Revista OWL
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DETERMINANTES DA BASE MONETÁRIA EM ANGOLA
Get PDFEntre 2011 a Novembro de 2017, o Banco Nacional de Angola assumiu como variável operacional a taxa de juro BNA para condução da política monetária. Porém, o mecanismo de transmissão da política monetária não estava a ser sentido na economia, dificultando o objectivo de estabilidade de preços. Assim, em Dezembro de 2017, optou-se pela base monetária como variável operacional, pelo facto de esta ser o agregado monetário susceptível ao controlo do banco central. Este artigo procurou estudar os factores que influenciam a base monetária, na óptica de procura, investigando, portanto, em que magnitude e qual o mecanismo subjacente a este processo. Através de um modelo VAR, concluiu-se que variações nas taxas de juro dos bilhetes do Tesouro impactam a base monetária negativamente, embora um efeito contrário seja sentido quando estes atingem a maturidade. Concluiu também que um aumento dos depósitos à ordem provoca um aumento das reservas dos bancos comerciais como uma medida precaucionaria para fazer face as operações correntes dos clientes. Por outro lado, verificou-se que o spread cambial entre o mercado formal e o informal tem um impacto negativo na base monetária enquanto o spread entre a taxa de facilidade de cedência e a LUIBOR overnight tem um impacto maioritariamente negativo
A PRISÃO LEGAL E A PRISÃO REAL: UMA ANÁLISE DAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO NO CONTEXTO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO
Get PDFThe Penal Execution Law (Law No. 7,210/1984) stands as a normative milestone within the Brazilian Democratic Rule of Law, ensuring fundamental rights and guarantees to individuals deprived of liberty. Its main objectives are penal retribution, crime prevention, and, above all, the rehabilitation of inmates, guided by the principles of human dignity, legality, equality, and the humane nature of punishment. The law provides for comprehensive assistance to prisoners, including material, educational, social, health, legal, and religious aspects. However, the Brazilian prison system—particularly that of the State of Mato Grosso—faces serious challenges, such as overcrowding, shortage of vacancies, and the absence of effective public policies aimed at social reintegration. These factors hinder the effectiveness of rehabilitation efforts and the reinsertion of inmates into dignified social life. This study analyzes the effectiveness of rehabilitation-oriented public policies in Mato Grosso’s penitentiary institutions, based on data from SISDEPEN and other empirical sources. It contrasts the practical prison conditions with the standards established by the Penal Execution Law and proposes measures to overcome structural obstacles and ensure the rehabilitative function of criminal punishment.A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) representa um marco normativo no Estado Democrático de Direito brasileiro, ao assegurar direitos e garantias fundamentais às pessoas privadas de liberdade. Seus objetivos centrais são a retribuição penal, a prevenção do delito e, sobretudo, a ressocialização do apenado, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, igualdade e humanidade. A norma prevê assistência integral ao preso, abrangendo dimensões materiais, educacionais, sociais, de saúde, jurídicas e religiosas. No entanto, o sistema penitenciário brasileiro, em especial o do Estado de Mato Grosso, enfrenta sérios desafios, como a superlotação carcerária, a escassez de vagas e a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à reintegração social. Tais fatores comprometem a eficácia do processo de ressocialização e dificultam a reinserção dos reeducandos ao convívio social digno. Este estudo analisa a efetividade das políticas públicas de ressocialização implementadas nas penitenciárias mato-grossenses, com base em dados do SISDEPEN e outras fontes empíricas, confrontando a realidade prisional com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Execução Penal. Ao final, propõe alternativas para superar os entraves estruturais e garantir a função ressocializadora da pena
MORTE E MARGINALIDADE: DIÁLOGOS POÉTICOS ENTRE JOÃO CABRAL DE MELO NETO E ARMÉNIO VIEIRA
Get PDFThis paper aims to analyze the theme of death in Morte e Vida Severina by João Cabral de Melo Neto and Toti Cadabra by Arménio Vieira. The study is based on the premise that there is an intertextual and thematic dialogue between the authors, reflecting both aesthetic and social affinities. Considering the influence of Brazilian literature on Cape Verdean literary production—particularly in relation to the reception of Northeastern Brazilian authors—this work highlights how death is portrayed as a consequence of socioeconomic hardship. Based on textual analysis supported by Massaud Moisés (1972) and the studies of Soares (2013) and Pereira (2013), the research demonstrates that, although both authors depict death as the result of a harsh and marginalized life, Cabral still suggests a possibility of resistance and hope, while Vieira presents death as an inevitable end. The study concludes that this comparative reading reveals not only a literary exchange between Brazil and Cape Verde but also a powerful critique of social inequalities.O presente trabalho tem como objetivo analisar a temática da morte nas obras Morte e Vida Severina, de João Cabral de Melo Neto, e Toti Cadabra, de Arménio Vieira. A investigação parte do pressuposto de que há um diálogo intertextual e temático entre os autores, refletindo tanto aproximações estéticas quanto sociais. Considerando a influência da literatura brasileira na produção literária cabo-verdiana, especialmente no tocante à recepção crítica de autores nordestinos, o estudo destaca o modo como a morte é representada como consequência de condições socioeconômicas precárias. Com base em análises textuais orientadas por Massaud Moisés (1972), o trabalho evidencia que, embora ambos os autores retratem a morte como fruto de uma vida severa e marginalizada, Cabral ainda aponta para uma possibilidade de resistência e esperança, enquanto Vieira apresenta a morte como fim inevitável. Conclui-se que a leitura cruzada dessas obras revela não apenas um intercâmbio literário entre Brasil e Cabo Verde, mas também uma crítica contundente às desigualdades sociais
LEI E SAÚDE: UM BREVE PANORAMA CRÍTICO-REFLEXIVO
Get PDFO ensaio em pauta procurou examinar, por meio de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com um olhar crítico-reflexivo, os seguintes temas relativos à Lei e Saúde: Proteção Internacional do Direito à Saúde; Posição Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF); Direito Constitucional à Saúde, Planos de Saúde e SUS e suas relações de consumo; Rol da ANS e o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ); responsabilidade civil e erro médico; propriedade intelectual da medicina; democracia sanitária; políticas públicas, financiamento da saúde; saúde e tecnologia, notas sobre gestão no setor da saúde e também notas sobre licitação, saúde e tecnologia. Ao final, traz-se uma conclusão, entrelaçando todo o exposto
INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO AMBITO ESCOLAR: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS
Get PDFO artigo aborda os principais desafios enfrentados pelas instituições de ensino na inclusão de crianças com deficiência. Apesar dos avanços legais e sociais, muitas escolas ainda carecem de estrutura adequada e profissionais capacitados para atender às necessidades específicas desses alunos. A pesquisa destaca a importância da formação continuada dos professores, da atuação dos gestores escolares e da reorganização dos sistemas de ensino como pilares para uma educação inclusiva eficaz. O estudo também enfatiza o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a necessidade de políticas públicas que garantam acessibilidade e respeito à diversidade no ambiente escolar
A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, Nº 9394/96: TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO E DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS
Get PDFA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96, representa um marco para a consolidação da educação brasileira, estabelecendo diretrizes para a organização do sistema de ensino. Promulgada em um contexto de redemocratização, a LDB buscou descentralizar a gestão educacional, ampliar o acesso e garantir autonomia às instituições. Este artigo analisa a trajetória da LDB desde sua criação até os desafios impostos pela globalização e pelas políticas neoliberais. A pesquisa se fundamenta em revisão bibliográfica e documental, com foco na relação entre a legislação, as transformações sociais e as demandas contemporâneas da educação. Conclui-se que, embora a LDB tenha promovido conquistas significativas em termos de inclusão, equidade e democratização, ainda enfrenta pressões no cenário atual, especialmente relacionadas ao financiamento público, à inovação tecnológica e à formação docente
DESAFIOS PARA COMBATER A ADULTIZAÇÃO PRECOCE NO BRASIL
Get PDFO presente artigo analisa os desafios para combater a adultização precoce no Brasil, entendida como a antecipação de papéis, responsabilidades e comportamentos adultos atribuídos a crianças em processo de desenvolvimento. O estudo tem como objetivo identificar os fatores que alimentam esse fenômeno e discutir suas consequências para a infância e para a sociedade. A metodologia adotada foi qualitativa e bibliográfica, com base em autores clássicos e contemporâneos da sociologia, psicologia e educação, além de documentos legais e relatórios institucionais. A análise revelou que a adultização resulta da convergência entre heranças culturais, pressões midiáticas e lógicas de consumo, somadas às desigualdades socioeconômicas que perpetuam o trabalho precoce. Conclui-se que o enfrentamento da problemática exige políticas públicas consistentes, regulação mais rigorosa da publicidade, fortalecimento da escola como espaço de proteção e a reafirmação da infância como direito fundamental
ABORDAGEM TAPP PARA O TRATAMENTO DE HÉRNIA VENTRAL: EFICÁCIA, VANTAGENS E COMPLICAÇÕES
Get PDFObjetivo: Este estudo teve como objetivo revisar a literatura sobre a técnica cirúrgica TAPP (Transabdominal Preperitoneal) aplicada no reparo de hérnias ventrais, com foco nas complicações associadas e nas estratégias de manejo. A pesquisa se concentrou em avaliar os benefícios da técnica minimamente invasiva em comparação com as abordagens cirúrgicas abertas tradicionais, assim como em identificar as complicações mais comuns e o impacto da experiência cirúrgica nos desfechos. Método: Foi conduzida uma revisão sistemática, abrangendo publicações entre 2019 e 2024, nas bases de dados PubMed, Scopus, Embase e Cochrane Library. Os critérios de inclusão contemplaram estudos clínicos, revisões e metanálises que discutem aspectos técnicos da técnica TAPP, complicações associadas e o uso de materiais sintéticos e biológicos no reparo de hérnias ventrais. Foram excluídos estudos que não apresentavam dados concretos sobre complicações ou que se concentravam em técnicas abertas. Resultados: Os estudos revisados destacaram que a técnica TAPP proporciona vantagens como menor dor pós-operatória, recuperação mais rápida e melhores resultados estéticos. No entanto, complicações, ainda que raras, foram relatadas, incluindo dor crônica, formação de seromas, infecções e lesões intestinais. Além disso, a experiência do cirurgião foi identificada como fator crucial na redução das complicações. A introdução de telas biológicas demonstrou-se eficaz em casos de contaminação, mas apresentou desafios relacionados ao alto custo. Conclusão: A técnica TAPP representa uma abordagem eficaz e segura para o reparo de hérnias ventrais, especialmente quando realizada por cirurgiões experientes. As complicações podem ser minimizadas com a escolha adequada de materiais e com o treinamento contínuo dos profissionais. O estudo reforça a necessidade de padronizar o treinamento cirúrgico e utilizar simulação para otimizar os resultados e reduzir a incidência de complicações pós-operatórias
TELAS LEVES OU PESADAS NO REPARO TRANSABDOMINAL PRÉ-PERITONEAL: QUAL A MELHOR ESCOLHA?
Get PDFEste estudo tem como objetivo comparar o uso de telas leves e pesadas no reparo transabdominal pré-peritoneal (TAPP) de hérnias inguinais, avaliando a taxa de recorrência, complicações pós-operatórias e qualidade de vida dos pacientes. Foi realizada uma análise retrospectiva de 200 pacientes, divididos em dois grupos: telas leves de polipropileno (≤50g/m²) e telas pesadas (>80g/m²). O acompanhamento foi realizado por 24 meses. Os resultados indicam que as telas pesadas apresentaram menor taxa de recorrência 3% em comparação com as telas leves 6%, mas com maior incidência de dor crônica e seromas. A qualidade de vida foi melhor no grupo das telas leves. Conclui-se que a escolha entre telas deve considerar a complexidade da hérnia e as necessidades individuais do paciente, priorizando a resistência mecânica ou o conforto pós-operatório
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar a tornozeleira eletrônica no sistema prisional brasileiro. A relevância do tema está no fato de que o sistema penal brasileiro não tem conseguido proporcionar condições dignas ao sentenciado, principalmente pela superlotação dos presídios. As condições demonstram poucos resultados positivos por não atender o princípio da individualização da pena, portanto, não atende sua finalidade de ressocialização do preso. A tornozeleira eletrônica, por sua vez, é a ferramenta mais eficaz de individualização da pena e de atendimento ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa realidade precisa ser considerada devido ao elevado custo de cada preso para o Estado. Neste contexto, ela surge como uma alternativa. A tornozeleira eletrônica é uma forma de vigilância à distância, que pode ser concedida a alguns encarcerados que preencherem alguns requisitos. O mundo está inovando e o sistema prisional também acompanha as modernidades tecnológicas. Com esses avanços, a tornozeleira eletrônica é um método que pode ser utilizado nos dias de hoje, gerando menos gastos para os cofres públicos e por outro lado reinserindo alguns encarcerados de volta ao convívio em sociedade. Esse sistema é uma ferramenta e um recurso que visa contribuir para a redução da superlotação carcerária, oferecendo uma alternativa ao encarceramento dos sentenciados. A finalidade é fazer com que o Estado tenha redução de custos e gastos e o retorno do indivíduo encarcerado a sociedade