Repositório Científico do Ensino Lusófona
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    Diagnóstico e plano de ação de práticas sustentáveis : caso de estudo ISLA

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    Orientação: Sandra Gomes de OliveiraO presente relatório tem como foco central a abordagem da Sustentabilidade em contexto organizacional, mais concretamente no setor do Ensino Superior, e pretende explorar o conceito multifacetado da Sustentabilidade, explorando os seus princípios fundamentais, tendo como base as suas dimensões ambientais, sociais e de governança. Esta vertente de Projeto Aplicado desenvolvido ao longo do Mestrado de Gestão, pretende perceber o impacto e a importância do Desenvolvimento Sustentável (DS) nas Instituições de Ensino Superior (IES), aplicando-o no ISLA - Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia, numa perspetiva de estudante e também colaboradora da instituição. Com o objetivo de promover práticas sustentáveis no ISLA, foram realizadas análises da perceção dos stakeholders e um diagnóstico das práticas sustentáveis da instituição. Constatou-se algum desconhecimento sobre a sustentabilidade entre os inquiridos, bem como uma falta de esquematização e planeamento das ações sustentáveis da instituição, apesar de existirem. No final do diagnóstico apresenta-se um plano de ação. Nesse âmbito, entre várias sugestões, recomenda-se a elaboração de um Plano Estratégico Sustentável, uma forte estratégia de comunicação e ações de sensibilização para o envolvimento dos stakeholders. Palavras-chave: Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Instituições de Ensino Superior, Stakeholders, Desenvolvimento Sustentável, Estratégia.The central focus of this report is the approach to Sustainability in an organizational context, specifically in the Higher Education sector, and it aims to explore the multifaceted concept of Sustainability, exploring its fundamental principles, based on its environmental, social and governance dimensions. This aspect of the Applied Project, developed during the Master's Degree in Management, aims to understand the impact and importance of Sustainable Development (SD) in Higher Education Institutions (HEIs), applying it to ISLA - Polytechnic Institute of Management and Technology, from the perspective of a student and also a collaborator of the institution. With the aim of promoting sustainable practices at ISLA, an analysis of stakeholder perceptions and a diagnosis of the institution's sustainable practices were carried out. There was some lack of knowledge about sustainability among those surveyed, as well as a lack of schematization and planning of the institution's sustainable actions, although they do exist. At the end of the diagnosis, an action plan is presented. In this context, among various suggestions, it is recommended to draw up a Sustainable Strategic Plan, a strong communication strategy and awareness-raising actions to involve stakeholders. Keywords: Sustainability, Social Responsibility, Higher Education Institutions, Stakeholders, Sustainable Development, Strategy

    O ilícito de mera ordenação social como ramo do direito sancionatório e a sua convivência com o princípio da culpa

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    Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesO Ilícito de Mera Ordenação Social (IMOS) surgiu em 1979 para, entre vários fatores, combater a crescente criminalização de condutas cuja carência de pena não se verificava. Não obstante o enquadramento deste ramo do direito no ordenamento jurídico português e a sua eventual relação com princípios da “constituição penal”, o certo é que ele se apresenta como ramo do direito sancionatório que, em nosso entender, necessitará de ter cautela na sua aplicação. Por esse motivo, e porque será o nosso objeto de análise, o princípio da culpa e as suas manifestações será dos princípios basilares deste ramo do direito. Abordaremos a temática da culpa no direito penal, como ramo do direito sancionatório por excelência para, posteriormente, transpormos para o IMOS. Iremos ainda debruçar-nos sobre a possibilidade de o princípio ora em análise poder sofrer ligeiros ajustes consoante o âmbito de proteção das contraordenações. Finalmente perceberemos de que modo, mesmo no âmbito do direito das contra-ordenações, encontramos uma impossibilidade de responsabilidade objetiva e de intransmissibilidade das sanções

    A comunicação interna como meio de transmissor das práticas de responsabilidade social: um estudo de caso

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    Orientação: Sandra Gomes de OliveiraA globalização, os avanços tecnológicos e o rápido crescimento populacional, fizeram com que o mundo começasse a ter mais necessidades de cuidado e atuação em três eixos: económico, ambiental e social. Neste sentido, as organizações começaram a ser quase obrigadas a desenvolver a área de Responsabilidade Social e dinamizar práticas com este fim. Para que este processo seja bem feito e consiga chegar aos seus stakeholders, é necessário recorrer à Comunicação Interna. Uma vez que é este processo que irá transmitir a informação aos seus colaboradores e criar neles o sentimento de satisfação e envolvimento. O presente estudo procurou compreender se os colaboradores têm conhecimento sobre as práticas de Responsabilidade Social existentes na organização e responder aos objetivos definidos: Perceber se os atuais meios de transmissão das práticas de responsabilidade social são eficazes; Perceber a perceção dos colaboradores sobre as práticas de responsabilidade social da empresa e; Perceber se a comunicação realizada cria nos colaboradores um efeito de iniciativa e cooperação para as praticas de RSE. Para tal, foi realizado um estudo exploratório, recorrendo à metodologia qualitativa, nomeadamente, a entrevistas semiestruturadas que foram realizadas a 8 colaboradores de uma organização do setor automóvel, com 478 colaboradores. Para analisar o resultado das entrevistas realizadas, recorreu-se à técnica de análise de conteúdo desenvolvida por Bardin. Dos resultados conclui-se que nem todos os colaboradores tinham conhecimento das práticas de Responsabilidade Social. No caso da amostra recolhida, a perceção das práticas existentes na organização é positiva. Contudo, esta área é vista como um processo que necessita de melhorias e mais desenvolvimento. Quanto à Comunicação Interna, conclui-se que o processo não é totalmente eficiente, uma vez que a informação sobre estas práticas, divulgada pelos diferentes meios de Comunicação Interna da organização, não chega a todos os colaboradores. Por fim, a perceção se comunicação realizada cria nos colaboradores um efeito de iniciativa e cooperação para as práticas de Responsabilidade Social, a resposta não foi consensual. Isto porque, alguns dos entrevistados mencionaram que sim, e que até já tinham estado envolvidos em algumas práticas. Enquanto outros nunca participaram, nem sentiam motivação para o fazer. Palavras-chave: Responsabilidade Social; Comunicação Interna; Envolvimento dos colaboradoresGlobalization, technological advances and rapid population growth have made the world more aware of the need for care and action in three areas: economic, environmental and social. In this sense, organizations have become almost obliged to develop the area of Social Responsibility and promote practices to this end. In order for this process to be carried out well and reach its stakeholders, it is necessary to use Internal Communication. Since it is this process that will transmit information to employees and create a sense of satisfaction and involvement in them. This study sought to understand whether employees are aware of the organization's existing social responsibility practices and to respond to the defined objectives: To understand whether the current means of transmitting social responsibility practices are effective; To understand employees' perceptions of the company's social responsibility practices and; To understand whether the communication carried out creates in employees an effect of initiative and cooperation towards CSR practices. To this end, an exploratory study was carried out using qualitative methodology, namely semi-structured interviews with 8 employees from an organization in the automotive sector with 478 employees. The results of the interviews were analyzed using the content analysis technique developed by Bardin. The results show that not all employees were aware of social responsibility practices. In the case of the sample collected, the perception of the organization's existing practices is positive. However, this area is seen as a process that needs improvement and further development. As for internal communication, it can be concluded that the process is not entirely efficient, since the information on these practices, disseminated by the organization's various internal communication channels, does not reach all employees. Finally, there was no consensus as to whether communication creates a sense of initiative and cooperation among employees towards social responsibility practices. This is because some of the interviewees mentioned that it did, and that they had already been involved in some practices. Others had never participated, nor did they feel motivated to do so. Keywords: Social responsibility; Internal communication; Employee involvemen

    A prática do crime de violência doméstica em casos de alienação parental : breves notas reflexivas

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    Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gome

    O impacto do trabalho por turnos/escalas na vida familiar : um estudo de caso no sector ferroviário

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    Orientação: Maria Elisete MartinsO trabalho por turnos rotativo é um tipo de regime horário de trabalho que está, de ano para ano, em crescimento em Portugal. É um tipo de horário que permite que os serviços estejam em funcionamento ou 24h por dia ou, pelo menos, o maior número de horas possível. O trabalho por turnos rotativo apresenta vantagens como a compensação remuneratória, contudo, também apresenta várias dificuldades no que concerne à conciliação com a vida familiar, nomeadamente, quando inclui trabalho ao fim-de-semana, mais concretamente, ao domingo. Com a presente investigação pretende-se analisar o modo como os trabalhadores que desempenham as funções laborais por turnos ou escalas, no setor dos transportes ferroviários e como articulam a sua vida profissional com a familiar. Esta investigação foca-se, então, nas vantagens e desvantagens que este tipo de horário apresenta no que diz respeito ao equilíbrio entre a vida familiar e profissional. O interesse por este tema resulta dos conhecimentos adquiridos pelo autor, da circunstância de já ter trabalhado nesse regime, tendo vivenciado de modo direto esta realidade e pelo facto de existirem escassos estudos realizados em Portugal sobre os impactos do trabalho por turnos na vida profissional, familiar e social dos trabalhadores. As tendências modernas fazem prever um constante crescimento dos serviços em horários fora dos horários diurnos habituais. A “sociedade de 24 horas” está cada vez mais presente na atualidade. Assim sendo, é um tema pertinente e atual. Esta pesquisa teve como ponto de partida a seguinte questão “Qual é o impacto do trabalho por turnos/escalas na vida familiar?” Para responder a esta questão, adotou-se uma estratégia de estudo de caso numa organização que opera neste regime, com recurso a uma investigação de tipo quantitativo, através de um inquérito por questionário o qual é dominado por respostas fechadas. Este tipo de instrumentos foi escolhido, uma vez que a recolha de informação que é, relativamente, fácil e rápida, permitindo a objetividade no processamento e análise. Foi aplicado a trabalhadores com diferentes turnos. Estes questionários foram analisados com recurso à análise de conteúdo. A investigação foi feita no setor dos transportes ferroviários, através de inquérito a quarenta e um trabalhadores, que desempenham as suas funções laborais por turnos e escalas. A estrutura deste trabalho está organizada em quatro capítulos: Revisão da literatura, Análise de caso, Análise descritiva dos Resultados e Análise inferencial dos Resultados/ hipóteses de investigação, Conclusão para além da Introdução. Inicialmente, no primeiro capítulo, foi feita uma contextualização teórica sobre o tema, apresentamos uma análise crítica sustentada na revisão da literatura sobre as implicações que o trabalho por turnos e escalas tem na vida social e na saúde dos trabalhadores, bem como os riscos psicossociais subjacentes. No segundo capítulo procedeu-se á apresentação do estudo empírico, os seus objetivos e formulação de hipóteses, metodologia e caracterização da amostra apresentada. No terceiro capítulo apresentamos uma análise descritiva dos resultados. No quarto capítulo apresentamos uma análise inferencial dos resultados/hipóteses de investigação. Seguiu-se a conclusão com a qual se procurou sistematizar os principais resultados apresentando simultaneamente as limitações do estudo e as propostas para trabalhos futuros. Palavras-Chave: Equilíbrio; Família; Horário; Participação social; Social; Trabalho; Turnos; Trabalhadores.The rotating shift work is a type of work schedule that is growing in Portugal from year to year. It's a schedule type that allows services to be operational either 24 hours a day or, at least, for the maximum number of hours possible. Rotating shift work presents advantages such as financial compensation; however, it also presents several difficulties regarding reconciliation with family life, especially when it includes work on weekends, specifically Sundays. The present research aims to analyze how workers who perform work functions in shifts or schedules in the railway transport sector manage to articulate their professional life with their family life. This research focuses, therefore, on the advantages and disadvantages that this type of schedule presents concerning the balance between family and professional life. The interest in this topic stems from the author's acquired knowledge, having previously worked in this regime and directly experienced this reality, as well as the scarcity of studies conducted in Portugal on the impacts of shift work on workers' professional, family, and social lives. Modern trends suggest a constant growth of services outside of usual daytime hours. The "24-hour society" is increasingly present today. Therefore, it is a pertinent and current topic. This research's starting point is the following question: "What is the impact of shift work/schedules on family life?" To answer this question, a case study strategy was adopted in an organization operating under this regime, using a quantitative research approach through a questionnaire survey dominated by closed-ended responses. This type of instrument was chosen because it allows for relatively easy and quick information gathering, enabling objectivity in processing and analysis. The questionnaires will be applied to workers with different shifts. These questionnaires will then be analyzed using content analysis. The research will be conducted in the railway transport sector, through a survey of forty one workers performing their work functions in shifts and schedules The structure of this paper is organized into four chapters: Literature Review, Case Analysis, Descriptive Analysis of Results, and Inferential Analysis of Results/Research Hypotheses, Conclusion in addition to the Introduction. Initially, in the first chapter, a theoretical contextualization of the topic was conducted, presenting a critical analysis supported by a literature review on the implications that shift and schedule work have on the social life and health of workers, as well as the underlying psychosocial risks. In the second chapter, the empirical study is presented, including its objectives and hypothesis formulation, methodology, and sample characterization. In the third chapter, we present a descriptive analysis of the results. In the fourth chapter, we provide an inferential analysis of the results/research hypotheses. This is followed by the conclusion, which aims to systematize the main results while simultaneously presenting the study's limitations and proposals for future work. Keywords: Balance; Family; Schedule; Shifts; Social participation; Social; Work; Workers

    Avaliação de riscos de fadiga laboral e de LMERT na secção de faturação de uma unidade hospitalar

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    Orientação: Manuel FreitasO presente estudo tem como objetivo fazer uma avaliação dos riscos de Lesão Musculoesquelética Relacionada com Trabalho (LMERT) e de fadiga laboral num grupo de quatro trabalhadores pertencentes ao Serviço da Faturação, inserido na secção da Gestão de Utentes da entidade HFAR-PP – Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto. Os quatro trabalhadores exercem funções administrativas, mas não partilham o mesmo espaço físico de trabalho (dois deles situam-se no piso superior e os outros dois no piso inferior). A atividade laboral consiste na realização de tarefas administrativas realizadas em posto de trabalho com equipamentos dotados de visor (EDV), durante os quais realizam movimentos repetitivos numa posição sentada durante períodos de tempo longos. O projeto foi desenvolvido durante o período de estágio curricular no hospital em causa. Teve a duração de quatro meses, com início a dezoito de março e fim a vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro. O projeto tem uma natureza etnográfica devido ter sido realizado no âmbito de estágio curricular. Foi aplicado o método observacional para a recolha de dados acerca do local de trabalho nas instalações da empresa e das tarefas realizadas pelos trabalhadores da amostra, complementado pelo registo fotográfico. Foi também aplicada a Lista de Verificação para Postos de Trabalho com EDV (ACT, 2020), assim como um questionário para análise da fadiga laboral e sintomatologia musculoesquelética referenciada pelos trabalhadores (Neto, 2013), enquanto para a avaliação das posturas adotadas para a realização das diferentes tarefas foi aplicado o método ROSA (Sonne, Villalta & Andrews, 2012), para a análise da exposição a fatores de risco de LMERT associados à utilização do EDV. Com base nos resultados obtidos pelos instrumentos aplicados anteriormente, foi efetuada uma avaliação dos riscos de fadiga laboral e de LMERT com recurso à aplicação do método SSARA – Sistema Simplificado de Avaliação do Risco de Acidente (Silveira, 2023). No que diz respeito aos principais resultados obtidos, é de salientar que os quatro administrativos demonstraram um nível elevado de exposição a fatores de risco de LMERT em tarefas com EDV. Os segmentos corporais em que os trabalhadores sinalizaram ter um nível mais frequente e intenso de desconforto/dor foram no pescoço, zona lombar e dorsal, ombro, cotovelo e joelho. Quanto à fadiga laboral percebida, foi possível perceber que, antes da jornada de trabalho, os resultados revelaram um nível moderado de desgaste. E após a jornada de trabalho, verificou-se um nível elevado de fadiga laboral. Na aplicação da lista de verificação para postos de trabalho com EDV, os resultados obtidos evidenciaram que, a nível de dimensionamento, os quatro postos de trabalho não dispõem de uma área útil por trabalhador adequada (sendo inferior a 2 m2 ), não dispõem de iluminação correta (a iluminação artificial sobrepõe-se à natural), existem fontes de ruído que perturbam/incomodam os trabalhadores, como é o caso dos telefones e das impressoras. Também se verificou falta de equipamentos de trabalho, nomeadamente, porta documentos e tapetes para o rato, dotados de apoio para o pulso para situações prolongadas de trabalho. No método ROSA, os resultados obtidos mostraram que, dos quatro trabalhadores avaliados, um teve uma pontuação final de seis pontos, os outros três tiveram cinco pontos, estando a classificação do nível de incidência situada entre quatro a seis pontos, o que se traduz um nível de exposição elevado a fatores de risco de LMERT. Portanto, isto significa que, grande parte das posturas dos trabalhadores, devem ser investigadas e alteradas rapidamente, evitando deste modo, danos mais sérios. Com a aplicação do método SSARA, foram avaliados 17 fatores de risco nos quatro postos de trabalho, nomeadamente, Exaustão profissional (exigências físicas e cognitivas), Precariedade, LMERT, Fadiga visual, Lesão auditiva e Cortes / Golpes, tendo por base os resultados de exposição obtidos com os métodos/instrumentos anteriormente referenciados. A maior parte destes fatores de risco revela uma incidência de risco que se situa num nível de intervenção III, classificado de risco grave, a que se deve corrigir e adotar medidas de controlo. Como medidas de controlo, é de destacar a elaboração de um plano de formação sobre boas práticas a adotar na utilização de equipamentos de trabalho, bem como ao nível das posturas corretas a adotar na realização das suas tarefas. Assim como, promover a reabilitação dos trabalhadores que apresentem LMERT ou sintomatologia referenciada, de forma a evitar a reincidência. Palavras-chave: Riscos; Fadiga Laboral; LMERT; Serviço de Faturação; Unidade Hospitalar; Método SSARA; Método ROSA; Equipamentos Dotados de Visor (EDV)The present study aims to make the risk assessment of Work-Related Musculoskeletal Disorders (WRMSD) and work fatigue in a group of four workers belonging to the Billing Service, inserted in the User Management section of the HFAR-PP entity– Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto. The four workers perform administrative functions, but do not share the same physical workspace (two of them are located on the upper floor and the other two on the lower floor). The work activity consists of carrying out administrative tasks carried out at a workstation with display screen equipment (DSE), during which they perform repetitive movements in a sitting position for long periods of time. The project was developed during the curricular internship period at the hospital in question. It lasted four months, starting on March eighteen and ending on June twenty-seven of two thousand and twenty-four. The project has an ethnographic nature because it was carried out within the scope of a curricular internship. The observational method was applied to collect data about the workplace in the company's facilities and the tasks performed by the workers in the sample, complemented by the photographic record. The Checklist for Workplaces with DSE (ACT, 2020) was also applied, as well as a questionnaire for the analysis of work fatigue and musculoskeletal symptoms referred by the workers (Neto, 2013), while the ROSA method was applied to assess the postures adopted to perform the different tasks (Sonne, Villalta & Andrews, 2012), for the analysis of exposure to risk factors for WRMSD risks associated with the use of DSE. Based on the results obtained by the instruments previously applied, an assessment of the risks of work fatigue and WRMSD was carried out using the application of the SSARA method - Simplified Accident Risk Assessment System (Silveira, 2023). With regard to the main results obtained, it should be noted that the four administrative staff demonstrated a high level of exposure to WRMSD risk factors in tasks with DSE. The body segments in which the workers reported having a more frequent and intense level of discomfort/pain were in the neck, lumbar and dorsal areas, shoulder, elbow and knee. Regarding perceived work fatigue, it was possible to notice that, before the workday, the results revealed a moderate level of exhaustion. And after the workday, there was a high level of work fatigue.In the application of the checklist for workstations with DSE, the results obtained showed that, at the design level, the four workstations do not have an adequate usable area per worker (being less than 2 m2), do not have correct lighting (artificial lighting overlaps with natural lighting), there are noise sources that disturb/disturb workers, as is the case with telephones and printers. There was also a lack of work equipment, such as document holders and mouse pads, equipped with wrist support for prolonged work situations. In the ROSA method, the results obtained showed that, of the four workers evaluated, one had a final score of six points, the other three had five points, and the classification of the incidence level was between four and six points, which translates into a high level of exposure to risk factors for WRMSD. Therefore, this means that most of the workers' attitudes must be investigated and changed quickly, thus avoiding more serious damage. With the application of the SSARA method, 17 risk factors were evaluated in the four jobs, namely, Professional exhaustion (physical and cognitive demands), Precariousness, WRMSD, Visual fatigue, Hearing injury and Cuts / Blows, based on the exposure results obtained with the previously referenced methods/instruments. Most of these risk factors reveal a risk incidence that is at intervention level III, classified as serious risk, which must be corrected and control measures adopted. As control measures, it is worth highlighting the preparation of a training plan on good practices to be adopted in the use of work equipment, as well as in terms of the correct postures to adopt in carrying out their tasks. As well as, to promote the rehabilitation of workers who present WRMSD or referenced symptoms, in order to avoid recidivism. Keywords: Risks; Work Fatigue; WRMSD; Billing Service; Hospital Unit; SSARA Method; ROSA Method; Display Screen Equipment (DSE)

    A influência das competências de coaching no comprometimento e desenvolvimento de líderes nas organizações

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    Orientação: Paula Nunes FigueiredoA dissertação "A influência das competências de coaching no comprometimento e desenvolvimento de líderes nas organizações" investiga a relação entre as competências de coaching dos líderes e o comprometimento percebido pelos liderados, assim como o desenvolvimento de novos líderes nas organizações. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, com 105 participantes, recolhendo dados por meio de questionários distribuídos entre os liderados. Os resultados da pesquisa confirmam a relação positiva entre as competências de coaching dos líderes e o comprometimento organizacional percebido pelos liderados, destacando o coaching como uma ferramenta eficaz para promover o comprometimento dos colaboradores nas organizações. Além disso, enfatizam que líderes com boas habilidades de coaching podem criar um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso, resultando em um impacto positivo no desempenho geral da empresa. No entanto, a pesquisa não identificou diferenças significativas nas práticas de desenvolvimento de líderes entre os grupos analisados em relação às competências de coaching e ao comprometimento organizacional, sugerindo a necessidade de aprimoramento das práticas de desenvolvimento de líderes para garantir o crescimento e a sustentabilidade a longo prazo. Palavras-chave: Coaching, Comprometimento, Desenvolvimento de Líderes, Organizações.The dissertation "The Influence of Coaching Competencies on Commitment and Leadership Development in Organizations" investigates the relationship between leaders' coaching abilities and the commitment perceived by their subordinates, as well as the development of new leaders in organizations. The research adopts a quantitative approach, involving 105 participants, collecting data through questionnaires distributed among the subordinates. The research findings confirm the positive relationship between leaders' coaching competencies and the organizational commitment perceived by subordinates, highlighting coaching as an effective tool for promoting employee commitment in organizations. Moreover, it emphasizes that leaders with strong coaching skills can create a more productive and harmonious work environment, resulting in a positive impact on overall company performance. However, the research did not identify significant differences in leadership development practices between the analyzed groups concerning coaching competencies and organizational commitment, suggesting the need to enhance leadership development practices to ensure long-term growth and sustainability. Keywords: Coaching, Commitment, Leadership Development, Organization

    Data Mining do modelo de previsão dos métodos de controlo da diabetes

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    Orientação: Jorge Manuel Pereira DuqueA “Era da informação digital” é uma realidade nos tempos atuais, permitindo que a informação esteja acessível a todos, disponível a qualquer hora e em qualquer lugar. Nas organizações, continuam a existir várias dificuldades para tratar o volume de dados recolhidos nas diversas iterações e níveis, bem como nas vertentes de atuação. O processo de extração de dados é importante para o Data Mining, para a recolha de dados de forma organizada e orientada, para o desenvolvimento de algoritmos. Neste contexto, a gestão do conhecimento representa para as organizações a possibilidade de ter informação orientada para o desenvolvimento de estratégias e a obtenção de vantagens competitivas. Para as organizações, em particular na área da saúde, é importante a utilização de tecnologias e técnicas para processar os dados de forma rápida e automatizada, auxiliando as organizações no processo de tomada de decisão. Na presente dissertação propõe-se apresentar um modelo de suporte para a análise do registo de utentes com Diabetes Mellitus tipo 2 com recurso ao Data Mining. Esta tecnologia permite tratar volumes de dados de forma organizada, localizando padrões, para realizar conexões, correlações ou anomalias numa grande quantidade de dados, permitindo encontrar problemas, hipóteses e oportunidades de forma coerente, bem como gerar insights vantajosos para a classificação e previsão do registo de utentes com Diabetes Mellitus tipo 2 nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). A metodologia de investigação utilizada, Design Science Research, conduziu à formalização de uma estratégia para o tratamento de dados recolhidos e a gestão do conhecimento com recurso ao Data Mining para a construção de um modelo de suporte à análise da diabetes. Palavras-chave : Data Mining, Design Science ResearchThe “Digital Information Age” is a reality today, allowing information to be accessible to everyone, available anytime and anywhere. In organizations, several difficulties remain in processing the volume of data collected in different iterations and at different levels and aspects of action. The data extraction process is important for Data Mining, collecting data in an organized and targeted way, to use in the development of algorithms. In this context, knowledge management represents for organizations the possibility of having information aimed at developing strategies and obtaining competitive advantages. For organizations, particularly in the healthcare sector, it is important to use technologies and techniques to process data quickly and automatically, assisting organizations in the decision-making process. In this dissertation we propose the presentation of a support model for analyzing the registry of users with type 2 Diabetes Mellitus with support for Data Mining. This technology allows the processing of data volumes in an organized way, to locate patterns, making connections, correlations, or anomalies in a large amount of data, allowing the discovery of problems, hypotheses and opportunities in a coherent way, as well as generating advantageous insights for classifying and forecasting the registration of users with type 2 Diabetes Mellitus in Health Center Groups (ACES). The research methodology used, Design Science Research (DSR), led to the formalization of a strategy for processing collected data and managing knowledge using Data Mining to build a model to support diabetes analysis. Keywords : Data Mining, Design Science Researc

    Gaza, o conflito Israel-Palestina e lawfare : limitações na capacidade do Direito Internacional regular os conflitos armados

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    Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesO artigo aborda o conflito Israel-Palestina e analisa a dinâmica da sua transformação nas últimas duas décadas na perspectiva da intera-ção entre Lawfare e warfare com vista a contribuir para uma maior compreensão da sua interação mas também da forma como influencia o desenvolvimento dos conflitos armados e interfere na efectividade da respectiva regulação. O conflito Israel-Palestina constitui um exemplo de ampla e persistente violação em grande escala do Direito Internacio-nalmas também um caso paradigmático do recurso à Lawfare por am-bas as partes do conflito, como meio não-militar da Estratégia com vista a atingir objectivos políticos essenciais em alternativa à warfare. O re-curso à Lawfare tem impacto relevante na atual fase de high-level war-fare iniciada em 7.10.2023 com o ataque terrorista do Hamas, contribu-indo para potenciar os níveis de violações do DIH e DIDH por ambas as partes e neutralizar/enfraquecer a pressão internacional, exacerbando os níveis de violência contra a população de Gaza e violações em massa de direitos humanos geradores de uma situação de catástrofe humanitária. A inexistência do direito de legítima defesa de Israel nos termos do art. 51º da Carta, por não verificação dos pressupostos, assim como a viola-ção do DIH e do DIDH, designadamente dos princípios da proporcionalidade e da distinção, implica que a ação de Israel em Gaza constitui um acto ilícito que faz incorrer o Estado em responsabilidade internacional implicando o consequente dever de reparação, designadamente de in-demnização de todos os danos causados em Gaza, e consequências não-juridicas envolvendo a perda de reputação internacional que alimenta o crescente isolamento internacional de Israel. A análise revela que a rela-ção entre Lawfare e warfare tende a ser mais complexa do que a relação de substituição assumida na literatura, sendo possível identificar diferen-tes padrões de interação, e conclui que o impacto da Lawfare sobre a re-gulação dos conflitos armados é negativo na medida em que reforça a tendência estrutural de fragmentação do Direito Internacionale assume uma lógica de “rule by law” instrumento do poder, em detrimento da perspectiva de “rule of law” de limitação do poder, reduzindo a efectivi-dade da regulação. Por outro lado, gera um obstáculo significativo no esforço de revitalizar um processo de “paz positiva” de longo prazo que requer novos protagonistas, que não os radicais Hamas e Netanyahu e a extrema-direita israelita, uma nova mediação internacional credível e imparcial e uma sustentada, organizada e coordenada pressão da opinião pública internacional

    Reivindicação versus demarcação : violação de caso julgado (“contrário contraditório”)

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    Jurismat : revista jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira GomesA distinção entre a ação de reivindicação e a ação de demarcação não é tão clara como, não raras vezes, é apresentada pela doutrina e pela jurisprudência. Daí a tendência para a recente aceitação da possibilidade de cumulação dos dois pedidos. Por vezes, quando as ações de revindicação são julgadas total ou parcialmente improcedentes, os seus autores ajuízam posteriores ações de demarcação, a fim de tentarem obter o mesmo efeito prático-jurídico que não conseguiram lograr na anterior ação. O alcance objetivo do caso julgado material, na sua dimensão de “autoridade” (efeito positivo do caso julgado), ao impedir, na ação posterior, o denominado “contrário contraditório” (kontradiktorisches Gegenteil), desempenha, neste caso, um papel fundamental para limitar, total ou parcialmente, esta posterior pretensão processual. Isto porque o efeito vinculativo das decisões explícitas sobre questões jurídicas necessárias e incidentais pode também ser caracterizado como um impedimento processual para voltar a litigar essas questões. O presente estudo tenta “delimitar” estes efeitos do caso julgado

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