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    O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS

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    O Direito Militar é um ramo considerado sui generis no âmbito do Direito, e fundamenta-se nos princípios da hierarquia e da disciplina. Nesse sentido, tratando-se de crimes, há um conjunto de normas codificadas que visam regulamentar os atos dos membros das Forças Armadas, e cujo instituto encarregado de apurar os crimes militares opera-se pelo inquérito policial militar, que tem o intuito de fornecer os elementos necessários à ação penal. Assim, pretende-se abordar o instituto do inquérito policial militar com o propósito de apresentar um panorama geral no que se refere à apuração dos crimes militares

    O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

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    O conceito de segurança é um conceito amplo e sem significado único. Contudo, segurança pública trata-se de uma atribuição pertinente aos órgãos estatais e à comunidade, sendo realizada com o fito de proteger a cidadania. Estudos recentes demonstram que as iniciativas capazes de viabilizar uma redução duradoura tanto das taxas de crime bem como do sentimento de insegurança demandam, além de investimento das polícias, o envolvimento direto dos executivos estadual e municipal. Nesse contexto, este estudo, de abordagem qualitativa e exploratória, destaca os conceitos de segurança para subsidiar uma reflexão sobre Segurança Pública e o papel dos municípios

    A PERCEPÇÃO DOS COORDENADORES DOS CURSOS SUPERIORES DE FILOSOFIA DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SANTA MARIA SOBRE A EVASÃO ESCOLAR

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    Realizar um curso superior, para a grande maioria dos selecionados, representa satisfazer ambições, expectativas e aspirações pessoais e profissionais para um futuro mais promissor. Porém, principalmente nos primeiros anos do ensino superior, trancar ou abandonar o curso também é um comportamento não raro. O objetivo é descrever os motivos que causam a evasão dos acadêmicos que cursam Filosofia nas instituições particulares de Santa Maria, através da visão dos coordenadores fato esse, que poderá ser uma questão medida por um processo de avaliação do ensino em todos os níveis como necessários e fundamentais. É preciso ter claro que o afastamento definitivo de um estudante de determinada oferta educacional é fruto de múltiplos fatores sociais, econômicos, familiares, institucionais e pessoais, os quais se reforçam mutuamente e resulta na chamada evasão. O estudo é de caráter qualitativo, a coleta dos dados foi realizada através de aplicação de questionário/entrevista aos coordenadores dos cursos de filosofia, contendo questões abertas com o objetivo de coletar dados que subsidiassem a pesquisa, possibilitando chegar a um resultado que demonstre tal evasão e quais seus motivos

    AS IDEIAS DE MARX E ENGELS SOBRE O TEMA DA FILOSOFIA DA ARTE E DA ESTÉTICA

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    O presente artigo visa esclarecer quais são as ideias sobre a arte e a estética de Marx e Engels. Porém, como os autores em questão nunca escreveram uma obra específica sobre a arte e a estética, recorro fundamentalmente a um compêndio que reúne vários fragmentos extraídos de diversas obras de Marx e Engels, nos quais o tema em questão aparece. Trata-se do livro Cultura, arte e literatura: Textos escolhidos, organizado postumamente pelos socialistas György Lukács e Mikhail Lifschitz. Assim, como não há uma obra específica de Marx e Engels que verse sobre suas ideias sobre arte e estética, pode-se inferir que só podemos entendê-las de acordo e em meio aos métodos e concepções gerais destes autores. Além disso, tratamos aqui brevemente de outros autores socialistas que inspirados nas ideias de Marx e Engels abordaram o tema da estética e da arte, como também, distinguimos as ideias originais de Marx e Engels destes outros autores de inspiração marxista que, contudo, não lhe são totalmente fiéis. Enfim, se distinguem dois momentos de uma “estética marxista”: uma propriamente dita que remete a Marx e Engels, outra desenvolvida na experiência efetiva do socialismo que remete a autores de inspiração marxista

    EVOLUÇÃO DA MORALIDADE E TEORIA DO ERRO MORAL

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    Richard Joyce é um dos defensores da teoria do erro moral, segundo a qual os sujeitos teriam crenças morais, mas estas seriam provavelmente falsas, devendo, portanto, serem desacreditadas. Um dos pontos de partida do autor para sustentar dito posicionamento consiste na hipótese evolucionista acerca da moralidade, conforme a qual o senso moral dos seres humanos, a tendência que eles têm de considerar algumas ações como moralmente obrigatórias, enquanto outras como moralmente proibidas, seria uma adaptação biológica, isto é, uma característica que foi selecionada ao longo do processo evolutivo. Segundo o autor, contudo, essa hipótese não seria suficiente para estabelecer um posicionamento metaético tão forte quanto o que ele sustenta. O autor tem, então, de suplementar referida hipótese a fim de embasar seu posicionamento. O presente trabalho objetiva proceder a uma breve reconstrução do percurso argumentativo de Joyce para dar sustento à teoria do erro, a fim de esclarecer precisamente o papel nela exercido pela hipótese evolucionista acerca da moralidade. Na primeira parte do trabalho, será apresentada a hipótese evolucionista sobre a moralidade e, na segunda parte, será apresentada a argumentação de Joyce a favor da teoria do erro

    A QUESTÃO HEIDEGGERIANA DE UM OUTRO INÍCIO DO PENSAR

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    Trata-se de uma investigação em torno do ser no âmbito do acontecimento-apropriativo (Ereignis), no sentido de uma explicitação do caráter principal daquilo que Heidegger assume como a transição de um outro início do pensar. Em vista disso, será discutida a necessidade de uma consideração do ser sem levar em conta o ente, no caso, a partir da chamada diferença ontológica e do passo de volta da metafísica para dentro de sua essência, tal como propostos em A Constituição Onto-teo-lógica da Metafísica (1957). Apresenta-se assim, o caráter essencial do pensar no ser, bem como a perspectiva adequada para a consideração deste na medida em que o mesmo se impõe enquanto a questão do pensar, por exemplo, em Tempo e Ser (1962); a rigor, como a questão de pensar o ser pelo que lhe é próprio. Esse o âmbito da afirmação de Heidegger segundo a qual ser significa presença que, em seu dar-se, tem uma relação de mútua determinação com o tempo. Nessa via, se faz necessária a explicitação do sentido próprio do comum-pertence (Zusammengehören) de pensar e ser, da maneira como Heidegger a expõe em O Princípio da Identidade (1957)

    RACIONALIDADE AFETIVA E ALTERIDADE RADICAL: A ÉTICA EM EDMUND HUSSERL E EMMANUEL LEVINAS

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    O seguinte trabalho de cunho preliminar tem por finalidade analisar as bases fundamentais da ética no pensamento de Edmund Husserl e Emmanuel Levinas, enfocando a questão da gênese das suas respectivas filosofias. Husserl explora a questão da subjetividade, sendo esta ao mesmo tempo racional e afetiva, utilizando ambos os critérios para a formação do cogito. Todavia seu pensamento permite que seja a racionalidade e não a afetividade que conduz as ações do homem, ou seja, a vida ética, fazendo deste um exemplo de pensador racionalista. Levinas radicaliza ou mesmo rompe o pensamento de seu mestre, não mais entendendo a questão ética ligada à racionalidade tradicional e a ontologia. Busca então explorar a questão do sentido ético, buscando na questão da substituição elaborar uma nova forma de entendimento sobre a ética, a colocando no patamar de filosofia primeira, para somente então expor o seu pensamento da subjetividade responsiva, ou seja, uma “ética”

    A CONCEPÇÃO DE ARTE E INTUIÇÃO INTELECTUAL EM SCHELLING

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    O presente artigo visa elucidar a concepção de intuição intelectual, bem como a vinculação da mesma com a filosofia estética ou filosofia da arte desenvolvida pelo autor, pertencente ao chamado movimento Idealismo Alemão, F. W. J. Schelling. Com o desenvolvimento do conceito de intuição intelectual Schelling busca salvaguardar a liberdade e o gênio independente do ‘eu’ na tentativa de desvencilhar-se do dogmatismo espinosista. No desenvolvimento da arte ou melhor da filosofia da arte Schelling quer mostrar que a arte é o grau mais elevado do desenvolvimento humano e que é o contato imediato com o absoluto, uma vez que purifica o conteúdo bruto da natureza e cristaliza o espírito contido nela

    A EXISTÊNCIA E A INDIVIDUALIDADE: COMO AGIR MORALMENTE OU PERANTE A LEI DIVINA NO PENSAMENTO DE KIERKEGAARD

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    No pensamento de Sören A. Kierkegaard busca-se compreender a existência humana o sobre como se constrói dentro da sociedade. Em seguida, desenrola o discurso dele sobre como o homem chega a se desesperar no mundo. Esse desespero fundamenta-se num indivíduo que não consegue buscar ou construir o próprio eu, porém essa existência de cada indivíduo não é algo pronto ou acabado, mas é um processo, algo a ser desenvolvido. A responsabidade é vista como o único caminho de salvação ou para a edificação humana. Esse caminho da salvação é o da descoberta do meu eu, ao qual nos libertará do desespero. O desespero vem do exterior e que destrói a edificação do eu. Se o indivíduo é responsável pela sua formação, como ele deve agir segundo à moral (geral) ou pela religiosidade? Kierkegaard mostra o exemplo concreto de Abraão que recebe o anúncio de Deus para sacrificar o filho Isaac,mostra que agindo moralmente nesse caso, Abraão é considerado como assassino ou criminoso e, de outro lado, ele mostra o quanto obediente é diante de Deus, isto é, agiu pela fé para ganhar a comunidade, mas isso só pela graça divina

    A METAFÍSICA POR TRÁS DA ÉTICA SCHOPENHAUERIANA

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    Explora-se no presente artigo a existência de uma concepção metafísica por trás da teoria ética defendida pelo filosofo Arthur Schopenhauer. Para o desenvolvimento desta investigação será utilizado às obras: Sobre o Fundamento da Moral e O mundo como vontade e como representação. A partir dessa analise apresentar-se-á o conceito de compaixão, esse sentimento demostra-se essencial na medida em que o filósofo o utiliza como fundamento de sua moral, também será apresentado o conceito de Vontade dada a sua centralidade na metafísica Schopenhaueriana. Exposto esses conceitos discutiremos as suas relações, pois, da forma na qual o sujeito, segundo Schopenhauer, se compadece com o outro, identificando-o como um “eu-mais-uma-vez” juga-se que a ideia de Vontade perpassa a ideia compaixão, por isso os indivíduos compreendem o outro como uma extensão sua, uma vez que em ultima instancia tudo ou todos pertenceriam à vontade

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