province, term XI.As questões de agricultura, áreas rurais, mudança climática e transformação digital são uma das principais políticas de nosso Partido e Estado. Dong Thap no Vietnã é uma localidade que continua sendo afetada pela poluição ambiental, mudanças climáticas e epidemias. Estas afetam muito o desenvolvimento agrícola. Se esta questão não for resolvida em tempo hábil, ela terá impactos significativos no futuro. O documento inicialmente estuda a relação entre desenvolvimento agrícola verde, limpo e sustentável, adaptação à mudança climática, e transformação digital agrícola em Dong Thap. Esta é uma tendência inevitável e objetiva, a "chave", a base para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola de Dong Thap, contribuindo assim para a implementação bem sucedida da Resolução do Congresso do Partido da província de Dong Thap, termo XI
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO REGISTRO DE TERRAS NO SISTEMA JURÍDICO TURCO
No full textThe principle of trust in the land registry has a very strong place in Turkish law. This principle is valid for all immovables without reservation and without exception. Because the registers in the land registry are related to immovables. The name of the principle is the principle of trust in the land registry. If a simple definition is made, it can be defined as "protection of bona fide third parties against wrongful registration and wrongful abandonment". The basis of the principle of trust in the land registry is the choice made as a result of a responsibility undertaken by the state. In this respect, the principle of trust in the land registry is a result of the choice made to prioritize the rights and interests of one party over the other. The state protects the gains of those who qualify by relying on any record in the registry. Even if the record in the registry does not reflect the real situation, if the person who made the acquisition has good faith, he has earned the right.O princípio da confiança no registro predial tem um lugar muito forte no direito turco. Este princípio é válido para todos os bens imóveis sem reservas e sem exceção. Porque os registros no registro de imóveis estão relacionados a bens imóveis. O nome do princípio é o princípio da confiança no registro de imóveis. Se for feita uma definição simples, ela pode ser definida como "proteção de terceiros de boa-fé contra registro indevido e abandono indevido". A base do princípio da confiança no registro de imóveis é a escolha feita como resultado de uma responsabilidade assumida pelo Estado. A este respeito, o princípio da confiança no registro de terras é resultado da escolha feita para priorizar os direitos e interesses de uma parte sobre a outra. O Estado protege os ganhos daqueles que se qualificam, confiando em qualquer registro no registro. Mesmo que o registro no registro não reflita a situação real, se a pessoa que fez a aquisição tiver boa fé, ela ganhou o direito
MUDANÇA NA NATUREZA DO CONFLITO ARMADO: APLICAÇÃO DO HRL E DIH
Get PDFModern conflict often does not appear to fit nicely into the strict traditional legal concepts of what constitutes international or non-international armed conflict. The statement above represents the changing nature of the conflicts. The traditional sense of conflict between two or more state actors has merged into conflict zones, prolonged violence, war for regional autonomy, war for self-determination, proxy war between two international states and more prominently cross-border terrorism. Due to these situations the role of police forces increases substantially in protection of HRLs and implementation of IHL. For the purpose of implementation of IHL, the paramilitary forces as well as the police forces can be consider as armed force if they engages in hostilities or fulfils the definition of armed forces. Further, According to Andrew Clapham, under international law, the rebels having some effective control are bound by certain international rights and obligations. The objective of the paper is to highlight existing legal standard and suggest further course in regard to the role of Police Forces and Insurgents in Enforcement of International Humanitarian Law and Human Rights in Conflict Situations.
O conflito moderno muitas vezes não parece se encaixar bem nos conceitos jurídicos tradicionais rígidos do que constitui um conflito armado internacional ou não internacional.” A declaração acima representa a natureza mutável dos conflitos. O sentido tradicional de conflito entre dois ou mais atores estatais fundiu-se em zonas de conflito, violência prolongada, guerra pela autonomia regional, guerra pela autodeterminação, guerra por procuração entre dois estados internacionais e terrorismo transfronteiriço mais proeminente. Devido a essas situações, o papel das forças policiais aumenta substancialmente na proteção dos DDHs e na implementação do DIH. Para fins de implementação do DIH, as forças paramilitares, bem como as forças policiais, podem ser consideradas forças armadas se estiverem envolvidas em hostilidades ou se cumprirem a definição de forças armadas. Além disso, de acordo com Andrew Clapham, sob a lei internacional, os rebeldes que têm algum controle efetivo estão vinculados a certos direitos e obrigações internacionais. O objetivo do artigo é destacar a norma legal existente e sugerir novos rumos no que diz respeito ao papel das Forças Policiais e Insurgentes na Aplicação do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos em Situações de Conflito
DISCURSO JUDICIAL SOBRE A RESERVA BASEADA EM CASTAS NA ÍNDIA DE BALAJI A INDRA SAWHNEY
Get PDFIn the recent past, the Indian courts have often passed critical remarks on the reservation policy, thereby reinforcing the existing upper caste narrative and rhetoric on caste and reservation. And while in all of these cases, the courts have not challenged the legality of caste-based reservation but the constant judicial scrutiny of reservation demonstrates the influence of majoritarian narratives on caste and reservation. The questions like for how many generations reservation will continue? Or suggestions to formulate reservation policy based on economic criteria display a certain judicial bias towards upper caste prejudice against reservations. Such opinions presented in the form of discourse give space to dilute or dismiss the reservation in the public sphere. This article argues that the judicial opinions on the reservation when looked at critically in the historical context demonstrate how the upper caste narratives find judicial space and the narratives of backward classes are marginalized. To understand how the Indian judiciary perpetuates majoritarian narratives, the article examines the judicial opinion on caste and reservation in the two landmark judgments- M.R. Balaji & others vs. the State of Mysore and Indra Sawhney & other vs. Union of India.No passado recente, os tribunais indianos têm frequentemente passado comentários críticos sobre a política de reservas, reforçando assim a narrativa e a retórica existente sobre castas superiores e reservas. E enquanto em todos esses casos, os tribunais não contestaram a legalidade da reserva baseada em castas, mas o constante exame judicial da reserva demonstra a influência das narrativas majoritárias sobre a casta e a reserva. As questões como por quantas gerações a reserva continuará? Ou sugestões para formular uma política de reservas baseada em critérios econômicos mostram um certo preconceito judicial em relação às reservas de castas superiores. Tais opiniões apresentadas sob a forma de discurso dão espaço para diluir ou dispensar a reserva na esfera pública. Este artigo argumenta que as opiniões judiciais sobre a reserva quando analisadas criticamente no contexto histórico demonstram como as narrativas das castas superiores encontram espaço judicial e as narrativas das classes atrasadas são marginalizadas. Para entender como o judiciário indiano perpetua as narrativas majoritárias, o artigo examina a opinião judicial sobre a casta e a reserva nas duas sentenças históricas - M.R. Balaji & outros contra o Estado de Mysore e Indra Sawhney & outros contra a União da Índia
ASPECTOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DO DESENVOLVIMENTO DE ESTRUTURAS DE AGRUPAMENTO NA FORMAÇÃO DE CORREDORES DE TRANSPORTE INTERNACIONAL
Get PDFThe purpose of the article is to substantiate the economic and legal aspects of the development of cluster structures in the formation of international transport corridors. The methodological basis of the study consists in the integrated use of a set of general and specialized scientific research methods. The base of the research was formed by legislative and regulatory acts, materials of state agencies and local authorities, and scientific publications. Transport clustering is found to contribute to the use of resource opportunities in the region. It is determined that clusterization is perceived as a specific institutional and legal form of the chosen course of effective management of the transport complex by the state and the region. The promising areas of research on the problem of clustering are proven to be the problems of national and local levels. It is determined that the most promising is the further development of regional transport clusters and the unification of all stakeholders in it, which should lead to an increase in economic potential at the regional level, ensuring high growth rates of the internal regional product, reducing the specific transport costs, and improving the technical level of vehicles and equipment.O objetivo do artigo é substanciar os aspectos econômicos e jurídicos do desenvolvimento de estruturas de agrupamento na formação de corredores de transporte internacional. A base metodológica do estudo consiste no uso integrado de um conjunto de métodos de pesquisa científica geral e especializada. A base da pesquisa foi formada por atos legislativos e regulamentares, materiais das agências estatais e autoridades locais, e publicações científicas. O clustering do transporte contribui para o uso de oportunidades de recursos na região. É determinado que a clusterização é percebida como uma forma institucional e legal específica do curso escolhido de gestão eficaz do complexo de transportes pelo Estado e pela região. As áreas promissoras de pesquisa sobre o problema do clustering são comprovadamente os problemas de nível nacional e local. É determinado que o mais promissor é o desenvolvimento futuro dos clusters de transporte regional e a unificação de todas as partes interessadas no mesmo, o que deve levar a um aumento do potencial econômico em nível regional, garantindo altas taxas de crescimento do produto regional interno, reduzindo os custos específicos de transporte e melhorando o nível técnico dos veículos e equipamentos
SOBRE INDEXAÇÃO DE DINHEIRO CONCEDIDO POR DECISÃO JUDICIAL NA FEDERAÇÃO RUSSA
Get PDFThrough three resolutions adopted in 2018 and 2021, the Constitutional Court of the Russian Federation «revived» the indexation institution of funds collected by a court decision, recognizing Articles 208 of the Civil Procedure Code of the Russian Federation and Articles 183 of the Arbitration Procedure Code of the Russian Federation as inconsistent with the Constitution of the Russian Federation. The author of the study shows that the reproaches of the body of constitutional justice against the articles of procedural codes are unfounded. Indexation is an institution of substantive, not procedural law, and the application of the rules of procedural law without taking into account the results of the creditor's application of substantive legal methods of protection entails unjust enrichment and is unacceptable. «Money collected by the court» is a generic concept, their indexation without taking into account the economic content of these funds and the legal nature of the requirements, as a result of which they were awarded, is impossible.Através de três resoluções adoptadas em 2018 e 2021, o Tribunal Constitucional da Federação Russa "ressuscitou" a instituição de indexação dos fundos recolhidos por decisão judicial, reconhecendo os artigos 208º do Código de Processo Civil da Federação Russa e os artigos 183º do Código de Processo Arbitral da Federação Russa como inconsistentes com a Constituição da Federação Russa. O autor do estudo mostra que as acusações do órgão de justiça constitucional contra os artigos dos códigos de processo são infundadas. A indexação é uma instituição de direito substantivo e não processual, e a aplicação das regras do direito processual sem ter em conta os resultados da aplicação pelo credor de métodos legais substantivos de proteção implica um enriquecimento injusto e é inaceitável. O "dinheiro cobrado pelo tribunal" é um conceito genérico, a sua indexação sem ter em conta o conteúdo económico destes fundos e a natureza jurídica dos requisitos, em resultado dos quais foram concedidos, é impossível
O ESTÍMULO DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA (2021-2024): PARA A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO
Get PDFThe Rights of the Child is the motto of our analysis. Based on the need to invest in scientific production on this topic highlighted by the National Strategy for the Rights of the Child (2021-2024), we dedicate our attention to the verification of scientific production. In a logic of meta-analysis we collected information about the number and type of the existing publications on the subject "Rights of the Child" available and released from the google scholar platform in order to contribute, not only to verify and confirm the relevance of the priority and its inclusion in a strategic document of national value, but also to contribute to a mid-term evaluation of the National Strategy.Os Direitos da Criança são o mote da nossa análise. Partindo da constatação da necessidade de se apostar na produção científica que verse sobre este tópico sublinhada pela Estratégia Nacional para os Direitos da Criança (2021-2024), dedicamos a nossa atenção à verificação da produção científicas. Numa lógica de meta-análise recolhemos informação sobre o número e tipo de publicações existentes sobre o assunto “Direitos da Criança” existentes e divulgados a partir da plataforma google scholar com o escopo de contribuir, com este estudo, não só para constatar e confirmar a relevância da prioridade e da sua inscrição num documento estratégico de valor nacional, relevando igualmente para uma avaliação intercalar da Estratégia Nacional
AVALIAÇÃO, ACCOUNTABILITY, TRANSPARÊNCIA E GOVERNO ABERTO
Get PDFThis article focuses on: i) performance evaluation, contextualizing it in the sui generis panorama that is Public Administration, referring to its usefulness, positive and negative aspects arising therefrom, as well as possible strategies for optimizing its implementation; ii) accountability of government action as a proxy for democratic legitimacy (understand democratic representation and accountability) perceived by citizens and voters, in a period of clear empowerment of the latter; iii) and, transparency and open government, as a result of the growing demands of civic involvement, trust and scrutiny of the administrative apparatus.O presente artigo debruça-se sobre: i) a avaliação de desempenho, fazendo a sua contextualização no panorama sui generis que é a Administração Pública, referência à sua utilidade, aspetos positivos e negativos daí decorrentes, bem como, possíveis estratégias de otimização da sua implementação; ii) responsabilização da ação governativa como proxy da legitimidade democrática (entenda-se representatividade democrática e prestação de contas) percebida pelos cidadãos e eleitores, num período de claro empowerment destes últimos; iii) e, transparência e governo aberto, em resultado das crescentes exigências de envolvimento cívico, confiança e escrutínio do apparatus administrativo
O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Get PDFO presente artigo tem por objetivo identificar e discutir as acepções do direito ao desenvolvimento a partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88). O estudo se justifica na medida em que o direito ao desenvolvimento assume concepções e conteúdos distintos em cada um dos Estados nacionais pelos quais é recepcionado, sendo que alguns países sequer o compreendem enquanto direito. Sabe-se que o direito ao desenvolvimento no plano internacional – assim como todo direito humano positivado nesta ordem – consagrou apenas valores universais básicos, a partir dos quais nunca é muito se pensar em sua expansão jurídico-normativa, o que também aponta na direção de uma maior densidade em relação ao conteúdo deste direito nos planos internos. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, o presente artigo tem por objetivo, portanto, identificar e discutir as acepções do direito ao desenvolvimento previstas na Constituição Federal de 1988, em especial a partir de seus princípios e direitos fundamentais, o que permitirá uma reflexão sobre a extensão da plataforma de direitos fundamentais. A contribuição pretende oferecer, pela análise, um referencial teórico para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva mais ampla e sistemática