Periódicos UniCathedral
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TUTELA JURÍDICA PARA O TRABALHO DO ADOLESCENTE E A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NAS EMPRESAS DE BARRA DO GARÇAS-MT
Get PDFEste estudo, realizado no campo do Direito Trabalhista, é uma ponderação pormenorizada a respeito do direito à profissionalização de jovens inseridos no programa de aprendizagem profissional, buscando responder à questão: O trabalho oferecido aos adolescentes nas empresas de Barra do Garças-MT, contribui para sua capacitação profissional? Assim, constituiu-se como objetivo do estudo analisar as principais formas de trabalho oferecidas aos adolescentes, bem como a sua contribuição para a capacitação profissional nas empresas do Município em destaque. Diante disso, a pesquisa qualitativa fez-se de suma importância, visto que permitiu analisar os ofícios desempenhados pelos adolescentes e, ainda, sua contribuição para a qualificação profissional. Além do mais, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de obras direcionadas ao assunto, alicerçando-se na pesquisa de campo, por meio de uma entrevista semiestruturada, que partiu de questionamentos básicos para se chegar ao fundamento essencial da pesquisa. Concluiu-se com a constatação de que a capacitação profissional é o impulso para o crescimento da mão de obra juvenil, e as empresas devem cumprir com mais rigor o estabelecido pelas instituições, e, ainda, que o Ministério do Trabalho e Emprego tenha mais eficácia na realização da sua fiscalização, como forma de evitar o descaso de muitos empregadores diante do trabalho do aprendiz e do seu direito à profissionalização, nos termos da Lei
A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Get PDFEste artigo discute a interpretação teleológica à luz do Código de Processo Civil de 2015, e busca, com isso, responder como o juiz, na aplicação da lei, ao ter que se sensibilizar diante do caso concreto, estará isento de violar o primado da imparcialidade que lhe é exigida. Esse estudo objetiva compreender como a interpretação teleológica, aduzida no art. 8º do Código de Processo Civil de 2015 pode contribuir para a preservação da dignidade da pessoa humana. Metodologicamente, é uma pesquisa básica, objetivando explorar o tema de forma qualitativa, baseando-se numa análise bibliográfica voltada a descobrir como o magistrado será capaz de coadunar, em sua decisão, os fins sociais e a exigências do bem comum, ao mesmo tempo em que exalta a dignidade da pessoa humana, sem macular o primado da imparcialidade que lhe é exigida. Para a consecução dos objetivos propostos, analisa-se, precipuamente a hermenêutica e interpretação jurídica. No decorrer do estudo, verificam-se as influências do art. 5° da LINDB, analisando-o como precedente jurisdicional do art. 8° do atual Código Processual Civil. Na sequência, explorar a trajetória da dignidade humana, até tornar-se fundamento da República Federativa do Brasil. E, finalmente compreender a desejável aplicação do art. 8° do novel códex processual, de acordo com o qual o juiz preservará e promoverá os valores humanos, sem ferir o princípio da imparcialidade, o que somente é possível quando, além da dignidade da pessoa humana, também estão presentes na sentença a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência
A DOCÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Get PDFA Constituição Brasileira de 1988 indica que as Universidades Federais no Brasil possuem como pilar a indissociabilidade da tríade ensino, pesquisa e extensão. Porém, na prática, é possível observar que, grande parte dos docentes, não colaboram com este objetivo, o que pode resultar em um ensino que não estimula a construção do conhecimento e a prática social. Nesse cenário surge a dúvida: Como o docente no Ensino Superior deve conciliar suas tarefas e realizar Ensino, Pesquisa e Extensão? Assim, o trabalho tem por objetivo analisar as dificuldades do docente universitário em realizar, efetivamente, o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Para isso, foi realizada uma pesquisa de objetivo exploratório com procedimento técnico bibliográfico, a partir de pressupostos teóricos dos seguintes autores: Moita & De Andrade (2009), Freire (1996) e Chauí (2003). Contatou-se que é preciso levar em consideração que o tripé, acima mencionado, está interligado e, juntos, possibilitam a compreensão e interpretação do conceito de educação. Conclui-se que a interdependência entre pesquisa, ensino e extensão tem sido deficiente nas instituições de Ensino Superior, principalmente em virtude da estrutura disponibilizada para os docentes. Logo, é de importância singular que a visão acerca das funções da Universidade seja ampliada, a fim de que os princípios que a norteia sejam colocados em prática e se tenha, por conseqüência, egressos críticos e comprometidos socialmente com a comunidad
O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ATRAVÉS DO TRABALHO
Get PDFEste artigo é o resultado de um estudo acerca do sistema prisional e a eficácia da ressocialização dentro das penitenciárias, no Brasil, descrevendo o sistema adotado no ordenamento jurídico pátrio. A pesquisa orientada tem por objetivo analisar os métodos de ressocialização do preso por meio do trabalho, e quais os benefícios ou consequências para a sociedade. O tipo de pesquisa adotado foi a exploratória e bibliográfica, utilizando revistas, artigos e reportagens, com declarações de informações importantes a respeito do indivíduo encarcerado. A Lei de Execução Penal assegura, de forma fundamental, os direitos e deveres na proposta de reconhecimento jurídico do trabalho do apenado, trazendo, assim, ao convívio social, um indivíduo reeducado, por meio do trabalho. A expectativa é que o artigo possa contribuir, da melhor maneira possível, no entendimento do tema, observando os aspectos jurídicos e sociais da Lei de Execução penal, que, mesmo mostrando-se a precariedade do sistema prisional, é necessário para o convívio social que o trabalho seja utilizado, como forma de reinserir o apenado na sociedade
A SEMIOLOGIA IMAGÉTICA NA FEIRA-LIVRE DE ARAGARÇAS/GO
Get PDFEste artigo busca relatar os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo direcionar a leitura semiótica de uma pequena parte do contexto local, no caso, a Feira da cidade de Aragarças-GO, usando para análise os critérios de Charles Sanders Peirce. Objetivando entender melhor a diversidade daqueles que frequentam e como funciona, do ponto de vista semiótico, uma feira, realizou-se uma análise fotográfica de momentos cotidianos nessa situação
ESPELHO, ESPELHO MEU, TENHO CABELO RUIM? ANÁLISE DA REPRESENTAÇÃO DO NEGRO NA LITERATURA INFANTIL EM MATO GROSSO
Get PDFO presente artigo tem por objetivo levantar questões raciais, em específico, a representação do negro na literatura infantil mato-grossense, tendo como recorte os aspectos identitários dos negros, tomando como foco o cabelo crespo, considerado ícone da cultura negra, assim como a cor da pele, características essas que são menosprezadas, a partir da construção ideológica de o negro ser visto como um ser inferior. A obra, corpus da discussão, é Cabelo Ruim? A história de três meninas aprendendo a se aceitar (2007), da autora matogrossense Neuza Baptista Pinto, que enfatiza a aproximação de uma nova formulação de conceito de estética, tentando desmistificar os estereótipos adquiridos pela sociedade em que se associam o negro e suas características, como ruins, presentes no discurso histórico da cultura negra como inferior
A SÚMULA 317 (EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO) E O NOVO CPC
Get PDFO estudo visa a tecer considerações sobre os embargos à execução, a partir do dispositivo 587 do Código de Processo Civil de 1973 e da Súmula 317 do Superior Tribunal de Justiça, bem como verificar como tal tema é tratado no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), além de constatar se a referida Súmula subsiste após a entrada em vigor do novo diploma processual
O PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR: PESQUISADOR OU DOCENTE?
Get PDFO presente estudo teve como objetivo central analisar o papel predominante do professor universitário no Curso de Engenharia de uma Instituição Pública situada no Estado do Rio grande do Sul, considerando-se o tripé ensino, pesquisa e extensão. Numa primeira instância, os autores contextualizam a problemática política, econômica, social e cultural. Num segundo momento, à luz de diferentes autores, analisa-se o ensino e a pesquisa, duas funções básicas do professor universitário a partir da Lei 5.540/68. Discute-se, a partir de diferentes estudiosos, o ensino superior nas engenharias, foco da investigação. Prosseguindo, na parte prática, é caracterizado o estudo, que foi realizado em 2016. A população foi constituída pelos vinte e dois professores (2016) em exercício no Curso de Engenharia Química da Instituição estudada. Optou-se em abarcar todos os docentes, sem estabelecer amostra, pois o número de docentes é reduzido. O levantamento dos dados foi realizado através da análise quantitativa do currículo Lattes, onde foram avaliadas as atividades em pesquisa e a formação didático-pedagógica de cada professor. Optou-se em utilizar como metodologia documental os currículos dos docentes, pois, além de estarem disponíveis ao público em geral, são documentos confiáveis, elaborados pelos próprios docentes e divulgados por um órgão de fomento à pesquisa. Grosso modo, os resultados obtidos mostraram que o corpo docente do curso estudado apresenta alta produtividade científica, porém verificou-se um déficit na formação didático-pedagógica destes professores. Logo, pode-se evidenciar uma tendência para pesquisa dos docentes do curso de Engenharia Química da Instituição em foco