Portal de Periódicos do Centro Universitário Alfredo Nasser
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    PREVENÇÃO AO SUICÍDIO: A importância da divisão de proteção à saúde do servidor da Polícia Civil do Estado de Goiás

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    O Brasil está entre os países com maiores índices de suicídio no mundo, e a função policial é um grupo de risco preocupante, com taxa superior a média por outras categorias profissionais. O policial está exposto a diversos agentes estressores no ambiente de trabalho. Entre os fatores para o comportamento suicida estão os transtornos psíquicos, estresse e sobrecarga no trabalho, que são evidenciados por depressão, transtorno de humor, ansiedade, dependência de álcool e drogas psicoativas. Objetivou-se com este artigo analisar quais são os programas de gestão em segurança pública da Polícia Civil do Estado de Goiás que visam reduzir os fatores de risco para o suicídio de policiais. Por meio de uma pesquisa de revisão integrativa da literatura, os resultados apontaram que a Polícia Civil do Estado de Goiás aderiu ao Programa Qualidade de Vida no Trabalho, e instituiu a Divisão de Proteção à Saúde do Servidor para ações em saúde mental dos policiais, por meio do Projeto Cores e Operação Saúde, que promovem a conscientização para a prevenção de doenças e incentivo a qualidade de vida, contudo, a Divisão de Proteção à Saúde conta, atualmente, com apenas dois profissionais psicólogos em seu quadro efetivo, para atender a demanda de mais de 3500 policiais civis, é necessário a criação do cargo de psicólogo na carreira da Polícia Civil, para que os objetivos do Programa Qualidade de Vida no Trabalho sejam alcançados

    MODELO AGROEXPORTADOR, POLÍTICA MACROECONÔMICA E A SUPREMACIA DO MERCADO: UMA VISÃO DO MODELO BRASILEIRO DE EXPORTAÇÃO DE COMMODITIES

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    Este artigo procura evidenciar que as interações entre o Estado e as condições econômicas no momento histórico dos anos 1980 em diante foram e continuam sendo fatores determinantes do modelo de exportações de commodities brasileiro. Aborda-se, no texto, o perfil de exportações da agropecuária e sua relação com as políticas macroeconômicas recentes, principalmente a taxa de câmbio, taxa de juros e medidas de controle da inflação. Um dos objetivos do texto é mostrar que a concentração dos fatores de produção levou, também, a uma reduzida variedade de produtos que preenchem a pauta de exportações agropecuárias do país. Faz-se uma análise da estrutura, dinâmica e principais produtos de exportação da agropecuária e da indústria extrativa. Considera-se que o modelo agroexportador se encontra em uma dependência de países compradores e agregadores de valor aos produtos da agropecuária brasileira e que políticas com foco no mercado interno e na produção com sustentabilidade ampla devem ser priorizadas

    AS MULHERES NA SOCIEDADE BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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    As mulheres na historia do mundo e também no Brasil encontram-se em constantes evoluções e buscam a cada dia uma maior estabilidade em todos os aspectos da vida. Objetiva-se demostrar que os seres humanos precisam se respeitar a todos os momentos, defendendo sua própria essência, e que independentemente de gêneros são todos iguais, conforme artigo 5º da Constituição Federal de 1988. No presente trabalho inicialmente serão estudados os antecedentes históricos como era o dia-a-dia das mulheres em séculos passados. Após traz-se o conceito de mulher. Logo em seguida demostra-se o comportamento da mulher e também as conquistas das mulheres no mundo contemporâneo. Posteriormente fala-se sobre movimentos feministas. Após manifesta-se que ainda no século XXI mulheres ainda travam batalhas contra preconceito e discriminação, falando também sobre a condição da mulher negra no Brasil. Logo após é exposto o princípio da igualdade formal e material e a importância do princípio da igualdade no trabalho da mulher. O último tópico demonstra a igualdade entre os sexos na constituição de 1988. Finaliza o trabalho demostrando que as mulheres vêm conquistando seu espaço na sociedade e que o princípio da igualdade se relaciona a todos

    GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

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    RESUMO: O presente artigo apresenta uma nova visão de como a sociedade está se adaptando aos novos modelos de família, levando em conta o aumento significante de sentimentos e relações entre humanos e animais, e a posição do ordenamento jurídico brasileiro sobre esse assunto onde o animal tem ganhado cada vez mais espaço na vida dos cônjuges. Trata-se também dos direitos dos animais, para não serem vistos somente como um ser semovente que é a realidade que estamos buscando mudança, onde já há argumentos que demonstram a imperiosa necessidade de considerar o interesse do animal e preservar seu bem-estar.  PALAVRAS-CHAVES: Direito; Animais domésticos; Guarda compartilhada; Inovação; Família

    QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL A LUZ DA JUSTIÇA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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    RESUMO: A presente pesquisa tem como escopo o estudo da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil Brasileiro, sob a ótica da justiça e da dignidade da pessoa humana, através de instrumentos processuais vigentes, como Código Civil, Código de Processo Civil, artigos, jurisprudência e doutrinas. A reparação e sua quantificação têm princípios que garantem e fundamentam uma possível indenização equilibrada, diante da contemplação do cumprimento de uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Assim, para a elaboração da pesquisa será adotado o método dedutivo, no qual a produção de conhecimento será baseada na crítica e opinião dos doutrinadores civis, e envolverá um levantamento bibliográfico, com base nas legislações pertinentes e na Constituição Federal. Diante dessa premissa, a presente pesquisa tem como objetivo avaliar e demonstrar a efetividade da Quantificação do Dano Moral no âmbito do Direito Civil, como instrumento capaz de atingir seu objetivo, bem como sua aplicação em casos concretos.PALAVRAS-CHAVE: Reparação Civil; Dano moral; Quantificação; Aplicação

    DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO DIREITO BRASILEIRO

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    RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar decisões pertinentes a educação inclusiva no ensino regular da rede pública, direcionada as crianças que são diagnosticadas com transtorno do espetro autista, no âmbito do Município de Aparecida de Goiânia. Como parâmetros foram utilizados a Constituição Federal de 1988 e a Lei n° 12764/2012, que se trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e jurisprudências correspondentes a matéria. Será explanado breve conceitos sobre autismo, política pública, e outros institutos que são necessários para o melhor entendimento do assunto, bem como um sucinto relato sobre a evolução histórica dos fatos mais importantes que deram origem a Lei Berenice Piana, para finalizar seja feita uma análise da aplicação da lei com base em alguns julgados tomando como base a responsabilidade do Estado.PALAVRAS-CHAVES: Autismo. Educação Inclusiva. Direito. Judicialização.

    POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DO SOM AUTOMOTIVO EM APARECIDA DE GOIÂNIA

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    RESUMO: O presente trabalho abordará o problema da utilização de som automotivo, bem como as repercussões do projeto implantado no município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, denominado “Tolerância Zero para Som Automotivo”, analisando-se, exclusivamente, a problematização da poluição sonora. O objetivo desta pesquisa é analisar os números de apreensões de veículos que infringiram a legislação vigente sobre o assunto. Foram levantados dados junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMA.PALAVRAS-CHAVES:Som automotivo. Poluição Sonora. Veículos

    A SALA DE AULA INVERTIDA: PROPOSTA METODOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA DE NIVELAMENTO DE MATEMÁTICA

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    De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Programme for International Student Assessment - PISA), 70,3% dos estudantes brasileiros estão abaixo do nível dois em matemática, patamar estabelecido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em escala de sete níveis  onde um é o nível mais baixo e sete é o nível de maior proficiência.Baseado nas informações dispostas pelo PISA no ano de 2015 pode-se verificar que o modelo público de educação básica brasileira é notoriamente falho, o que gera uma lacuna entre o ensino básico e o superior

    A QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS AGENTES FUNERÁRIOS

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    O presente artigo é o resultado de um estudo que tem por objetivo geral discorrer sobre a Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho dos agentes funerários. O artigo explana inicialmente a evolução da área de Recursos Humanos, a Qualidade de Vida no Trabalho - QVT, tal como o setor funerário e evidencia sobre a Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho dos agentes funerários. Demonstra-se que a área de Recursos Humanos evoluiu com a necessidade de recrutar, selecionar, ingressar e realizar o registro do trabalhador e a Qualidade de Vida no Trabalho somente tomou impulsos em 1960, por meio de iniciativas de cientistas sociais, líderes sindicais, empresários e governantes com o objetivo de procurar formas de organização do trabalho e no intuito de diminuir os efeitos negativos do emprego na saúde e no bem-estar do trabalhador. Para a efetivação da pesquisa utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica por meio de doutrinas, artigos, projetos de pesquisas e leis para alcançar o objetivo proposto pelo trabalho. Evidencia-se que para a qualidade de vida dos agentes funerários dentro de uma organização é necessário que os ambientes de trabalho sejam humanizados, interativos, colocando o profissional próximo ao sentimento confortável para desenvolver as funções, ter acesso aos equipamentos de proteção individual, conhecimento do programa de cargos e salários da organização. Percebe-se que a Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho é o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal do agente funerário

    O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS GOIANOS

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    Este artigo tem como objetivo verificar o cumprimento do limite de despesa com pessoal, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos municípios Goianos no exercício de 2018, avaliando, ainda, o impacto das despesas de credenciamento com profissionais da saúde. Avalia os dados coletados em quase todos os 246 municípios do Estado de Goiás, desconsiderando 37 municípios, em razão da ausência de prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios dos valores gastos com despesa de pessoal. Verificou-se que, sem considerar as despesas com credenciamento de profissionais da saúde, 42 municípios (20% da população analisada) extrapolaram o índice máximo de 54% das despesas com pessoal no ano de 2018. Ao se considerar tais credenciamentos, o número de municípios em descumprimento com a legislação passa para 75, correspondendo a 36% dos 209 municípios observados

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