Periodicos Faculdade de Pará de Minas
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    ASPECTOS GERAIS DA LEI MARIA DA PENHA: LEI N°11.340

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    O presente trabalho visa explicar a importância da história por trás da Lei Maria da Penha, que poucas pessoas têm o conhecimento do contexto em que foi inserida e em quais situações poderão acioná-la. Ao longo dos estudos, foram abordadas pesquisas sobre os tipos de violência, quais são as consequências na vida das vítimas e como identificá-las na sociedade atual. Tendo enfoque na cidade de Pará de Minas, foram levantados alguns dados sobre o índice de violência na cidade, bem como a existência de pontos de apoio para as vítimas

    ORIENTAÇÃO VOCACIONAL/PROFISSIONAL NA PERSPECTIVA FENOMENOLÓGICA EXISTENCIAL HUMANISTA:: UM ESTUDO DE CASO

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    Este artigo aborda as contribuições das teorias existenciais e humanistas para a orientação vocacional, o estudo justifica a investigação da orientação vocacional dentro dessas teorias, considerando que toda escolha implica em renúncia e pode causar sofrimento para os adolescentes. A pesquisa investigou o processo de orientação vocacional/profissional na perspectivafenomenológica humanista existencial, utilizando um estudo de caso em um grupo de orientação. Foram realizadas duas etapas: uma revisão bibliográfica e a condução do grupo. Foram selecionados oito artigos relevantes em bases de dados, abrangendo temas como Gestalt Terapia, Focalização, teoria de Sartre e Existencialismo, relacionados à orientação profissional. A pesquisa envolveu seis participantes, aplicação de quatro testes vocacionais e realização de encontros em grupo e individuais. Um questionário de avaliação revelou que as expectativas dos participantes foram atingidas, permitindo uma ampliação da visão no processo de escolha e maior congruência pessoal. Os participantes expressaram conflitos existenciais relacionados a pressões sociais, mercado de trabalho e realidade socioeconômica. A abordagem fenomenológica humanista promoveu reflexão, autoconsciência e responsabilidade na tomada de decisões. Em conclusão, o estudo evidenciou a importância de lidar com os conflitos existenciais na escolha profissional,utilizando a abordagem fenomenológica humanista

    EMOFAUNA

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    O projeto integrador sobre desenvolvimento socioemocional infantil é uma iniciativa que visa compreender e promover o bem-estar emocional e social de crianças em idade escolar. Compreender as necessidades emocionais das crianças é fundamental para seu desenvolvimento saudável, tanto acadêmico quanto pessoal. Neste projeto, são abordados temas como a importância da empatia, autorregulação emocional, resolução de conflitos e habilidades de comunicação

    TENDÊNCIA DA MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E BRASIL, 2000 A 2019

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    Objetivos: analisar a tendência da mortalidade materna segundo causas diretas e indiretas no estado de Minas Gerais e Brasil, período 2000 a 2019. Métodos: estudo ecológico de séries temporais, período 2000 a 2019. Os dados secundários foram extraídos do painel de monitoramento da mortalidade materna disponibilizadas pela Secretária de Vigilância em Saúde por meio do acesso a sua página na internet. Resultados: houve o predomínio das tendências estacionária e decrescente na mortalidade por causas diretas em Minas Gerais e Brasil, respetivamente. Já para a mortalidade por causas indiretas, predominou-se a tendência crescente para ambos. Conclusões:  os achados dessa pesquisa enfatizam a necessidade de maior investimento em estratégias implementadas pelo Ministério da Saúde, haja vista a tendência estacionária e crescente de indicadores importantes para a vigilância epidemiológica da mortalidade materna

    PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS CARREIRAS CIENTÍFICAS: ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SUB-REPRESENTAÇÃO SOB A ÓTICA DAS PROPOSIÇÕES JUSFILOSÓFICAS DE NANCY FRASER EM CONTEXTO ISOMÊNICO

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    Objetiva-se com a presente investigação científica apresentar o cenário de sub-representação feminina na ciência nacional especialmente nas áreas STEM, propor reflexão sobre este cenário sob a ótica das proposições jusfilosóficas de Nancy Fraser em contexto isomênico, e apresentar exemplos de estratégias para reversão da disparidade de gênero. Parte-se de análise qualitativa e quantitativa da participação feminina nos diferentes cargos da carreira científica, analisando-se também o cenário em diferentes áreas do conhecimento. Posteriormente se discute a sub-representação feminina sob a ótica do reconhecimento, redistribuição e paridade de participação, e também a importância de se atingir a igualdade de gênero em contexto isomênico.  Por fim, aborda-se mecanismos visando efetiva participação paritária da mulher na ciência: em especial em áreas STEM. A abordagem crítica do objeto de investigação proposto se deu mediante pesquisa bibliográfica e documental, além das análises comparativas, interpretativas e sistemáticas. A constatada sub-representação feminina em cargos mais elevados da carreira científica no Brasil, principalmente nas áreas mencionadas, necessita ser urgentemente combatida. A educação inclusiva, a implementação de garantias para que a maternidade não ocasione evasão, o incentivo à participação das mulheres na ciência e o combate a sexismos e preconceitos são de especial relevância neste contexto

    EXPERIÊNCIAS DE MESTRANDAS COM ENTREVISTA REMOTA EM TEMPOS DA PANDEMIA DE COVID-19

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    Introdução: a pandemia da COVID-19 ocasionou dificuldades para a coleta de dados, limitando o pesquisador a imergir no campo de pesquisa. Precisou-se reinventar para dar continuidade aos estudos qualitativos, com a entrevista remota. Objetivo: discorrer sobre as vivências de mestrandas em entrevista aberta individual remota. Materiais e métodos: trata-se de relato de experiência sobre vivências de quatro mestrandas do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São João del-Rei, na realização de entrevista aberta individual remota como uma das fontes de evidência da pesquisa de abordagem qualitativa. Resultados: dentre as potências do uso da entrevista individual remota destacam-se: a comodidade do pesquisador que pode coletar dados com segurança, sem locomover-se até o cenário da pesquisa, com economia de tempo pelo não deslocamento e de custos para a coleta de dados; redução da ansiedade advinda do tempo de percurso até o cenário da pesquisa, da espera que pode ocorrer ao aguardar a disponibilidade do participante em entrevista presencial; a facilidade em entrevistar participantes de vários cenários. Ademais, alguns participantes consideraram a entrevista remota como um meio de interação social. Com relação aos desafios, observa-se: a deficiência na acessibilidade ao ambiente virtual por falta do recurso da internet; problemas com a conectividade; dificuldade na captação de participantes da pesquisa; o alto índice de desistência após o aceite; limitação na interação virtual e momentânea entre entrevistador e entrevistado. Conclusão: considera-se a entrevista individual remota uma opção válida e viável para abordagem direta do participante no desenvolvimento de estudos qualitativos. Em meio ao isolamento social, a entrevista se mostrou viável e necessária para a não interrupção ou adiamento da coleta de dados

    Editorial

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    ESTUDO DA PEJOTIZAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO VÍNCULO DE EMPREGO E AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DELE DECORRENTES

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    O objetivo principal deste trabalho é analisar as lacunas que propiciam o fenômeno da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho. Em linhas gerais, a pejotização consiste na contratação de pessoas jurídicas por empresas, mas que, na prática, caracteriza uma relação de emprego. Isso ocorre quando empresas contratam funcionários como se pessoas jurídicas fossem, o que resulta na ausência de garantias trabalhistas e na precarização do trabalho. Assim, com o referido o tema visa-se levar a conhecimento geral que a prática em questão se revela extremamente comum e ocorre há dezenas de anos, de modo que apenas com um conhecimento claro acerca de sua diferenciação para uma terceirização comum será possível coibi-la enquanto método ilícito. Com esse intuito, no âmbito do Direito Civil serão estudadas as modalidades de contratação para prestação de serviços, buscando identificar se a pejotização se enquadra nessas modalidades ou se configura uma fraude à legislação trabalhista. No Direito do Trabalho, serão analisadas as características e requisitos da relação de emprego, comparando-as com as relações estabelecidas na pejotização. Por fim, no Direito Constitucional, serão examinadas as garantias fundamentais relacionadas às condições de trabalho, buscando verificar se a pejotização viola essas garantias. Ao final, espera-se esclarecer os pontos levantados e obter uma compreensão mais precisa sobre as implicações da pejotização para cada uma das partes envolvidas. À vista disso, serão utilizadas as doutrinas de Maurício Godinho Delgado, André Luiz de Carvalho, Iuri Pinheiro/Raphael Miziara, Gustavo Filipe Barbosa Garcia e Lorena Vasconcelos Porto, autores que discorrem não somente acerca da prática em questão, mas de todos os preceitos trabalhistas a ela contrapontos. No que toca à metodologia, será realizada pesquisa bibliográfica, que incluirá consulta a doutrinas como livros, artigos e pesquisas, bem como documental através da legislação e da jurisprudência pertinente ao tema. Além disso, utilizar-se-á do procedimento metodológico dedutivo, a partir da concepção ampla de terceirização para a específica quanto à sua aplicação deturpada na atualidade. Por derradeiro, será utilizada a análise temática, uma vez que serão abordados temas periféricos para estudo do tema problema, que incluirá conceitos do Direito Civil, do Direito do Trabalho e do Direito Constitucional; teórica, com menção a todos as referências bibliográficas localizadas acerca do tema; interpretativa quanto à transcrição de lei e jurisprudência, com o respectivo posicionamento pátrio; histórica, com a transcrição da linha do tempo até a contemporaneidade, que possibilitou a prática em lista e, por derradeiro, a crítica, a partir do pressuposto que o estudo pejotização levará à reflexão e conhecimento geral as circunstâncias que propiciam e fomentam essa ocorrência, demonstrando seus aspectos positivos e negativos

    VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES PÓS LEI Nº 14.192/2021: : PEC 9/2023 E A NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES PARA PREVENÇÃO

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    A Lei nº 14.192/2021 que criminalizou a violência política de gênero não deu fim a esta. Diante deste cenário, visa-se discutir mecanismos complementares que necessitam ser implementados para prevenção e efetivação da justiça, e caminhada rumo à equidade de gênero na política. Para tanto, realizou-se pesquisa teórico-bibliográfica, análises comparativas, sistemáticas e interpretativas. Parte-se do direito ao voto como conquista das mulheres e apresentação do conceito de violência política de gênero com suas principais manifestações. A seguir, explora-se a Lei nº 14.192/2021 e apresentam-se aspectos quantitativos/qualitativos desta violência após a entrada em vigor da referida lei. A PEC 9/2023 é abordada como retrocesso neste âmbito. Por fim, busca-se demonstrar a necessidade: de estratégias e mecanismos complementares à criminalização para prevenção, de promoção efetiva de justiça em casos de violência política de gênero contra a mulher, e de prevenção de novas ocorrências. Neste contexto a educação possui papel de destaque

    A INFERTILIDADE NA CONTEMPORANEDADE

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    Este artigo abordou a experiência da infertilidade por meio de uma perspectiva psicanalítica, analisando suas implicações emocionais e psíquicas. A infertilidade, além de uma questão biológica, é vista como um fenômeno que afeta profundamente a identidade e a subjetividade do indivíduo. O texto explora como a infertilidade pode gerar angústia, frustração e um sentimento de inadequação, refletindo as expectativas sociais e culturais em torno da maternidade e paternidade. O estudo teve o intuito de explorar o aumento das taxas de infertilidade e suas implicações sociais, emocionais e econômicas. Nos últimos anos, fatores como estilo de vida, estresse, poluição e questões de saúde têm contribuído para a dificuldade de conceber. Além de que, a mudança nas estruturas familiares e a decisão de adiar a maternidade são aspectos relevantes que impactam a fertilidade. O artigo teve como ponto atingir o entendimento das possíveis causas da infertilidade na contemporaneidade. Nas bases da psicanálise enquanto campo de abordagem, visto que existem contribuições profundas acerca da infertilidade na conversão histérica. Portanto, vale a compreensão da temática no contexto histórico e nos tempos atuais onde os discursos tendem a se alterar de modo que os fatores humanos se tornam mais complexos. O objetivo geral apresentado no estudo foi a busca pela compreensão sobre a infertilidade feminina sem causas aparente. Os objetivos específicos foram propor a definição do que é a infertilidade feminina, buscar compreender a infertilidade feminina onde não se apresenta causas biológicas e abarcar conceitos e o que a psicanálise aponta sobre a conversão histérica nesse processo.   Palavras-chave: Psicanálise. Infertilidade. Maternidade. Paternidade. Contemporaneidade.

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