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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AO TRABALHO DO ADOLESCENTE
Get PDFO artigo tem como objetivo geral analisar o trabalho do adolescente à égide da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O perfil teórico metodológico adotado é baseado no método qualitativo e na pesquisa bibliográfica. Foi demonstrado que a legislação brasileira rompeu com ideias moralistas e estigmatizantes e passou a incorporar uma legislação protetiva que vê os adolescentes como sujeitos de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. Porém, as normas protetoras das relações de trabalho do adolescente muitas vezes são ineficazes.Palavras-chaves: Adolescente. Trabalho. Legislação Protetiva
(RE)FORMA - A CONSTITUIÇÃO HERACLITIANA
Get PDFRESUMO: O poder constituinte ao longo dos tempos continua sendo matéria discutida no Direito Constitucional. Especialmente, o poder constituinte derivado reformador suscita dúvidas e desafia estudos. No presente, a partir de uma pesquisa exploratória e de uma técnica qualitativa, com viés bibliográfico, buscou-se analisar os elementos que residem no tema da reforma constitucional, por meio de uma comparação entre constituições diversas. Para tanto, Raul Gustavo Ferreyra, Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Peter Häberle foram os principais autores utilizados, dentre outros, como respaldo teórico.Conclui-se pela maior necessidade de participação popular e efetiva no debate de reforma e interpretação constitucional
ESTRESSE, UM SOFRIMENTO PSÍQUICO DA CONTEMPORANEIDADE: COMO AS MULHERES REAGEM AO ESTRESSE EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARÇAS –MT
Get PDFResumo: Este trabalho tem em foco demonstrar a realidade das mulheres no século XXI, onde a mesma por mais que conquiste seu espaço, mais ela sofre com isto, pois, quanto mais independente ela fica, maior são suas responsabilidades. O estresse trás varias outras patologias que podem passar despercebidas pelo olhar humano, como por exemplo a depressão, uma doença traiçoeira, que consome o ser humano de tal forma, que na maioria das vezes quando não se busca a ajuda, pode trazer um fim trágico, prova disto é o grande índice de suicídio entre as mulheres. Na maioria das vezes as mulheres estão sobre carregadas de tarefas, pois são mães, esposas e funcionaria com isto deixa sua qualidade de vida de lado, ou até mesmo deixando de buscar ajuda para solucionar tal problema. O estresse faz com que as mesmas não olhem para si mesmo, assim perdendo noite de sono para realizar todas suas tarefas. Com isto de suma importância se atentar de como o estresse age nos seres humanos, em especial as mulheres.Palavra Chave: pressão, insônia e independência
A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Get PDFEste trabalho aborda a temática da violência doméstica, analisando a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, observando a eficácia das medidas protetivas de urgência. Para tanto, questiona-se: o estado conseguiu proteger as vítimas que sofreram agressão doméstica, por meio de medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha, em Barra do Garças, no ano de 2020?O trabalho descreve uma conjuntura de levantamentos históricos sobre a evolução dos direitos das mulheres em uma sociedade patriarcal e machista, mas que, em decorrência dos movimentos feministas e da luta contra a desigualdade de gênero, tem alcançado seu espaço, fazendo com que as mulheres não sejam mais tão submissas, inovando o judiciário brasileiro. Para esta finalidade, foi fundamental a utilização da pesquisa básica, com uma abordagem qualitativa, utilizando de fontes bibliográficas e autores essenciais como Porto (2012), Dias (2012), e ainda a legislação brasileira (BRASIL, 2006). Além disso, foi realizada uma pesquisa de campo para verificar se o Estado fornecia total amparo à vítima de violência doméstica. Conclui-se que o governo tem contribuído na proteção de mulheres agredidas que solicitaram as medidas protetivas de urgência em Barra do Garças, posto que as vítimas não só possuem amparo criminal, como também psicológico
PROTOCOLO RELATIVO AO COMBATE AO CONTRABANDO DE MIGRANTES E SUA INFLUÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Get PDFEste estudo tem como tema o Protocolo Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes sua influência no ordenamento jurídico pátrio. Seu objetivo foi abordar a prática do crime de tráfico ou contrabando de migrantes, tanto numa perspectiva internacional, por meio da análise do referido Protocolo, quanto interna, por meio da análise da Lei n. 13.445/2017, bem como da alteração promovida por ela no Código Penal. Metodologicamente, essa pesquisa é de natureza básica, e bibliográfica quanto ao procedimento técnico, já que por meio da análise do estudo de informações coletadas em sites oficiais voltadas ao assunto, bem como no apoio em obras doutrinárias, tendo como autores basilares Sales e Alencar (2008), Capez (2019) e Cunha (2019), delineou-se uma breve análise da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, para, em seguida tratar do Protocolo que intenta o combate ao Contrabando de Migrantes. Em sequência, evidenciou-se a necessidade de os Estados Parte elaborarem legislações internas que criminalizem tal prática, o que foi feito pelo Brasil por meio da Lei de Migração que, em seu art. 115 trouxe à luz, o crime de “promoção da migração elegal” alterando o Código Penal, por meio da inserção do art. 232-A no Decreto-Lei nº 2.848/1940. Por fim, o olhar investigativo desse estudo volta-se a trazer detalhes desse novo tipo penal, e na sequência, expor as exitosas experiências nacionais no combate ao crime, por meio da cooperação internacional.PALAVRAS-CHAVE: Contrabando de Migrantes. Legislação interna. Cooperação Internacional
“OS MEIOS DE COMUNICAÇÕES TÊM UMA GRANDE FORÇA EM CIMA DAS CRIANÇAS”: MÍDIA, CONSUMO INFANTIL E IMPACTOS NA VIDA FAMILIAR
Get PDFA pesquisa buscou investigar a influência do consumo infantil na vida cotidiana de crianças na faixa etária de dois a seis anos e de suas famílias. Para isso, adotou-se um referencial teórico a fim de ter uma melhor compreensão sobre as realidades das famílias diante do consumismo infantil. A metodologia adotada foi uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, com análise de propagandas destinadas ao público infantil veiculadas em programas de TV aberta, vídeos do Youtube e aplicativos infantis, além de entrevista semiestruturada com dois responsáveis por crianças na faixa etária de dois a seis anos. De acordo com os resultados do estudo, os produtos alimentícios e os brinquedos rotulados por personagens de desenhos animados são os itens mais comuns nas propagandas observadas. Uma das principais estratégias utilizadas pelas propagandas são os comerciais em que aparecem crianças felizes manipulando os brinquedos de forma lúdica, histórias com narração infantil, fazendo com que aumente o interesse pelo produto apresentado. Com isso, acaba causando impactos sociais e econômicos na vida dos pais, que muitas vezes cedem ao desejo dos filhos, comprando produtos que muitas vezes não necessitam, somente para satisfazer o desejo das crianças de possuir o objeto de desejo ou para evitar determinados constrangimentos
OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES E OS IMPACTOS NA PARTILHA DE BENS
Get PDFRESUMO: Este estudo, realizado na área dos Direitos Humanos, é uma reflexão a respeito dos impactos na partilha de bens com enfoque nos novos arranjos familiares. Tratando-se de uma pesquisa básica, que possibilitou maior conhecimento a respeito do tema, a pesquisa qualitativa fez-se imprescindível, vez que proporcionou avaliar analisar os impactos na partilha de bens em foco, acrescida do uso da pesquisa explicativa, de suma importância, por permitir a identificação dos fatores que determinam e contribuem para o reconhecimento dos novos arranjos familiares e os impactos na partilha de bens. Ademais, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que permitiu a análise de obras e documentos sobre o assunto, facilitando e auxiliando na formação e obtenção de informações que fundamentaram o tema, e, ainda, o método de abordagem dedutivo permitiu um estudo mais amplo e detalhado do assunto, propiciando um resultado satisfatório. No que diz respeito ao método de procedimento, fora adotado o monográfico que possibilitou um estudo aprofundado sobre o tema, em todos os ângulos e aspectos. Conclui-se que, apesar do reconhecimento pela sociedade dos novos arranjos familiares, o estado peca com o descompasso legislativo, impossibilitando a aplicação da partilha de bens de forma eficiente, ficando o Estado em descrédito diante da sociedade, o que ocasiona desigualdades e injustiça aos cônjuges, bem como um grande desrespeito as suas vidas, sendo necessária a efetiva execução de tais medidas.PALAVRAS-CHAVE: Família. Partilha de Bens. Proteção
ALFABETIZAÇÃO: DESAFIOS PARA UMA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA
Get PDFEste trabalho teve como objetivo fazer uma reflexão das práticas tradicionais de ensino adotadas pela educação brasileira e que tem sido um grande desafio nas últimas décadas no processo de alfabetização. Para o desenvolvimento desse trabalho adotou-se a pesquisa bibliográfica a partir de autores que escreveram sobre a alfabetização e a pesquisa quantitativa, por meio de questionários semiestruturado, a fim de verificar as percepções que professores a cerca do processo de alfabetização. O estudo teórico sobre a alfabetização pautou-se em autores como Bello (2001), Cagliari (1998), Mortatti (2006), SANTOS (2012), entre outros. Percebe-se que as práticas tradicionais se deparam com um novo modelo de ensino onde é contemplada a aprendizagem significativa, embasada nas mudanças ocorridas ao logo deste processo histórico, que passa a exigir da educação um procedimento mais dinâmico e significativo no processo de ensino aprendizagem do aluno
O BRINCAR COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇANA CRECHE DIALOGANDO COM JEAN PIAGET
Get PDFResumoO principal objetivo desta pesquisa foi verificar se havia articulação ou desarticulação entre o conhecimento teórico e a prática, em relação ao brincar, das educadoras que atuam com crianças com faixa etária entre 3 e 4 anos na educação infantil de creche municipal. O tema com contribuição de autores da Psicologia como Piaget tem destaque no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI). Foram utilizados como procedimentos para coleta de dados: observações in loco e questionários, aplicados com 22 educadoras. Os resultados obtidos indicam a existência de uma disparidade entre os conhecimentos demonstrados pelas educadoras e a aplicação destes na realidade de espaços educativos.Palavras-chave: Brincar. Educação infantil. Planejamento