Periodicos Faculdade de Pará de Minas
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NOTAS SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS CASOS ENVOLVENDO O BRASIL
No full textO presente e despretensioso trabalho traz uma curta descrição sobre os direitos humanos, sobre os direitos fundamentais e sobre a criação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos nas Américas do Sul, Central e do Norte. Trata da criação da CIDH – Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e da Corte IDH – Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Utilizando uma metodologia de exploração bibliográfica, ao final do texto é feita uma breve descrição dos casos brasileiros que foram julgados pela Corte
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:: A CONSTITUCIONALIDADE DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS.
No full textNeste artigo apresentamos uma investigação sobre a constitucionalidade do sacrífico de animais em religiões de matrizes africanas, do qual tem se mostrado muito importante, por causar diversos impactos e questionamentos em relação à garantia de liberdade religiosa – Constituição da República, artigo 5ª VI - versus a proteção da fauna e da flora do quais vedam a pratica que submetem os animais a crueldade – Carta Magna, artigo 225ª §1, VII -, versus a liberdade de manifestação da cultura afro-brasileira, indígena e popular – Texto Constitucional, artigo 215ª §1 -, é indagado neste artigo sobre o envolvimento da sociedade civil nas discussões sobre os rumos do ordenamento jurídico, acerca do que é particularmente importante no cumprimento da constituição. A cultura africana é diversificada, e dotada de uma enorme riqueza imaterial, suas tradições religiosas de matriz africana, são atribuídas de diversos ritos e costumes singulares, sendo exemplo desta cultura: as danças, rezas, benzeduras, uso de plantas com fins terapêuticos – mais conhecidos como ‘plantas sagradas’, e até mesmo sacrifício de animais, como ‘troca’ e ‘oferenda’. Mediante disto, apresentamos um estudo sobre o perfil da cultura das religiões de matrizes africanas, para melhor alinhamento dos parâmetros que só podem ser mais bem determinados pela construção pretoriana e jurisprudencial, no fornecimento de informações técnicas e ainda não vislumbradas. Assim seno, neste presente trabalho, procuramos analisar, trazer reflexões críticas, e sanar dúvidas referentes à constitucionalidade do sacrífico de animais em religiões de matrizes africanas, averiguando e entendendo a inviabilidade ou viabilidade deste impacto, e buscando compreender a razão do STF – Supremo Tribunal Federal -, ter seguido com a decisão de tornar constitucional o sacrífico de animais nos aspectos éticos e legais sobre o tema
OS IMPACTOS PSICOLÓGICOS CAUSADOS PELA SÍNDROME DE BURNOUT EM PROFISSIONAIS NO MERCADO DE TRABALHO
No full textO presente artigo tem como objetivo analisar a partir de um referencial bibliográfico os impactos causados pela Síndrome de Burnout na vida dos profissionais no mercado de trabalho, explorando os sintomas comuns, os tratamentos oferecidos e as causas. Ao final da pesquisa, o conhecimento adquirido será compartilhado na rede social Instagram com o intuito de que o maior número possível de pessoas tenha acesso ao projeto
DIABETES MELLITUS E SEUS FATORES ASSOCIADOS: : PÉ DIABÉTICO
No full textAtualmente existem mais de 13 milhões de pessoas vivendo com diabetes mellitus no Brasil, o que representa 6,9% da população nacional. Portanto, entre as várias complicações crônicas que estão associadas à diabetes mellitus, o “pé diabético” é altamente frequente. Consagrando-se como a complicação crônica de maior impacto social do diabetes mellitus, por ser a principal causa de amputações de membros inferiores com origem não traumática e a diminuição da qualidade de vida da população acometida, resultando no aumento do risco de morte. Este estudo tem como objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada sobre o que é o Pé Diabetico, trazendo alguns pontos no processo de enfermagem, para identificar e classificar as lesões, com estratégias de prevenção e tratamento
QUALIDADE DE VIDA DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: PRAZER E SOFRIMENTO NO TRABALHO
No full textObjetivo: analisar os fatores que geram prazer e sofrimento associados à qualidade de vida dos profissionais de enfermagem da Atenção Primária à Saúde. Métodos: estudo analítico com abordagem quantitativa, realizado de maio a novembro de 2022, com 50 profissionais de enfermagem em uma cidade no interior de Minas Gerais, Brasil. A coleta de dados se deu por meio de um questionário online que abordava aspectos: socioeconômico demográfico e sobre a pandemia da COVID-19, Escala de Indicadores de Prazer-Sofrimento no Trabalho (EIPST) e a escala World Health Organization Quality of Life (WHOQOL-bref.). Resultados: A amostra, com média de idade de 40,3 anos, apresentou maioria feminina (90,6%), branca (53,1%). Os fatores esgotamento profissional e falta de reconhecimento profissional obtiveram classificação grave. O fator liberdade de expressão resultou em crítico e o fator realização profissional apresentou-se como regular. Em relação à qualidade de vida no geral, e a avaliação dos domínios separadamente os resultados foram regulares. O domínio meio ambiente obteve a menor média. A pandemia trouxe sofrimento no processo de trabalho. Conclusão: os fatores esgotamento profissional e falta de reconhecimento apresentaram maior predisposição a serem afetados, influenciando negativamente na qualidade de vida dos profissionais de enfermagem da Atenção Primária à Saúde
ENTRE SÍMBOLOS E REALIDADES: A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
No full textO presente artigo aborda os crimes cometidos no contexto de violência doméstica como manifestações de um problema social, explorando o possível enquadramento da Lei Maria da Penha na teoria da Legislação Simbólica de Marcelo Neves. O objetivo geral do presente estudo é analisar os padrões desse tipo de violência e sustentá-los através de dados coletados a partir das denúncias oferecidas pela 5ª Promotoria de Justiça de Pará de Minas, demonstrando que esse modelo é uma construção histórica. A Lei Maria da Penha também será analisada sobre as perspectivas de sua aplicabilidade e efetividade no ordenamento jurídico, verificando se é possível considerá-la uma legislação-álibi. Por meio das pesquisas documental e bibliográfica, através do método dedutivo e utilizando-se também de análises temáticas, teóricas, históricas e comparativas, foi possível constatar que a violência doméstica é padronizada por ser a manifestação de um histórico de inferiorização e submissão da mulher. Além disso, verificou-se que a Lei 11.340/06 positivou a violência doméstica e modificou o paradigma de tolerância, tornando esse tipo de violência, que até então era tratado de forma íntima, em uma questão de Estado. Assim, considerando que a violência doméstica deriva de estereótipos enraizados na sociedade, a Lei Maria da Penha, com suas diversas finalidades sociais, possui efetividade para combatê-la, não se coadunando com a teoria de Neves
OS EFEITOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL
No full textO presente estudo aspira auxiliar para um debate crítico e consciente acerca dos efeitos da descriminalização da maconha no Brasil, uma vez que o mesmo implica em debates controversos a respeito dos pontos de vistas sociais, econômicos e principalmente efeitos quanto à saúde pública. A temática abrange o estudo acerca do uso da maconha em âmbito nacional e internacional, repercutindo os pontos positivos e negativos já informados em nações que adotaram descriminalizar o uso da maconha. Diante disso, o intuito da análise em âmbito estrangeiro delimita como a sociedade, a legislação e os Tribunais Superiores se comportam perante o tema exposto, elaborando uma comparação social e legal com o Brasil, levantando detalhes sobre como a descriminalização da maconha poderia impactar na realidade atual do país. Por fim, serão tratados os princípios constitucionais que implicam a liberdade do cidadão em portar para consumo próprio a substancia da maconha, relacionando diretamente com a atual discussão existente no Supremo Tribunal Federal (STF), nesse contexto quais seriam os reflexos causados na sociedade brasileira com a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal e se a questão das drogas deve ser remediada com políticas de saúde pública ou com uso da força policial? Ademais, se acolhida a tese para descriminalizar a maconha no Brasil, é possível que vejam um forte avanço contra o tráfico de drogas, como também um meio para aqueles usuários se sentirem confortáveis em buscar ajudas públicas e sair de ciclo vicioso, do mesmo modo que as pessoas não sofreram nenhuma consequência penal por usar dos produtos derivados da cannabis sativa. Por outro lado, vale destacar que, com indústrias especializadas no cultivo da planta, a qualidade dos produtos oferecidos ao público tomaria caminhos diferentes daquele cujo tráfico ilícito de drogas proporciona. Tratando-se de metodologia, utilizar-se-á do instituto metodológico da pesquisa em doutrinas bibliográficas e documental, tendo como marco teórico pesquisa realizada no estado de São Paulo pela Associação Brasileira de Jurimetria, produzido com a finalidade de identificar dados técnicos para que haja um melhor esclarecimento perante a aplicação da Lei de Drogas na conduta do usuário de maconha e sua possível evolução, observando também as diversas opiniões de especialistas no âmbito jurídico, como também especialistas em saúde pública
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL: UMA LEITURA HISTÓRICA E CONTEMPORÂNEA
No full textO exercício da profissão do Técnico em Segurança do Trabalho é amplo e exige conhecimentos transversais para poder nortear e fundamentar suas intervenções, outrossim, permitir que seu propósito, de promover uma maior segurança no ambiente laboral, seja efetivado. É sabido que um ambiente totalmente seguro, sem nenhuma possibilidade de risco é uma utopia, porém, procurar atenuar e minimizar o máximo de acidentes possíveis é algo que pode ser alcançado e deve fazer parte constante do ofício do Técnico em Segurança do Trabalho. Para tal finalidade, diversos mecanismos são utilizados como recursos, dentre eles, o uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, como forma última ou preventiva de emergência contra os riscos e acidentes das atividades laborais. Dessa forma, este artigo, por meio de uma revisão da literatura científica, busca fazer uma análise da história dos EPIs, de seu surgimento até as normas atuais que regem o uso, bem como a importância e desafios atuais sobre sua aceitação e utilização
O GÊNERO COMENTÁRIO DIGITAL: : UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DA ESTRUTURA RETÓRICA E DA LINGUÍSTICA TEXTUAL
No full textA Teoria da Estrutura Retórica- Rethorical Structure Theory (RST) é uma teoria descritiva funcionalista que possibilita reconhecer a estrutura hierárquica dos textos. Nesse contexto, no presente trabalho, analisa-se o gênero Comentário no contexto digital, com objetivo de descrever sua constituição e entender seu funcionamento, à luz da RST e da Linguística Textual. O Gênero Comentário é uma estrutura composicional com objetivo de fazer uma intercomunicação no meio digital. Tal prática vem sendo utilizada de forma frequente pelos internautas. Nesse diálogo, estabelecem-se algumas reflexões: a) Como os Comentários se descrevem no contexto digital? B) Que tipos de relações retóricas proporcionam a sua funcionalidade? C) Como se constitui a sua estrutura organizacional na web? Acredita-se que o estudo do Comentário digital no âmbito enfocado possa ser significativo, considerando o trabalho com os gêneros textuais como atos ou fatos sociais, ou seja, práticas sociais e na busca de sua genericidade. Assim, esta proposta visa descrever a organização retórica do Comentário e o estabelecimento das suas relações proposicionais que emergem entre as porções do texto, conforme Mann e Thompson (1988, p. 244); o que possivelmente favorecerá o processamento da organização desse gênero. A abordagem é descritiva e qualitativa. Os comentários já analisados foram segmentados em unidade de informação, conforme Chafe (1980) e, na análise, predominaram as relações de NÚCLEO-SATÉLITE ( N-S) como a AVALIAÇÃO e a de CONCLUSÃO