GRD - GESTÃO DE RECURSOS DIGITAIS (NUPED)
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O EXAME DA CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DURANTE A PANDEMIA COVID-19: SANÇÃO NA LEI DE IMPROBIDADE E A POSSIBILIDADE DE ACORDOS COM O GESTOR PÚBLICO
No full textO Artigo estuda a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal durante a decretação do estado de Calamidade Pública, reiterada pelo STF que deu interpretação conforme aos dispositivos das leis orçamentárias de 2020 para afastar as exigências fiscais em prol do combate à COVID-19, ADI 6.357, condicionada até a cessação da pandemia. No entanto, mesmo diante desse cenário, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviço continuou em 2%. A ênfase do trabalho recai na análise da concessão indevida de benefício tributário como hipótese de sanção na lei de improbidade administrativa, objetivando demonstrar que uma análise equivocada pelo gestor público do menor rigor das orçamentárias legais, durante a pandemia, com o intuito de reorganizar as contas públicas, naturalmente afetadas pelo estado de calamidade, podem gerar ações de improbidade. A observação minuciosa da possibilidade de acordo, suas balizas e o aumento das penas em abstrato podem servir como incentivo à solução consensual. A metodologia é de marco teórico observando o modelo de transação previsto na Lei de Improbidade e focar no modus operandi dos acordos de não persecução cível já firmados pelo Ministério Público Federal. Observa-se, portanto, que a inovação legislativa incluída na Lei 8.429/1992 em 2020, criando possibilidade de o Estado celebrar Acordos de Não Persecução Cível, além das alterações previstas para o PL 2.505/2021 objetivando a responsabilização dos maus gestores que efetivamente causaram danos ao erário de forma dolosa, será uma forma de minimizar perdas ao erário e, eventualmente, evitar o fenômeno do “apagão das canetas”
Colisão entre Princípios e Ponderação: a questão do acesso a documentos e informações por legitimados à propositura de ações de reparação de danos concorrenciais: Collision between principles and Balancing: disclosure of administrative procedure documents and information by claimants on follow-on damage actions
No full textThe article aims to analyze the legal proportionality of the restriction of access to confidential documents and information of administrative proceedings conducted by Brazil’s Competition Authority (Administrative Council for Economic Defense – CADE) by claimants on follow-on damage actions, in particular concerning leniency materials. To this end, the article will study some principles provided for in the Brazilian Constitution, such as: publicity, the right of access to information, and competition defense, in order to analyze the collision between these principles and the limits for the restriction of publicity in this specific case, so that it can be possible to solve it based on the application of the principle of proportionality and its elements: adequacy, necessity and proportionality stricto sensu.O artigo se propõe a analisar a proporcionalidade jurídica da restrição de acesso a documentos e informações sigiloso de um processo administrativo perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por um legitimado à propositura de ação de reparação de danos concorrenciais, em especial a documentos provenientes de acordos de leniência. Para isso, serão estudados o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, e o princípio de defesa da concorrência, para então verificar a colisão entre eles e a possibilidade de restrição da publicidade no caso concreto, objetivando resolvê-la através da utilização do princípio da proporcionalidade e seus elementos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
Inclusão digital e blockchain como instrumentos para o desenvolvimento econômico: Digital inclusion and blockchain as instruments for economic development
No full textThe objective the study of the possibility of digital inclusion and the uses of blockchain serving for development, considering freedom, equality and the search for people’s happiness. In the 1st moment, is analyzed, with emphasis on Sen’s view, in the sense that development is not based only on economic indicators, is also measured according to human development, full freedoms, is considered that it is not enough to tie development only to freedoms, because equality and happiness should also be emphasized. The 2nd topic considers the advancement of ICTs in the current society, with the understanding that digital inclusion has been considered a fundamental right, as it is closely related to the dignity of the human person, existential minimum and improving living conditions. In the 3rd moment, there is an overview about blockchain networks, going through their main uses, with emphasis on the use for humanitarian purposes, such as the realization of digital ID, which has especially benefited refugees and communities needy. It is concluded that digital inclusion and blockchain networks can be tools for development, as their uses reflect in improving the quality of life, in the dignity of people, as well as in freedoms and equality.O artigo tem como objetivo estudar a inclusão digital e os usos de blockchain servirem como instrumentos para o desenvolvimento, considerando-se não apenas a liberdade, mas também a igualdade e a felicidade do povo. Analisa-se o desenvolvimento, com ênfase para a visão de Amartya Sen, no sentido de que o desenvolvimento não se baseia apenas em indicadores econômicos, sendo medido de acordo com o desenvolvimento humano, com plenitude das liberdades. No entanto, pondera-se que não é suficiente atrelar o desenvolvimento apenas às liberdades, igualdade e felicidade. Considera-se o avanço das TICs na sociedade , com o entendimento de que a inclusão digital tem sido considerada como um direito fundamental, por estar intimamente relacionada à dignidade, mínimo existencial e melhoria das condições de vida. Relata panorama redes de blockchain, passando por seus principais usos, com destaque para a possibilidade de seu uso para fins humanitários, como a realização de identidades digitais, o que tem beneficiado especialmente os refugiados e comunidades carentes. Com isso, conclui-se que a inclusão digital e as redes de blockchain podem ser importantes ferramentas para o desenvolvimento, pois seus usos podem refletir na da qualidade de vida, na dignidade das pessoas e nas liberdades e igualdade.O artigo tem como objetivo estudar a inclusão digital e os usos de blockchain servirem como instrumentos para o desenvolvimento, considerando-se não apenas a liberdade, mas também a igualdade e a felicidade do povo. Analisa-se o desenvolvimento, com ênfase para a visão de Amartya Sen, no sentido de que o desenvolvimento não se baseia apenas em indicadores econômicos, sendo medido de acordo com o desenvolvimento humano, com plenitude das liberdades. No entanto, pondera-se que não é suficiente atrelar o desenvolvimento apenas às liberdades, igualdade e felicidade. Considera-se o avanço das TICs na sociedade , com o entendimento de que a inclusão digital tem sido considerada como um direito fundamental, por estar intimamente relacionada à dignidade, mínimo existencial e melhoria das condições de vida. Relata panorama redes de blockchain, passando por seus principais usos, com destaque para a possibilidade de seu uso para fins humanitários, como a realização de identidades digitais, o que tem beneficiado especialmente os refugiados e comunidades carentes. Com isso, conclui-se que a inclusão digital e as redes de blockchain podem ser importantes ferramentas para o desenvolvimento, pois seus usos podem refletir na da qualidade de vida, na dignidade das pessoas e nas liberdades e igualdade
Administração Pública digital e a problemática da desigualdade no acesso à tecnologia: Digital Public Administration and the problem of inequality in access to technology
No full textThe technological transformations that have occurred since the endo f the 20th century have resized the economic, social and political spheres, by linking them intensely, continuously, and transforming the relationships established in Society into a network. Likewise, Publica Administration becomes in a digital context and is impelled to restructure and rethink its relationship with citizens. In this sense, this study aims to analyze the Public Administration of the 21st century – more digitized. It addresses a problem around the updating of the Administration, in the paradigm of contemporary Administrative Law, processes, and the challenge that digital inequality poses to democracy. Methodologically, a deductive approach is adopted, supported by bibliographic and documentary research techniques. It is concluded that the new information and communication technologies influenced the process of digitization of Public Administration, especially with the need and adoption of electronic administrative processes in public management, it is important to highlight that the phenomenon od digitization should not be an obstacle to democracy, particularly considering digitally excluded groups. It is necessary to reflect and develop public policies of digital inclusion to maximize democratically and not symbolize the model f digital Public Administration.As transformações tecnológicas ocorridas desde o final do século XX redimensionaram as esferas econômica, social e política, interligando-as de forma intensa, continuamente, e transformando as relações estabelecidas na sociedade em rede. Da mesma forma, a Administração Pública passa a estar num contexto digital e é impelida a reestruturar e repensar seu relacionamento com os cidadãos. Nesse sentido, o estudo tem por objetivo analisar a Administração Pública do século XXI – mais digitalizada. Aborda problemática em torno da atualização da Administração, no paradigma do Direito Administrativo contemporâneo, seus processos e o desafio que a desigualdade digital representa para a democracia. Metodologicamente adota-se abordagem dedutiva, apoiada nas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que as novas tecnologias de informação e comunicação influenciaram no processo de digitalização da Administração Pública, sobretudo com a necessidade e adoção de processos administrativos eletrônicos e serviços públicos digitais. Em que pese a contribuição positiva das tecnologias e a revolução na gestão pública, é relevante destacar que este fenômeno não deve constituir obstáculo para a democracia, particularmente considerando grupos excluídos digitalmente. É necessário reflexão e elaboração de políticas públicas de inclusão digital para maximização democrática e não simbolização do modelo de Administração Pública digital
Regulação de novas tecnologias e novas tecnologias na regulação: Regulation of new technologies and new technologies in regulation
No full textThis article deals with new technologies and their relationships with administrative law, especially in the field of state regulation. Initially, it presents technologies according to a sectoral classification. Next, it analyses them as an object of promotion, demand, control and use by public agencies. Finally, the description of two cases addresses technologies as an object of use by regulators in the monitoring of medicines and technologies used by fintechs as an object of state control.O artigo trata das novas tecnologias e sua relação com o direito administrativo, especialmente no campo da regulação estatal. Inicialmente, apresentam-se as tecnologias por uma classificação setorial. Em seguida, abordam-se as tecnologias como objeto de estímulo, de demanda, de controle e de uso pela Administração Pública. Finalmente, abordam-se dois casos exemplificativos: o das tecnologias como objeto de uso dos reguladores no monitoramento de medicamentos e o das tecnologias utilizadas pelas fintechs como objeto de controle estatal
SUJEIÇÃO INTEGRAL DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS AOS DIREITOS HUMANOS PREVISTOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS
No full textNo ano de 2003, a ONU, através da Subcomissão para os Direitos Humanos, editou uma proposta de Normas sobre Responsabilidades das Empresas Transnacionais e Outros Empreendimentos Comerciais em Relação aos Direitos Humanos. Essas normas definiam deveres para corporações em âmbito internacional, mas pressões de todo gênero impossibilitaram sua vigência. A justificativa foi a pretensa falta de embasamento jurídico para vincular empresas em nível internacional. Em lugar dessas normas, foram propostas diretrizes com natureza de soft law, após estudos coordenados por Comissão presidida pelo especialista Professor Jonh Ruggie, da Universidade da Harvard. A Comissão foi responsável por identificar qual seria, segundo o Direito Internacional, o grau de vinculação dos agentes privados em relação aos direitos humanos e quais os deveres das empresas e Estados para sua efetivação. Após os estudos, foram editados em 2011 os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Os princípios indicam que ao Estado cumpre: prevenir, investigar, punir e reparar violações a direitos humanos. Às empresas de qualquer tipo, cumpre o dever de abster-se de violar direitos humanos. Isto é, o Estado tem deveres positivos e negativos e as empresas deveres negativos. Enquanto os princípios obrigam os Estados, vinculados a tratados internacionais, são orientações para as empresas, que não podem ser responsabilizadas internacionalmente. Visto isso, cumpre questionar em que medida as empresas estatais se vinculam aos direitos humanos. De acordo com os Princípios Orientadores elas, porque são empresas, guardariam apenas deveres negativos de abstenção. Porém, o que se defende neste trabalho é que em relação às estatais brasileiras, sejam elas sociedades de economia mista ou empresas públicas, não existe somente dever de abstenção de violar direitos humanos. Em relação às empresas integrantes da Administração Pública brasileira, existem deveres positivos de prevenir, investigar violações, punir os responsáveis e reparar segundo seu grau de responsabilidade violações a direitos humanos. Mais que isso, para as estatais brasileiras existe o dever de promoção ao máximo de toda categoria de direitos humanos. Os Princípios Guias de 2011 sofrem merecidas críticas por isentarem – a pretexto da falta de base normativa internacional – as empresas de implementarem em todos os níveis os direitos humanos necessários à construção de uma sociedade mais justa. Porém, a par desse debate, ao menos quanto às estatais, há sim deveres positivos para efetivação dos direitos fundamentais e humanos. Afinal, em relação a tais pessoas jurídicas, tem-se que são criadas para, em última instância, atingir o interesse público (por motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme art. 173 da Constituição). Não se pode conceber a concretização do interesse público desvinculada da promoção dos direitos humanos. Sendo assim, diferentemente do que se poderia entender a partir de uma leitura apressada dos Princípios Guias da ONU de 2011, em relação às empresas estatais brasileiras pertencentes a qualquer ente, subsistem também obrigações positivas de cumprimento dos direitos humanos, tal como em relação aos Estados-nações
Decisões teórico metodológicas para uma aproximação do cuidado realizado por mulheres nas casas lares: Theoretical methodological decisions for an approach of care performed by women in care children\u27s care home
No full textDecisões teórico metodológicas para uma aproximação do cuidado realizado por mulheres nas casas lares
Theoretical methodological decisions for an approach of care performed by women in care children\u27s care home
Decisiones metodológicas teóricas para aproximar la atención brindada por mujeres en hogares de acogidaDecisões teórico metodológicas para uma aproximação do cuidado realizado por mulheres nas casas lares
Theoretical methodological decisions for an approach of care performed by women in care children\u27s care home
Decisiones metodológicas teóricas para aproximar la atención brindada por mujeres en hogares de acogidaDecisões teórico metodológicas para uma aproximação do cuidado realizado por mulheres nas casas lares
Theoretical methodological decisions for an approach of care performed by women in care children\u27s care home
Decisiones metodológicas teóricas para aproximar la atención brindada por mujeres en hogares de acogid
O SEPARATISMO NA CATALUNHA ANALISADO SOB A ÓTICA DA "CONCEPÇÃO POLÍTICA DE JUSTIÇA" DE JOHN RAWLS
No full textSão muitos os movimentos separatistas que vêm ganhando força no atual espaço geopolítico mundial. Um dos exemplos mais efervescentes é o da Catalunha, província autônoma localizada ao nordeste da Espanha e ao sul da França, que busca se tornar um Estado independente a partir de um referendo popular, o qual foi proibido pela Justiça espanhola e considerado inconstitucional pelo governo federal. Os principais argumentos favoráveis à independência do Estado catalão são que a Catalunha é uma região bastante desenvolvida economicamente, pelo fato de ter sido uma das pioneiras a seguir o modelo de industrialização inglesa, urbanizando-se de forma intensa, com destaque para a capital Barcelona, e abrigando, atualmente, muitas grandes empresas, o que a tornou um dos principais centros comerciais e turísticos da Espanha, porém, segundo declaração do ex-presidente catalão, Artur Mas, embora seja a região que mais contribua positivamente para o PIB da Espanha, é a que menos recebe investimentos e infraestrutura do governo federal. Ademais, os catalães possuem um sentimento de nação e uma cultura bastante diferenciada em relação ao restante do país, com idioma e parlamento próprios e hábitos peculiares. Nesse cenário, é perceptível a crise constitucional instalada na Espanha, devido ao que John Rawls, a partir de sua obra “O Liberalismo Político”, atribuiria de “ausência de um consenso sobreposto” entre a sociedade catalã e a espanhola - que pudesse dar forma a uma “concepção política de justiça” nacional - em virtude da divergência não razoável entre as “doutrinas abrangentes específicas” professadas por ambos e da consequente autonomia política com a qual a sociedade catalã se conduz, de acordo com sua própria orientação de senso de justiça efetivo. Nesse contexto, a pesquisa objetiva verificar, a partir da leitura de concepção política de justiça de Rawls, se há a possibilidade, ou não, de se buscar um consenso sobreposto - à medida que as doutrinas abrangentes específicas devotadas por catalães e espanhóis se tornassem razoáveis - após a deliberação e escolha de prioridades políticas comuns a estas populações, por seus representantes, em uma “posição original” - artifício criado pelo filósofo político ora estudado - e de igualdade entre todos os representados, sob o “véu da ignorância” quanto às crenças individuais professadas pelos cidadãos, que lhes permitissem formar uma concepção una de política, a fim de viverem, de fato, como uma nação, um Estado. A metodologia utilizada consistirá na pesquisa bibliográfica de livros, reportagens jornalísticas escritas, e na descritiva acerca de dados históricos, geográficos, políticos, sociais e econômicos obtidos. Com o resultado obtido, poder-se-á concluir, no caso do movimento que aspira à independência da Catalunha, se há a possibilidade teórica de reverter a força separatista na força conciliadora de ideais distintos em ideais razoavelmente distintos e apoiadores de um consenso entre catalães e espanhóis sobre uma concepção política justa para ambos, na qual se incluísse o sentimento de pertencimento da população catalã ao território espanhol
A participação política das mulheres como condição fundamental para um desenvolvimento humano sustentável: o caso do Nordeste brasileiro : The political participation of women as a fundamental condition for sustainable human development: the case of Northeast Brazil
No full textDespite the systematic attempts at invisibilization promoted by the Northeastern patriarchate, historically women have played an important role in - and for - the construction of plural and emancipatory political participation in the region. The main purpose of this paper is to analyze the role of women\u27s political participation for sustainable human development in Northeast Brazil. For that, it used interdisciplinary and documentary bibliographic research. In the end, it was concluded that one of the greatest challenges for the political participation of women in Northeast Brazil concerns the articulation of their demands between the urban and rural regions, including with regard to the socio-environmental issue, combined with the combination of their place of it speaks with other democratic subjects and, above all, with the next generations.A pesar de los intentos sistemáticos de invisibilización promovidos por el patriarcado nororiental, históricamente las mujeres han jugado un papel importante en y para la construcción de la participación política plural y emancipadora en la región. El objetivo principal de este trabajo es analizar el papel de la participación política de las mujeres para el desarrollo humano sostenible en el noreste de Brasil. Para ello, utilizó la investigación bibliográfica interdisciplinar y documental. Al final, se concluyó que uno de los mayores desafíos para la participación política de las mujeres en el Nordeste brasileño tiene que ver con la articulación de sus demandas entre las regiones urbana y rural, incluso en lo que se refiere al tema socioambiental, combinado con la combinación de su lugar habla con otros sujetos democráticos y, sobre todo, con las próximas generaciones.A despeito das sistemáticas tentativas de invisibilização promovidas pelo patriarcado nordestino, historicamente as mulheres desempenham um importante papel na – e para a – construção de uma participação política plural e emancipatória na região. O presente trabalho assume como finalidade central analisar o papel da participação política das mulheres para o desenvolvimento humano sustentável no Nordeste brasileiro. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica interdisciplinar e documental. Ao final, concluiu-se que um dos maiores desafios para a participação política das mulheres no Nordeste brasileiro diz respeito à articulação de suas demandas entre as regiões urbana e rural, inclusive, no que tange à questão socioambiental, aliada à conjugação do seu lugar de fala com outros sujeitos democráticos e, sobretudo, com as próximas gerações
Uma análise feminista da injustiça em casos de atribuição de autoridade epistêmica: A feminist analysis of injustice in cases of attributing epistemic authority
No full textUma análise feminista da injustiça em casos de atribuição de autoridade epistêmica
A feminist analysis of injustice in cases of attributing epistemic authorit