Portal de Periódicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa
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DOCUMENTOSCOPIA, GRAFOSCOPIA e INFORMÁTICA FORENSE: prova técnica na investigação de fraudes documentais e digitais
No full textA investigação de fraudes na contemporaneidade exige a integração da documentoscopia e da grafoscopia com a informática forense, respondendo à transição dos ilícitos do meio físico para o digital. A análise aborda o problema de que as fraudes modernas frequentemente exploram as fronteiras entre o mundo físico e o eletrônico, demandando uma perícia que domine ambos os universos para uma efetiva produção de prova. O objetivo é demonstrar como a aplicação combinada destas disciplinas fornece um arcabouço técnico robusto para a detecção de falsidades e alterações, independentemente de o suporte ser papel ou um arquivo digital. A metodologia emprega o método de abordagem dedutivo, ao aplicar os princípios da análise de documentos e da ciência da computação a casos concretos, aliado a uma interpretação sistemática dos vestígios, sejam eles grafismos ou metadados. Realizou-se um levantamento documental sistemático de literatura técnica, normas internacionais de perícia, legislação sobre documentos eletrônicos e da jurisprudência sobre a admissibilidade da prova digital. Este estudo define-se como uma pesquisa translacional, que converte conhecimentos de diversas áreas — da química das tintas à arquitetura de software — em ferramentas aplicadas para o sistema de justiça. Conclui-se que a eficácia no combate às fraudes documentais e digitais depende de uma visão holística da perícia, superando a dicotomia entre o físico e o virtual para fornecer ao Direito uma prova técnica íntegra e irrefutável
A terceirização do cuidado: o serviço família acolhedora em face do desmonte das políticas sociais
Get PDFThis article is the result of bibliographic and documentary research that investigated the Foster Family Service (SFA). To this end, we soughtthe necessary theoretical framework, as well as data presented by official bodies and legislation relevant to the topic. The study pointed out how the current scenario of crisis and dismantling of the Brazilian State, in the face of neoliberalism, and in its current phase, ultraneoliberalism, with its counter-reform proposals, reduce investments in public policies, resulting in the social lack of protection of families, favoring various forms of violence against children and adolescents, leading to their institutional or family fostering. In this scenario, the State has intensified practices previously used, such as volunteer work, offered by the SFA. The study concludes that the reduction of the State’s burden required by neoliberal policies and its outsourcing of child care by civil society through volunteering will compromise the continuity, in the medium or long term, of the SFA. O presente artigo é resultado de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental que teve como objeto de investigação o Serviço em Família Acolhedora (SFA), para tanto, buscamos o referencial teórico necessário, bem como dados apresentados por órgãos oficiais e legislações pertinentes ao tema. O estudo apontou o atual cenário de crise e de desmonte do Estado brasileiro em face do neoliberalismo que, em sua atual fase, o ultraneoliberalismo, com suas propostas de contrarreformas, reduz os investimentos nas políticas públicas, resultando na desproteção social das famílias, favorecendo diversas formas de violência contra o público infantojuvenil, acarretando o acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes. Neste cenário, o Estado tem recrudescido práticas outrora utilizadas, a exemplo do trabalho voluntário, ofertado pelo SFA. Conclui-se, com o estudo, que a desoneração do Estado exigida pelas políticas neoliberais e sua terceirização do cuidado com a infância pela sociedade civil por meio do voluntariado comprometerá a continuidade, a médio ou longo prazo, do SFA.
O controle social nos conselhos de políticas e de Direitos
Get PDFThe main objective of this article is the identifi cation of which type of social control oriented the creation of advisory councils pertaining to Political Policy and Rights in Brazil during the 1980s, as well as the identifi cation of the possibilities and limits of social control in its present day context. In order to fulfi ll this article’s objectives, the concepts of social control of capital and social democratic control are explored. The results of this study reveal multiple forms of social control which are expressed and understood in a variety of manners. Thus, social control cannot, and should not, be narrowly defi ned or understood in a limited context.Este artigo tem como objetivo central identifi car que tipo de controle social embasou a criação dos conselhos de Políticas e de Direitos no Brasil nos anos 1980, bem como identifi car os seus limites e possibilidades no contexto atual, tendo como pano de fundo a realidade destes condutos de participação. Para isto, apreenderemos os conceitos de controle social do capital e o controle social democrático. Diante deste estudo averiguaremos que não existe um único tipo e sentido para o termo controle social.Palavras-chave: Controle social. Conselhos de políticas e de direitos. Políticas sociais. Abstract: The main objective of this article is the identifi cation of which type of social control oriented the creation of advisory councils pertaining to Political Policy and Rights in Brazil during the 1980s, as well as the identifi cation of the possibilities and limits of social control in its present day context. In order to fulfi ll this article’s objectives, the concepts of social control of capital and social democratic control are explored. The results of this study reveal multiple forms of social control which are expressed and understood in a variety of manners. Thus, social control cannot, and should not, be narrowly defi ned or understood in a limited context.Keywords: Social control. Advisory councils for political policy and rights. Social policy
Associações de Pacientes de Cannabis no Brasil: mapeamento e contribuição democrática
Get PDFThe article investigates Cannabis Patient Associations (CPAs) in Brazil, focusing on their role in democratizing access to healthcare and advocating for rights. The objective is to map the presence, characteristics, and functioning of these associations. The research uses a mixed-methods approach, combining quantitative and qualitative data collection through an online survey answered by 61 CPAs. The analysis is based on the theoretical framework of democratic associativism and cannabis regulation. The results reveal a diversity of practices and legal, structural, and stigmatization challenges faced by CPAs. In addition to providing medicinal products, these associations promote education, legal support, and advocacy for cannabis regulation for therapeutic purposes. The article concludes that the APCsplay a crucial role in promoting social inclusion and transforming public health policies, despite regional inequalities and the still repressive legal environment surrounding cannabis. O artigo investiga as Associações de Pacientes de Cannabis (APCs) no Brasil, focando em seu papel na democratização do acesso à saúde e na luta por direitos. O objetivo é mapear a presença, características e funcionamento dessas associações. A pesquisa utiliza uma metodologia mista, com coleta de dados quantitativos e qualitativos por meio de um survey online respondido por 61 APCs. A análise é baseada no referencial teórico sobre associativismo democrático e regulação da cannabis. Os resultados mostram uma diversidade de práticas, desafios legais, estruturais e de estigmatização enfrentados pelas APCs. Além de fornecer produtos medicinais, essas associações promovem educação, apoio jurídico e advocacy para a regulamentação da cannabis com fins terapêuticos. O artigo conclui que as APCs desempenham um papel crucial na inclusão social e na transformação das políticas públicas de saúde, apesar das desigualdades regionais e do ambiente jurídico restritivo
Educação ambiental e Agroecologia: a construção coletiva do Grupo Econorte (RS)
Get PDFThis research aims to understand how environmental education actions take place among the participants of the agroecology group Econorte, located in the municipality of São José do Norte – RS, Brazil. A qualitative methodological approach was employed, using both primary and secondary data. Based on the investigation, it was observed that the Econorte agroecology group develops environmental education actions grounded in a conception of environment and life considered healthy. This is expressed in the group’s experiences of production, organization, and commercialization, as well as in the exchanges between producers and consumers. It was possible to identify changes in understanding and practices, such as: agroecological consumption within family units; the overcoming of the perception that agroecological production is an exclusively female activity; the expansion of political participation in the municipality; and engagement in the construction of movements with environmental agendas, such as the struggle against the presence of large-scale mining enterprises in the territory. Nesta pesquisa, o objetivo é compreender como ocorrem as ações de educação ambiental entre os participantes do grupo de agroecologia Econorte, no município de São José do Norte – RS. Utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, com a utilização de dados primários e secundários. A partir da investigação, observou-se que o grupo de agroecologia Econorte desenvolve ações de educação ambiental baseadas em uma concepção de ambiente e de vida considerada saudável, expressa nas experiências de produção, organização e comercialização realizadas pelo grupo, bem como nas trocas entre produtores e fregueses. Foi possível perceber mudanças de compreensão e de práticas, como: o consumo agroecológico nos núcleos familiares; a superação da visão de que a produção agroecológica é uma atividade exclusivamente feminina; a ampliação da participação política no município; e o engajamento na construção de movimentos com pautas ambientais, como no caso da luta contra a presença de grandes empreendimentos de mineração no território.