SEER - UCP Universidade Católica de Petrópolis
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GARANTIR INDEPENDÊNCIA, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA OPERACIONAL DA AGÊNCIA DE MONITORAMENTO, JUNTAMENTE COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA FINANCEIRO A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE APLICAÇÃO DA LEI VIETNAMITA E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL
No full textEnsuring safety for each institution as well as for the financial system, and financial asset transactions are always the top concern of each country. Depending on development conditions, each country will have the choice and organization of different financial monitoring systems. The selection of an appropriate model of financial supervision is a prerequisite for the development of a stable financial market. That model can prevent risks, and predictability and prevent bad risks from developments of the financial market, especially in the context of the financial crisis. The current model of financial monitoring in Vietnam is designed in a dispersed manner, based on the functions and institutional approaches, i.e. the monitoring of financial market components assigned to the state management agencies with each field of monitoring implementation. This financial monitoring model has revealed many impairments and is overcome by the establishment of the National Financial Supervisory Commission. Up to now, when Vietnam's financial market has undergone a period of development, it has carried out a synchronous restructuring of parts of the financial market, which requires further research to perfect the legal framework for financial supervision in the new situation.Garantir segurança para cada instituição, assim como para o sistema financeiro, e as transações de ativos financeiros são sempre a principal preocupação de cada país. Dependendo das condições de desenvolvimento, cada país terá a escolha e a organização de diferentes sistemas de monitoramento financeiro. A seleção de um modelo apropriado de supervisão financeira é um pré-requisito para o desenvolvimento de um mercado financeiro estável. Esse modelo pode prevenir riscos e previsibilidade e prevenir riscos ruins dos desenvolvimentos do mercado financeiro, especialmente no contexto da crise financeira. O modelo atual de monitoramento financeiro no Vietnã é projetado de forma dispersa, com base nas funções e abordagens institucionais, ou seja, o monitoramento dos componentes do mercado financeiro atribuídos às agências de administração estaduais com cada campo de monitoramento da implementação. Este modelo de monitoramento financeiro revelou muitas deficiências e é superado pela criação da Comissão Nacional de Supervisão Financeira. Até agora, quando o mercado financeiro do Vietnã passou por um período de desenvolvimento, ele realizou uma reestruturação síncrona de partes do mercado financeiro, o que requer mais pesquisas para aperfeiçoar a estrutura legal para a supervisão financeira na nova situação
PECULIARIDADES DO INTERROGATÓRIO VIA VIDEOCONFERÊNCIA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL DA UCRÂNIA
No full textA person who committed a criminal offense must be brought to legal responsibility to the extent of his guilt. Establishing a person's guilt must be done by collecting evidence, one of the ways of which is conducting investigative (search) actions. During a pre-trial investigation, the most widespread investigative (search) action is an interrogation, which, according to the current criminal procedural legislation of Ukraine, can also be conducted via videoconference. This type of interrogation is also provided for at the legislative level of other foreign countries and has its own characteristics. On this basis, in historical retrospect, the authors conducted an analysis of the development of interrogation via videoconference, analyzed the foreign experience of legislative regulation of interrogation via videoconference, taking into account what was concluded about the need to improve the legal regulation of this investigative (search) action.Uma pessoa que cometeu um delito deve ser levada à responsabilidade legal na medida de sua culpa. O estabelecimento da culpa de uma pessoa deve ser feito através da coleta de provas, sendo uma das formas de conduzir ações investigativas (busca). Durante uma investigação preliminar, a ação investigativa (busca) mais difundida é um interrogatório, que, de acordo com a legislação processual penal atual da Ucrânia, também pode ser conduzido por videoconferência. Este tipo de interrogatório também está previsto no nível legislativo de outros países estrangeiros e tem suas próprias características. Nesta base, em retrospectiva histórica, os autores realizaram uma análise do desenvolvimento do interrogatório via videoconferência, analisaram a experiência estrangeira de regulamentação legislativa do interrogatório via videoconferência, levando em conta o que foi concluído sobre a necessidade de melhorar a regulamentação legal desta ação investigativa (busca)
REGULAÇÃO LEGAL DO CASAMENTO DE FATO
Full text linkNowadays, apart from the existence of the institution of marriage in the traditional sense, the world is witnessing the spread of the model of men and women, as well as same-sex persons, living together as a family without official state registration of the fact of creating such a family. The issue of de facto marriage is becoming increasingly widespread and socially important in society. Every year, fewer people want to register their family relationships. At the same time, the legislator is trying to develop, improve and implement legal mechanisms to protect the interests of people in such relationships. In the course of the study, systemic-structural, comparative, logical, and linguistic methods, analysis, synthesis, induction, deduction, abstraction, and idealization were applied to study and process materials in the field of regulatory guidance of de facto marriage. Moreover, a questionnaire survey served to clarify certain issues in this area in practice. In the course of the study, the most important trends in the scientific literature on the issue of actual marital relations have been outlined. Based on the results of a questionnaire survey, the author elucidates the point of view of practicing lawyers and scholars who study marital relations on certain practical aspects of this issue.Atualmente, para além da existência da instituição do casamento no sentido tradicional, o mundo assiste à difusão do modelo de homens e mulheres, bem como de pessoas do mesmo sexo, que vivem juntos como uma família sem registo oficial do Estado do facto de terem criado uma tal família. A questão do casamento de facto está a tornar-se cada vez mais generalizada e socialmente importante na sociedade. Todos os anos, menos pessoas querem registar as suas relações familiares. Ao mesmo tempo, o legislador está a tentar desenvolver, melhorar e implementar mecanismos legais para proteger os interesses das pessoas nessas relações. No decurso do estudo, métodos sistémico-estruturais, comparativos, lógicos e linguísticos, análise, síntese, indução, dedução, abstração e idealização foram aplicados a materiais de estudo e processamento no campo da orientação reguladora do casamento de facto. Além disso, um inquérito por questionário serviu para esclarecer na prática certas questões nesta área. No decurso do estudo, foram delineadas as tendências mais importantes da literatura científica sobre a questão das relações matrimoniais de facto. Com base nos resultados de um questionário, o autor esclarece o ponto de vista dos advogados e estudiosos praticantes que estudam as relações conjugais sobre certos aspectos práticos desta questão
IMPACTOS DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÓMICO DO VIETNÃ
Full text linkThis study examines impacts of Land Policy and Land Law on Socio -economic development in the Socialist Republic of Vietnam from 1945 to present, such as, the tenure of agricultural land ownership, the State’s guidelines on land price, the policy on concentration and accumulation of agricultural land and policy on compensation for agricultural land recovery. The study also analyzes both the positive impacts and unexpected impacts of Land Policies on the Peasant Life. In the context of judicial reform in Vietnam, the issue of complete land law system has always been paid special attention by the Party and Vietnam State. The authors have combined traditional research methods of legal science such as legal analysis method, legal efficiency assessment method and legal comparison method. This study the author reviews the evolving land policy in the Socialist Republic of Vietnam, the impacts of Land Policy and Land Law on Socio - economic development in the Socialist Republic of Vietnam and pointing out inconsistencies and shortcomings. The study concludes with recommendations to improve policy and the long-term well-being of Vietnam and its people. This research may support many develop future research in Vietnam. The study of the land law become more and more urgent and very important in Vietnam.Este estudo examina os impactos da Política de Terras e da Lei de Terras no desenvolvimento socioeconómico na República Socialista do Vietnã desde 1945 para apresentar, tais como, a posse da propriedade da terra agrícola, as directrizes do Estado sobre o preço da terra, a política de concentração e acumulação de terras agrícolas e a política de compensação para a recuperação de terras agrícolas. O estudo também analisa tanto os impactos positivos como os impactos inesperados da Política de Terras na Vida Camponesa. No contexto da reforma judicial no Vietnã, a questão do sistema completo de direito fundiário tem merecido sempre uma atenção especial por parte do Partido e do Estado do Vietnã. Os autores combinaram métodos tradicionais de investigação da ciência jurídica, tais como o método de análise jurídica, o método de avaliação da eficiência jurídica e o método de comparação jurídica. Este estudo o autor analisa a evolução da política fundiária na República Socialista do Vietnã, os impactos da política fundiária e da lei de terras no desenvolvimento socioeconómico na República Socialista do Vietnã e aponta inconsistências e deficiências. O estudo conclui com recomendações para melhorar a política e o bem-estar a longo prazo do Vietnã e da sua população. Esta investigação pode apoiar muitos a desenvolver investigação futura no Vietnã. O estudo da lei de terras torna-se cada vez mais urgente e muito importante no Vietnã
O PAPEL DA LIDERANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESAFIOS EMERGENTES DA NOVA GESTÃO PÚBLICA
Full text linkThe Public Administration is constantly changing in order to provide the best response to the interests of citizens. Along with this phenomenon, there are several theories that seek to extract the best from the Public Administration. The new public management theory is one of them, and it appears here with the purpose of being better studied and understood in what concerns the role of leadership. With this article we will be able to better understand the role that a leader has in coordinating the Public Administration, something that sometimes escapes the lens of the readers. In theoretical terms it will be relevant to understand the relationship between leadership and the new public management phenomenon, something little studied. To achieve this objective a literature review was carried out in order to reach the intended results. In conclusion, it is understood that the increasing complexity of the problems that arise in the public sector are placing on the leader challenges and pressures never before seen.A Administração Pública encontra-se em constante mutação com o objetivo de dar a melhor resposta aos interesses dos cidadãos. A par desse fenómeno são várias as teorias que procuram extrair o melhor da Administração Pública. A teoria da nova gestão pública é uma delas e surge aqui com o objetivo de melhor ser estudada e compreendida no que ao papel da liderança diz respeito. Com este artigo poderá melhor entender-se o papel que um líder possui na coordenação da Administração Pública, algo que por vez escapa à lente dos leitores. Em termos teóricos será relevante entender a relação entre a liderança e o fenómeno da nova gestão pública, algo pouco estudado. Para atingir tal objetivo procedeu-se a revisão de literatura de modo a alcançar os resultados pretendidos. Como conclusões entende-se que a crescente complexidade dos problemas que surgem no setor público estão a colocar sobre o líder desafios e pressões nunca antes vistas
POLÍTICA DE REQUALIFICAÇÃO DE QUADROS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NÍVEL COMUNITÁRIO: UMA PESQUISA NO VIETNÃ
No full textThe operational effectiveness of the local government apparatus and contingent of cadres and civil servants depends greatly on the quantity, quality and capacity of the contingent of cadres and civil servants in that apparatus. Therefore, improving the efficiency of training and fostering professional qualifications, skills and capacity for the contingent of cadres and civil servants at commune level in Vietnam is necessary and constantly promoted in the coming time to meet the needs of the community. meet the requirements of the new context. In the context of globalization, international economic integration and the industrial revolution 4.0, it is increasingly affecting all socio-economic activities, including the activities of government apparatus at all levels. The training and retraining for commune-level cadres and civil servants in Vietnam is an important strategy, contributing to the building of a strong grassroots political system, which plays a decisive role in mastering and organizing public affairs effectively implement the guidelines of the Party, policies and laws of the State of Vietnam today. The article uses the method of reviewing documents related to the policy of fostering cadres and civil servants, collecting secondary data to analyze the contents of the policy on fostering commune-level cadres and civil servants in Vietnam. From there, summarize the strengths and weaknesses of this work and analyze the context and conditions of administrative reform in Vietnam as well as the context of international economic integration and the sweeping industrial revolution 4.0. all around the world. From there, the research team proposes policy implications for fostering the contingent of commune-level cadres and civil servants in Vietnam.A eficácia operacional do aparelho do governo local e do contingente de quadros e funcionários públicos depende muito da quantidade, qualidade e capacidade do contingente de quadros e funcionários públicos naquele aparelho. Portanto, melhorar a eficiência do treinamento e fomentar as qualificações profissionais, habilidades e capacidade do contingente de quadros e funcionários públicos a nível comunitário no Vietnã é necessário e constantemente promovido nos próximos tempos para atender às necessidades da comunidade. atender às exigências do novo contexto. No contexto da globalização, da integração econômica internacional e da revolução industrial 4.0, ela está afetando cada vez mais todas as atividades sócio-econômicas, incluindo as atividades do aparato governamental em todos os níveis. O treinamento e a reciclagem de quadros comunitários e funcionários públicos no Vietnã é uma estratégia importante, contribuindo para a construção de um forte sistema político de base, que desempenha um papel decisivo no domínio e na organização dos assuntos públicos, implementando efetivamente as diretrizes do Partido, políticas e leis do Estado do Vietnã de hoje. O artigo utiliza o método de revisão de documentos relacionados à política de incentivo de quadros e funcionários públicos, coletando dados secundários para analisar o conteúdo da política de incentivo de quadros e funcionários públicos de nível comunitário no Vietnã. A partir daí, resumir os pontos fortes e fracos deste trabalho e analisar o contexto e as condições da reforma administrativa no Vietnã, assim como o contexto da integração econômica internacional e da revolução industrial 4.0. em todo o mundo. A partir daí, a equipe de pesquisa propõe implicações políticas para fomentar o contingente de quadros e funcionários públicos a nível comunitário no Vietnã
EXPLICAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PARA CADRES E FUNCIONÁRIOS CIVIS DE ACORDO COM AS LEIS DO VIETNÃ
Full text linkCadres and civil servants are people working in the public agencies of Vietnam. Accountability for cadres and civil servants are mandatory regulation for public agencies, demonstrating the sense of responsibility of cadres and civil servants for their assigned tasks. The sense of responsibility for performing tasks when assigned by the Communist Party of Vietnam (Party), Government, or superiors, whether big or small jobs, difficult or easy tasks, etc. All must be done until the end, overcome all difficulties, and make it successful. Because, the nature of the State of Vietnam as stated Constitution (2013) is “a socialist rule of law state, of the people, by the people, for the people”. Therefore, performing accountability to the people is an obvious obligation of the state in general and of cadres and civil servants. Within the scope of this article, the authors focus on analyzing accountability to serve as a basis for proposing solutions to tighten discipline, administrative discipline, and forms of disciplining officials and civil servants in the context of international integration to suit reality, and at the same time, contribute to building and perfecting the socialist rule-of-law State of Vietnam in a better and greater new period.Quadros e funcionários públicos são pessoas que trabalham nas agências públicas do Vietnã. A prestação de contas dos quadros e servidores públicos é norma obrigatória para os órgãos públicos, demonstrando o senso de responsabilidade dos quadros e servidores pelas tarefas que lhes são atribuídas. O senso de responsabilidade pela execução de tarefas quando atribuídas pelo Partido Comunista do Vietnã (Partido), Governo ou superiores, sejam grandes ou pequenos trabalhos, tarefas difíceis ou fáceis, etc. Tudo deve ser feito até o fim, superar todas as dificuldades e torná-lo bem sucedido. Porque, a natureza do Estado do Vietnã conforme a Constituição declarada (2013) é “um estado de direito socialista, do povo, pelo povo, para o povo”. Assim, a prestação de contas ao povo é uma obrigação óbvia do Estado em geral e dos quadros e funcionários públicos. No âmbito deste artigo, os autores centram-se na análise da prestação de contas para servir de base à proposição de soluções de reforço da disciplina, da disciplina administrativa e das formas de disciplinar funcionários e funcionários públicos no contexto da integração internacional de acordo com a realidade e, ao mesmo tempo, tempo, contribuir para a construção e aperfeiçoamento do estado de direito socialista do Vietnã em um novo período melhor e maior
AS AMEACAS À SEGURANCA E O SEU IMPACTO NAS ALTERACOES À ORDEM JURÍDICA
Full text linkThe present scholarly article discusses the security threats and aspects that have a dynamic impact on national legislation. In our case, it concerns the legislation of the Czech Republic, which is currently partly influenced by the prevailing armed conflict in Ukraine. With the level of inflation, the state has to try to deal with these negative aspects, through selected changes in the legislation of the Czech Republic, sometimes in relation to legal acts from the European Union. The main emphasis in each section of the article is on the limitation of property rights and the various powers that the state defines itself in relation to maintaining a long-term property policy strategy. The expert article is based on the scientific research activity within the research direction "Needs and forms of strengthening competences and cooperation of security subjects" and its sub-research task No. 3/1 of the Police Academy of the Czech Republic entitled "Analysis and expected development of competences of the Police of the Czech Republic and police security subjects in selected areas".: O presente artigo académico discute as ameaças à segurança e os aspectos que têm um impacto dinâmico na legislação nacional. No nosso caso, diz respeito à legislação da República Checa, que é actualmente parcialmente influenciada pelo conflito armado prevalecente na Ucrânia. Com o nível de inflação, o Estado tem de tentar lidar com estes aspectos negativos, através de alterações seleccionadas na legislação da República Checa, por vezes em relação a actos jurídicos da União Europeia. A ênfase principal em cada secção do artigo é na limitação dos direitos de propriedade e nos vários poderes que o Estado se define a si próprio em relação à manutenção de uma estratégia de política de propriedade a longo prazo. O artigo de peritos baseia-se na actividade de investigação científica no âmbito da direcção de investigação "Necessidades e formas de reforço de competências e cooperação de assuntos de segurança" e na sua tarefa de subpesquisa n.º 3/1 da Academia de Polícia da República Checa intitulada "Análise e desenvolvimento esperado de competências da Polícia da República Checa e assuntos de segurança policial em áreas seleccionadas"
A TRADUÇÃO DA METÁFORA NA LITERATURA POLÍTICA SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRAÇÃO CONCEITUAL: UM ESTUDO DE CASO DO RELATÓRIO DE TRABALHO GOVERNAMENTAL NOS ÚLTIMOS ANOS
Full text linkFrom the perspective of language output purpose, the translation of political literature should not only be readable by the international community, but also be able to convey their core language concepts and intended language purposes. Based on the conceptual integration theory, this paper analyzes four basic metaphorical conceptual network structures, namely, simplified domain network, mirror network, single domain network and double domain network, which combines with the metaphorical examples in the Government Work Report in recent years to deeply analyze the translation process of different metaphorical expressions from three approaches: literal translation, literal translation + amplification and free translation. The purpose of this study is to provide theoretical and empirical basis for the study of metaphor translation in Chinese political documents.Do ponto de vista do propósito de produção do idioma, a tradução de literatura política não deve apenas ser legível pela comunidade internacional, mas também ser capaz de transmitir seus conceitos linguísticos centrais e propósitos linguísticos pretendidos. Com base na teoria da integração conceitual, este artigo analisa quatro estruturas básicas de redes conceituais metafóricas, a saber, rede de domínio simplificada, rede espelho, rede de domínio único e rede de domínio duplo, que combina com os exemplos metafóricos no Relatório de Trabalho do Governo nos últimos anos para aprofundar analisar o processo de tradução de diferentes expressões metafóricas a partir de três abordagens: tradução literal, tradução literal + amplificação e tradução livre. O objetivo deste estudo é fornecer bases teóricas e empíricas para o estudo da tradução de metáforas em documentos políticos chineses
CONTRATOS DE COABITAÇÃO E FUNDAMENTOS CONSTRUTIVOS, FERRAMENTAS PARA GARANTIR DIREITOS DE PROPRIEDADE EM COABITAÇÃO SOLTEIRA NA ÍNDIA: UMA ANÁLISE
Full text linkA family is a fundamental unit of society, and analysing its forms and functions leads to creation and securing rights of its members. With the development of society, cultures have been witnessing the growth of unmarried cohabitation. India, too has seen a steady growth in such an alternate form of intimate partner relationship, witnessed in the form of increased litigation in courts as well as partial legislative recognition. Whereas in most such cases, the courts have addressed the right of maintenance of the female partner, they have usually been silent on the property rights of the partners. This paper attempts to identify the present legal position in India on the property rights of unmarried cohabitants. The authors have identified the legal vacuum and suggested remedies in property and contractual law. Constructive trusts and cohabitation contracts have been identified as legal tools to combat the situation. The authors have also tried to address the scepticism of the public policy argument that may arise in implementing these remedies. The aim of the paper is to expand the scope of the law to make it adept to address the growing social reality of unmarried cohabitation.A família é uma unidade fundamental da sociedade, e analisando suas formas e funções leva à criação e garantia de direitos de seus membros. Com o desenvolvimento da sociedade, as culturas têm assistido ao crescimento da coabitação não casada. A Índia também tem visto um crescimento constante dessa forma alternativa de relacionamento de parceiro íntimo, testemunhado na forma de aumento de litígios nos tribunais, bem como de reconhecimento legislativo parcial. Embora na maioria desses casos os tribunais tenham tratado do direito de manutenção da parceira, eles geralmente não se pronunciam sobre os direitos de propriedade dos parceiros. Este artigo tenta identificar a posição legal atual na Índia sobre os direitos de propriedade de coabitantes não casados. Os autores identificaram o vácuo legal e sugeriram remédios em propriedade e direito contratual. Fundos construtivos e contratos de coabitação foram identificados como ferramentas legais para combater a situação. Os autores também tentaram abordar o ceticismo do argumento de política pública que pode surgir na implementação desses remédios. O objetivo do artigo é ampliar o escopo da lei para torná-la apta a abordar a crescente realidade social da união estável