Saber Aberto Repositorio Institucional Universidade do Estado da Bahia
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Early state intervention in parental alienation as a means of mitigating harm caused to the child
No full textO presente trabalho objetiva fazer uma abordagem sobre Alienação Parental, que é uma forma de violência psicológica contra a criança e ao adolescente que pode afetar a sua saúde física, psicológica e emocional, acarretando sequelas irreversíveis. Com base em pesquisa bibliográfica e qualitativa, foram constatados os danos provocados pela alienação parental. Após a constatação dos danos, analisou-se a previsão do ECA acerca da intervenção precoce, que consiste na aplicação medidas preventivas, cautelares e punitivas para atenuar os danos que esta prática pode causar, visando restabelecer o bem-estar físico e psicossocial dos infantes e assegurando-os direito de convivência familiar. Assim, o problema central é a identificação das principais formas de intervenções precoce do Estado na alienação parental e a mitigação dos danos causados à criança que são as principais vítimas em processos que envolvem conflitos familiares. À par dos dados coletados, verificou-se que cabe ao Estado, por meio do Poder Judiciário, identificar, o mais brevemente possível a alienação parental e aplicar as medidas cabíveis à repressão desta conduta, a fim de tornar efetiva e útil a prestação jurisdicional.This paper aims to address Parental Alienation, which is a form of psychological violence against children and adolescents that can affect their physical, psychological and emotional health, causing irreversible consequences. Based on bibliographic and qualitative research, the damage caused by parental alienation was identified. After identifying the damage, the ECA's provision on early intervention was analyzed, which consists of applying preventive, precautionary and punitive measures to mitigate the damage that this practice can cause, aiming to restore the physical and psychosocial well-being of children and ensuring their right to family life. Thus, the central problem is to identify the main forms of early intervention by the State in parental alienation and to mitigate the damage caused to children, who are the main victims in processes involving family conflicts. In addition to the data collected, it was found that it is up to the State, through the Judiciary, to identify parental alienation as quickly as possible and apply the appropriate measures to repress this behavior, in order to make the provision of jurisdiction effective and useful
The classification of psychological violence as a crime and the relevance of restorative practices for aggressors
No full textO estudo tem por objetivo geral analisar a efetividade do enfrentamento à violência psicológica contra a mulher, tendo por base a Lei 14.188/2021, que introduziu o artigo 147-B, no Código Penal Brasileiro. Este estudo abordou os cinco tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher em ambiente doméstico, sendo: violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. O problema de pesquisa que se pretende responder é: “Aplicar a justiça restaurativa aos casos de violência psicológica contra a mulher constitui medida eficiente e suficiente para resolver de maneira definitiva as agressões?”. A relevância deste estudo para o contexto social encontra-se em promover uma discussão atual acerca da violência psicológica contra a mulher na sociedade. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi bibliográfica qualitativa e quantitativa. O estudo ainda discute a utilização da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica como uma possibilidade de combate à violência.The study's general objective is to analyze the effectiveness of combating psychological violence against women, based on Law 14,188/2021, which introduced article 147-B, into the Brazilian Penal Code. This study addressed the five types of violence that can be practiced against women in the domestic environment, namely: physical, sexual, property, moral and psychological violence. The research problem we intend to answer is: “Is applying restorative justice to cases of psychological violence against women an efficient and sufficient measure to definitively resolve the attacks?” The relevance of this study to the social context lies in promoting a current discussion about psychological violence against women in society. The methodology used to carry out the work was qualitative and quantitative bibliographic. The study also discusses the use of restorative justice in cases of domestic violence as a possibility to combat violence
BEHIND THE VOICES: The work of voice actors and fan dubbers in Brazil
No full textA dublagem brasileira tem sido impactada por avanços tecnológicos e transformações sociais, incluindo a fandublagem, a dublagem remota e a inteligência artificial. Este estudo investiga essas mudanças por meio do webdocumentário Por Detrás das Vozes, que reúne entrevistas com profissionais e amadores da área. A pesquisa dialoga-se com teóricos como Bill Nichols (2010), Henry Jenkins (2009) e Pedro Curi (2016) para discutir os desafios e as novas dinâmicas de comunicação que envolvem a dublagem no cenário digital.Brazilian dubbing has been impacted by technological advances and social transformations, including fandom, remote dubbing and artificial intelligence. This study investigates these changes through the web documentary Behind the Voices, which brings together interviews with professionals and amateurs in the field. The research dialogues with theorists such as Bill Nichols (2010), Henry Jenkins (2009) and Pedro Curi (2016) to discuss the challenges and new communication dynamics that involve dubbing in the digital scenario
Teaching History at the Municipal College of Queimadas: Curricular Changes, Knowledge and Practices. (1970-1990)
No full textO presente estudo visa pesquisar sobre a trajetória do Ensino de História no Brasil,
atentando para a repercussão do contexto histórico de cada período, que
influenciaram a construção de saberes e as práticas/ações pedagógicas
empregadas no Ensino de História, em particular, no Colégio Municipal de
Queimadas no ano de 1970 a 1990. A discussão dessa temática versa em
apresentar caracterizações acerca desse ensino, partindo da sua implementação
enquanto disciplina, observando a normatização de leis, até chegar ao estudo de
caso em questão. Para embasar, teórico-metodologicamente, além de fazer uso de
referenciais teóricos, utiliza-se fontes orais e a interpretação de documentosThis study aims to research the history of the History Teaching in Brazil, giving
attention to the impact of the historical context of each period, which influenced the
construction of knowledge and practical / pedagogical actions used in the History
Teaching, mainly, at the Municipal High School of Queimadas among the years of 1970
and 1990. The discussion of this theme presents characterizations about this
teaching, from its implementation as a discipline, observing the norms of law, until
the case study in question. To support theoretical and methodological, as well as
make use of theoretical references, we use oral sources and interpretation of
documents
“Black skin, white schools”: an analysis of the implementation of law 10.639/03 in a public school in the recôncavo region of Bahia
No full textDesde que a Lei 10.639/03 foi sancionada, o campo da Educação para as Relações Étnico-raciais tem sido enriquecido com uma abundante cifra de trabalhos dedicados à análise de sua implementação nas escolas. Até onde se sabe, embora algumas dessas análises tenham sido ambientadas no Recôncavo Baiano, ainda são escassas as análises que se situam em um cotidiano escolar específico e que constituam uma oportunidade para que as próprias pessoas que participam deste cotidiano possam se expressar e avaliar a implementação dessa Lei. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação da Lei 10.639/03 em uma escola pública situada no Recôncavo Baiano, identificando as lacunas no ensino da história, com foco na abordagem da cultura afro-brasileira e africana. Para cumprir com este objetivo, participantes que desempenham diferentes papéis nessa escola foram consultados verbalmente por meio de uma entrevista semiestruturada, podendo compartilhar os sentidos que atribuem à implementação da Lei 10.639/03 em sua escola, sem a possibilidade de sua identificação ou da identificação do ambiente escolar que compartilham. A partir dessa entrevista, emergiram como obstáculos para a implementação da Lei 10.639/03 nessa escola a apresentação do racismo no interior do próprio ambiente escolar, a falta de reconhecimento de estudantes como negros e a falta de políticas públicas que viabilizem efetivamente o que estabelece a Lei. Foi possível considerar que a presença do racismo nas escolas é um fator crucial para o não cumprimento efetivo da Lei Federal 10.639/03, que a falta de políticas públicas adequadas contribui para a reprodução de desigualdades, tanto no contexto local quanto no regional.Since Law 10.639/03 was enacted, the field of Education for Ethnic-Racial Relations has been enriched with an abundant number of studies dedicated to analyzing its implementation in schools. As far as we know, although some of these analyses were conducted in the Recôncavo Baiano region, there are still few analyses that are situated in a specific school routine and that provide an opportunity for the people who participate in this routine to express themselves and evaluate the implementation of this Law. Thus, the present study aims to analyze the implementation of Law 10.639/03 in a public school located in the Recôncavo Baiano region, identifying gaps in the teaching of history, with a focus on addressing AfroBrazilian and African culture. To achieve this objective, participants who play different roles in this school were verbally interviewed through a semi-structured interview, and were able to share the meanings they attribute to the implementation of Law 10.639/03 in their school, without the possibility of identifying themselves or the school environment they share. Based on this interview, obstacles to the implementation of Law 10.639/03 in this school emerged as the presence of racism within the school environment itself, the lack of recognition of students as black, and the lack of public policies that effectively make the provisions of the Law viable. It was possible to consider that the presence of racism in schools is a crucial factor in the non-effective compliance with Federal Law 10.639/03, and that the lack of adequate public policies contributes to the reproduction of inequalities, both in the local and regional contexts
Paternal affective abandonment: civil liability and its consequences
No full textO presente trabalho tem como título, Abandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências. A proposta é investigar e compreender as consequências civis do abandono afetivo paterno-filial no ordenamento brasileiro. O objetivo geral visa a compreender as consequências civis e afetivas resultantes do abandono paterno. Para isso, os objetivos específicos têm por finalidade pesquisar sobre o abandono afetivo paterno no ordenamento brasileiro, investigar a responsabilidade civil do genitor no abandono afetivo e investigar como surge a obrigação de reparar os danos morais materiais e intelectuais do/a lesado/a. O tema é de grande relevância particular, jurídica e social. Quando a autora trabalhou como professora do ensino público fundamental I e II, servidora do Estado da Bahia, por 25 anos, conviveu com alunos que foram abandonados afetivamente. A relevância jurídica e social, é por tratar-se de abandono afetivo paterno. Com a separação dos pais, seja pelo fim do namoro ou com o divórcio entre os casais que em regra o pai afasta-se do filho/filha e deixa de cumprir com as suas obrigações no campo moral, afetivo, material, intelectual e legal. O artigo 229 da Constituição Federal determina expressamente que o dever de cuidar, de assistir de criar e educar os filhos menores é dos pais. O abandono é ato ilícito, mas ainda não tem uma legislação específica para a indenização pelo abandono afetivo. A pesquisa é qualitativa, o método é o dedutivo abstrato, por meio de pesquisa bibliográfica, revisão literária, consulta a repositórios (dissertações e teses) doutrinas, jurisprudências, artigos, reportagens, consultas à Constituição Federal do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990).El presente trabajo se titula: "Abandono emocional paterno - Responsabilidad Civil y sus consecuencias".La propuesta es investigar y comprender las consecuencias civiles del abandono emocional Paterno-Filial en el sistema brasileño. El objetivo general pretende comprender las consecuencias civiles y emocionales derivadas del abandono paterno. Para ello, los objetivos específicos fueron investigar el abandono emocional paterno en el ordenamiento jurídico brasileño, investigar la responsabilidad civil del progenitor en el abandono emocional e investigar cómo surge la obligación de reparar los daños morales materiales e intelectuales del perjudicado/a. El tema es de gran relevancia particular, jurídica y social. Cuando la autora trabajó como maestra de Escuela Primaria Pública I y II (al servicio del Estado de Bahía, durante 25 años), convivió con estudiantes que se encontraban abandonados emocionalmente. La relevancia jurídica y social se debe a que se trata de ABANDONO EMOCIONAL PATERNO. Con la separación de los padres (ya sea, por fín de la relación o, divorcio entre parejas), por regla general, el padre se distancia del hijo/a y deja de cumplir con sus obligaciones filiales en el ámbito moral, emocional, material, intelectual y jurídico. El artículo 229 de la Constitución Federal determina expresamente que "-El deber de cuidar, ayudar en la crianza y educación de los hijos menores corresponde a los padres". El abandono es un acto ilegal, pero aún no existe una legislación específica para la compensación del abandono emocional. La investigación es cualitativa, y el método es deductivo abstracto, a través de investigación bibliográfica, revisión literaria, consulta de repositorios (disertaciones y tesis), doctrinas, jurisprudencia, artículos, informes, consultas a la Constitución Federal de Brasil de 1988, al Código Civil de 2002. , del Estatuto del Niño y del Adolescente (Ley N° 8.069, de 13 de julio de 1990)
Rituals, folk healing practices, and herbal knowledge: a comparative study between healers from the rural community of Quizambú (Alagoinhas - BA) and those from the lower-income layers of the city of Salvador (BA)
No full textEsta pesquisa busca realizar uma análise dos conhecimentos e rituais relacionados aos saberes herbários da prática de curandeirismo, de modo comparativo entre a comunidade rural Quizambú, que faz parte do município de Alagoinhas, e a cidade de Salvador. A análise destes conhecimentos e práticas rituais é realizada no intuito de desvelar as diversas modalidades em que este ofício da medicina popular, o curandeirismo, pode ser expresso, a depender do contexto das tradições culturais e religiosas em que estas práticas são desenvolvidas. Logo, percebendo assim estes modos de fazer culturais em duas regiões distintas, no que tange ao fator socioeconômico destas localidades, leva-se em consideração também o caráter que estes saberes ancestrais possuem como patrimônio cultural imaterial do Brasil, que se inscrevem no cotidiano enquanto tradições culturais de origens étnicas diversas. A pesquisa foi realizada por meio das técnicas da observação participante como metodologia de pesquisa qualitativa, e de entrevistas individuais semidirigidas, compostas de questões abertas, com oito pessoas, na cidade de Salvador, que atuam como benzedeiras, erveiras, raizeiros e vendedores de garrafadas, e três mulheres na comunidade Quizambú, que consistem em curandeiras e benzedeiras. Deste modo, podemos perceber, de maneira mais detalhada, quais os contextos socioculturais em que estas práticas estão inseridas e em que conjuntura os sujeitos que agem como terapeutas deste saber ancestral estão desenvolvendo estas práticas do curandeirismo no cotidiano.This research seeks to accomplish an analysis of knowledge and rituals related to the practice of herbal knowledge faith healing making a comparison between a rural Quizambú, which is part of the municipality of Alagoinhas, and the city of Salvador. An analysis of knowledge and ritual practices are performed in order to unravel the various ways in which this craft of folk medicine, faith healing, can be expressed, depending on the context of the cultural and religious traditions in which these practices occur. Soon, thus realizing these cultural ways of doing in two distinct regarding the socioeconomic factor of these places, it takes into account also the character that they have ancestral knowledge as intangible cultural heritage of Brazil, that is present in everyday while cultural traditions of different ethnic origins. The survey was conducted by the techniques of participant observation as a qualitative research methodology, and semi-structured interviews with open questions, with eight people in the city of Salvador that act between faith healers, herbal sellers, roots sellers and sellers of potions, and three women in Quizambú community, consisting of faith healers. So, we can see a more detailed manner, what the sociocultural contexts in which these practices are inserted, and the cultural context in which individuals who act as therapists that ancestral knowledge are developing these practices of faith healing in daily life
THE DIVERSITY OF THE SISAL TERRITORY: Samba de Roda and Local Culture
No full textEste memorial apresenta a Websérie documental “A Diversidade do Território do Sisal: Samba de Roda e Cultura Local”, que aborda as manifestações culturais populares da região sisaleira, com ênfase no samba de roda e nas cantigas de roda, presentes em cidades como Serrinha e Lamarão. O estudo explora o contexto histórico do samba de roda, desde suas origens no recôncavo baiano, e como essa expressão cênico-musical se desenvolveu no território do sisal. Através de entrevistas com representantes dos grupos Filhos de Quelé (samba de chula), Arco-íris (samba corrido) e Pavão Dourado (cantiga de roda), buscamos compreender as características e origens dessas manifestações, ressaltando sua importância para a valorização e fortalecimento da cultura local. O memorial também descreve o processo de concepção da Websérie, composta por quatro episódios, detalhando as principais ideias que orientaram sua realização, tanto no aspecto teórico quanto nas práticas técnicas que marcaram a experiência de produção.This report presents the documentary web series “The Diversity of the Sisal Territory: Samba de Roda and Local Culture”, which addresses the popular cultural manifestations of the sisal region, with an emphasis on samba de roda and cantigas de roda, present in cities such as Serrinha and Lamarão. The study explores the historical context of samba de roda, from its origins in the recôncavo region of Bahia, and how this scenic-musical expression developed in the sisal territory. Through interviews with representatives of the groups Filhos de Quelé (samba de chula), Arco-íris (samba corrido) and Pavão Dourado (cantiga de roda), we seek to understand the characteristics and origins of these manifestations, highlighting their importance for the appreciation and strengthening of local culture. The report also describes the process of designing the web series, composed of four episodes, detailing the main ideas that guided its production, both in theoretical terms and in the technical practices that marked the production experience
Education of ethnic-racial relations: a path to building black identity
No full textEste trabalho investigou a Educação das Relações Étnico Raciais- ERER - na educação infantil no município de Juazeiro-BA, com o propósito de se conhecer a aplicação da lei 10.639/03 e seu impacto na construção da identidade de pessoas pretas. Para tanto, foi feito um estudo de caso na Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI Nailde Costa, localizada no bairro Jardim Novo Encontro, em Juazeiro-BA. Instituição onde realizei o estágio supervisionado I, em 2023.1. Além do estudo de caso, esse Trabalho de Conclusão de CursoTCC recorreu a observação participante e a entrevista. Os objetivos específicos da pesquisa foram: observar a reação das crianças da EMEI Nailde Costa durante aplicação da educação antirracista, argumentar sobre a importância de se estudar a cultura afro-brasileira; e identificar na Base Nacional Comum Curricular- BNCC e no Documento Curricular Referencial de Juazeiro-DCRJ os tópicos que tratam de Educação das Relações Étnico-raciais. Como suporte teórico utiliza-se, Nilma Lino Gomes (2013 e 2017), lei 10.639/03, Silvio Almeida (2019), Djamila Ribeiro (2019), Silveira (2021), Cida Bento(2022), Bárbara Carine Pinheiro (2023) e Kabengele Munanga ( 2024).This work investigated the Education of Ethnic-Racial Relations - ERER - in early childhood education in the city of Juazeiro-BA, with the purpose of understanding the application of law 10.639/03 and its impact on the construction of the identity of black people. To this end, a case study was carried out at the Municipal School of Early Childhood Education - EMEI Nailde Costa, located in the Jardim Novo Encontro neighborhood, in Juazeiro-BA. Institution where I carried out the supervised internship I, in 2023.1. In addition to the case study, this Course Conclusion Work TCC used participant observation and interviews. The specific objectives of the research were: to observe the reaction of children at EMEI Nailde Costa during the application of anti-racist education, to argue about the importance of studying Afro-Brazilian culture; and to identify in the National Common Curricular Base - BNCC and in the Juazeiro Reference Curricular Document - DCRJ the topics that deal with Education of Ethnic-Racial Relations. As theoretical support, Nilma Lino Gomes (2013 and 2017), law 10.639/03, Silvio Almeida (2019), Djamila Ribeiro (2019), Silveira (2021), Cida Bento (2022), Bárbara Carine Pinheiro (2023) and Kabengele Munanga (2024) are used
Women's fundamental rights in the Brazilian constitution: an intersectional analysis of the Maria da Penha Law and the existential minimum
No full textO presente trabalho objetiva apontar a importância da garantia do mínimo existencial à vítima de violência doméstica, como forma de interrupção do ciclo da violência. Para alcançar este objetivo, realiza-se uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, relacionando estudos, leis e dados percentuais concernentes à problemática em pauta. Traça comentários a respeito dos Direitos Fundamentais e do Mínimo Existencial, relacionando-os com a questão de gênero. Discorre a respeito da Lei Maria da Penha e da violência doméstica contra a mulher no contexto nacional, apresentando pesquisas e listando os mecanismos de proteção à vítima já existentes, com a intenção de situar e informar o leitor no tocante à questão. Apresenta a definição detalhada do Ciclo da Violência, tendo em vista que esse é um dos pilares deste trabalho. Analisa o impasse da dependência econômica da vítima em relação ao agressor e como isso dificulta a interrupção do ciclo da violência.This paper aims to highlight the importance of guaranteeing the minimum existential sufficiency to victims of domestic violence, as a way of breaking the cycle of violence. To achieve this objective, a bibliographical research on the subject was conducted using the bibliographic and documentary research method, relating studies, laws and percentage data concerning the issue at hand. It provides comments on Fundamental Rights and the Minimum Existential Sufficiency, relating them to the gender issue. It discusses the Maria da Penha Law and domestic violence against women in the national context, presenting research and listing the mechanisms of protection for victims that already exist, with the intention of situating and informing the reader regarding the issue. It presents a detailed definition of the Cycle of Violence, given that this is one of the pillars of this paper. It analyzes the impasse of the victim's economic dependence on the aggressor and how this makes it difficult to break the cycle of violence