Revista OWL
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A FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: REFLEXÕES TEÓRICAS SOBRE OS DESAFIOS E POSSIBILIDADES DE UM MODELO CRÍTICO-REFLEXIVO
Get PDFEste artigo resulta de um recorte da dissertação intitulada: A FORMAÇÃO DOCENTE ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FORMOSA-GOIÁS-BRASIL, defendida em 2017, na cidade de Asunción, atrelada ao Postgrado da Universidad Americana do Paraguay, sob orientação da Profa. Dra. Marta Isabel Canese de Estigarribia. Esse recorte corresponde à etapa do marco teórico. A proposta é ampliar a difusão da pesquisa entre pesquisadores cujo interesse se relacione à formação docente na modalidade de educação a distância e suas implicações para a prática pedagógica. Quanto à metodologia empregada, correspondeu à abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica. O processo permitiu constatar que a formação docente, quando pautada na reflexão crítica e na integração entre teoria, prática e tecnologias, contribui significativamente para o desenvolvimento profissional e para a melhoria da qualidade da educação básica
ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL E A BUSCA PESSOAL SEM A FUNDADA SUSPEITA
Get PDFThis article critically examines the practice of personal searches conducted by law enforcement officers without the proper demonstration of reasonable suspicion, under the framework of Brazilian law. It explores the tension between the exercise of police power and the protection of individual fundamental rights, particularly the principles of legality, human dignity, and the inviolability of privacy and freedom. The absence of objective legal parameters to define reasonable suspicion creates space for arbitrariness, penal selectivity, and the reinforcement of discriminatory practices, especially against racialized and socially vulnerable groups. Through bibliographic research and case law analysis, the study concludes that personal searches carried out without concrete elements violate the Democratic Rule of Law and undermine the legitimacy of police authority.O presente artigo analisa criticamente a prática da busca pessoal realizada por agentes de segurança pública sem a devida demonstração de fundada suspeita, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Examina-se a tensão existente entre o exercício do poder de polícia e a preservação dos direitos fundamentais do indivíduo, especialmente os princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da intimidade e da liberdade. A ausência de parâmetros legais objetivos para caracterização da fundada suspeita revela-se propícia a arbitrariedades, seletividade penal e reforço de práticas discriminatórias, em especial contra grupos racializados e socialmente vulneráveis. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, conclui-se que a realização de abordagens e revistas pessoais desacompanhadas de elementos concretos afronta o Estado Democrático de Direito e compromete a legitimidade da atuação policial
PORNOGRAFIA ONLINE: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE A DESIGUALDADE E A EXPLORAÇÃO PERPETUADA PELA INDÚSTRIA DO SEXO
Get PDFThis scientific article addresses the issue of pornography, highlighting the inequalities and oppressions present in the sex industry, as well as the impacts of this exposure on society. The main objective is to analyze the role played by pornography in the formation of sociocultural norms and to investigate the possible relationship between the consumption of violent sexual media and violent sexual behavior. In addition, the easy access to pornography provided by the Internet stands out, which has contributed to a significant increase in the demand for sexually explicit content. This scenario has profound consequences, as it reinforces harmful and dehumanizing stereotypes, in addition to contributing to the sexual exploitation of women in the pornographic industry. Additionally, the study examines the possible psychological and social consequences of regular pornography consumption, especially that which features violent content. By bringing these discussions to the fore, the article contributes to a deeper understanding of the effects of pornography on contemporary society.Este artigo científico aborda a questão da pornografia, destacando as desigualdades e opressões presentes na indústria do sexo, bem como os impactos dessa exposição na sociedade. O objetivo principal é analisar o papel desempenhado pela pornografia na formação das normas socioculturais e investigar a possível relação entre o consumo de mídias sexuais violentas e comportamentos sexuais violentos. Além disso, destaca-se o fácil acesso à pornografia proporcionado pela internet, o qual tem contribuído para um aumento significativo na demanda por conteúdo sexualmente explícito. Esse cenário tem consequências profundas, uma vez que reforça estereótipos prejudiciais e desumanizantes, além de contribuir com a exploração sexual de mulheres na indústria pornográfica. Adicionalmente o estudo examina as possíveis consequências psicológicas e sociais do consumo regular de pornografia, especialmente aquela que apresenta conteúdo violento. Ao trazer essas discussões à tona, o artigo contribui para um entendimento mais aprofundado dos efeitos da pornografia na sociedade contemporânea
ABSOLVIÇÃO POR CLEMÊNCIA À LUZ DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS
Get PDFThis article analyzes the concept of acquittal by clemency within the Jury Court system, focusing on the sovereignty of jury verdicts as provided in Article 5, section XXXVIII, of the 1988 Brazilian Federal Constitution. It assumes that the jury’s decision to acquit may be based on subjective criteria, including moral or value-based judgments, even when there is sufficient evidence for conviction. Using bibliographic research and jurisprudential analysis, the article explores doctrinal and judicial perspectives on the legitimacy of this type of acquittal, particularly when it diverges from purely technical foundations. The study shows that clemency constitutes an expression of the counter-majoritarian function of the Jury, exercised in defense of community values and substantive justice, despite its tension with principles such as the duty to state reasons and penal rationality. It concludes that acquittal by clemency is legally valid and constitutionally protected, provided it is delivered by the jury in accordance with due process guarantees.O presente artigo analisa a figura da absolvição por clemência no âmbito do Tribunal do Júri, com enfoque na soberania dos veredictos populares prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988. Parte-se da premissa de que a decisão absolutória do Conselho de Sentença pode fundar-se em critérios subjetivos, inclusive de índole moral ou valorativa, mesmo diante de provas suficientes para a condenação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, examina-se o entendimento doutrinário e judicial sobre a legitimidade dessa forma de absolvição, sobretudo quando dissociada de fundamentos estritamente técnicos. O estudo demonstra que a clemência é uma expressão da função contramajoritária do Júri, exercida em defesa de valores comunitários e da própria justiça material, ainda que em tensão com os princípios da motivação das decisões e da racionalidade penal. Conclui-se que a absolvição por clemência é juridicamente válida e constitucionalmente protegida, desde que proferida pelo corpo de jurados em conformidade com as garantias do devido processo penal
INFLAÇÃO EM ANGOLA: DESAFIOS ECONÓMICOS E SOCIAIS EM UM CONTEXTO DE VULNERABILIDADE
Get PDFEste artigo analisa a trajectória da taxa de inflação em Angola durante o exercício económico de 2025 e seus efeitos sobre a vida dos cidadãos, num contexto de vulnerabilidade económica. A pesquisa empírica baseia-se em um inquérito respondido por 302 pessoas, com idades entre 18 e 72 anos, no período de um mês e meio. O estudo avalia a percepção popular sobre as causas da inflação, a validade das previsões inflacionárias do Banco Nacional de Angola (17%) e do Ministério das Finanças (16%) para 2025, e propõe recomendações para políticas públicas. Os resultados evidenciam que a população identifica a fraca produção nacional, a desvalorização do Kwanza e a excessiva dependência de importações como principais causas da inflação. Conclui-se que, para garantir estabilidade macroeconómica e bem-estar social, Angola deve investir de forma consistente na diversificação económica e no fomento da produção interna
EDUCAÇÃO DO CAMPO: PONTOS DE VISTA E PERCEPÇÕES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA A ESCOLA INCLUSIVA
Get PDFEste artigo aborda os desafios e especificidades da implementação da gestão democrática em escolas do campo no Brasil, considerando a ausência de uma gestão singular em muitas dessas instituições. A gestão democrática, consagrada na Constituição de 1988 e reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996, exige a participação ativa de todos os atores da comunidade escolar, um princípio que muitas vezes é comprometido pela realidade das escolas rurais, que enfrentam limitações geográficas, sociais, políticas e econômicas. Por meio de uma revisão bibliográfica, fundamentada nos métodos de Marconi e Lakatos (2003; 2017), o estudo explora como essas particularidades influenciam a gestão escolar no campo, propondo reflexões sobre mecanismos e alternativas para promover uma educação participativa e contextualizada. O estudo destaca que, apesar das dificuldades, a ausência de uma gestão centralizada não deve ser vista como um obstáculo intransponível, mas sim como uma oportunidade para o fortalecimento da construção coletiva e descentralizada de práticas educativas que atendam às necessidades das comunidades campesinas
A CONVERGÊNCIA DA ARTE E DA TECNOLOGIA: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRODUÇÃO DE HISTÓRIAS EM QUADRINHOS PARA O ENSINO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
Get PDFEste estudo tem como objetivo investigar o potencial da inteligência artificial (IA) na criação de roteiros para aplicação em histórias em quadrinhos. Destacamos o ChatGPT como uma ferramenta de IA eficaz para a produção de roteiros de cunho educativo. No contexto educacional, o emprego do ChatGPT como facilitador da aprendizagem foi analisado, buscando promover o desenvolvimento cognitivo para a criação de conteúdos educativos para as disciplinas fundamentais do curso de Engenharia de Produção. Além do ChatGPT, foram utilizadas outras ferramentas de IA, como o Bing Image Creator para criação de imagens e o Canva para a diagramação da revista em quadrinhos. O presente trabalho tem conteúdo exploratório e conclui-se favorável incorporar temas complexos de forma divertida e educativa por meio de histórias em quadrinhos, estimulando a imaginação e promovendo uma melhor assimilação dos conceitos educacionais, contribuindo assim para o desenvolvimento de materiais didáticos inovadores para o ensino superior
A RACIONALIDADE DO SENTIR: FUNDAMENTOS NEUROBIOLÓGICOS DA DECISÃO ÉTICA
Get PDFO presente artigo analisa a influência dos mecanismos neurobiológicos na formação moral humana, destacando a relação entre ética, emoção e estrutura cerebral. A partir de uma abordagem interdisciplinar entre neurociência e filosofia moral, discute-se como experiências afetivas e sociais moldam os circuitos neuronais responsáveis pelo julgamento ético, sustentando a hipótese de que a moralidade é um produto evolutivo da interação entre razão e emoção. O trabalho explora, ainda, a importância da neuroplasticidade como fator determinante na adaptação moral, mostrando como contextos abusivos ou violentos podem distorcer a percepção do que é “certo” ou “errado”. Ao articular conceitos de autores como Antonio Damasio, Patricia Churchland e Joshua Greene, a análise propõe uma reflexão sobre o papel da empatia, da educação e da cultura no desenvolvimento de padrões morais mais conscientes e éticos
CARREIRA E MATERNIDADE: OS DESAFIOS DA MULHER-MÃE NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO
Get PDFO presente artigo teve como objetivo compreender o impacto da maternidade na carreira militar das mulheres bombeiras militares do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. Os questionamentos envolveram o impacto do percentual de mulheres bombeiras militares em idade reprodutiva; a existência de barreiras primárias a efetiva inserção das mulheres na carreira militar gerando um quadro de insatisfação; e as dificuldades encontradas pelas mulhes-mães dentro da corporação estaria implicando em sacríficios de convivência e auto-cuidado. Verificou-se que do efetivo total de 1.322 (um mil, trezentos e vinte e dois) bombeiros militares, 88(oitenta e oito) são mulheres, o que representa 6,66%. A mulheres-mães ainda são submetidas a muitas barreiras sendo necessária a implantação de uma política interna de valorização das mulheres e conscientização dos preconceitos e discriminação
A INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: IMPACTO DAS NORMAS DA OIT NA LEGISLAÇÃO NACIONAL
Get PDFEste artigo científico analisou a dinâmica de internalização do Direito Internacional do Trabalho (DIT) e o impacto das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas legislações nacionais. O objetivo central foi analisar a influência dos princípios e das Convenções da OIT na estruturação e modernização das ordens jurídicas domésticas, buscando responder como esse arcabouço normativo estabelece padrões mínimos. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem analítica e descritiva. O estudo contextualizou o DIT, identificando a OIT como sua matriz normativa principal, cuja estrutura tripartite assegura a definição de políticas globais. O conteúdo analisado detalhou as Convenções Fundamentais da OIT – relativas à liberdade sindical, combate a trabalhos forçados e discriminação, e erradicação do trabalho infantil – como base da proteção laboral. Em seguida, examinou o processo de transposição, que, após ratificação e promulgação pelo Estado-membro, transforma as Convenções em normas vinculantes. Por fim, foram discutidos os desafios de implementação, decorrentes da tensão entre soberania nacional e harmonização normativa, e o papel do sistema de supervisão da OIT (relatórios, reclamações e representações) para garantir a conformidade. Concluiu-se que o DIT exerce um impacto transformador inegável, funcionando como um piso protetivo que impulsiona a justiça social nas legislações domésticas. A OIT e seus mecanismos de controle atuam como fiscalizadores transnacionais essenciais para mitigar o retrocesso social, embora a plena efetividade das normas ainda dependa da superação de resistências internas