Repositório Científico do Ensino Lusófona
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Responsabilidade civil por acidentes de trabalho
No full textJurismat : Revista JurídicaNa transição do século XIX para o século XX, surge a preocupação de tutelar os
direitos do trabalhador em caso de acidente no trabalho. Pretendeu-se evitar a
perda de capacidade de trabalho através da emissão de normas sobre a segurança,
higiene e saúde no local de trabalho, e de um sistema de reparação dos danos
que decorrem de acidente de trabalho
Investigação privada – (In)Validade da prova
No full textJurismat : Revista JurídicaA profissão de Detetive Privado, as dificuldades do setor, as
mais valias e os problemas associados à atividade profissional. Em específico,
o tema da prova, a sua obtenção, recolha, interpretação e utilização,
quer em termos teóricos quer na prática. Qual o envolvimento
do Detetive Privado no âmbito do processo penal em Portugal e no ordenamento
jurídico Espanhol. Por fim, são dadas algumas sugestões
para resolver o problema do setor, que pode pagar os seus impostos
com o fruto do seu trabalho, mas que se encontra até hoje sem regulamentação,
ficando a sua missão da descoberta da verdade a meio.
Não por não conseguirem alcançá-la, mas por esta de nada servir em
sede de tribunal, local onde a verdade se transforma em justiça.The Private Investigator profession, the main difficulties of
the sector, pros and cons associated with this professional activity.
Specifically, the subject of the proof, how it is obtained, collected, interpreted
and used, not only theoretically but also practically. Where
does the PI fits when we talk about criminal proceedings in Portugal
and Spain. Lastly, suggestions will be given to solve these issues, seeing that PI can pay their taxes with this activity, but on the other hand
it remains without any law that gives them some boundaries and direction
to work, resulting in the lack of the truth. Not because they can’t
reach it, but because it’s worthless in court, where truth becomes justice
O pensamento jurídico medieval
No full textJurismat : Revista JurídicaInteressei-me sempre pelo pensamento jurídico medieval. É matéria pouco
tratada entre nós e é pena dada a sua riqueza dogmática e racional. O que sei a
este propósito é reflexo das minhas já antigas leituras de Paulo Merêa, Luis
Cabral de Moncada, G. Braga da Cruz, M. J. Almeida Costa, Rui e Martim de
Albuquerque, N. Espinoza Gomes da Silva e outras mais recentes como as de
A. P. Barbas Homem que verdadeiramente me levaram a interessar-me pelo
tema, além de outros ilustres Autores nacionais e estrangeiros como M. Villey,
E. Gilson e J. Gilissen. Não pretendo, nem seria capaz disso, fazer a história do
direito medieval; falta-me a tarimba do investigador de modo que me vou ficar
pela análise perfunctória dos complexos contornos do pensamento jurídico que
presidiu a e caracterizou tão interessante período histórico
Reabilitação do Convento São Francisco de Portimão: Centro de Juventude e Novo Núcleo de Artes
Get PDFOrientação: Ana Cristina Santos BordaloA presente dissertação tem como objeto de estudo, a reabilitação do Convento de São
Francisco, para a implementação de um Centro de Juventude e um novo núcleo criativo.
Edifício histórico, na cidade de Portimão, foi em tempos um local de culto espiritual, com
uma localização privilegiada sobre o rio Arade, atualmente, em ruína, apresenta elevado
estado de degradação.
Uma das premissas é devolver o culto espiritual e a relação de proximidade com os
valores de uma cultura religiosa, onde a principal valência do edifício passa a ser um
centro de acolhimento de crianças e jovens em risco.
A intervenção tem como base elevar a imagem do Convento, mantendo a sua identidade
e devolvendo as suas memórias. O novo núcleo de oficinas implanta-se discretamente
em piso semienterrado, que procura respeitar o perfil original do terreno, de forma a
destacar o edifício do Convento.
O núcleo de oficinas criativas funciona como um espaço de apoio à criatividade, um elo
de ligação nas relações entre a comunidade jovem local e os residentes do convento,
que se encontra estrategicamente posicionado nos percursos escolares da cidade de
Portimão, com dinâmicas de circulação entre as atividades escolares, contribuindo
assim para novas vivências nesta zona da cidade que se encontra desvalorizada.
Palavras-chave: Reabilitação, Convento, Centro de acolhimento, Oficinas criativas,
Artes.The present dissertation has as object of studies, the rehabilitation of the Convent of São
Francisco in a Center for the host children and young people and a new creative arts
center. A relevant part of the heritage of Portimão, it was a spirittual place, with a
privileged location: the waterfront of the city, near the Arade river, currently at a high
state of degradation.
One of the premises is to bring back the memories of the spiritual cult and the close
relation with the values of one religious culture, the main value of the building becomes
the center for host children, at risk.
The intervention is based on dignify the Convent, maintaining its identity and returning
its memories. The new center of creative arts is implanted with resource to the plot
modeling, to evidence the Convent.
The center of creative workshops works as a space to support creativity, a link in the
relations between the local young community and the residents of the Convent, which is
strategically positioned in the school paths of the city, with dynamics of circulation
between the schools contributing to new experiences in this devalued area of the city.
Key words: Rehabilitation, Covent, Host center, Creative workshops, Art
Estórias da história: fragmentos da história de Cabo Verde: a presença de mitos
Get PDFEm Cabo Verde é possível observar e analisar mitos que vão desde a sua génese constitutiva como povo, passando por etapas importantes como a formação de uma identidade coletiva, a proclamação da independência política, até a construção de um Estado. Os mitos são parte integrante da história de Cabo Verde e desempenham um papel social específico
O impacto das estratégias de gestão de recursos humanos no bem-estar dos colaboradores : estudo de caso numa IPSS no norte do país
Get PDFOrientação: Ricardo Bessa MoreiraO presente estudo investigou o impacto das práticas de recursos humanos, nomeadamente o
recrutamento e seleção, o acolhimento e integração, e a avaliação de desempenho, no bem-estar
dos colaboradores. Entende-se que a variável bem-estar aporta várias dimensões
comportamentais, entre as quais, se destacam o empenhamento, satisfação e felicidade. Do ponto
de vista epistemológico, tendo em consideração a evolução terminológica, esta abordagem
acompanhou a tendência atual para se enfatizar uma visão mais estratégica e desenvolvimental da
gestão de recursos humanos.
Se por um lado, ainda encontramos uma matriz teórica devedora, em muitas empresas, de uma
herança pós-industrial e taylorista, no que tange à realidade portuguesa, por outro, não são de
descurar as múltiplas tentativas científicas de efetivação desta área como sendo aparentada com
uma gestão de sensibilidades. Não é por acaso, que surgem cada vez mais pesquisas neste âmbito,
no entanto, este estudo revela-se portador de significativa originalidade, uma vez que é menos
recorrente associar a esse desenvolvimento das pessoas uma amplitude estratégica nas políticas
de gestão de recursos humanos e, ainda mais raro, aplicar esses pressupostos numa Instituição
Particular de Solidariedade Social (IPSS).
Este estudo de caso recorreu a uma metodologia qualitativa e à entrevista como instrumento
metodológico. Foi realizado um guião de entrevista (semi-estruturado) que permitisse analisar as
práticas de recursos humanos que a IPSS estudada (situada no norte do país) utiliza, e o seu
impacto no bem-estar e produtividade. Realizaram-se 11 entrevistas aos colaboradores da
instituição com o intuito de recolher dados para a análise (de conteúdo e de discurso).
Verifica-se que subsistem lacunas importantes, por parte da instituição, no que concerne à vertente
dos recursos humanos (principalmente nesse prisma mais comportamental). Das práticas em
estudo apenas o acolhimento/integração é executado com eficiência, na perspetiva dos
entrevistados. Quanto ao bem-estar registam-se parcas tentativas de o promover. Ainda assim,
pelos dados recolhidos, entende-se que as práticas de recursos humanos têm, parcial e
indiretamente, impacto no bem-estar dos colaboradores. Espera-se que este estudo possa elevar o
discurso e tributar para o advento de uma maior metamorfose nas ideias, muitas vezes préconcebidas,
sobre o capital humano e a sua importância para as organizações. Pretendeu-se,
consciencializar gestores, líderes e empresários para a humanização das organizações, e
contribuir para um crescimento na investigação destas temáticas.The present study investigated the impact of human resources practices, namely recruitment and
selection, reception and integration, and performance evaluation, on the well-being of employees.
It is understood that the variable well-being provides several behavioural dimensions, among
which, commitment, satisfaction and happiness stand out. From an epistemological point of view,
taking into account the terminological evolution, this approach followed the current trend to
emphasize a more strategic and developmental vision of human resources management.
If, on the one hand, we still find a theoretical matrix linked to a post-industrial and Taylorist
heritage in many companies, with regard to the Portuguese reality, on the other hand, we shouldn’t
neglect the multiple scientific attempts to make this area effective as being related with sensitivity
management. It is not by chance that more and more research is emerging in this area, however,
this study proves to be of significant originality, since it is less recurrent to associate this
development of people with a strategic scope in human resources management policies and, even
more rarely, apply these assumptions in an IPSS.
This case study used a qualitative methodology and the interview as a methodological tool. An
interview guide (semi-structured) was carried out to analyse the human resources practices that
the studied IPSS (located in the north of the country) uses, and its impact on well-being and
productivity. Eleven interviews were conducted with the institution's employees in order to collect
data for analysis (content and speech).
It appears that important gaps remain, on the institution side, with regard to the aspect of human
resources (mainly in this more behavioural prism). Concerning the practices under study, only the
reception / integration is performed efficiently, from the perspective of the interviewees.
Regarding well-being, there are few attempts to promote it. Still, from the data collected, it is
understood that human resources practices have, partially and indirectly, an impact on the wellbeing
of employees. It is hoped that this study can raise the discussion and contribute for the
advent of a greater metamorphosis in the ideas, often pre-conceived, about human capital and its
importance for organizations. It was intended to raise awareness among managers, leaders and
entrepreneurs for the humanization of organizations, and to contribute to a growth in the
investigation of these issues
Reflexões em torno de investimentos na Educação em Cabo Verde
Get PDFA educação foi, desde sempre, uma aposta forte para os responsáveis cabo-verdianos. As expectativas colocadas em torno da educação e do seu papel atravessam a história, destacam investimentos e objetivos de desenvolvimento. Permitem ainda evidenciar escolhas e identificar atores intervenientes.Education has always been a strong bet for Cape Verdean officials. The expectations placed around education and its role run through history,
highlight investments and development goals. They also allow highlighting choices and identifying intervening actors
Global Religious Terrorism, a Troubling Phenomenon
Get PDFGlobal Journal of Human Social SciencesTerrorism is an ancient phenomenon, as it comes from classical Antiquity. However, its global
version only started in the last decades of the 19th century, after the fall of Paris Commune and the
murder of the Russian tzar, Alexander the second. Global terrorism is a phenomenon in which, according
to Rapoport, we can consider four waves, with religious one as its present phase. This essay accepts the
existence of several periods of global terrorism, but it seeks to prove that the designations «religious
terrorism» and «Islamic terrorism» are not entirely correct and they represent myths. Besides, it shows that
these myths are based on two fallacies– the clash of civilizations, and the unity of Islam world – and they
are the origin of serious problems, n ot only in the western world but also in the Islamic countries refusing
to follow the Islamic law. It is a ubiquitous problem because when a terrorist group is defeated it continues
“to shift away from a centralized command and control structure toward a more diffused model” This
strategy represents a severe threat because some terrorists choose a new battlefield while others return to
the West but as radicalized as they were when they joined ISIS or any other terrorist group. The world is
facing a troubling phenomenon, and its de-construction is essential for controlling a problem also related
to identity
Uma Análise Conjuntural
Get PDFApós sua Independência em 1975, Cabo Verde inicia um processo de consolidação como estado independente e um dos caminhos que ele trilha, na busca deste objetivo é o da educação. Nas últimas três décadas o país busca a consolidação do seu sistema educativo e, especialmente, na pós-virada do milênio, ou seja, nas duas últimas décadas, ele canaliza seu maior esforço no ensino superior, e este trabalho procura entender este pouco mais de uma década (2001-2016) de ensino superior no nacional, com foco específico na Pósgraduação. Depois de uma década de Ensino Superior em Cabo Verde, foram criados alguns cursos de Pós-graduação, a maioria por meio de cooperação e parcerias com universidades de outros países, essencialmente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. Assim, através de uma análise conjuntural, busca-se compreender a criação e a efetivação da política de Pós-graduação, a criação de novos cursos, sua preponderância neste subsistema educativo frente às demandas sociais e de mercado, carece de uma análise, compreensão e acima de tudo observar seus resultados, quando se objetiva um Ensino Superior de qualidade. Entender como a conjuntura nacional influenciou o estabelecimento da política de Pós-graduação em Cabo Verde. A maioria das instituições de Ensino Superior (IES) já possuem cursos de mestrado e doutorado, e algumas especializações. Muitas delas já formaram seus primeiros diplomados, e continuam criando novos cursos nas mais diversas áreas. Nada melhor que entender e conhecer os atores envolvidos, as relações de forças e principalmente a conjuntura do país e como ela motiva ou condiciona as políticas de Pós-Graduação nacional, suas conquistas, desafios e necessidades
Estado pós-colonial e classes sociais: classe-Estado em Cabo Verde?
Get PDFO estudo tem como objetivo central evidenciar o papel das classes sociais como atores ativos na configuração do Estado em Cabo Verde. Apresenta a constituição do Estado pós-colonial como sendo um processo social. Destaca, de um modo particular, o papel da pequena burguesia. Recorre a uma análise histórica da constituição do tecido social cabo-verdiano mediante a sugestão de alguns questionamentos. Levanta algumas pistas sobre a existência de uma classe-Estado em Cabo Verde. Por fim, tenta demonstrar a pertinência da escolha das classes como unidades centrais de análise da sociedade cabo-verdiana num determinado período da história do arquipélago