SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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EXPLORANDO A INTERAÇÃO ENTRE PROPAGANDA, LEI DE MÍDIA E SOCIEDADE NA ÍNDIA
Get PDFThis paper delves into the intricate relationship between advertisements, media law, and society in the context of India. As the Indian advertising and media landscape continue to evolve, understanding the socio-legal aspects of these domains becomes crucial for policymakers, businesses, and citizens alike. This exploration aims to shed light on the interplay between the three key components and their broader implications for India's social fabric. It examines the role of advertisements in shaping consumer behaviour and societal norms. It analyzes the influence of advertisements on perceptions, desires, and aspirations of the Indian population, exploring how these promotional messages impact cultural values and identity. The study also addresses concerns related to the ethics of advertising, examining instances of misleading claims, offensive content, and their repercussions on public sentiment. The interplay between advertisements, media law, and society in India is a complex and evolving field of study. It advocates for a balanced approach that aligns the interests of businesses, regulators, and the Indian populace to create an inclusive and responsible advertising and media environment.Este artigo investiga a intrincada relação entre anúncios, leis de mídia e sociedade no contexto da Índia. À medida que a publicidade indiana e o cenário da mídia continuam a evoluir, a compreensão dos aspectos sócio-legais desses domínios torna-se crucial para os formuladores de políticas, empresas e cidadãos. Esta exploração visa lançar luz sobre a interação entre os três componentes principais e suas implicações mais amplas para o tecido social da Índia. Examina o papel dos anúncios na formação do comportamento do consumidor e das normas sociais. Analisa a influência dos anúncios nas percepções, desejos e aspirações da população indiana, explorando como essas mensagens promocionais impactam os valores culturais e a identidade. O estudo também aborda preocupações relacionadas à ética da publicidade, examinando casos de alegações enganosas, conteúdo ofensivo e suas repercussões no sentimento público. A interação entre anúncios, leis de mídia e sociedade na Índia é um campo de estudo complexo e em evolução. Ele defende uma abordagem equilibrada que alinhe os interesses das empresas, reguladores e da população indiana para criar um ambiente de mídia e publicidade inclusivo e responsável
INFLUÊNCIA SOCIOCULTURAL NO JORNALISMO MODERNO NO CONTEXTO DA PERESTROIKA SOCIAL E POLÍTICA: ANÁLISE E CRIAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS PARA A REGULAÇÃO DOS FACTORES DE INFLUÊNCIA
Get PDFThe article is devoted to one of the problems of the latest journalism, which becomes the most relevant during periods of significant socio-political changes in society. We are talking about socio-cultural influence, its main factors and the conditions for their regulation. This problem is studied by many domestic and foreign researchers who note the importance of journalism as a social institution in times of crisis associated with global events in the life of the country and society. It is currently acute in Ukraine, due to Russian aggression, which provoked rapid changes in many aspects of the country's development and the lives of its citizens. The purpose of the article is to determine the most significant factors of socio-cultural influence on journalism, their causes, features and possible options for regulation. The research methodology is based on a comprehensive interdisciplinary approach, which allows the most complete study of this problem. As a result of the work carried out, conclusions were drawn about the features of the socio-cultural influence on journalism during the period of changing the socio-political paradigm. The need to determine the nature of influences, their dependence on various aspects of the life of citizens and their moods regarding ongoing events, the possible reaction of journalism to the demands of society is emphasized. It has been established that society actually sets the actual topic, the direction of its development in one direction or another. The necessary level of regulation can be achieved through journalistic professionalism and following the journalistic code of honor, that is, an objective analysis of information, an understanding of the positive course of the country's development, the full use of all the functions inherent in journalism, a real assessment of the potential audience (not only personal requests of individuals, but also understanding the needs of the whole society) in order to adjust the generated content.O artigo é dedicado a um dos problemas do jornalismo atual, que se torna mais relevante em períodos de mudanças sociopolíticas significativas na sociedade. Estamos a falar da influência sociocultural, dos seus principais factores e das condições para a sua regulação. Este problema é estudado por muitos investigadores nacionais e estrangeiros que registam a importância do jornalismo como instituição social em tempos de crise associados a acontecimentos globais na vida do país e da sociedade. Atualmente, esta situação é aguda na Ucrânia, devido à agressão russa, que provocou mudanças rápidas em muitos aspectos do desenvolvimento do país e da vida dos seus cidadãos. O objetivo do artigo é determinar os factores mais significativos da influência sociocultural no jornalismo, as suas causas, características e possíveis opções de regulamentação. A metodologia de investigação baseia-se numa abordagem interdisciplinar abrangente, que permite o estudo mais completo deste problema. Como resultado do trabalho efectuado, foram tiradas conclusões sobre as características da influência sociocultural no jornalismo durante o período de mudança do paradigma sociopolítico. A necessidade de determinar a natureza das influências, a sua dependência de vários aspectos da vida dos cidadãos e dos seus estados de espírito em relação aos acontecimentos em curso, a possível reação do jornalismo às exigências da sociedade é enfatizada. Foi estabelecido que a sociedade define efetivamente o tema atual, a direção do seu desenvolvimento num sentido ou noutro. O nível necessário de regulação pode ser alcançado através do profissionalismo jornalístico e do cumprimento do código de honra jornalístico, ou seja, uma análise objetiva da informação, uma compreensão do curso positivo do desenvolvimento do país, a utilização plena de todas as funções inerentes ao jornalismo, uma avaliação real do público potencial (não apenas pedidos pessoais de indivíduos, mas também a compreensão das necessidades de toda a sociedade), a fim de ajustar o conteúdo gerado
EL CONCEPTO DE LA KAFALA ENTRE LA SHARIA Y LA LEGALIDAD
Get PDFThe Kafala is a controversial figure that fails to obtain a political or legal consensus, making clear the independence of each judge to issue sentences. In both Morocco and Spain it is the judge's ruling that prevails, in the case of Morocco for the establishment of the Kafala and in Spain for the granting of the adoption. Despite what was established in the circular issued in 2012 by the Moroccan Minister of Justice, some authorizations for the establishment of the Kafala continue to be granted today, although in a very limited number.La Kafala es una figura controvertida que no consigue obtener un consenso político ni jurídico, quedando clara la independencia de cada juez para dictar sentencias. Tanto en Marruecos como en España es la sentencia del juez la que prevalece, en el caso de Marruecos para el establecimiento de la Kafala y en España para la concesión de la adopción. A pesar de lo establecido en la circular emitida en 2012 por el Ministro de Justicia marroquí, hoy se siguen concediendo algunas autorizaciones para el establecimiento de la Kafala, aunque en número muy limitado
ANÁLISE DAS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE DA JUSTIÇA, IGUALDADE E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO
Get PDFAccessibility of justice and equality is the realization of one of the fundamental rights of a person and a citizen - the right to protect their legitimate rights and interests with the help of the most democratic and effective tool for such protection, which is justice. This fact is reflected in both international legal acts and Ukrainian legislation. However, the issue of justice accessibility for all categories and groups of the population still remains quite acute. This is quite understandable due to the complexity of the judicial system, the insufficient legal culture of the population, and, in addition, insufficient legislative support for the implementation of this constitutional right. These circumstances emphasize the relevance of scientific research in identifying and overcoming issues of justice accessibility. The main research object in this article is the social relations that arise in ensuring the constitutional principle of accessibility of justice for all individuals, legal entities, and public entities. The research subject is the legislative provisions in this area, as well as the views of contemporary Ukrainian scholars on the concept and essence of the principle of justice accessibility. The scientific novelty of this study lies in establishing the multidimensionality of this principle and its conditionality both by removing obstacles to access to justice for all categories of persons and by establishing a system of state guarantees ensuring access to justice. Also, this criterion makes it possible to assess the actual efficiency of the judicial system itself based on this criterion. The relevance of the research is determined by the fact that the judicial system plays an essential role in a democratic society. Since one of the main principles of our state is the rule of law, the judiciary should adequately fulfill its function. The judiciary is independent, and the principles enshrined in the Constitution of Ukraine guarantee such independence. These democratic principles, on which the judicial system is built, determine the peculiarities of the legal system. The democratic nature of the justice principles lies in the fact that they ensure that justice is administered on an equal basis, only by a court, collegially, by independent judges, openly, using the state language, with the process recorded, and in full compliance with the law.A acessibilidade da justiça e da igualdade é a concretização de um dos direitos fundamentais de uma pessoa e de um cidadão - o direito de proteger os seus direitos e interesses legítimos com a ajuda do instrumento mais democrático e eficaz para essa protecção, que é a justiça. Este facto reflecte-se tanto nos actos jurídicos internacionais como na legislação ucraniana. Contudo, a questão da acessibilidade da justiça para todas as categorias e grupos da população continua a ser bastante aguda. Isto é perfeitamente compreensível devido à complexidade do sistema judicial, à insuficiente cultura jurídica da população e, além disso, ao insuficiente apoio legislativo para a implementação deste direito constitucional. Estas circunstâncias enfatizam a relevância da investigação científica na identificação e superação de questões de acessibilidade à justiça. O principal objeto de pesquisa deste artigo são as relações sociais que surgem na garantia do princípio constitucional da acessibilidade da justiça a todas as pessoas físicas, jurídicas e entes públicos. O tema da investigação são as disposições legislativas nesta área, bem como as opiniões dos estudiosos ucranianos contemporâneos sobre o conceito e a essência do princípio da acessibilidade da justiça. A novidade científica deste estudo reside em estabelecer a multidimensionalidade deste princípio e a sua condicionalidade, tanto através da remoção de obstáculos ao acesso à justiça para todas as categorias de pessoas, como através do estabelecimento de um sistema de garantias estatais que garantem o acesso à justiça. Além disso, este critério permite avaliar a real eficiência do próprio sistema judicial com base neste critério. A relevância da investigação é determinada pelo facto de o sistema judicial desempenhar um papel essencial numa sociedade democrática. Dado que um dos princípios fundamentais do nosso Estado é o Estado de Direito, o Judiciário deve cumprir adequadamente a sua função. O poder judicial é independente e os princípios consagrados na Constituição da Ucrânia garantem essa independência. Esses princípios democráticos, sobre os quais se baseia o sistema judicial, determinam as peculiaridades do sistema jurídico. A natureza democrática dos princípios de justiça reside no facto de garantirem que a justiça é administrada em igualdade de condições, apenas por um tribunal, colegialmente, por juízes independentes, de forma aberta, utilizando a linguagem do Estado, com o processo registado e em total conformidade com a lei
HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO DO VIETNÃ
Get PDFThe constitution is the highest legal document with a particularly significant position in the legal system and political life of each country; it can also be considered the political declaration of each state. The constitution serves as the legal basis for constructing and perfecting a unified and coherent legal system, as well as for organizing and operating the state machinery. In Vietnam, the constitution is a crucial political and legal document, serving as the foundational law. This article focuses on clarifying the history and nature of the constitutions in Vietnam from the establishment of the country in 1945 to the present.A constituição é o documento jurídico máximo com uma posição particularmente significativa no sistema jurídico e na vida política de cada país; também pode ser considerada a declaração política de cada estado. A constituição serve de base jurídica para a construção e aperfeiçoamento de um sistema jurídico unificado e coerente, bem como para a organização e funcionamento da máquina estatal. No Vietname, a constituição é um documento político e jurídico crucial, servindo como lei fundamental. Este artigo centra-se em esclarecer a história e a natureza das constituições no Vietname desde a criação do país em 1945 até ao presente
JUSTIÇA NO SÉCULO XXI: UM SETOR INOVADOR NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO – ANÁLISE AO PROGRAMA “JUSTIÇA+PRÓXIMA”
Get PDFThe world is constantly changing and the search for innovation is a common phenomenon in most organizations that operate in society. This study will be very relevant in that it will allow us to look at such a recent theme as the "Justice + Proximity" program and study the theme of innovation in the program. Thus, it seeks to analyze the impact of innovation measures in the program as a whole, as well as analyze the evolution in relation to the previous program. Through secondary data collected from the project's platform, a quantitative and qualitative analysis was made. The results point to a low investment in the innovation sector in comparison to the others. With this article, one can look at the results obtained and promote changes in future programs, as well as consider an additional perspective of innovation in the justice sector.O mundo encontra-se em constante mudança e a busca pela inovação é um fenómeno comum à generalidade das organizações que atuam na sociedade. Este estudo será bastante relevante na medida em que permitirá olhar para uma temática tão recente como o do programa “Justiça + Próxima” e estudar a temática da inovação no mesmo. Assim procura analisar-se o impacto das medidas da inovação no total do programa, bem como analisar a evolução face ao precedente. Através de dados secundários recolhidos junto da plataforma do projeto, foi feita análise de forma quantitativa e qualitativa. Os resultados apontam para uma aposta reduzida no setor da inovação face aos restantes. Com este artigo pode olhar-se para os resultados obtidos e promover alterações em futuros programas, bem como encarar mais uma perspetiva da inovação no setor da justiça
FORMAÇÃO DE ENTIDADE SÓCIO-POLÍTICA E INDEPENDÊNCIA DO QUIRGUISTÃO
Get PDFThe relevance of the research topic owes to the fact that today’s independent Kyrgyz Republic originated in the era of the Kyrgyz great power and as part of the Russian Empire and the Soviet period and the Kyrgyz have managed to form their own socio-political entity in the region. The goal of the study is to demonstrate the positive and negative aspects of the formation of Kyrgyz statehood and the Kyrgyz elite. The authors examine the Kyrgyz great power period, the Soviet period, and the modern period of independence. A historical analysis of the periods of the Kyrgyz state shows how the Kyrgyz succeeded in forming their own socio-political entity in the region. The confession of Islam, the affiliation of the original Kyrgyz aristocracy with the Kipchaks, and respect for the authority of the Chinggisids allowed the Kyrgyz to take an important place in the history of Central Asia.A relevância do tema da pesquisa deve-se ao fato de que a atual República Kyrgyz independente originou-se na era do grande poder Quirguyz e como parte do Império Russo e do período soviético e os quirguizes conseguiram formar sua própria entidade sócio-política na região. O objetivo do estudo é demonstrar os aspectos positivos e negativos da formação do estado Quirguistão e da elite quirguistanesa. Os autores examinam o período do grande poder Quirguistão, o período soviético e o período moderno da independência. Uma análise histórica dos períodos do Estado Quirguistão mostra como os quirguizes conseguiram formar sua própria entidade sócio-política na região. A confissão do Islã, a afiliação da aristocracia Quirguize original com os Kipchaks e o respeito pela autoridade dos quirguizes permitiram que os quirguizes ocupassem um lugar importante na história da Ásia Central
REAVALIANDO OS PONTOS DE VISTA SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: PESQUISA TEÓRICA E JURÍDICA
Get PDFUkraine, like most countries of the world, is experiencing negative social processes, which are accompanied by significant crisis changes in society. One of these phenomena is domestic violence, which is one of the most common forms of human rights violations. According to sociological and statistical data, usually women, children and the elderly suffer the most from violence. Without exaggeration, domestic violence can be equated to a pandemic, because this negative phenomenon destroys human values, negatively affects both the development of the individual and public society. Domestic violence in the family is inherent in many states, despite their positive achievements in the legislative, political and practical spheres. In order to effectively prevent and combat domestic violence, most countries of the world have adopted relevant laws in this area, which differ in their content and focus on the prevention of domestic violence.A Ucrânia, como a maioria dos países do mundo, está passando por processos sociais negativos, que são acompanhados por mudanças significativas de crise na sociedade. Um desses fenômenos é a violência doméstica, que é uma das formas mais comuns de violação dos direitos humanos. De acordo com dados sociológicos e estatísticos, geralmente mulheres, crianças e idosos são os que mais sofrem com a violência. Sem exagero, a violência doméstica pode ser equiparada a uma pandemia, pois este fenômeno negativo destrói os valores humanos, afetando negativamente tanto o desenvolvimento do indivíduo quanto o da sociedade pública. A violência doméstica na família é inerente em muitos estados, apesar de suas conquistas positivas nas esferas legislativa, política e prática. A fim de prevenir e combater efetivamente a violência doméstica, a maioria dos países do mundo adotaram leis relevantes nesta área, que diferem em seu conteúdo e se concentram na prevenção da violência doméstica
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO DA UCRÂNIA NAS CONDIÇÕES DE ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA: ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS
Get PDFOur country has been experiencing difficult times. In the conditions of war, it is extremely important to spread the issue of combatting corruption in order to preserve the unity of Ukraine as a state and nation, as well as to spread Europeanism and values. Ukraine is facing a big challenge now – joining the European Union. This requires striking reforms to fully integrate into the European system, including strengthening the fight against corruption. Therefore, the purpose of the academic paper is to reveal the development of methods, strategies, bills, measures for the anti-corruption program, which is of particular significance nowadays. The academic paper’s writing process included such methods as data analysis, synthesis, generalization, justification, and qualification. The last year was significant for the state anti-corruption policy. After all, the Anti-Corruption Strategy until 2025 was adopted and the State Anti-Corruption Program for 2023-2025 was developed to implement the Strategy. These are strategically important and essential documents for Ukraine. They will reduce the positions of corruption in the state; they are a signpost for implementing important reforms for society and the coordinated work of all government bodies. The most significant achievement in the field of anti-corruption policy is the rejection of the new Anti-Corruption Strategy, which was one of the conditions for granting Ukraine the status of an applicant for the EU class. By the way, colossal work was carried out on developing and approving the State Program for its implementation. This is actually a step-by-step plan for reforming 15 socially important spheres with the highest position of corruption, which is especially important for the European and Euro-Atlantic integration of Ukraine, accession to the OECD, as well as synchronization with the recovery processes of Ukraine.Nosso país vive tempos difíceis. Em condições de guerra, é extremamente importante divulgar a questão do combate à corrupção, a fim de preservar a unidade da Ucrânia como Estado e nação, bem como difundir o europeísmo e os valores. A Ucrânia está enfrentando um grande desafio agora – ingressar na União Europeia. Isso requer reformas marcantes para se integrar plenamente ao sistema europeu, incluindo o fortalecimento da luta contra a corrupção. Portanto, o objetivo do trabalho acadêmico é revelar o desenvolvimento de métodos, estratégias, projetos de lei, medidas para o programa anticorrupção, que é de particular importância nos dias de hoje. O processo de redação do artigo acadêmico incluiu métodos como análise de dados, síntese, generalização, justificação e qualificação. O último ano foi significativo para a política estadual anticorrupção. Afinal, a Estratégia Anticorrupção até 2025 foi adotada e o Programa Estadual Anticorrupção 2023-2025 foi desenvolvido para implementar a Estratégia. Estes são documentos estrategicamente importantes e essenciais para a Ucrânia. Eles reduzirão os cargos de corrupção no estado; são um marco para a implementação de reformas importantes para a sociedade e para o trabalho coordenado de todos os órgãos governamentais. A conquista mais significativa no campo da política anticorrupção é a rejeição da nova Estratégia Anticorrupção, que foi uma das condições para conceder à Ucrânia o status de candidato à classe da UE. A propósito, um trabalho colossal foi realizado no desenvolvimento e aprovação do Programa Estadual para sua implementação. Este é, na verdade, um plano passo a passo para reformar 15 esferas socialmente importantes com a mais alta posição de corrupção, o que é especialmente importante para a integração europeia e euro-atlântica da Ucrânia, a adesão à OCDE, bem como a sincronização com a recuperação processos da Ucrânia
O CAMINHO TRILHADO EM PORTUGAL NO QUADRO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Get PDFAt this time, administrative decentralisation is seen as a primordial procedure to achieve “good governance”, governance which is closer to the citizen, more collaborative and parsimonious, as it is considered a key to strengthen democracy. Nonetheless, the Portuguese decentralising process suffers from vicissitudes that lead to criticism and questions its true purpose. The presented research aimed to understand what the foundations of this process are and how it has evolved. We used a bibliometric and quantitative research, resorting to secondary data made available by the General Directorate of Local Authorities and, in a complementary way, we analysed news from newspapers and magazines to better scrutinise the matter. The results allow us to conclude that, particularly in the education and health areas, the process has raised structural problems that call into question the capacity of local authorities to efficiently execute the new responsibilities and, consequently, the quality of the public service provided to the citizens.Atualmente, a descentralização administrativa é perspetivada como um processo primordial para lograr uma “good governance”, uma governança mais próxima do cidadão, mais colaborativa e parcimoniosa, sendo considerada uma chave para o fortalecimento da democracia. Contudo, o processo de decentralização que tem vindo a ser levado a cabo desde 2018 tem sofrido, em Portugal, vicissitudes várias que ocasionam múltiplas críticas e colocam em causa dos seus verdadeiros objetivos. A presente pesquisa procura compreender quais são os eixos deste processo e como ele tem evoluído. Socorremo-nos de um levantamento bibliométrico e de uma pesquisa de cariz quantitativo, recorrendo aos dados secundários disponibilizados pela Direção-Geral das Autarquias Locais e, de forma complementar, explorámos noticias em jornais e revistas para melhor compreender a matéria. Os resultados permitem-nos concluir que, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, o processo tem levantado problemas estruturais que colocam em causa a capacidade do poder local executar com eficiência as novas atribuições e competências que lhe são acometidas e, consequentemente, a qualidade do serviço público prestado ao cidadão