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    O ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO AS PENAS E O SISTEMA PRISIONAL, SOB A VISÃO FILOSOFICA DE THOMAS HOBBES

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    O presente trabalho analisa o sistema prisional, um dos importantes temas a ser discutido pela sociedade e a contribuição do Estado nesse processo. As indagações surgiram da necessidade de perceber se o sistema prisional realmente está cumprindo a função para a qual foi criado, segundo os conceitos filosóficos de Thomas Hobbes. Para tanto, conceitua-se o que seria este Estado e sua evolução na história, o contexto histórico em que viveu Hobbes, seu pensamento filosófico e sua influência na compreensão da violência atual, destacando os mecanismos criados para o enfrentamento dessa problemática. Buscou-se como parâmetro o pensamento desse filósofo inglês, mais precisamente em sua obra, O Leviatã, que ajudará a identificar o problema da violência no Brasil e a essência do homem nesse trajeto. Assim, tentar-se-á responder se o homem do século XXI, encarcerado no sistema penitenciário brasileiro está retrocedendo ao estado natural hobbesiano, em que é mau por essência e se o atual cenário no sistema penitenciário o deixa desprotegido e mergulhado na violência. O Estado tem a função de punir corretamente os indivíduos que praticam atos violentos de todos os gêneros, de forma preventiva, punitiva e ressocializadora. Neste percurso investigativo, tem-se a pesquisa bibliográfica como elemento fundamental, principalmente a obra O leviatã, como também periódicos e a internet, como ferramentas de pesquisa. Assim, espera-se vislumbrar o papel do Estado e o lugar dos homens, nesse processo, contribuindo com a investigação para uma maior discussão da temática na sociedade atual, trazendo novos e relevantes questionamentos

    AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS NA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS MEDIANTE OS PADRÕES SINASE

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    Este estudo, realizado na área dos Direitos Humanos, é uma reflexão que buscou evidenciar particularidades a respeito das medidas socioeducativas aplicadas na comarca de Barra do Garças-MT, mediante os padrões da Lei 12.594/2012, Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE. O escopo foi analisar se essas medidas estão em consonância com as diretrizes preconizadas pela referida lei. A pesquisa qualitativa fez-se a mais adequada a este estudo, ademais, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que viabilizou, a partir de Leis, artigos científicos e livros de autores, como Masson (2012), Ishida (2014) e Diniz (2015), um conhecimento mais amplo, fundamentando o tema. Utilizou-se, ainda, a pesquisa de campo, a partir da aplicação de um questionário aos reeducandos, o que possibilitou um estudo mais profícuo. Isso posto, conclui-se que, para que o Centro Socioeducativo possa realizar a sua função social, é necessário um investimento maior por parte do poder público, para que o reeducando tenha uma nova perspectiva de vida

    FORMAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E A INTERFERÊNCIA JUDICIAL VIA PROVOCAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

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    O trabalho aborda o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público no controle orçamentário brasileiro, identificando-se as hipóteses em que se admite a interferência judicial nas finanças estatais, no bojo de ação civil pública. Além disso, a pesquisa faz um paralelo entre o mencionado controle judicial e as demais formas de controle financeiro tradicionalmente estudadas no Brasil (controles administrativos: interno e externo), buscando identificar as funções de cada uma no mosaico jurídico pátrio

    A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE ESTOQUE EM TEMPOS DE CRISE

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    Este estudo teve como objetivo analisar a importância da Logística para minimizar custos e maximizar lucratividade em tempos de crise. O foco é o elemento estoque, dentro da Logística Empresarial e seu impacto na vida financeira da organização em um cenário de recessão. Para o alcance do objetivo proposto utilizou-se a metodologia da pesquisa exploratória, com coleta de dados, por meio de pesquisa bibliográfica, realizada em livros de Gestão de Estoques, de Administração de Materiais e Patrimoniais, artigos, trabalhos científicos, sites e no manual de produção de trabalho de conclusão de curso da ESA. Concluiu-se que uma eficaz Gestão do Estoque é a responsável pelo sucesso da empresa, e, para que isso ocorra, faz-se necessário o gerenciamento com ações de planejamento, controle e retroalimentação. O resultado, sem dúvida, é uma empresa afinada com a variação da demanda, que irá ditar o ritmo da produção e venda de bens ou serviços, e contribuir de forma estratégica para a sobrevivência e vantagem competitiva da organização no mercado globalizado. O objetivo da Gestão de Estoque é minimizar o impacto da recessão na empresa, otimizando os investimentos e aumentando o uso eficiente do capital de giro, ao diminuir as necessidades de capital investido em estoque

    A INCLUSÃO ESCOLAR DE UMA ALUNA COM DEFICIÊNCIA VISUAL PROGRESSIVA: PROBLEMATIZANDO AS PRÁTICAS E RECURSOS PEDAGÓGICOS

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    Este artigo aborda o processo de inclusão escolar de uma aluna do 5º ano do ensino fundamental, com deficiência visual, que, em 2016, por complicações da toxoplasmose, estava ficando cega. Discutem-se práticas pedagógicas desenvolvidas pela professora da classe comum e pela professora especialista da sala de recursos multifuncionais (SRM) frequentadas pela estudante, na rede pública de ensino de um município sul-mato-grossense. Optou-se pela abordagem qualitativa e estudo de caso. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas gravadas, realizadas com as técnicas responsáveis pelo setor da Educação Especial das redes municipal e estadual de ensino e as duas professoras da aluna, bem como realizaram-se observações sistemáticas e não participantes na sala comum e na SRM. Os resultados indicaram que não eram disponibilizados recursos e estratégias didático-pedagógicos que permitissem à aluna com deficiência visual acesso aos conteúdos curriculares e participação nas atividades na classe comum. Na SRM, a professora especialista desenvolvia atividades de orientação e mobilidade, bem como recorria a materiais específicos e à tecnologia assistiva focadas nas necessidades da estudante. Todavia, esse trabalho acabava comprometido, porque, diante da ausência de apoios na classe comum, o contraturno acabava servindo, também, para reforço escolar. Percebe-se, assim, que ainda coexistem práticas excludentes, no interior da escola dita inclusiva, em que pesem os limites do caso apresentado. Por fim, são indicadas algumas possibilidades para o trabalho docente, com vistas à promoção da acessibilidade dos estudantes com deficiência visual ao ensino comum

    EDUCACIÓN Y TECNOLOGÍA: RESIGNIFICANDO LA PRÁXIS PEDAGÓGICA

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    Texto que discute la importancia de la inserción tecnológica para el avance del campo educativo, así como para una práctica pedagógica efectiva y contextualizada.Para este fin, se han utilizado autores que discuten de manera contundente como Papert, Chavez, Rego, entre otros, no menos importantes. Se concluye que los problemas educativos siempre son lentos; por lo tanto, la tecnología combinada con la educación requiere un cambio estructural y cultural en la formación docente

    REFLEXÕES SOBRE A INTOLERÂNCIA POLÍTICA

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    No presente ensaio, tem-se por objetivo refletir sobre a intolerância política, em especial, no que concerne à realidade social brasileira na atualidade. Para tanto, analisar-se-á a organização interdiscursiva, argumentativa e metafórica do voto do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), na Câmara dos Deputados, em 17 de abril de 2016

    A CULTURA AFRO-BRASILEIRA E SUA ABORDAGEM NO LIVRO DIDÁTICO

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    O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de analisar a importância da diversidade cultural na sociedade. O objetivo foi o de compreender a abordagem dada à cultura afro-brasileira no livro didático do 4º ano do ensino fundamental. A metodologia utilizada parte da pesquisa qualitativa a partir de leituras realizadas na Lei de Diretrizes e Bases (9394/96), Lei 10639/03, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), dentre outros, que possibilitaram a fundamentação teórica. A pesquisa campo foi realizada com uma turma da 2ª fase do 2º ciclo (4° ano), em uma escola da rede estadual de Barra do Garças-MT e entrevista com a professora da referida turma. A pesquisa possibilitou a compreensão da importância de trabalhar com a temática “História e Cultura Afro-Brasileira” em sala de aula para além do proposto pelo livro didático. Isso ficou evidenciado pela forma como a professora desenvolveu o assunto ao valorizar o contexto histórico, para que os alunos possam se reconhecer e respeitar a cultura do outro

    A GESTÃO DO CONHECIMENTO COMO UMA ESTRATÉGIA DE CRESCIMENTO NAS PEQUENAS EMPRESAS

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    Estudar a influência da gestão do conhecimento nas pequenas empresas é o objetivo do presente artigo, sendo que, para isso, foi necessário apresentar a importância da cultura organizacional, no processo de mudança, no tocante ao compartilhamento do conhecimento entre os membros de uma equipe de trabalho. O artigo também irá mostrar alguns conceitos sobre gestão do conhecimento, comentando sua criação e suas características. A metodologia utilizada na presente obra foi a pesquisa bibliográfica em vários autores estudiosos do assunto. Foi observado que a gestão do conhecimento e a inovação passaram a ser os termos de crescimento que tanto as organizações procuram, como sendo um objetivo global, influenciando na produtividade e redução de custo, por meio das estratégias que são adotadas no ambiente empresarial, e isso tem proporcionado às pequenas empresas sobressaírem no mercado competitivo

    A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

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    Este estudo traz como tema a efetividade da execução trabalhista, com o escopo de responder ao seguinte problema: até quando a morosidade do judiciário interfere na efetividade da execução trabalhista? Assim, teve como objetivo primordial analisar o procedimento da execução trabalhista e realizar apontamentos jurídicos sobre esse procedimento, formando um entendimento sólido e eficaz quanto à execução trabalhista em si. Ademais, a pesquisa bibliográfica auxiliou na busca de fundamentação e compreensão do tema; com o método de abordagem dedutivo se tornou imprescindível a análise doutrinária que trata sobre a temática abordada. Constatou-se no transcorrer do artigo que a morosidade do poder judiciário interfere sobremaneira na execução trabalhista. Isto porque, uma vez que se trata de verba alimentar do trabalhador, que é credor da execução trabalhista, há sobremaneira um prejuízo, pois passa por privações, enquanto aguarda as decisões do judiciário. Ademais, constatou-se que, por vezes, o trabalhador aceita acordos absurdamente baixos, perdendo e abrindo mão de diversas verbas trabalhistas, por estar ciente de que, se for aguardar todo procedimento da execução trabalhista, levará muito tempo para conseguir a efetivação da tutela jurisdicional e, assim, correr o risco de passar necessidades com sua família

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