Portal de Periódicos do Centro Universitário Alfredo Nasser
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CRISE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Get PDFRESUMO: O artigo tem o propósito apresentar e identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro apresentando os seus problemas, relacionando com o princípio da dignidade da pessoa humana. A sua desestruturação mostra o descaso da prevenção e da reabilitação do preso pelas autoridades do país. Desse modo, a sociedade brasileira está em um momento de grande abandono em relação ao atual sistema carcerário brasileiro, pois, por um lado, verifica-se o grande avanço da violência e, por outro lado, a existência da superpopulação no sistema prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores levam para uma situação precária do sistema prisional. Porém, o abandono e o descaso do poder público durante todos os anos conseguiram agravar ainda mais a desordem do sistema prisional brasileiro. Até mesmo a Lei de Execução Penal (LEP), em seu art. 88, dispõe que o cumprimento da pena deve ser em uma cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Traz também o art. 85 da LEP que deve existir uma compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação. A superlotação no sistema prisional é um enorme problema, e destaca também que a alimentação é precária, sendo que a assistência médica, higiene e entre outros elementos necessários para a vida dos apenados são insuficientes. Sendo assim, a prisão que, no entanto, surgiu como forma de se evitar a criminalidade, não consegue a efetiva ressocialização do preso. Por isso, como objetivo geral desse artigo é analisar a crise no sistema prisional brasileiro devido a superlotação existente, e como objetivos específicos é a análise do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao sistema prisional, verificar se as garantias contidas na Lei de Execução Penal são acessíveis aos presos, e, por último, fazer um parâmetro entre a dignidade da pessoa humana e o sistema prisional.PALAVRAS – CHAVES: Presídio. Superlotação carcerária. Direito penal. Dignidade Humana
HISTÓRIA E LITERATURA: LIMITES E POSSIBILIDADES DO USO DA LITERATURA NO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM DE HISTÓRIA
Get PDFO presente trabalho buscou investigar a relação entre história e literatura e seu uso nas aulas no processo ensino aprendizagem de história. Desse modo, tem-se como objetivo discutir o surgimento da História enquanto Ciência Humana e o surgimento do conceito de fonte e documento histórico. Partindo dessa perspectiva, buscou-se observar o desenvolvimento da História e os impactos da nova história. Nesse sentido, observou-se que a teoria estruturalista amplia o conceito de fonte e documento histórico, incorporando novos sujeitos, perspectivas, fontes e documentos históricos. Por causa disso, a literatura torna-se demasiadamente importante, pois permite compreender aspectos da realidade social a partir da perspectiva dos próprios atores sociais. Com base nisso, pode-se observar que a literatura permite compreender diversos aspectos da realidade social, para além de uma perspectiva reducionista, ou seja, que trata a literatura apenas como ficção. No entanto, a distinção entre realidade e ficção precisa ser traçada de modo que permita uma compreensão maior da realidade e possibilite observar as particularidades e singularidades dos aspectos ficcionais
EDITORIAL DA REVISTA QUALIA, VOLUME 05, N.1
Get PDFA Revista Qualia: A ciência em Movimento, em seu n.1, do v.5, primeiro semestre do ano de 2019, se apresenta trazendo contribuições aos estudantes e docentes das Ciências Sociais Aplicadas e suas áreas afins, em múltiplos enfoques.Os artigos científicos aqui apresentados constituem resultados de pesquisas desenvolvidas entre docentes e discentes da Faculdade Alfredo Nasser, bem como de parcerias entre docentes e pesquisadores de outras instituições de investigação, contribuindo, assim, para o progresso da Ciência.Sendo assim, fica o convite para a leitura e a apreciação deste trabalho, sempre atrelado à perspectiva de institucionalização de um programa sistematizado de pesquisa acadêmico-científica na Faculdade Alfredo Nasser, especificamente nos cursos de Ciências Contábeis, Administração e áreas afins. Juliane Aparecida Ribeiro Diniz (Ms.)Editora-gerente da Revista Quali
INVESTIMENTOS E MERCADO DE CAPITAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DAS DIRETRIZES CURRICULARES DO MEC PARA OS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO
Get PDFO presente trabalho aborda os estudos acerca do mercado de capitais no curso de bacharelado em Administração e tem como objetivo geral verificar se as diretrizes curriculares estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), para esse curso, de fato contemplam um aprendizado relacionado ao mercado de capitais e aos investimentos pessoais. Para isso, promove-se uma revisão bibliográfica, a partir da análise de livros e artigos científicos publicados, desenvolvendo, como objetivos específicos, a compreensão sobre o conceito do mercado financeiro e de capitais, o seu funcionamento e os tipos de investimentos disponíveis. Na última etapa da pesquisa, avança-se para uma análise documental das diretrizes curriculares do MEC. Com isso, fez-se possível identificar a falta de desenvolvimento dos conhecimentos necessários que envolvem o tema nas graduações de Administração, um dos cursos superiores que mais guarda relação com o mercado de capitais. Palavras-chaves: Investimentos pessoais. Mercado financeiro e de capitais. Diretrizes curriculares. Curso de Administração
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O ALTO ÍNDICE DE REINCIDENTES
Get PDFO Sistema Penitenciário Brasileiro vem com o passar dos anos ocupando um lugar significativo no debate junto à sociedade. O atual sistema penitenciário é uma conjuntura de processos e transformações ao longo dos tempos. Para Wolkmer (2010), na idade antiga, surgiu as chamadas Vingança Privada, tais regras eram direcionadas para a proteção própria ou de quem fazia parte do grupo, constituindo-se no princípio do parentesco, de modo que a pena era um mecanismo de defesa privado, isto é, uma vingança individual
PRESCRIÇÃO E DECADENCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Get PDFRESUMO: A presente pesquisa trata dos institutos da prescrição e decadência tributários, enquanto modalidades de extinção do crédito tributário. O direito tributário tem como uma de suas funções o controle do poder público na arrecadação de tributos. A determinação da incidência da prescrição ou decadência implica na desobrigação do contribuinte de efetuar o pagamento do crédito tributário, que foi transformado em dívida ativa. A decadência e prescrição serão analisadas tanto sob a ótica da ciência jurídica geral quanto do direito tributário, bem como regras especiais previstas na legislação e situações polêmicas envolvendo ambos os institutos. Algumas regras previstas em legislações extravagantes serão avaliadas para o completo entendimento do tema em comento.Palavras-chave: prescrição, decadência e extinção do crédito tributário
A TARIFAÇÃO DO DANO MORAL NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO SOB O PRISMA CONSTITUCIONAL
Get PDFRESUMO: O presente artigo tem por finalidade estudar a (in)constitucionalidade do artigo 223-G, § 1º da CLT (inserido pela Lei n.13.467 da lei 13.467/2017), que tarifou a atuação do magistrado na mensuração e estipulação de indenização a título de dano moral pleiteada em processos dirimidos pela Justiça do Trabalho. Neste sentido perpassa pelos preceitos históricos de regulação do dano moral e seu subjetivismo, bem como os meios apontados para arbitramento dos valores adotados pela Justiça do Trabalho, e a inconstitucionalidade da nova regulamentação ante a imposição de limites valorativos.Palavras-chave: Dano Moral. Reforma Trabalhista. Tarifado
A IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR NA FORMAÇÃO INICIAL DOS DOCENTES
Get PDFO estágio é definido como o período de prática que precede certas profissões, ou seja, o período no qual o acadêmico pode executar na prática as teorias estudadas em sala até aquele momento. A partir desses pressupostos teóricos, o objetivo desse trabalho é discutir acerca da Legislação e do papel do Estágio Supervisionado. O estudo foi realizado por meio de busca online das produções científicas nacionais sobre o estágio supervisionado. A obtenção dos dados ocorreu por meio de buscas processadas em plataformas digitais e bibliotecas virtuais, sendo utilizadas principalmente as bases de dados: Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico e Periódicos Capes. Os descritores utilizados para a busca foram: revisão integrativa, estágio, estágio supervisionado, estágio supervisionado de matemática, histórico do estágio supervisionado. O estudo permite destacar a importância do estágio na formação do professor, pois é a partir desse momento de prática que o acadêmico poderá solidificar seus conhecimentos teóricos aprendidos durante o curso de graduação, além de sanar as possíveis dúvidas que podem surgir durante o estágio. PALAVRA
ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. (SANEAGO) EM 2016, 2017 E 2018
Get PDFO presente artigo buscou realizar a análise das demonstrações financeiras apresentando o resultado do desempenho econômico e financeiro da empresa entre 2016 a 2018. Inicialmente são apresentados conceitos e informações importantes para o entendimento do relatório final. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, que é um método qualitativo de investigação científica, com o acréscimo de uma metodologia específica da ciência contábil, a análise de balanço. Foram utilizados como material de pesquisa os relatórios contábeis apresentados, os relatórios da administração e da auditoria independente, as normas e legislação específica relativas a empresa, pesquisa histórica e, principalmente, a pesquisa bibliográfica. Por meio da técnica contábil de análise de balanços constatou-se que os índices de estrutura e financeiros tiveram melhora nos anos analisados, porém os índices econômicos de geração de riqueza não alcançaram tiveram o mesmo desempenho, mesmo com o lucro auferido no final de 2018. Conclui-se que a empresa precisa manter os crescimentos na liquidez e a diminuição do endividamento, procurar melhorar seus índices econômicos e aumentar os lucros para atingir os resultados esperado de uma Companhia com monopólio na área em que atua
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: um estudo de caso para uma empresa prestadora de serviço
Get PDFO planejamento tributário é uma ferramenta lícita, que visa minimizar a carga tributária das organizações, atendendo a legislação. Através do planejamento tributário é possível analisar qual regime tributário é mais vantajoso para organização e qual diminuirá seu desembolso com pagamento de tributo. Portanto, o problema de pesquisa desse artigo é identificar qual melhor forma de enquadramento tributário para empresa Pires Projeto Ltda. O objetivo geral é identificar entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido qual regime mais vantajoso para empresa e os objetivos específicos são demonstrar as opções de regime tributário utilizada no Brasil; destacar a importância do planejamento tributário; e, determinar a melhor opção de enquadramento para empresa objeto de estudo. Além disso, foram elaborados cálculos com valores fornecidos pela empresa, simulando os impostos incidentes nas opções tributárias para que uma comparação pudesse ser feita entre os regimes Simples Nacional e Lucro Presumido. Para alcançar os objetivos, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa analítica explicativa, a fim de obter dados para elaboração do planejamento tributário. Os resultados demonstraram que para empresa é mais adequado a mudança de regime tributário do Simples Nacional para o Lucro Presumido