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Projeto Virando o Jogo como meio de enfrentamento à evasão escolar durante a pandemia do Covid-19 no Estado do Ceará
No full text1 Introdução
O objetivo do estudo consiste em responder ao seguinte questionamento: o Projeto Virando o Jogo, de iniciativa do Governo do Estado do Ceará, promove o enfrentamento à evasão escolar durante a pandemia do Covid-19 no Estado? Para responder esse problema, serão abordados os seguintes tópicos: o cenário atual de evasão escolar, o surgimento do Projeto, e a adaptação à nova realidade de isolamento social.
O estudo é relevante porque aborda o contexto de exclusão social e educacional de jovens e adolescentes no Ceará, agravado pela proliferação da pandemia. Ainda, porque expõe a aplicabilidade de uma iniciativa governamental para capacitação profissional e reinserção no ambiente escolar.
A pesquisa possui abordagem predominantemente bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos e legislação. Além da observação de dados referentes ao âmbito educacional na região Nordeste em 2019 coletados do Plano Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), e no Ceará, em 2018, 2019 e 2020 pelo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, bem como a análise do Projeto a partir de suas diretrizes.
2 Referencial Teórico
Evasão escolar no Estado do Ceará: uma realidade reflexa às desigualdades do País
O Plano Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, 2019) divulgou dados da região Nordeste, em que 1.176.000 pessoas (34,11%), entre 14 a 29 anos que nunca frequentaram a escola ou já frequentaram e não concluíram o ensino médio ou curso equivalente, afirmaram que o motivo foi a necessidade de trabalhar em detrimento dos estudos, ocasionando à evasão escolar[1].
O INEP, em 2018 e 2019, divulgou dados do Ceará referente a taxa de abandono escolar, revelando que cerca de 13,1% e 8,2% dos alunos, respectivamente, do ensino fundamental e médio, do meio urbano e rural, deixaram a escola nos anos apontados.
O Brasil – país historicamente desigual – carece de amplas políticas públicas que garantam a otimização do acesso à educação básica (DOURADO, 2007). Assim, tais políticas, conceituadas como um conjunto de ações e decisões do governo voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (AMARAL, 2008), são essenciais para a produção de efeitos específicos (LYNN, 1980).
Projeto Virando o Jogo e a sua adaptação à pandemia do COVID-19
Em 2020, foi promulgado o Decreto nº 33.377, que estabelece as diretrizes do Projeto Virando o Jogo – política pública estadual –, contemplando, até o presente momento, 28 bairros de Fortaleza. Projeto financiado pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio de ação orçamentária específica.
O Projeto é restrito aos jovens de 15 a 19 anos, que não estudam e não trabalham, sendo estruturado em três fases. A primeira fase visa acolher os jovens, por meio de formações voltadas, por exemplo, para a valorização do ambiente escolar, contando com até 100 horas/aula. A segunda é voltada para qualificação profissional, com até 240 horas/aula, e ação comunitária, com até 160 horas/aula, focando no aprimoramento de competências pessoais, culturais e sociais. A terceira objetiva o desenvolvimento de habilidades para ingresso do jovem no mercado de trabalho, por meio de cursos profissionalizantes por área, como montador, eletricista, fotografia, e entre outros, contando com até 160 horas.
O Projeto disponibiliza um auxílio financeiro no valor de R 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), para cada fase respectivamente (Decreto estadual nº 33.377/2019).
Entretanto, em 2020, com o início da pandemia do COVID-19 foi decretada a suspensão das aulas no Ceará, por meio do Decreto estadual nº 33.510/2020, com o fim de reduzir a contaminação viral e intensificar as medidas de isolamento social.
Assim, o Projeto adotou uma metodologia de ensino virtual, por meio de formações disponibilizadas pela plataforma online Educação Livre (Edulivre), bem como encontros semanais realizados pela plataforma Zoom, ambas acessíveis pelo celular e computador.
Infelizmente, a adaptação não contemplou, até o presente momento, alternativas viáveis em relação aos jovens que não tem acesso à internet.
3 Proposta de Desdobramentos da Pesquisa
INTRODUÇÃO
REFERENCIAL TEÓRICO
Evasão escolar no Estado do Ceará: uma realidade reflexa às desigualdades no País
Projeto Virando o Jogo e a sua adaptação à pandemia do COVID-19
Inclusão social como alternativa à evasão escolar
RESULTADOS E DISCUSSÕES
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
4 Resultados Alcançados e/ou Esperados
Como o Projeto está atuando, no atual momento, em Fortaleza, coletou-se dados dos números de matrícula dos anos de 2018, 2019 e 2020 de alunos do ensino fundamental e médio no âmbito estadual e municipal urbano, divulgada pelo INEP, para verificar se a política pública foi efetiva ou não.
Os dados apontam que de 2018 para 2019 houve um aumento de 2% em relação ao número de alunos matriculados no ensino fundamental e uma redução de 2% em relação às matrículas no ensino médio. De 2019 para 2020 houve um aumento de 2,01% e 2,03% de matrículas no ensino fundamental e médio, respectivamente.
Assim, como ainda não houve a divulgação dos dados referentes à evasão escolar dos anos de 2020 pelo INEP, observa-se, considerando os dados acima que o Projeto foi efetivo. Notoriamente, ele não é a única variável capaz de justificar o resultado positivo de matrículas no ano de 2020, mas é um indicativo para se estimar a realidade a curto prazo.
5 Considerações Finais
Conclui-se que, em meio ao isolamento social devido à pandemia do COVID-19, o Projeto Virando o Jogo é efetivo no combate à evasão escolar, por meio do resgate dos jovens de baixa renda as salas de aula, ainda que virtuais, por meio do oferecimento de cursos gratuitos e incentivo financeiro.
Além disso, os elementos conjugados ofertados pelo Projeto refletem um ensino modelado às necessidades dos alunos, por meio do atendimento ao anseio de qualificação profissional, motivo predominante entre os jovens que se evadem das escolas.
[1] Saída permanente do aluno da escola (INEP)
A ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMO FERRAMENTA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS MEDICOS.
No full textThe accounting technique, analysis of the financial statements is an instrument of paramount importance to demonstrate the economic and financial situation of the companies and generates important information for decision-making in business management. The main purpose of this article is to demonstrate how accounting can assist a medical services company through the analysis of economic and financial data. The work was based on analyzes of the financial statements for the years 2018, 2019 and 2020. There were also the use of vertical and horizontal analysis methods and liquidity and indebtedness indexes to expose the company's equity and financial situation. In determination, it was found that the company Fleury had unfavorable debt ratios, which in addition to impairing the company's general liquidity in the years studied, may cause a loss of financial stability in the following years.A técnica contábil, analise das demonstrações contábeis é um instrumento de suma importância para demonstrar a situação econômica e financeira das empresas e gera informações importantes para a tomada de decisões da gestão empresarial. O principal propósito desse artigo é demonstrar como a contabilidade pode auxiliar uma empresa de serviços médicos através das análises dos dados econômico-financeiros. O trabalho teve por base análises das demonstrações contábeis dos anos 2018, 2019 e 2020. Houve também a utilização dos métodos de analises vertical e horizontal e dos índices de liquidez e endividamento para expor a situação patrimonial e financeira da empresa. Em determinação, foi constatado que a empresa Fleury apresentou índices de endividamento não favoráveis, que além de prejudicarem a liquidez geral da empresa nos anos estudado, podem ocasionar uma perca da estabilidade financeira no anos seguintes
Teletrabalho e a escravização contemporânea: Como o teletrabalho pode escravizar o trabalhador?
No full textThis article offers a critical analysis of teleworking and contemporary enslavement, indicating the ways in which teleworking can enslave the worker today. The goal is to analyze how the exhaustive workday can be harmful and to defend the need to limit the workday as a form of ensuring health for the worker. The research consists of bibliographic methodology and historical analysis. We will analyze decisions and doctrines and make a historical recollection of how labor emerged and how it is viewed nowadays, mainly in regards to the pandemic, which forced a rapid change of the ways in which most workers were accustomed to practicing their jobs. O presente artigo traz uma análise crítica no que diz respeito ao teletrabalho e à escravização contemporânea, indicando as formas pelas quais o teletrabalho pode chegar a escravizar o trabalhador nos dias atuais. O objetivo é analisar como a jornada exaustiva pode ser prejudicial ao prestador, além de defender a necessidade de limitação da jornada de trabalho como meio de efetivar a saúde do trabalhador. A pesquisa compõe-se por metodologia bibliográfica e análise histórica. Desse modo, iremos analisar decisões e doutrinas e fazer um apurado histórico de como o trabalho surgiu e de como ele é visto hodiernamente, principalmente no tocante à pandemia, que forçou uma rápida mudança em relação à forma de se trabalhar
ANÁLISE DE FALHA POR FADIGA EM COMPONENTE MECÂNICO COM USO DE SOFTWARE CAE.
No full textO avanço da tecnologia sobretudo nos recursos computacionais para o desenvolvimento de produtos permite que análises sobre condições mais complexas sejam realizadas em um menor período de tempo e com maior confiabilidade, sendo de muita importância para a realização de projetos das diversas áreas da engenharia. O presente artigo tem como objetivo o conhecimento do coeficiente de segurança de um componente mecânico através da análise de falha por fadiga com uso de software CAE. Para isso, foi desenvolvido um modelo que serviu de referência para análise, e definição do componente a ser estudado, oriundo de problemática que visa verificar a segurança de componentes mecânicos fabricados e usados no rebaixamento de carros. O estudo se mostrou consistente e modelo desenvolvido conduziu de forma objetiva até a obtenção dos resultados
Locação por períodos curtos por meio de plataformas digitais e a destinação residencial dos condomínios edilícios: uma análise à luz do direito de propriedade
No full textO presente trabalho tem como objetivo geral a investigação do posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da natureza jurídica da atividade de compartilhamento de imóveis por períodos curtos por meio de plataformas digitais. Para alcançar tal objetivo, faz-se necessário estudar o desenvolvimento das plataformas digitais de compartilhamento de imóveis no Brasil e as repercussões que surgiram no âmbito do Direito; estudar os institutos jurídicos do condomínio edilício, da locação para temporada e da hospedagem; analisar os posicionamentos doutrinários balizadores da discussão, sobretudo em relação à natureza jurídica dessa nova espécie de locação e o conflito de direitos inerentes ao condomínio e condôminos. A partir de tais conhecimentos, analisou-se o entendimento do TJCE acerca da matéria objeto do presente trabalho e, além disso, estudou-se a fundamentação dos votos dos ministros da quarta turma do STJ no julgamento do recurso especial que se discutia a proibição da prática de locações por períodos curtos no âmbito dos condomínios com destinação residencial. Quanto à metodologia desta pesquisa, esta é bibliográfica e documental de abordagem qualitativa e quantitativa
O REGIME SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Get PDFIt is the review of the decision by the Federal Supreme Court to equate the succession of the stable union and marriage, in harmony with the principles of isonomy and sealing of regress, from the viewpoint of human dignity and solidarity. The problem consists in to know if it is or not legitimate and compatible with the Brazilian Constitution of 1988 to desequate and rank spouses and partners for succession purposes. It is intended to analyze the types of family formed by marriage and by stable union, to see, in the light of the dignity of the human person and solidarity, if it is legitimate the desequation and hierarchy of the succession between them; the specific objectives are to know the historical and philosophical aspects of the family and traditional succession law and its evolution, the succession of partners in the 1988 Constitution, the historic of laws and the Civil Code, and finally, to make a constitutional reading of the succession between spouses and partners.Trata-se da análise da decisão pelo Supremo Tribunal Federal em equiparar a sucessão da união estável e do casamento, em harmonia com os princípios da isonomia e vedação do retrocesso, sob a ótica da dignidade humana e solidariedade. O problema consiste em saber se é ou não legítimo e compatível com a Constituição brasileira de 1988 desequiparar e hierarquizar, para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros. Pretende-se analisar os tipos de família formados pelo casamento e por união estável, para ver, à luz da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, se é legítima a desequiparação e hierarquização da sucessão entre elas; os objetivos específicos são conhecer os aspectos históricos e filosóficos da família e do direito sucessório tradicional e sua evolução, a sucessão dos companheiros na Constituição de 1988, o histórico de leis e do Código Civil, e por fim, fazer uma leitura constitucional do regime sucessório entre cônjuges e companheiros. O método de abordagem utilizado é dedutivo, adotando-se o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta
O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOBRE A ÓTICA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 881/19 E DO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL
Get PDFThis legal paper aims to examine the modalities of accountability of members, either solidarity, or by the application of the institute os disregard of legal personality. The tax legislation will be explored, within the scope of National Tax Code, as well as civil legislation, within the scopte of the Civil Code, with the recente changes introduced by Provisional Measure n. 881/19 as well as by the New Commercial Code bill. It is intended, in de end, to conclude on the positive effects of these modifications, since they give greater legal certainty to the members without managerial power.
Este artigo jurídico objetiva examinar as modalidades de responsabilização dos sócios, seja pela solidariedade, seja pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Será explorada a legislação tributária, no âmbito do Código Tributário Nacional, bem como a legislação civil, no âmbito do Código Civil, com as recentes mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 881/19, bem como pelo projeto de lei do Novo Código Comercial. Pretende-se, ao final, concluir sobre os efeitos positivos dessas modificações, por conferirem maior segurança jurídica aos sócios sem poder de gerência.
 
O DIREITO FRATERNO E A EDUCAÇÃO JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES PARA A RECONTEXTUALIZAÇÃO DE UMA ESTRUTURA CURRICULAR MAIS HUMANIZANTE
Get PDFThe main objective of this article is to analyze the possible contributions of Fraternal Law to the recontextualization of the curricular matrices of the country's Law courses, in line with the guidelines established by Resolution CNE / CES nº 5/2018. Thus, the research problem aims to answer the following question: in what aspects can Fraternal Law collaborate to structure a legal education that meets the professional profile determined by Resolution CNE / CES No. 5/2018, especially with regard to the guidelines of humanistic character? The approach method is hypothetical-deductive, with data collection carried out through bibliographic and documentary research. The conclusion points out that, within the scope of Fraternal Law, ideas based on reciprocity, and in responsive and integrative interpersonal relationships are necessary bases for the realization of a more peaceful social panorama, so that such perspectives can assist in the training of legal professionals that adequately meet the desires of a complex and plural society like the current one.O presente artigo tem por objetivo principal analisar as possíveis contribuições do Direito Fraterno para a recontextualização das matrizes curriculares dos cursos de Direito do país, em consonância com as diretrizes instituídas pela Resolução CNE/CES nº 5/2018. Assim, o problema de pesquisa visa responder ao seguinte questionamento: em quais aspectos o Direito Fraterno pode colaborar para estruturação de uma educação jurídica que atenda ao perfil profissional determinado pela Resolução CNE/CES nº 5/2018, especialmente, ao que tange as orientações de caráter humanístico? O método de abordagem é o dedutivo, com levantamento de dados realizado através de pesquisa bibliográfica e de pesquisa documental. A conclusão aponta que, no âmbito do Direito Fraterno, as ideias arrimadas na reciprocidade, e, nas relações interpessoais responsivas e integrativas são bases necessárias para a concretização de um panorama social mais pacífico, de maneira que tais perspectivas podem auxiliar na formação de profissionais jurídicos que atendam adequadamente aos anseios de uma sociedade complexa e plural, como a atual
DIFERENTES TENTATIVAS EN LA REGULACIÓN DE LA COMUNIDAD LGTBIAQ+ EN ESPAÑA
Get PDFThere are three different legislative texts proposed for the regulation of the rights of the LGTBIAQ+ community in Spain since December 2020, without any of them having been approved to date. We analyze comparatively these three potential laws, their adequacy to the right of equality and their legislative technique, concluding that the approval of the last of the proposed laws would imply a regression in the rights of the LGTBIAQ+ community.Existem três diferentes textos legislativos propostos para a regulação dos direitos da comunidade LGTBIAQ+ na Espanha desde dezembro de 2020, sem que nenhum deles tenha sido aprovado até o momento. Analisamos comparativamente essas três potenciais leis, sua adequação ao direito de igualdade e sua técnica legislativa, concluindo que a aprovação da última das propostas de lei implicaria um retrocesso nos direitos da comunidade LGTBIAQ+.Son tres los diversos textos normativas propuestos para la regulación de los derechos de la comunidad LGTBIAQ+ en España desde diciembre de 2020, sin que ninguno de ellos haya podido ser aprobado hasta la fecha. Analizamos comparativamente estos tres potenciales leyes, su adecuación al derecho a la igualdad y su técnica legislativa, concluyendo que la aprobación del último de los proyectos de ley supondría una involución en los derechos de la comunidad LGTBIAQ+