Portal de Periódicos do Centro Universitário Alfredo Nasser
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PERÍCIA CONTÁBIL E PROVA SUBJETIVA: o desafio da produção da prova pericial
Get PDFAo apresentar os fundamentos epistemológicos do Direito, Psicologia Jurídica e da Perícia Contábil, busca-se delimitar o campo da produção da prova pericial subjetiva. Desta maneira, propiciar um entendimento fenomenológico cognitivo sobre a relação entre a norma do direito e sua demanda na construção explicativa das subjetividades à origem dos fatos. O objetivo deste artigo foi examinar e discutir o processamento das provas subjetivas. Para tanto, se utilizou do método fenomenológico e dedutivo. Concluiu-se que, os processos subjetivos são sempre operações de processamento de informações conforme a visão de mundo do observador. A análise desta relação entre o mundo interno e mudo externo é que nos possibilita descrever e avaliar o significado e intencionalidade da conduta para determinação de sua causalidade. Pode-se assim chegar a uma imputação objetiva no cometimento do delito, especialmente nos crimes de corrupção e de colarinho branco, que são de difícil determinação de autoria, evitando-se também a ocorrência de possíveis erros judiciais
A IMPORTÂNCIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ÚNICA E DO SISTEMA AFIS PARA A REALIDADE BRASILEIRA
Get PDFO documento de identidade é um direito à cidadania. Possibilitar a correta individualização da pessoa e permitir que ela seja reconhecida no mundo jurídico é de fundamental importância. Desta maneira este trabalho pretende demonstrar a fragilidade do atual sistema de identificação civil brasileiro o qual não possui um banco de dados unificado, visto que é atribuição dos Estados e do Distrito Federal a emissão das carteiras de identidade, e que a grande maioria dos Estados não fazem uso do AFIS (Sistema Automatizado de Impressões Digitais) permitindo assim a ocorrência de fraudes e dificultando a identificação das pessoas. Assim, foi tratada por meio de uma revisão bibliográfica a diferenciação entre identidade e identificação, apresentado os principais métodos de identificação já utilizados, a identificação civil, identificação criminal, sistema AFIS e também as atualizações legislativas que ocorreram para melhorar a segurança jurídica das certidões de nascimento e das carteiras de identidade. Concluiu-se quanto a grande importância da carteira de identidade como meio de garantia de direitos do cidadão e que devido a isso este documento deve ser muito bem protegido por meio de métodos que o torne mais seguro no intuito de evitar fraudes. E pela necessidade da utilização pelos Estados do sistema AFIS
A CONTABILIDADE DE CUSTOS PARA DETERMINAÇÃO DO CUSTO DE PRODUÇÃO DO PÃO FRANCÊS, PÃO DE QUEIJO E ROSCA NA EMPRESA PÃO REAL, BASEADO NO CUSTEIO POR ABSORÇÃO
Get PDFO tema dessa pesquisa é a utilização da Contabilidade de Custos, para a identificação do custo de produção do pão francês, fabricado na padaria Pão Real, situada no bairro Vila Maria, em Aparecida de Goiânia – GO, utilizando o custeio por absorção. O presente trabalho tem como objetivos conhecer os métodos de custeio, identificar qual é o mais adequado para a empresa estudada e visualizar qual o custo de produção do produto, levando em consideração as técnicas do custeio por absorção. Pretende ainda, realizar a comparação entre o custo encontrado e o considerado pela gestão da empresa, para assim orientar sobre o real custo do seu produto, e a importância de possuir um sistema de controle de custos, com o intuito de obter controle sobre os gastos, lucros e prejuízos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em livros e artigos, para conhecimento científico, estudo de campo, por meio de entrevistas, documentações internas e observação de ambiente para levantamento dos dados, e estudo de caso, para análise e desenvolvimento. Os resultados da pesquisa demonstram que o custo real do produto, levando em consideração o custeio por absorção, é inferior ao custo empregado pelo proprietário, pois os custos indiretos fixos são alocados ao produto de forma empírica, sem nenhum critério de rateio científico, tendo assim uma receita superior que a esperada.Palavras-chaves: Contabilidade de custos. Custeio por absorção. Custo de produção. Métodos de rateio.
AÇÕES DO ENFERMEIRO NA PREVENÇÃO DE INFECÇÃO POR CATETER CENTRAL DE INSERÇÃO PERIFÉRICA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL F
Get PDFRESUMO: As infecções hospitalares são definidas como as adquiridas no período de internação ou até mesmo após alta, caso esteja relacionada ao período hospitalar. O cateter central de inserção periférica (PICC) é uma opção de acesso venoso central bastante utilizada em recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva neonatal. Dentre os cuidados após passagem do PICC podemos citar a garantia de um acesso venoso confiável para o recém-nascido internado, pois necessita da administração de soluções e medicamentos, para isso, capacitação permanente à toda equipe visando a prevenção de infecção aos pacientes da UTI neonatal com uso de PICC. O presente estudo trata-se de uma pesquisa descritiva com revisão integrativa de literatura realizada através do portal da BIREME (Biblioteca Regional de Medicina), BDENF (Base de Dados de Enfermagem), SCIELO (Scientific Eletronic Library Online), entre outros E tem como objetivo abordar as ações do enfermeiro na prevenção de infecção por cateter central de inserção periférica (PICC) em unidade de terapia intensiva neonatal, conclui-se como resultado a importância de se produzir mais pesquisas sobre a utilização do cateter pela equipe de enfermagem, afim de evitar complicações recorrentes relacionadas ao manejo do cateter. Contudo, faz-se necessário manter os profissionais de saúde constantemente atualizados, com investimento na qualificação e capacitações de enfermeiros e equipe de enfermagem em geral, abordando procedimento de inserção, manutenção e remoção do cateter. Palavras-chave: Enfermeiro. Prevenção. Infecção. Neonatal. Cateter
TERAPIA DE INDUÇÃO DE COLÁGENO NO TRATAMENTO DE CICATRIZES DE ACNE: REVISÃO DE LITERATURA ?
Get PDFRESUMO: A acne é uma patologia multifatorial crônica, de caráter genético-hormonal, inflamatório, que acomete as glândulas sebáceas e o folículo piloso, afetando principalmente face, tórax e dorso. As cicatrizes de acne iniciam geralmente com o rompimento de uma lesão inflamatória dentro do folículo piloso, formando um abscesso perifolicular. Essa reação inflamatória em condições normais é encapsulada pela epiderme e pelas estruturas anexais, onde deverá ser reabsorvida em sete a dez dias e a pele recupera-se sem deixar marcas. Quando há uma falha na reparação, ocorre o rompimento do abscesso, que induz a formação de trajetos fistulosos múltiplos. O microagulhamento trata-se de uma técnica que por meio de microlesões provocadas na pele, gera um processo inflamatório local induzindo uma regeneração tecidual e, assim, estimulando a produção natural de colágeno. O objetivo desta revisão literária é verificar a terapia de indução de colágeno no tratamento das cicatrizes de acne. Foi realizada uma revisão de literatura do tipo descritivo-exploratória. As buscas foram realizadas nas seguintes bases de dados: Bireme (Biblioteca Regional de Medicina), Lilacs (Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde), Scielo (Scientific Eletronic Library Online) e livros. A pesquisa ocorreu no período de janeiro a março de 2017, utilizando artigos em português e inglês dos últimos dez anos. A terapia de indução de colágeno demonstra ser um procedimento simples, seguro e eficaz no tratamento das cicatrizes de acne. Podendo ser combinado com outras técnicas, ou sendo usado como veículo para permeação de ativos o que maximiza seus resultados. Palavras-chave: microagulhamento. Acne ativa. Cicatriz de acne. Terapia de indução de colágeno
A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA NOVA FASE DO SPED
Get PDFO anseio do Estado em fiscalizar, sobrecarregou as empresas na apresentação das obrigações tributárias acessórias, cenário que começou a mudar a partir de 2007 com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Porém, com o passar dos anos, o SPED precisou de melhorias no seu processo de envio e recepção de dados, visando evitar a duplicidade de informações na base do fisco e contribuir na diminuição do custo de apresentação das obrigações referente ao pagamento dos tributos pelo contribuinte. A nova fase do SPED apresentada pela Receita Federal em 2007, busca a integração dos fiscos e a simplificação das obrigações tributárias acessórias, que resultará na inserção do SPED em todas as Unidades Federadas (UF) do País. Essa nova fase poderá contribuir para a eliminação de informações duplicadas e para que o Fisco tenha acesso a todas as informações, independente da UF em que o contribuinte esteja estabelecido, evitando sonegação e fraude, visando o compartilhamento de informações entre si e uma fiscalização mais eficiente. Outro benefício trago com a nova fase do SPED é a diminuição dos gastos gerados pelas empresas na apresentação das obrigações tributárias acessórias que fará com que elas cresçam, podendo investir em outras áreas e aumentando a concorrência empresarial no País. Além disso, o presente trabalho visa abordar a importância do estudo de todas as ciências que envolvem o tema apresentado, assim, quando estudamos as obrigações tributárias acessórias, faz-se necessário definir e aprofundar-se em Contabilidade e Direito Tributário. Deste modo, na questão do SPED, no que diz respeito às obrigações tributárias acessórias, faz necessário o conhecimento do profissional da contabilidade que estará credenciado para realizar a transmissão de todos os arquivos eletrônicos, mas, também precisaremos do conhecimento do profissional do direito, pois ele sempre terá uma familiaridade maior com as atualizações das legislações que giram em torno de todas as obrigações tributárias acessórias
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL
No full textEste artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação do princípio dainsignificância, pelo Delegado de Polícia, quando de seu juízo de subsunção dasuposta infração penal que lhe é apresentada, decorrendo assim a sua constataçãoda atipicidade material do fato ocorrido. No estágio atual das ciências jurídicas,vários fatores influenciam na aplicação do texto legal ao ato comportamental nomundo dos fatos, por isso este tema se justifica. Para a obtenção dos dados foi feitoum estudo bibliográfico, contando com livros, revistas, sites de direitos noembasamento das hipóteses
A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Get PDFRESUMO: O objetivo deste trabalho é, em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, compreender a atuação dos policiais como fonte de obtenção de provas na persecução penal do combate às organizações criminosas. Apresenta-se a legislação pertinente, os limites e alcances das tarefas dos agentes, assim como a efetividade das infiltrações enquanto instrumento de obtenção de provas e da consecução da justiça. Apesar de estabelecer, em linhas gerais os procedimentos e restrições aos servidores públicos que terão tal atribuição, o diploma legal brasileiro deixa espaço para discussão, dividindo os estudos do tema entre aqueles que defendem a prática como meio de combate à corrupção e outros que enxergam contradições com os princípios constitucionais. Conclui-se pela constitucionalidade da infiltração de agentes e a necessidade de ser melhor regulamentado e mais utilizado no âmbito brasileiro.PALAVRAS-CHAVE: Infiltração de agentes. Organização criminosa. Combate ao crime organizado. Lei 12.850/13
A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA NOVA FASE DO SPED
Get PDFRESUMO: O anseio do Estado em fiscalizar, sobrecarregou as empresas na apresentação das obrigações tributárias acessórias, cenário que começou a mudar a partir de 2007 com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O presente artigo, analisará o processo de consolidação desta ferramenta assim como as melhorias e problemas ocorridos no processo de envio/recepção de dados pelos contribuintes; este trabalho pautar-se-á em revisão bibliográfica e análise de dados da Receita Federal, bem como pesquisa de campo. Ao estudarmos as obrigações tributárias acessórias, nos atentaremos à Contabilidade e Direito Tributário. Com o presente trabalho, observa-se a importância da união de conhecimentos científicos distintos, mas complementares, a fim de se compreender a questão do SPED; no que diz respeito às obrigações tributárias acessórias, faz-se necessário o conhecimento do profissional da contabilidade que estará credenciado para realizar a transmissão de todos os arquivos eletrônicos, assim como o conhecimento do profissional do Direito. Palavras Chave: Contabilidade. Direito tributário. SPED. Obrigações Tributárias Acessórias
A LINGUAGEM E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA ESCOLA PÚBLICA NA PERSPECTIVA SOCIOCULTURAL
Get PDFEste artigo teve como objetivo investigar dois contextos de educação inclusiva para observar como se dão as interações entre os aprendizes com necessidades especiais e seus professores de apoio. Discutimos ainda sobre a importância da linguagem e a educação inclusiva no processo de ensino e aprendizagem da criança portadora de necessidades especiais. Utilizamos como referencial teórico os estudos baseados na teoria sociocultural de Vygotsky (1993). Dialogamos também com autores que se apoiam nos estudos vygotskiano (CAVALCANTE, 2015; FIGUEIREDO, 2019; SANTOS, 2010; SOUSA, 2017). Esta investigação se caracteriza como um estudo de caso com observação participante. Investigamos dois contextos de pesquisa, uma sala de aula do ensino médio e uma do fundamental, em duas escolas públicas do entorno da capital goiana. Participaram dessa investigação, quatro alunos portadores de necessidades especiais e dois professores de apoio. Os dados apresentados possuem como base entrevistas os professores de apoio direto e observações de aulas