Repositório Científico do Ensino Lusófona
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Fraude fiscal
Get PDFJurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesA tributação tem como objetivo a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e é através da tribu-tação que se tenta corrigir as desigualdades existentes na distribuição dariqueza e do rendimento. Certo é, que a realidade é outra. Atualmente estamos perante um Estado Fiscal. Os contribuintes sentem que a despe-sa do Estado não é distribuída de forma igualitária entre todos e tendo como objetivo aumentar o seu rendimento e preservar o seu património recorremà fraude fiscal. A própria fraude fiscal é potenciada pelo défice demeios de controlo face aoscontribuintes existentes. Neste artigo pro-pomo-nos encontrar os problemas existentes, avaliá-los e encontrar so-luções para os mesmos. Para isso, analisamos a doutrina, jurisprudência existente, bem como estudos realizados dentro deste tema
A marca registada de má-fé e a tutela cautelar
Get PDFJurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesO artigo 259.º, n.º 1 do Código da Propriedade Industrial de 2018, que remete para o disposto no n.º 6 do artigo 231.º do mesmo diploma, prevê agora que um registo de marca pode ser declarado nulo quando o respectivo pedido de registo tiver sido efectuado de má-fé. O presente artigo pretende ser uma reflexão acerca da tutela cautelar que assiste ao interessado na declaração de invalidade do registo de marca efectuado de má-fé, buscando resposta, designadamente, para a questão de saber se lhe deve ser reconhecida legitimidade para recorrer ao procedimento previsto no citado artigo 345º do Código da Propriedade Industrial, ainda que por via do disposto no artigo 311º, n.º 2 do mesmo código, ou (antes e apenas) ao procedimento cautelar comum previsto no artigo 362º do Código de Processo Civil
Será a perceção do bem-estar psicológico uma variável mediadora da relação entre o tecnostress e as intenções de saída dos trabalhadores?
Get PDFOrientação: Liliana PitachoO contacto crescente e quase inevitável do uso das TIC no contexto profissional fez
emergir a tecnologia como mais um fator de risco para o stress ocupacional. O tecnostress é a
incapacidade de relacionar-se com as novas tecnologias de forma positiva. A literatura tem
sido também perentória relacionar os efeitos do Tecnostress com o Bem-estar. Neste estudo
avaliou-se se o Tecnostress e a perceção do Bem-estar psicológico, explicam alguma relação
com as intenções de saída das organizações, direta ou indiretamente, nos profissionais
sujeitos às TIC’S para a realização das suas tarefas profissionais, e se também, o Bem-estar
mediava a relação entre os efeitos do Tecnostress com as intenções de saída nas
organizações.
Os construtos do tecnostress, bem-estar psicológico, intenções de saída, assim como
dimensões demográficas, foram medidos por questionário com 428 participantes,
profissionalmente ativos e distribuídos por todo o território nacional em Portugal.
Os resultados da regressão linear apontam que quanto maior for a tecnostress, maior
será as intenções de saída, mas quanto melhor for a perceção do Bem-estar, menor será as
intenções de saída. Por outro lado, quando o bem-estar medeia a relação entre o Tecnostress
com as intenções de saída, o Bem-estar mitiga o efeito do Tecnostress sobre as Intenções de
saída dos trabalhadores da organização.
Este estudo fomenta a discussão em aprimorar e inovar os procedimentos, nas
organizações, voltados à manutenção de uma relação saudável entre os trabalhadores e
tecnologias de comunicação e informação nas tarefas profissionais.
Palavras-chave: tecnostress, bem-estar, intenções de saída, Tecnologias de Informação e
ComunicaçãoThe increasing and almost inevitable contact of ICT use in the professional context
has made technology emerge as another risk factor for occupational stress. Technostress is
the inability to relate to new technologies in a positive way. The literature has also been
peremptory in relating the effects of Technostress to Well-being. In this study we evaluated
whether Technostress and the perception of psychological well-being explain any relationship
with the intentions to leave the organizations, directly or indirectly, in the professionals who
use ICTs to carry out their professional tasks, and whether well-being mediated the
relationship between the effects of Technostress and the intentions to leave the organizations.
The constructs of Technostress, psychological well-being, exit intentions, as well as
demographic dimensions, were measured by questionnaire with 428 participants,
professionally active and distributed throughout the national territory in Portugal.
The results of the linear regression show that the higher the technostress, the higher
the turnover, but the better the perceived well-being, the lower the exit intentions. On the
other hand, when well-being mediates the relationship between Technostress and Turnover,
well-being mitigates the effect of Technostress on employees' Intentions to leave the
organization.
This study fosters the discussion on improving and innovating procedures, in
organizations, aimed at maintaining a healthy relationship between workers and
communication and information technologies in professional tasks.
Keywords: technostress, well-being, turnover, Information and Communication Technologie
O efeito mediador do chamamento na relação entre mobbing e a intenção de saída dos colaboradores
Get PDFOrientação: Liliana PitachoA investigação académica sobre o Mobbing tem demonstrado as suas consequências negativas
ao nível do bem-estar psicológico e físico dos indivíduos, bem como ao nível do seu
desempenho e relação com a organização, potenciando a saída voluntária dos colaboradores
como forma de fuga ao sofrimento causado pela situação. Porém, a literatura sobre o
Chamamento tem evidenciado o “lado negro” deste tipo de orientação para o trabalho. Os
colaboradores que olham para a sua atividade profissional como um Chamamento estão
dispostos a realizarem elevados sacrifícios físicos, psicológicos e monetários pelo seu trabalho.
Posto isto, a presente investigação procura compreender o efeito mediador da variável
Chamamento na relação entre Mobbing e as Intenções de Saída dos colaboradores.
A amostra do estudo foi composta por 208 participantes, 34,8% do sexo masculino e 65,2% do
sexo feminino, com idades entre 19 e 66 anos (M=44,5; DP=12,1). Os dados foram coletados
por meio de um questionário online.
Os resultados demonstram, tal como esperado, que o Mobbing tem relação positiva significativa
com as Intenções de Saída dos colaboradores. Os colaboradores com níveis elevados de
Chamamento tendem a apresentar uma menor predisposição à Intenção de Saída. E, o
Chamamento é um mediador parcial da relação entre Mobbing e a Intenção de Saída dos
colaboradores.
Implicações teóricas e práticas dos resultados encontrados são apresentadas e analisadas da
discussão, bem como discutidas linhas e investigação futura.
Palavra-chave: Mobbing; Chamamento; Intenções de Saída.Calling is a work orientation, which in recent years has been identified as a predictor of success
due to the results shown in different studies. This orientation has a very positive impact on
individuals, due to their motivation in their workplace, and they demonstrate greater
satisfaction, well-being, performance and, among other factors, making individuals who feel
this orientation have more success than individuals do not perceive it.
Taking into account the Orientation Calling and its effects in the workplace, a study was created,
in which it aims to understand the mediating effect of this variable, in the relationship between
Mobbing and the Employees' Leaving Intentions, on national soil.
For the execution of this study, a sample of 208 participants was used, aged between 19 and 66
years.
This study made it possible to understand the expected positive relationship between Mobbing
and Leaving Intentions, as well as the positive relationship between Calling and Employees'
Leaving Intentions. However, contrary to expectations, the relationship between Mobbing and
Calling is negative, but significant.
However, a final reflection is made on the results achieved in this study, in which theoretical
and practical implications about the present variables are presented, as well as possible
guidelines for future investigations.
Keywords: Mobbing; Calling; Turnover Intentions
As atas de assembleia de condomínio enquanto título executivo, à luz da Lei N.º 8/2022, de 10 de janeiro
Get PDFJurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesHá muito que se procura clareza na letra da lei relativamente a várias disposições sobre a Propriedade Horizontal. Apesar da brevidade da XIV Legislatura, foi possível aprovar, nesse período, algumas alterações
a este regime. Decidimos prender-nos apenas com um dos temas que a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, veio modificar, no que diz respeito às atas de assembleias de condomínio. É muita a jurisprudência que
se contradiz sobre a admissibilidade destes documentos como título executivo válido, apesar de o artigo 6º do Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, lhes atribuir essa mesma força executiva. Afinal, uma interpretação mais ou menos restrita da lei levanta questões como qual o conteúdo que deve constar das atas apresentadas, ou ainda, se constituem título executivo para todos os montantes que delas constam. Com o presente artigo, pretendemos analisar quais as alterações de relevo para este assunto, feitas com o objetivo de pacificar a doutrina e jurisprudência, assim como suscitar algumas questões as quais consideramos que a lei não logrou responder
Advogado na defesa dos direitos humanos
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a difícil compatibilização entre legitimidades tradicionais e a reorganização do espaço colonial
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Breve itinerário do pensamento filosófico-jurídico de João Baptista Machado
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Nota dispersas sobre a protecção jurídico-autoral de obra fotográfica criada por fotojornalista : desconstrução e análise crítica
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