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O DIREITO E DEVER À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Get PDFEste trabalho busca analisar o direito do menor à convivência familiar, sob a ótica de também constituir dever do genitor, tendo como tema o direito e dever à convivência familiar na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), e como problema, entender como este direito é retratado pelo TJMT. Já que o mesmo é um direito fundamental da criança, sendo de extrema relevância em razão de ser a realidade de muitas pessoas e um assunto ainda pouco discutido na sociedade. Com uma pesquisa básica de abordagem qualitativa, fundamentada em autores como Dias, Castanheira e Tartuce, foi apresentado o quanto o direito à convivência familiar está amparado juridicamente, presente na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras bases do direito. Além de, como o descumprimento desse direito/obrigação pode trazer consequências e por isso o autor do dano deve ser responsabilizado, já que preenche os requisitos da responsabilidade civil, adequando-se aos casos de indenização. Por fim, foi feito um levantamento das jurisprudências no TJMT para analisar como esse tema é retratado e julgado no estado, resultando em uma lamentável conclusão, em razão de existir poucas ementas favoráveis ao pedido de indenização, demonstrando a indiferença com uma temática tão importante. Conclui-se que o direito à convivência familiar, embora assegurado pela Constituição, ainda carece de efetividade na jurisprudência do TJMT
SAÚDE MENTAL, UMA TEMÁTICA EM SEGUNDO PLANO ENTRE UNIVERSITÁRIOS?
Get PDFA universidade é um espaço que deve promover o desenvolvimento pessoal e profissional do individuo. e o ingresso na graduação pode representar, para muitos, a transição da adolescência para vida adulta, fase em que é necessário lidar com mudanças sociais, fisiológicas e emocionais, o que demanda do jovem responsabilidade, adaptação e autonomia. Este processo pode gerar um desgaste emocional que corrobora para o adoecimento psíquico. No entanto, é importante destacar que esta experiência é subjetiva, cada indivíduo elabora e vivencia esta etapa de maneira distinta. Deste modo, devido ao grande número de universitários vítimas do adoecimento psíquico nos últimos anos, este trabalho tem como objetivo verificar o quanto os universitários priorizam sua saúde mental e se consideram esta demanda como algo importante para seu desempenho acadêmico. Para conseguir dados sobre o objeto relizou-se entrevista com a psicóloga da instituição campo da pesquisa e também aplicado um questionário eletrônico elaborado no Google Forms para os alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Engenharia Civil da mesma instituição. Durante a entrevista realizada com a psicóloga da instituição ela comentou que a maior demanda trazida pelos universitários refere-se à ansiedade e esse número é crescente no período de provas, devido à pressão, insegurança ou até pelo fato de questões emocionais serem agravadas nesse período. Dentre os participantes do formulário, 11,7% responderam que são diagnosticados com o Transtorno de Ansiedade Generalizada. Uma porcentagem que chamou atenção refere-se ao fato de que 6,7% dos participantes descrevem sua saúde mental como muito abalada, 45% Abalada, 38,3% Boa e 10% descrevem como muito boa. Além destes números, 61,7% responderam que acredita que a saúde mental afeta bastante o desempenho acadêmico, 26,7% responderam que afeta pouco e 11,7% diz não afetar. No entanto, somente 23,3% dos participantes responderam que fazem tratamento para a saúde mental. Este comportamento pode estar relacionado a falta de acesso devido a fatores financeiros ou até mesmo à resistência em assumir a necessidade de um apoio psicológico, devido a uma questão social que aborda isso como fraqueza e estes preconceitos podem fazer com que a graduação seja um agravante do adoecimento psíquico para muitos. Outro fator que merece destaque está relacionado ao fato de que 61,7% dos participantes disseram que a faculdade não aborda temas relacionados a saúde mental, porém 73,3% dizem já ter ouvido falar sobre o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAP). No entanto, somente 8,3% responderam que já foram atendidos pelo NAP. Essa contradição nos números evidencia que o fato da faculdade fornecer apoio psicopedagógico não é suficiente para que os alunos sintam-se acolhidos quando se fala de saúde mental. Durante a entrevista realizada com a psicóloga ela comentou que notou uma melhora na busca de ajuda por parte dos universitários, no entanto ainda se observa certa resistência, o que pode estar relacionado à falta de amadurecimento emocional das pessoas para que consigam identificar disfuncionalidades em suas emoções e pedir ajuda antes que a situação se agrave. Outro fator que contribui para a resistência dos universitários em pedir ajuda, refere-se ao fato de que o NAP fornece apoio psicopedagógico e não psicoterápico, o que torna restrito esse acesso e dificulta esse apoio emocional, pois o ser humano precisa ser olhado e entendido como um todo, sua história de vida, seus desejos, sonhos, limitações e suas experiências subjetivas, mesmo no âmbito acadêmico. Isto posto considerando que os dados coletados demonstram que a saúde mental afeta diretamente o desenvolvimento acadêmico, cabe a instituição conhecer, intervir e falar abertamente sobre esse tema com os universitários a fim de facilitar este processo de adaptação e combater os estigmas em torno deste tema
A IMPORTÂNCIA DA CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A FORMAÇÃO DE LEITORES
Get PDFO presente artigo visa analisar a importância da contação de história e a contribuição dos livros infantis para a criança no processo de aprendizagem. Para tanto, este trabalho procedeu-se por meio de uma abordagem qualitativa a partir de uma pesquisa bibliográfica. A fundamentação teórica se baseia nos estudos realizados por Coelho (2000), Abramovich (1997, 2006), Cavalcante (2002), entre outros. Também foi feita a observação de um grupo de contadores de histórias no município de Barra Do Garças-MT, com uma turma de professores. Assim, a pesquisa possibilitou a compreensão sobre como trabalhar com a contação de histórias na Educação Infantil e compreender a forma que os professores desenvolvem os conteúdos utilizando a contação de história como recurso pedagógico dentro e fora da sala de aula. A contação de história desenvolve nas crianças sentimento, afetividade e a imaginação. No entanto, a criança sente prazer em ouvir histórias, bem como recontá-las oralmente, desenvolvendo, assim, a sua prática de socialização. Dessa forma, a literatura é importante para o fortalecimento do desenvolvimento da criatividade e estimula o gosto pela leitura. Concluímos que é de suma importância que o professor esteja atualizado e busque dinâmicas e técnicas de contação de história para aplicar no dia a dia em sala de aula, principalmente na educação infantil
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: IMPACTOS CAUSADOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES E DE FAMÍLIA
Get PDFIndiscutivelmente o direito brasileiro evoluiu com o passar dos anos, principalmente em âmbito familiar, sendo notório que após a promulgação da Constituição Federal de 1988 novas espécies de família foram adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Considerando este condão, busca-se responder o seguinte problema: “De que forma os novos arranjos familiares impactam no direito civil?’’, objetivando a identificação da maneira que o direito sucessório é modificado com a paternidade socioafetiva, conjuntamente dissertando sobre os resultados das análises das legislações específicas existentes no direito de família acerca do tema, traçando os aspectos necessários para a configuração da paternidade socioafetiva, bem como efetuando o questionamento sobre a filiação adotiva ser caracterizada como socioafetividade e se há a possibilidade de desconstituição desta espécie de paternidade.
 
MONITORIA ACADÊMICA: ESTRATÉGIA PRODUTIVA PARA RESULTADOS EM SALA DE AULA
Get PDFEste trabalho tem por objetivo analisar práticas de monitoria aos alunos do curso de Administração no Centro Universitário Unicathedral em Barra do Garças-MT, com o intuito da melhoria e efetivação da produtividade durante as aulas, além de uma estratégia de acolhimento dos alunos para que se sintam acolhidos por meio de ferramentas e ações que colaboram com a inclusão dessas pessoas na sociedade acadêmica universitária. Para identificação da compreensão que os alunos tinham sobre o monitor, aplicou-se uma pesquisa qualitativa. Assim, examinou-se a importância de um programa de monitoria de um curso de Administração para auxiliar os alunos ingressantes. Os resultados indicaram que o papel do monitor não é compreendida pelos alunos e que o instrumento não é eficaz acolher e orientar este grupo.
 
Competitividade e inovação no agronegócio: revisão sistemática da literatura
Get PDFO objetivo deste artigo foi compreender as modificações das relações entre competitividade e inovação no agronegócio, bem como as metodologias empregadas nos artigos analisados, as cadeias estudadas e a quantidade de pesquisas sobre o tema, mediante uma revisão sistemática internacional da literatura. Para tanto, foi feita uma pesquisa na base de dados Scopus no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2023. O processo de inclusão e exclusão dos trabalhos deu-se a partir do protocolo de Cronin et al. (2008) e a análise de dados foi realizada por meio da técnica de análise do conteúdo. Os resultados encontrados mostram que a literatura internacional sobre inovação e competitividade no agronegócio é limitada e escassa, evidenciando lacunas de investigação. Nos trabalhos analisados foi possível notar que não há diversidade entre as formas de se relacionar a inovação com a competitividade
O TRANSPORTE FERROVIÁRIO COMO SOLUÇÃO CLIMÁTICA PARA O BRASIL
Get PDFO Brasil, conhecido por sua rica biodiversidade e abundância de recursos naturais, enfrenta desafios significativos relacionados às mudanças climáticas e à sustentabilidade urbana. Nesse cenário, o transporte ferroviário se destaca como uma solução promissora para mitigar as emissões de carbono e promover uma mobilidade mais sustentável. Com uma malha ferroviária extensa, mas subutilizada, o país tem a oportunidade de revitalizar esse modal, que é reconhecidamente menos poluente que o rodoviário e o aéreo. Atualmente, a matriz de transporte brasileira é dominada pelo modal rodoviário, com cerca de 60% da movimentação de cargas e 95% do transporte de passageiros. O transporte ferroviário representa apenas 20% dessa matriz, embora tenha grande potencial de expansão. Investimentos adequados poderiam aumentar essa participação, resultando em maior eficiência logística e menores impactos ambientais. A modernização da infraestrutura ferroviária é crucial, com estimativas indicando que o Brasil precisaria de cerca de R$ 10 bilhões por ano até 2025 para revitalizar o setor. Além de reduzir emissões, as ferrovias podem incorporar soluções baseadas na natureza (SbN), como corredores ecológicos e práticas de engenharia verde, que promovem a conservação ambiental. Por fim, enfatiza-se a importância da transição para um sistema de transporte mais sustentável. O fortalecimento do setor ferroviário é visto como uma estratégia fundamental para alcançar um desenvolvimento econômico sustentável e resiliente no Brasil
A INSERÇÃO DO ARTIGO 147- B DO CÓDIGO PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA DA MULHER
No full textO artigo analisa a inserção do artigo 147-B no Código Penal e sua eficácia no enfrentamento da violência psicológica contra a mulher. O objetivo principal é compreender como a tipificação desse crime contribui para a proteção das vítimas e quais fatores ainda dificultam sua aplicação prática. De natureza aplicada e com abordagem qualitativa, a pesquisa adota metodologia exploratória e descritiva, combinando análise bibliográfica, documental e pesquisa de campo, realizada com mulheres vítimas de agressão emocional, por meio de entrevistas e questionários. A investigação destaca a intersecção entre o artigo 147-B e a Lei Maria da Penha, com ênfase na efetividade das medidas protetivas de urgência e nos desafios da comprovação da violência psicológica nos tribunais. São considerados autores como Melo e Cavalcante (2024), Isabella Tavares (2023) e Waleria Souza (2021), cujas contribuições reforçam a complexidade do tema. Os resultados indicam que, apesar de a criminalização representar um avanço relevante, a falta de preparo técnico dos profissionais do direito, as dificuldades na produção de provas e a revitimização durante os processos judiciais comprometem a eficácia da norma. Além disso, observa-se que muitas vítimas desconhecem seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis, o que dificulta o acesso à justiça. Conclui-se que a efetividade da norma depende da capacitação contínua dos profissionais envolvidos, do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e do investimento em ações educativas e de apoio às vítimas
Mulheres trans em situação de violência doméstica e família : A aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Nº 11.340/2006) para mulheres trans em situação de violência doméstica e familiar no Brasil. A pesquisa busca compreender os desafios e as potencialidades da lei na proteção desse grupo específico de mulheres, considerando as particularidades da violência de gênero que elas enfrentam. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica de obras jurídicas, artigos científicos e documentos de órgãos governamentais e da sociedade civil, bem como análise de jurisprudência. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de superar obstáculos como o reconhecimento da identidade de gênero, a falta de informação e treinamento de profissionais do Direito e Segurança Pública, e a revitimização em busca de ajuda. Conclui-se que a Lei Maria da Penha, apesar de avanços significativos, ainda enfrenta desafios para garantir a proteção integral de mulheres transgênero em situação de violência doméstica e familiar. É importante que a sociedade como um todo, o poder judiciário e os órgãos de segurança pública se sensibilizem para as particularidades da violência e implementem medidas eficazes para sua prevenção e combate
AVALIAR A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT: Um olhar voltado para os casos que culminaram em vítimas de feminicídio
Get PDFA proposta deste artigo reflete de forma clara e coesa sobre os aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha, abrangendo uma discussão sobre os casos na cidade de Barra do Garças-MT, com o objetivo de compreender a eficácia das medidas protetivas previstas na legislação para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Adota-se uma metodologia de natureza básica com a finalidade de ampliar os conhecimentos acerca do tema, utilizando uma abordagem qualitativa. Procedimentos sistemáticos serão empregados para a descrição e explicação do problema, com observação de sua relevância social, fundamentando-se em teorias já existentes e pesquisas bibliográficas para proporcionar um estudo mais aprofundado sobre a aplicabilidade da referida legislação. Não obstante, o estudo também busca analisar se a aplicação das medidas protetivas é condizente com a realidade social, avaliando sua efetividade na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. Considera-se importante essa análise, especialmente devido ao impacto das relações familiares e à necessidade de garantir ambientes seguros para mulheres em situação de violência.