GRD - GESTÃO DE RECURSOS DIGITAIS (NUPED)
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Uma smart democracia para um smart cidadão: análise de uma plataforma digital gamificada para o exercício de deliberação pública e do controle social: A smart democracy for a smart citizen: analysis of a gamificated digital platform for the exercise of public deliberation and social control
Get PDFThe research sought to reflect in an applied way the theme of digital democracy. The issue consisted in analyzing empirically how a digital platform developed and focused on participation and social control can contribute to the increase of democratic quality. Therefore, the research employed the hypothetical-deductive method, through the hypothesis that the use of new technologies in the context of digital democracy and smart cities can provide greater deliberation and social control in order to collaborate with equally intelligent citizens. The general objective of this work was to carry out an applied analysis of a digital platform that was developed during a hackathon with the purpose of enabling a broad participation, deliberation and social control of public affairs and demands. The pretense of smart democracy for a smart citizen certainly doesn\u27t just consist in the development of a digital platform, but it depends on an ecosystem and focused on the improvement of life in society as a whole. However, the existence of digital tools of this kind, designed from the needs of an effectively participatory citizenship, beyond mere formality, allows for greater integration and rational discussion about the complexity of life in society.A pesquisa buscou refletir de forma aplicada a temática da democracia digital. A problemática consistiu em analisar empiricamente de que forma uma plataforma digital desenvolvida e voltada à participação e ao controle social pode contribuir para o aumento da qualidade democrática. Para tanto, a pesquisa empregou o método hipotético-dedutivo, por meio da hipótese de que a utilização das novas tecnologias no contexto da democracia digital e das cidades inteligentes pode proporcionar maior deliberação e controle social de forma a colaborar com cidadãos igualmente inteligentes. O objetivo geral deste trabalho foi realizar análise aplicada de uma plataforma digital que foi desenvolvida durante uma maratona de programação com o propósito de possibilitar uma ampla participação, deliberação e controle social de assuntos e demandas públicas. A pretensão por uma democracia inteligente para um cidadão inteligente certamente não consiste apenas no desenvolvimento de uma plataforma digital, mas depende de um ecossistema e voltado ao aprimoramento da vida em sociedade como um todo. Inobstante, a existência de ferramentas digitais dessa espécie, pensadas a partir das necessidades de uma cidadania efetivamente participativa, para além da mera formalidade, possibilita uma maior integração e discussão racional acerca da complexidade da vida em sociedade
Existir para além de resistir: o Direito e os direitos sob olhares diversos
No full textExistir para além de resistir: o Direito e os direitos sob olhares diversosEneida Desiree Salgado
https://lattes.cnpq.br/7098767645536830 https://orcid.org/0000-0003-0573-503
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA DE GESTÃO NA LEI Nº 13.979/2020: INOVAÇÃO REGULATÓRIA PARA A SOLUÇÃO DE CRISES?
No full textA investigação analisa as ações da administração pública relacionadas a Lei nº 13.979/2020, objetiva enfatizar existência de inovação regulatória no procedimento de contratação e destacar de que maneira tecnologia poderá auxiliar a gestão no sentido de resolução de crises garantindo transparência nas decisões e participação popular na fiscalização. Delimita-se no âmbito gestão federal, com recorte no período dos meses março/2020 até junho/2021. Estruturou-se a partir de casos específicos onde aplicou-se o método indutivo auxiliado pelo procedimento de análise mediante revisão sistemática de documentos (artigos científicos, periódicos de notícias e dados oficiais). Inicia demonstrando as principais mudanças resultantes da alteração no regime emergencial de contratação pública. Desenvolve elencando as inovações trazidas na lei e o impacto sofrido pela gestão nas contratações diretas mediante a necessidade de enfrentamento da crise pandêmica. Destaca a flexibilização e novas políticas engendradas pelo governo federal, assim como projetos criados pela sociedade civil organizada para que as contratações executadas ocorressem de modo transparente. Destaca observando a aplicação prática como ferramentas tecnológicas podem auxiliar no processo de gestão, e até mesmo, propiciar a criação de uma cultura mais participante e transparente. Evidencia como a iniciativa popular está contribuindo na gestão do bem público coletivo aumentando a fiscalização popular e combate ao desvio de recursos públicos. Apresenta casos de ilicitudes nas contratações divulgados na imprensa que geraram ação dos órgãos fiscalizadores e da polícia, e descreve os principais trabalhos desenvolvidos pelos órgãos federais de controle. Enumera ações de combate de desvios relacionados com a pandemia. Na conclusão comenta como inteligência artificial e a tecnologia dão transparência nas contratações pública. Finalmente considera que a pandemia potencializou a necessidade de maior transparência nas contratações públicas, a eminente necessidade de avanço na forma de administração, e ainda, como a tecnologia serve na prestação de contas, nas medidas anticorrupção e na gestão participativa
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTEMPORANEIDADE: A REALIDADE DAS INOVAÇÕES DISRUPTIVAS NA GESTÃO PÚBLICA
No full textO objetivo do presente trabalho é analisar os impactos da Lei 8.429/92 na realidade do gestor público sob o enfoque da mutação do cenário da gestão pública diante da implementação da inteligência artificial como meio de fiscalização dos atos de gestão. Por meio do método hipotético-dedutivo e com levantamento bibliográfico envolvendo doutrina, legislação e jurisprudência, apresenta-se o avanço da tecnologia fiscalizadora no âmbito do Tribunal de Contas da União, de modo que a Inteligência Artificial impacta na gestão pública e repercute na análise da configuração dos atos de improbidade administrativa. A análise é feita com base no Acórdão 2702/2018 do TCU, revela o uso de novas tecnologias da ‘Era Digital’ para a “ampliação da certeza da punição, da prevenção da ocorrência das fraudes e desvios em prejuízo aos cofres públicos”, bem como a “rápida responsabilização dos infratores”. Tais aplicações podem abrir brecha para punição de ato de improbidade na modalidade tentada (legalmente inexistente) e afastamento da razoabilidade e proporcionalidade. Tal hipótese apresenta problemas, uma vez que a utilização da inteligência artificial sem reflexão e acompanhamento, resulta em erros ocultos na fé absoluta sobre as decisões algorítmicas. Dessa forma, o presente estudo busca refletir sobre os riscos da utilização não comedida da tecnologia no âmbito da fiscalização da gestão pública, de modo que sua aplicação não sirva para antecipar a punição dos gestores antes mesmo da consumação do ato, consequentemente aumentando a insegurança na tomada de decisão e os custos de transação e a ineficiência do exercício. A inteligência artificial deve ser utilizada como meio de potencializar a capacidade humana, melhorando a administração pública e o serviço à sociedade, devendo ser estudada, questionada e aplicada com vistas no interesse público e dentro dos limites da legalidade, atuando preventivamente em caráter consensual a fim de evitar inclusive erros de gestão
A PRESENÇA DO DIREITO DIGITAL NA PESQUISA CIENTÍFICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DE AUTORES E CENTROS DE PESQUISA
No full textO século XXI é marcado pela emergência de uma nova organização social baseada em rede. A evolução tecnológica trouxe novas abordagens e consequências para diversas áreas, dentre elas, o Direito. Assim, a fim de acompanhar as disrupções trazidas pela Quarta Revolução Industrial e regular as novas relações jurídicas, surge o Direito Digital. À face disso, a resolução nº 2/2021 do Conselho Nacional de Educação alterou as diretrizes curriculares do curso de Direito, incluindo a matéria de Direito Digital como obrigatória. Sob essa ótica, instituições acadêmicas realizam estudos aprofundados e pioneiros nas mais diversas áreas, sendo reguladas e avaliadas para garantir resultados à sociedade, atendendo ao interesse público dessas entidades. O presente projeto de pesquisa busca analisar o estado da arte da produção científica de temáticas relacionadas ao Direito Digital no quadriênio Capes 2017-2020, a fim de contribuir com a autonomia didática do tema. Procedimentos descritivos serão utilizados a fim de identificar autores e centros de pesquisa por meio de uma análise quantitativa e qualitativa das Plataformas do Banco de Teses e Dissertações da CAPES e a Plataforma Sucupira. Dessa forma, com o mapeamento a partir da coleta de dados e da pesquisa, os objetivos da pesquisa são: (i) verificar se a inclusão do Direito Digital na grade curricular condiz com as tratativas científicas do assunto; (ii) identificar quais universidades possuem mais pesquisas sobre o tema; (iii) analisar se os centros de pesquisa são espalhados no território brasileiro de forma homogênea ou se estão centralizados em determinada região; (iv) realizar um mapeamento da autoria de teses e de periódicos na área, realizando análise da variedade ou recorrência do tema de Direito Digital
ENTRE IN DUBIOS E RE IPSAS, SERÁ O “ETERNO RETORNO” À LEGALIDADE A SOLUÇÃO INOVADORA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
No full textEste artigo se propõe a examinar o contexto de aplicação irrefletida do adágio in dubio pro societate no juízo de admissibilidade das ações de improbidade administrativa, identificando a aplicação da legalidade estrita como o fundamento de proteção da justa causa. Para tanto, articulou-se o seguinte problema de pesquisa: a legalidade estrita se desvela em fundamento de proteção à justa causa, no juízo de admissibilidade das ações de improbidade administrativa, contra a presunção decorrente da aplicação do in dubio pro societate? A hipótese central sustenta que sim, o que encaminha o estado da arte do direito administrativo a um retorno à legalidade estrita, no tema da improbidade administrativa. O objetivo geral consistiu em examinar a inconsiderada aplicação do in dubio pro societate no juízo de admissibilidade das ações de improbidade administrativa, sendo que, em paralelo, foram eleitos os seguintes objetivos específicos: demonstrar a inexistência de densidade normativa do adágio; apontar a presunção decorrente da aplicação do brocardo e que acarreta, no juízo de admissibilidade das ações de improbidade administrativa, a quebra da justa causa; e, demonstrar a legalidade como o fundamento de proteção à justa causa, no juízo de admissibilidade das ações de improbidade administrativa. Quanto aos aspectos metodológicos, a natureza da investigação retratou pesquisa pura. Relativamente à abordagem do problema, se verificou estudo qualitativo e, no que se refere aos fins, foi descritivo. O método de abordagem foi o indutivo, com enfoque crítico, e os procedimentos técnicos utilizaram doutrina, legislação e jurisprudência e os resultados foram expostos exclusivamente em forma de textos
(Des)Controle digital de comportamento e a proteção ao livre desenvolvimento da personalidade: Digital (un)control of behavior and the protection of free development of personality
Get PDFThe article aimed to discuss the use of new technologies in the digital control of human behavior under the perspective of law and ethics, through the deductive investigation method, founded on a wide interdisciplinary bibliography and national and international legal documents, to examine the risks the development and application of digital behavioral control through algorithms and the possibilities of legal responses to problems and challenges encountered. In this way, fundamental rights and guarantees are undermined by the control of digital behavior, and the right to the free development of the personality should, in this context of digitalization of the world, be (re) affirmed and assisted by the defense of the right to informative self-determination.O artigo discute a utilização de novas tecnologias no controle digital do comportamento humano sob a ótica do direito e da ética, através do método de investigação dedutivo, fundado em ampla bibliografia interdisciplinar e em documentos legais nacionais e internacionais, com o objetivo de examinar os riscos do desenvolvimento e aplicação do controle comportamental digital por meio de algoritmos e as possiblidades de respostas do direito aos problemas e desafios encontrados. Neste sentido, direitos e garantais fundamentais encontram-se em xeque com o controle de comportamento digital, devendo o direito ao livre desenvolvimento da personalidade ser, neste contexto de digitalização do mundo, (re)afirmado e guarnecido pela defesa do direito à autodeterminação informativa
European Green Deal, digitalização da economia e blockchain: o caminho para a sustentabilidade? European Green Deal, Digital Economy and Blockchain: the path to sustainability?
No full textThis paper investigates the compatibility of blockchain networks with the sustainable digital economy proposal presented in the EGD. The descriptive exploratory method was used, supported by bibliographic research, which sought, from the database "Portal Periódicos Capes/MEC" and "Google Scholar," to develop a broad search for scientific articles. The search focused on articles whose titles mentioned the following terms: European Green Deal; European Green Deal and digital economy; digital economy; digital economy and blockchain; blockchain and sustainability. From the literature review analysis, two hypotheses were raised: a) the new technology\u27s lack of compatibility with sustainability precepts, given its large carbon footprint; b) the offsetting, which results in a negative carbon footprint, if one considers all the carbon emission reductions caused by the adoption of the new blockchain technology. The elements gathered in the research allow to drop a preliminary conclusion asserting that blockchain is compatible with the EGD fundamentals, even considering its high energy consumption, given its disruptive potential and the possibility of reducing carbon emissions in the industrial production chain and the economy. O objetivo do presente trabalho é buscar elementos científicos que indiquem a compatibilidade das redes blockchain com a proposta de economia digital sustentável apresentada no EGD. Utilizou-se do método exploratório descritivo, com suporte em pesquisa bibliográfica, onde se buscou, a partir da base de dados do “Portal Periódicos Capes/MEC e do “Google Scholar”, fazer uma ampla pesquisa de artigos científicos que trouxessem em seus títulos os termos European Green Deal; European Green Deal and digital economy; digital economy; digital economy and blockchain; blockchain and sustainability. A partir da análise da revisão bibliográfica, levantou-se duas hipóteses: a) ausência de compatibilidade da nova tecnologia com os preceitos de sustentabilidade, haja vista seu grande volume de pegada de carbono; b) a compensação, que resulta em uma conta negativa de emissão de carbono, se se considerar todas as reduções de emissões de carbono causadas pela adoção da nova tecnologia blockchain. Ao final, a partir dos elementos científicos angariados na pesquisa, concluiu-se pela compatibilidade da blockchain com os fundamentos do EGD, mesmo considerando seu alto consumo de energia, haja vista seu potencial disruptivo e possibilidade de redução de emissão de carbono na cadeia de produção industrial e na economia
O Reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais como direito subjetivo autônomo na ordem jurídica brasileira : The recognition of the right to protection of personal data as an autonomous subjective right in the Brazilian legal system
Get PDFWith the technological, political and social transformations of the last decades, personal information and data became the center of a new discussion about privacy, especially regarding the sharing and treatment of data by public and private entities. The scope of this research is to analyze the process of recognizing the right to protection of personal data as an autonomous right in the Brazilian legal system, as well as the consequences of this process regarding the protection of the right. As for the methodology used, bibliographic and documentary research of primary sources is applied in order to understand the development of the fundamental right to data protection, its historical precedents, its normative recognition and the jurisprudential debates around it.Com as transformações tecnológicas, políticas e sociais das últimas décadas, as informações e dados pessoais passam a ser o centro de uma nova discussão acerca da privacidade, especialmente no que tange ao compartilhamento e tratamento de dados por entes públicos e privados. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais como um direito subjetivo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as consequências desse processo no tocante à proteção do direito. Quanto à metodologia empregada, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental de fontes primárias, revisando-se a literatura sobre o desenvolvimento do direito fundamental à proteção de dados, seus precedentes históricos, seu reconhecimento normativo e os debates jurisprudenciais em torno dele
Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento: The dark horizons of access to information in the Democratic State of law: a symbolic legislation in a shadowing culture
No full textThis paper has as its theme the effectiveness Access to Information Act. The work is temporally delimited in the contemporary Brazilian experience, being spatially restricted to the borders of the Brazilian State. Disciplinarily transits between Constitutional, Administrative Law and Political Science. The problem that drives this article is: is the Law No 12,527 / 2011 a symbolic legislation? Was access to information in the 1988 Constitution a result of the so-called symbolic constitutionalization? The hypothesis is that the conditions for the implementation of the Law on Access to Information lead to the fulfillment of the concepts of legislative symbolism. The objective is, to prove the hypothesis, at first, to establish the general frameworks of the Law on Access to Information. Secondly, to approach the conceptualization of symbolic legislation to finally conclude whether the Law on Access to Information has a design that makes its effectiveness possible. These goals correspond to the path taken at work. The methodology used is historical-critical, using bibliographic research techniques.Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O trabalho está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro. Disciplinarmente transita entre o Direito Constitucional, Administrativo e a Ciência política. O problema que move este artigo é: é a Lei nº 12.527/2011 como uma legislação simbólica? Seria o acesso à informação na Constituição de 1988 um fruto da chamada constitucionalização simbólica? A hipótese é a de que as condições procedimentos de realização da Lei de Acesso à Informação levam ao preenchimento dos conceitos de simbolismo legislativo. Objetiva-se, para a comprovação da hipótese, em um primeiro momento, estabelecer os marcos gerais da Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, abordar a conceituação da legislação simbólica para, finalmente, concluir-se se a Lei de Acesso à Informação tem um desenho que torna possível a sua efetividade. Estes objetivos correspondem ao caminho trilhado no trabalho. A metodologia utilizada é a histórico-crítica, com o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica