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ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA CLONAGEM DO CORPO HUMANO: DESAFIOS ATUAIS
Get PDFLegal regulation in the field of genetic engineering is becoming more and more relevant. Therefore, the purpose of the academic paper is to clarify the development of ethical and legal aspects in cloning the human body and determine the features of this process and the current challenges. Such methods as analysis, synthesis, generalization, explanation and qualification of data were used in the process of writing the scientific work. The primary sources for clarifying our research purpose were the fundamental Convention on Human Rights and Biomedicine as of 1997 and international legal and domestic regulations of the issue outlined. The problem of human cloning has not only technological and moral aspects. It should be considered more broadly in the context of the science progress, the possibility and necessity of its regulation, including the legal and ethical aspects of any research paper. Moreover, it is about the legal regulation of human cloning at the national and international levels. This is the case when the legal influence has a precautionary nature and makes it possible to trace the emergence and development of a new field of legal regulation.A regulamentação legal no campo da engenharia genética está se tornando cada vez mais relevante. Portanto, o objetivo do trabalho acadêmico é esclarecer o desenvolvimento dos aspectos éticos e legais na clonagem do corpo humano e determinar as características deste processo e os desafios atuais. Métodos tais como análise, síntese, generalização, explicação e qualificação de dados foram utilizados no processo de redação do trabalho científico. As principais fontes para esclarecer nosso propósito de pesquisa foram a Convenção fundamental sobre Direitos Humanos e Biomedicina a partir de 1997 e as regulamentações internacionais legais e domésticas da questão delineada. O problema da clonagem humana não tem apenas aspectos tecnológicos e morais. Deve ser considerado mais amplamente no contexto do progresso científico, da possibilidade e necessidade de sua regulamentação, incluindo os aspectos legais e éticos de qualquer trabalho de pesquisa. Além disso, trata-se da regulamentação legal da clonagem humana em nível nacional e internacional. Este é o caso quando a influência legal tem uma natureza preventiva e torna possível rastrear o surgimento e desenvolvimento de um novo campo de regulamentação legal
REFORMAS LEGAIS NA UCRÂNIA E FUNDAMENTOS LEGAIS DA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO (ANÁLISE DA UCRÂNIA E DOS PAÍSES DO LESTE EUROPEU)
Get PDFIn the conditions of the EU, especially the countries of Eastern European integration vector of Ukraine and active work in the direction of joining Ukraine to the EU, especially the countries of Eastern European community, it is expedient to determine the relevance and great practical importance of the introduction of regulatory and legal support for the budgeting processes of the EU, especially the countries of Eastern European Union into the national legislation. The article analyzes the system of legal protection in the EU, especially the countries of Eastern Europe, countries, in particular, the experience of the countries of Eastern EU, especially the countries of Eastern Europe is highlighted, as it is more adapted to the development conditions of Ukraine. The level of legislative support for the development of budgetary systems in EU, especially the countries of Eastern Europe, countries, associated EU, especially the countries of Eastern Europe, members, and potential EU, especially the countries of Eastern Europe, members was highlighted. As a result of the analysis, the expediency of the systematization of the complex of normative provisions of law the in the field of budgeting in the EU, especially the countries of Eastern Europe, countries related to the region of Eastern and EU, especially the countries of Eastern Europe was determined. The models, principles and regulatory support of the budget system at the level of inter-EU, especially the countries of Eastern European legal relations are analyzed. Requests regarding the development of a model of legal support for the implementation of legislation in the field of the budget system at the EU, especially the countries of Eastern Europe, level and individual systems of national legislation have been identified. An analysis of the national system of civil legislation of Ukraine in the sphere of implementation of budget policy was carried out, the priority of implementation of measures regarding the implementation of EU, especially the countries of Eastern European legal norms of law into the budgeting system of national legislation of Ukraine was determined. A model of the implementation of the norms of steam regulation of budgeting in the countries of Eastern EU, especially the countries of Eastern Europe has been developed. The functions of civil law in the field of budgeting are determined at the level of analysis of the leading EU, especially the countries of Eastern European legislation, the current legislation of Ukraine and the conducted sociological survey on the determination of requests for the implementation of civil law functions and directions of budget expenditures for individual functions of the implementation of civil legal relations. The analysis of the conducted sociological research made it possible to determine the priority of the functions selected based on the results of the sociological survey, the developed evaluation system made it possible to determine the rank of the function and rank functions, accordingly, determining the priority of the functions. processes of implementation of the system of EU, especially the countries of Eastern European legislation in the field of implementation of the functions of civil legal relations as an element of the expenditure item of the budget in the structure of the national legislation of Ukraine, taking into account the practical requirements and requests of the EU, especially the countries of Eastern European integration vector of Ukraine's development.Nas condições da UE, especialmente nos países do vetor de integração da Ucrânia na Europa Oriental e no trabalho ativo no sentido de unir a Ucrânia à UE, especialmente os países da comunidade da Europa Oriental, é conveniente determinar a relevância e a grande importância prática da introdução de apoio regulamentar e legal para os processos orçamentários da UE, especialmente os países da União da Europa Oriental na legislação nacional. O artigo analisa o sistema de proteção legal na UE, especialmente nos países do Leste Europeu, destacando-se a experiência dos países do Leste Europeu, especialmente os países do Leste Europeu, por estar mais adaptado às condições de desenvolvimento da Ucrânia. Foi destacado o nível de apoio legislativo para o desenvolvimento de sistemas orçamentários na UE, especialmente os países do Leste Europeu, países, a UE associada, especialmente os países do Leste Europeu, membros e membros potenciais da UE, especialmente os países do Leste Europeu, membros. Como resultado da análise, foi determinada a conveniência da sistematização do complexo de disposições normativas da lei no campo da orçamentação na UE, especialmente os países do Leste Europeu, países relacionados à região do Leste Europeu e da UE, especialmente os países do Leste Europeu. São analisados os modelos, princípios e apoio normativo do sistema orçamentário em nível intereuropeu, especialmente os países do Leste Europeu. Foram identificados pedidos relativos ao desenvolvimento de um modelo de apoio legal para a implementação de legislação no campo do sistema orçamentário da UE, especialmente os países do Leste Europeu, nível e sistemas individuais de legislação nacional. Foi realizada uma análise do sistema nacional de legislação civil da Ucrânia na esfera da implementação da política orçamentária, foi determinada a prioridade da implementação de medidas relativas à implementação da UE, especialmente dos países da Europa Oriental normas legais de direito no sistema orçamentário da legislação nacional da Ucrânia. Foi desenvolvido um modelo de implementação das normas de regulamentação do orçamento a vapor nos países da UE Oriental, especialmente nos países da Europa Oriental. As funções do direito civil no campo do orçamento são determinadas no nível de análise dos principais países da UE, especialmente os países da legislação da Europa Oriental, a legislação atual da Ucrânia e o levantamento sociológico realizado sobre a determinação de solicitações para a implementação de funções de direito civil e direções de gastos orçamentários para funções individuais da implementação de relações jurídicas civis. A análise da pesquisa sociológica conduzida permitiu determinar a prioridade das funções selecionadas com base nos resultados da pesquisa sociológica, o sistema de avaliação desenvolvido permitiu determinar a classificação da função e classificar as funções, de acordo com isso, determinando a prioridade das funções. processos de implementação do sistema da UE, especialmente os países da legislação da Europa Oriental no campo da implementação das funções de relações jurídicas civis como elemento de despesa do orçamento na estrutura da legislação nacional da Ucrânia, levando em conta os requisitos e solicitações práticas da UE, especialmente os países do vetor de integração da Europa Oriental do desenvolvimento da Ucrânia
POLÍTICAS VOLTADAS PARA A DIGITALIZAÇÃO DO GOVERNO RUSSO
Get PDFThe article examines e-government development stages in Russia from 2002 to the present in the context of contemporary reform. In the first phase (2002-2009), the federal target program "Electronic Russia" was implemented along with a major administrative reform. The federal target program "Information Society" (2011-2020), especially the key project "E-Government" (2011-2015), defines the second phase (2010-2015). The third phase (from 2016 to the present) marks the beginning of the development of the concept of "Government as the foundation". It has not been implemented yet but has generated great interest and sparked debates about the future of digital data and the digital infrastructure to collect, process, and store them. The authors of the paper conclude that the continued failure to adapt to the new principle of distributed and delegated management in different political spheres without clear administrative boundaries will be decisive, foreshadowing more obvious and necessary reforms.O artigo examina os estágios de desenvolvimento do governo eletrônico na Rússia desde 2002 até o presente, no contexto da reforma contemporânea. Na primeira fase (2002-2009), o programa alvo federal "Electronic Russia" foi implementado juntamente com uma grande reforma administrativa. O programa alvo federal "Sociedade da Informação" (2011-2020), especialmente o projeto chave "Governo Eletrônico" (2011-2015), define a segunda fase (2010-2015). A terceira fase (de 2016 até o presente) marca o início do desenvolvimento do conceito de "Governo como base". Ele ainda não foi implementado, mas gerou grande interesse e desencadeou debates sobre o futuro dos dados digitais e da infra-estrutura digital para coletá-los, processá-los e armazená-los. Os autores do artigo concluem que o fracasso contínuo na adaptação ao novo princípio de gestão distribuída e delegada em diferentes esferas políticas sem limites administrativos claros será decisivo, antecipando reformas mais óbvias e necessárias
O PAPEL DA POLÍTICA NA VIDA DA SOCIEDADE MODERNA
Get PDFPolitics is important for society because it can lead to content and development. The article aims to investigate the development of political thought among people in general, as well as to find out what role politics plays in the life of modern society. The first sources for comprehending our research were the fundamental political thoughts of philosophers in China and the entire Ancient East. A peculiar role was played by the views of Confucius, which are set forth in the book Lun Yu (also known as “The Sayings Of Confucius”) and the teachings of Mo Tzu, who put forward the idea of the contractual origin of the state and government. The prominent views and teachings of various historical philosophers and political figures up to the present day have also contributed to the creation of the article. Politics can be of various types, situations and structural factors, the study of which allows one to understand the essence, content and role of politics in public life. Therefore, it must be stated that politics is a complex, contradictory, yet a necessary and important phenomenon of the social world. Studying this issue is a long and complex cognitive process. Philosophers and experimenters of different generations and epochs enrich the treasury of knowledge about politics, discovering even more of its aspects, characteristics, references, and disagreements. In this way, they make holistic generalizations and statements that create a diverse picture of the political life of mankind.A política é importante para a sociedade porque pode levar ao conteúdo e ao desenvolvimento. O artigo visa investigar o desenvolvimento do pensamento político entre as pessoas em geral, bem como descobrir qual o papel que a política desempenha na vida da sociedade moderna. As primeiras fontes para compreender nossa pesquisa foram os pensamentos políticos fundamentais dos filósofos da China e de todo o Oriente Antigo. Um papel peculiar foi desempenhado pelas visões de Confúcio, expostas no livro Lun Yu (também conhecido como “Os Ditos de Confúcio”) e pelos ensinamentos de Mo Tzu, que apresentou a ideia da origem contratual do estado e governo. As visões e ensinamentos proeminentes de vários filósofos históricos e figuras políticas até os dias atuais também contribuíram para a criação do artigo. A política pode ser de vários tipos, situações e fatores estruturais, cujo estudo permite compreender a essência, o conteúdo e o papel da política na vida pública. Portanto, é preciso afirmar que a política é um fenômeno complexo, contraditório, mas necessário e importante do mundo social. Estudar esta questão é um processo cognitivo longo e complexo. Filósofos e experimentadores de diferentes gerações e épocas enriquecem o tesouro do conhecimento sobre política, descobrindo ainda mais de seus aspectos, características, referências e divergências. Dessa forma, eles fazem generalizações e afirmações holísticas que criam uma imagem diversa da vida política da humanidade
CARACTERÍSTICAS DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA NO VIETNÃ
Get PDFIn Vietnam, due to the influence and impact of natural, economic, social, and political conditions, underground economic activities have relatively different characteristics compared to other countries in the world. Therefore, identifying the underground economic’s features is crucial for the state's management and ensuring its participants adhere to the law. The article researches the characteristics of the legal and characteristics economic perspective of the underground economy in Vietnam to identify and propose some recommendations to improve management efficiency for the underground economy.No Vietnã, devido à influência e impacto das condições naturais, econômicas, sociais e políticas, as atividades econômicas clandestinas têm características relativamente diferentes em comparação com outros países do mundo. Portanto, identificar as características da economia clandestina é crucial para a gestão do estado e garantir que seus participantes cumpram a lei. O artigo pesquisa as características da perspectiva legal e econômica da economia subterrânea no Vietnã para identificar e propor algumas recomendações para melhorar a eficiência da gestão da economia subterrânea
A ABORDAGEM PREOCUPADA DO JUDICIÁRIO INDIANO NA APLICAÇÃO DE PRÊMIOS DO TRATADO DE INVESTIMENTO BILATERAL
Get PDFWith the increase in transnational transactions, the nation-states have gained foreign investments which assisted in the growth of the national economy. The investment treaties became popular to facilitate the investment mechanism between a foreign investor and the host state. The investment regime faced many twists and turns but still proved to stand in the test of time. The Bilateral Treaties are a popular instrument in which the parties opt for making investments in foreign jurisdictions. It is needless to say that the complex regime gave rise to a range of disputes and issues. The BIT itself provides for a dispute resolution mechanism in the form of investment arbitration. The significance of arbitration resides in the legality of enforcement of its award. The present Indian policies and judicial approach are uncertain and indeterminate with respect to India’s position on the enforcement of investment arbitration awards. There has been no precision or coherence on the policy front on award enforcement. The Indian judiciary has further added fuel to the vague realm by giving contradictory pronouncements. The oscillating approach of the judiciary from pro-arbitration to anti-arbitration creates problems for foreign investors and can impact the economy of India. The researchers have ramified the article into chapters and sub-chapters. Initially, the paper set forth the evolution of the Bilateral Investment Treaties Regime of India. The second part of the paper enumerates the existing Indian policies and measures the adequacy of the Indian regulatory framework to deal with the enforcement of investment arbitral awards. Next comes the major part of the research which is analytical in nature and exhibits the oscillating approach of the Indian judiciary on the concerned issue. In this part, the researcher attempts to cull out lacunas in the investment award enforcement regimeCom o aumento das transações transnacionais, os Estados-nação ganharam investimentos estrangeiros que auxiliaram no crescimento da economia nacional. Os tratados de investimento tornaram-se populares para facilitar o mecanismo de investimento entre um investidor estrangeiro e o estado anfitrião. O regime de investimento enfrentou muitas reviravoltas, mas ainda provou resistir ao teste do tempo. Os Tratados Bilaterais são um instrumento popular em que as partes optam por realizar investimentos em jurisdições estrangeiras. Desnecessário dizer que o regime complexo deu origem a uma série de disputas e questões. O próprio BIT prevê um mecanismo de resolução de disputas na forma de arbitragem de investimento. A importância da arbitragem reside na legalidade da execução de sua sentença. As atuais políticas indianas e a abordagem judicial são incertas e indeterminadas com relação à posição da Índia sobre a execução de decisões arbitrais de investimento. Não houve precisão ou coerência na política de cumprimento de sentenças. O judiciário indiano acrescentou mais combustível ao reino vago, dando pronunciamentos contraditórios. A abordagem oscilante do judiciário de pró-arbitragem para anti-arbitragem cria problemas para investidores estrangeiros e pode impactar a economia da Índia. Os pesquisadores ramificaram o artigo em capítulos e subcapítulos. Inicialmente, o trabalho apresentou a evolução do Regime de Tratados Bilaterais de Investimento da Índia. A segunda parte do artigo enumera as políticas indianas existentes e mede a adequação da estrutura regulatória indiana para lidar com a execução de sentenças arbitrais de investimento. Em seguida vem a maior parte da pesquisa que é de natureza analítica e exibe a abordagem oscilante do judiciário indiano sobre a questão em questão. Nesta parte, o pesquisador procura colmatar lacunas no regime de execução de adjudicação de investimentos. Por fim, são sugeridas medidas de combate para mitigar as armadilhas na execução de prêmios de investimento
OTIMIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPITAL NAS CORPORAÇÕES NO ESTÁGIO ATUAL
Get PDFThe paper focuses on the development of approaches to optimizing the capital structure in corporations at the present stage. To achieve this goal, the main ways of optimizing the structure of financial resources of Russian corporations were systematized, approaches to financing assets of Russian corporations were developed considering the openness of the economy, and a conceptual scheme for the formation of financial resources of corporate entities was substantiated. The theoretical and methodological basis of the study was the abstract logical method and methods of induction, deduction, analysis, synthesis, and systematization. It has been established that the optimization of the structure of financial resources is an important element of the strategy of any corporation. However, it aims to determine and achieve such a ratio of resources that will maximize the results of the corporate structure in the long term. It has been proven that in an open economy, corporations need to pay attention not only to the financial result before taxation but also to investment attractiveness since the latter determines the possible volume and cost of borrowing financial resources in international capital markets. It has been established that the proposed alternative approaches to the formation of an optimal capital structure are relevant in the conditions of an open transformational economy. However, each corporation should determine the capital structure on an individual basis, depending on industry characteristics and goals.O documento enfoca o desenvolvimento de abordagens para otimizar a estrutura de capital nas corporações no estágio atual. Para atingir este objetivo, as principais formas de otimizar a estrutura de recursos financeiros das corporações russas foram sistematizadas, abordagens de financiamento de ativos de corporações russas foram desenvolvidas considerando a abertura da economia, e um esquema conceitual para a formação de recursos financeiros de entidades corporativas foi substanciado. A base teórica e metodológica do estudo foi o método lógico abstrato e os métodos de indução, dedução, análise, síntese e sistematização. Foi estabelecido que a otimização da estrutura dos recursos financeiros é um elemento importante da estratégia de qualquer corporação. No entanto, ela visa determinar e alcançar tal proporção de recursos que maximizará os resultados da estrutura da empresa a longo prazo. Está provado que, em uma economia aberta, as empresas precisam prestar atenção não apenas ao resultado financeiro antes da tributação, mas também à atratividade do investimento, uma vez que esta última determina o possível volume e custo de empréstimo de recursos financeiros nos mercados internacionais de capital. Foi estabelecido que as abordagens alternativas propostas para a formação de uma estrutura de capital ótima são relevantes nas condições de uma economia aberta e transformadora. Entretanto, cada corporação deve determinar a estrutura de capital em uma base individual, dependendo das características e objetivos do setor
A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO ENTRE GERAÇÕES NA PROTEÇÃO DA LEI COSTUMERIA DE ADAT PERPATIH EM NEGERI SEMBILAN, MALÁSIA
Get PDFThe customary law of adat perpatih (AP) is integral to the Malay identities in Negeri Sembilan that represents their culture and heritage. Various notions of safeguarding intangible cultural heritage (ICH) have been discussed in several ways, albeit not specific to the centralized inventory system of ICH in Malaysia. Hence, this paper identified the relevant mechanisms in safeguarding and sustaining AP’s customary law in Negeri Sembilan, which was from the bottom level of society amongst its practitioners and the local community. In this study, twelve research participants were involved, and data were collected through an in-depth interview and participant observations in Negeri Sembilan. Notably, this study successfully identified the relevant mechanisms in sustaining the AP amongst the Malays of Negeri Sembilan, which was the intergenerational knowledge transferred through the process of ‘look, listen, and learn’ and oral transmission from the elders. Moreover, these transmission processes were important to pass down AP practices from one generation to the next generation and part of safeguarding and inventory mechanisms in the future.A lei consuetudinária de adat perpatih (AP) é parte integrante das identidades malaias em Negeri Sembilan, que representa sua cultura e herança. Várias noções de proteção do patrimônio cultural imaterial (ICH) foram discutidas de várias maneiras, embora não sejam específicas do sistema de inventário centralizado do ICH na Malásia. Portanto, este artigo identificou os mecanismos relevantes para salvaguardar e sustentar o direito consuetudinário da AP em Negeri Sembilan, que era do nível mais baixo da sociedade entre seus praticantes e a comunidade local. Neste estudo, doze participantes da pesquisa foram envolvidos e os dados foram coletados por meio de uma entrevista em profundidade e observações participantes em Negeri Sembilan. Notavelmente, este estudo identificou com sucesso os mecanismos relevantes na sustentação do PA entre os malaios de Negeri Sembilan, que era o conhecimento intergeracional transferido por meio do processo de 'olhar, ouvir e aprender' e transmissão oral dos mais velhos. Além disso, esses processos de transmissão foram importantes para passar as práticas de AP de uma geração para a próxima geração e parte dos mecanismos de salvaguarda e inventário no futuro
NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS CIDADÃOS COM OS SERVIÇOS LOCAIS: O CASO DE KONYA-EREĞLI
Get PDFThe state-citizen relationship has changed with the rapid developments in information and communication technologies and the service delivery methods of public institutions and local governments have also changed. The institutions that cannot meet the expectations and demands of their citizens and cannot provide effective services for that are considered unsuccessful by the society. Therefore it is almost a necessity for public institutions and local governments to determine whether their citizens are satisfied with the services provided and to take corrective measures in services with low satisfaction. The aim of the study is to determine the level of citizens’ satisfaction with local services provided in Ereğli District of Konya Province. The survey was conducted by face-to-face interviews with 1102 people in 49 neighborhoods between 06.06.2022 and 04.07.2022 in Ereğli district center. According to the findings, three local services that the respondents are most satisfied with are "Emergency Health/Ambulance Services, fire services, police/security" services. It was also found that the level of citizens' satisfaction was affected by "local services, public transportation services, cleaning and environmental health services, park garden green space services, water and sewerage services and electricity lighting services".A relação estado-cidadão mudou com o rápido desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e os métodos de prestação de serviços de instituições públicas e governos locais também mudaram. As instituições que não conseguem atender às expectativas e demandas de seus cidadãos e não conseguem prestar serviços efetivos para os mesmos são consideradas malsucedidas pela sociedade. Portanto, é quase uma necessidade para as instituições públicas e governos locais verificar se seus cidadãos estão satisfeitos com os serviços prestados e tomar medidas corretivas em serviços com baixa satisfação. O objetivo do estudo é determinar o nível de satisfação dos cidadãos com os serviços locais prestados no distrito de Ereğli, na província de Konya. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas face a face com 1.102 pessoas em 49 bairros entre 06.06.2022 e 04.07.2022 no centro do distrito de Ereğli. De acordo com os resultados, os três serviços locais com os quais os inquiridos estão mais satisfeitos são os serviços de “Saúde de Emergência/Ambulância, Bombeiros, Polícia/Segurança”. Verificou-se também que o nível de satisfação dos cidadãos foi afetado pelos “serviços locais, serviços de transportes públicos, serviços de limpeza e saúde ambiental, serviços de espaços verdes ajardinados, serviços de água e esgotos e serviços de iluminação elétrica”
MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA RESPOSTA DE LITÍGIOS DE CONSUMO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A ÍNDIA
Get PDFWith the rising number of consumer disputes and the enactment of the Consumer Protection Act of 2019 there has been issues raised with regard to the various methods that can be adopted for the resolution of such disputes. Instead of relying on Consumer Courts, other method of dispute resolution like mediation, arbitration or other out of court settlement methods can be adopted. Mediation is one such method mentioned in the 2019 legislation. But the issue that persist is why arbitration as a method of dispute resolution has not been adopted? Also, whether arbitrability of consumer courts can be a viable option for the resolution of consumer disputes? To answer these questions the paper firstly, discusses the method of mediation as a dispute resolution mechanism. Secondly, it analyses various recent Supreme Court judgments to determine the arbitrability of consumer disputes. Thirdly, for better understanding a comparative approach has been adopted to understand the prospects and challenges for India concerning the issue of arbitrability of consumer disputes.Com o aumento do número de disputas de consumo e a promulgação da Lei de Defesa do Consumidor de 2019, surgiram questões relacionadas aos vários métodos que podem ser adotados para a resolução de tais disputas. Em vez de recorrer aos Tribunais do Consumidor, pode ser adotado outro método de resolução de litígios, como mediação, arbitragem ou outros métodos de resolução extrajudicial. A mediação é um desses métodos mencionados na legislação de 2019. Mas a questão que persiste é por que a arbitragem como método de solução de controvérsias não tem sido adotada? Além disso, a arbitrabilidade dos tribunais de consumo pode ser uma opção viável para a resolução de conflitos de consumo? Para responder a essas questões, o artigo, em primeiro lugar, discute o método de mediação como um mecanismo de resolução de disputas. Em segundo lugar, analisa vários julgamentos recentes da Suprema Corte para determinar a arbitrabilidade de disputas de consumo. Em terceiro lugar, para melhor compreensão, uma abordagem comparativa foi adotada para entender as perspectivas e desafios para a Índia em relação à questão da arbitrabilidade de disputas de consumo