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A RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA
No full textAs forças armadas, responsáveis pela defesa da pátria, no atual cenário Brasileiro, vem habitualmente sendo empregadas em operações de garantia da lei da ordem em apoio as forças auxiliares na segurança pública, entretanto devido a natureza repreensiva de sua principal função constitucional, surge a pergunta de quem é responsabilidade da reparação do dano oriundo de uma ação equivoca por partes de seus militares; O Estado tem o dever jurídico de ressarcir os danos ocasionados pelos seus agentes, por serem uma extensão deste, logo concluiu-se que o ente público deve indenizar os terceiros que sofreram qualquer tipo de dano pela atuação das forças armadas. A metodologia empregada para a abordagem do problema foi a hipotético-dedutivo, assim desenvolveu-se uma análise de acordo com o procedimento monográfico
FORÇAS ARMADAS NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA CONFORME O ARTIGO 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
No full textTorna-se imperativo promover uma análise acerca da inserção das Forças Armadas no âmbito da política de segurança pública em nossa nação, especificamente no que tange à aplicação do instrumento jurídico da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A despeito da formalização normativa do mecanismo de intervenção militar mediante a GLO ter sido estabelecida somente em 2001 – posteriormente à criação do Ministério da Defesa, em 1999 –, a participação das Forças Armadas já estava integrada ao conjunto de recursos estatais para gerenciar situações como paralisações de agentes de segurança, distúrbios urbanos e asseguramento de eventos de grande envergadura. As Forças Armadas vêm sendo mobilizadas desde, no mínimo, o início da década de 1990, com destaque para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Múltiplas operações sob o regime da GLO foram conduzidas ao longo das últimas três décadas, sendo especialmente notáveis a Operação Arcanjo nos complexos do Alemão e Penha, além da Intervenção Militar na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
MERCADO DE ACESSÓRIOS IMPORTADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NA RÚSSIA PRÉ-CRISE DE 2014: ESTUDO EXPLORATÓRIO COM APLICAÇÃO DE FORÇAS DE PORTER
Get PDFO presente artigo é resultado de uma monografia, elaborada a partir do estudo do mercado de acessórios de construção civil Russo. O estudo foi executado no final do ano de 2013, logo antes da forte crise de relações internacionais entre países Ocidentais e a Federação Russa e aproximadamente um ano antes do início de uma forte crise econômica no país, acontecimentos que acabaram abalando moeda nacional e, consequentemente, o mercado de produtos importados. Houve levantamento de dados de crescimento econômico geral do país, além de dados acerca de construção civil e produtos acessórios para construção civil e destacou-se diversidade de países que exportam para Rússia o referido produto. Por meio da aplicação de modelo de Cinco Forças de Porter foi possível identificar forte concorrência presente no mercado, além de baixa possibilidade de aparecimento de produtos substitutos
MERCADO DE TRABALHO E O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL
Get PDFA preocupação em planejar um tranquilo período de vida na aposentadoria não tem acompanhado o ritmo crescente da expectativa de vida. O objetivo do presente artigo aborda a relação entre o envelhecimento populacional, o mercado de trabalho e a preparação para a aposentadoria. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos científicos. O resultado do estudo apresenta a crescente tendência das empresas de postergar a aposentadoria desse grupo de pessoas, pela experiência que os mesmos agregaram na vida profissional, cujo trabalho das pessoas em condições de se aposentar, se apresenta ainda muito útil às empresas. E, por fim, há o aspecto positivo de que as organizações estão implementando programas de preparação para a aposentadoria de forma que atenda os interesses de ambas as partes
A BUSCA DE UMA MORAL CRIADA PELO EXISTENTE HUMANO NA FILOSOFIA EXISTENCIAL DE SARTRE
Get PDFO objetivo do presente trabalho é apresentar uma proposta moral sartriana que se da enquanto um processo humano de criação e invenção. Sartre julga tal processo como um ponto de encontro entre o para-si e o si, que representa o seu fracasso e sua tentativa de tornar-se um em-si-para-si. O que possibilitará essa busca são as invenções constantes de outras possibilidades, bem como a criação de condutas e escolhas pelo existente humano que se engaja em seu projeto. Assim como o homem deve se inventar a cada instante e inventar a imagem de homem que acredita ser a mais adequada, os valores e uma suposta moral, também devem ser inventados incessantemente e vale ressaltar que serão relativos. Pois, a liberdade deve ser levada sempre em consideração, dito de outro modo, não assumir sua responsabilidade e liberdade é cair na má-fé, isso mostra uma falta de compromisso com sua própria existência humana, sabendo que ultrapassa o projeto solitário e volta-se para toda a humanidade. Conforme Sartre é possível uma aproximação entre a construção moral e a construção da obra de arte, pois em ambas temos criação e invenção. Ademais as decisões não são a priori e sim ao longo da existência concreta
MORAL PROVISÓRIA EM RENÉ DESCARTES
Get PDFPara este artigo pretende-se expor a ideia do filósofo René Descartes de uma moral provisória, explicada ou demostrada, na terceira parte do livro do Discurso do Método. Pretende-se apresentar as quatro máximas da moral provisória de Descartes, e entender um pouco sobre por que esta é provisória e não definitiva. Colocar-se-á o pensamento de Descartes fazendo uma ligação com a filosofia estóica[1], e ainda mostrando a continuidade de seu pensamento racionalista nas Meditações. Quer-se, assim, apenas expor este discurso de Descartes, de modo com que se possa entender melhor sua intensão, no que leva a vontade de conhecer a verdade sobre as coisas.
[1] Pensamento filosófico antigo que durou cerca de 500 anos, começando com Zenão de Cício (300 a. C.) e terminando com Marco Aurélio (séc. II)
OS ESTÁDIOS EXISTENCIAIS EM SOREN A. KIERKEGAARD
Get PDFO nosso artigo tem como objetivo primordial, analisar os três estádios existenciais em Soren A. Kierkegaard, a saber, o estético, o ético e o religioso. Cada um desses estádios mostra o ponto de vista, o horizonte, a preocupação pelo qual se examina e se quer participar na existência. É imprescindível que o homem que busca aproximar-se da verdade, e tornar-se indivíduo, ou cristão, realize esse processo existencial, que é intrínseco a sua condição. No contexto estético o homem não faz escolhas entre bem e mal. Na ética trata-se mais de eleger querer do que escolher querer o bem ou mal. No estágio religioso o homem reconhece a si mesmo e procura reconhecer-se em Deus. Kierkegaard é considerado o pai do existencialismo
PRINCÍPIOS DA ÉTICA EPICURISTA
Get PDFPesquisar sobre a ética epicurista é um tema de importante relevância para quem quer buscar uma relação com a ética contemporânea e a atual, dado que Epicuro dizia que a ética é a filosofia do espírito. Segundo Epicuro, para se viver bem, ou seja, viver com ética era preciso estar numa busca de si mesmo na interioridade. Epicuro vê na filosofia associada à ética o caminho para alcançar a felicidade, entendida como a libertação das paixões. A pesquisa é de cunho teórico bibliográfico e se valeu de fundamentação no campo da filosofia, da religião e da ordem social, versando isto as obras de Adágio Epicuro. Epicuro que utilizara em sua escola três grandes temas como; a canônica, a física e a ética na filosofia. A ética é o tema central da filosofia epicurista, pois ela em seu âmbito geral tenta tornar a sociedade mais feliz, em razão do que propunha a política da época, que se baseava em ter os cidadãos controlados a partir do temor. Epicuro vê na filosofia, associada à ética, o caminho para alcançar a felicidade, entendida como a libertação das paixões. O tema da ética epicurista vem de encontro com os problemas sociais
SOBRE A PROPRIEDADE NO SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL DE JOHN LOCKE
Get PDFO presente artigo objetiva apresentar o conceito de Propriedade na obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil de John Locke. Para Locke, o direito individual e natural à propriedade são centrais em sua teoria política. Tal concepção, divergente do modelo correspondente a sua época, inaugura o Liberalismo Político. Seu pensamento, contrário aos escritos de Hobbes, na obra Leviatã, o qual afirma o Estado de Natureza ser sinônimo de Estado de Guerra. Por isso, Hobbes afirma que o direito natural (soberano) garante a existência da propriedade. Dessa forma, a lei é regida mediante contrato social. No entanto, a defesa do Estado Natural, que é orientado pela lei natural, anterior ao Estado Civil ratifica que a propriedade é um direito natural. Locke diz que o Estado de Natureza é regido pela lei natural. Assim, os direitos de liberdade, posse de bens e igualdade são inalienáveis, já no estado de natureza. Nesse sentido, todo homem tem o direito de apropriar-se de bens para sua sobrevivência. Tal apropriação deve ocorrer mediante trabalho. O esforço empregado na conquista de determinado feito é, portanto, a legitimidade da posse de tal propriedade
UMA IDEIA DE SOCIEDADE COMO UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO
Get PDFDiante de uma sociedade, a desigualdade social esta presente, com sua característica de ser individualista e injusta. Percorrendo pelos meus objetos de estudo, baseado em um filósofo contemporâneo, John Rawls, vejo que há uma necessidade de tocar nesse problema. Em uma sociedade em que cada indivíduo tem sua concepção de bem, se nota a desigualdade e o pluralismo. Para tentar resolver esse problema, precisamos de uma cooperação dos indivíduos, dentro da sociedade. O primeiro passo é entender que os princípios de justiça devem estar acima de qualquer felicidade individual. Rawls entende que deve haver uma aceitação de todos para ter uma cooperação. Cada um tem o dever de se colocar como voluntário para que aconteça a reciprocidade e a cooperação social. Quando cada um procura seus interesses próprios, violando a reciprocidade, surge o problema das desigualdades sociais (por isso a necessidade de construir princípios justos e equitativos, os quis todos reconheçam). A ideia de justo sobre o bem tem que prevalecer para existir uma pacificação em um estado democrático