Portal de Revistas Eletrônicas da UNI7
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O Pacto Federativo Brasileiro e a Polêmica da Inclusão do Município Enquanto Ente Político
Full text linkO presente artigo analisa a polêmica disputa acerca da situação do município como ente federativo no contexto da Constituição de 1988
Aborto Eugênico
Full text linkO artigo analisa a decisão do STF na ADPF nº 54-8 - Distrito Federal, que cuida da constitucionalidade do aborto de feto anencefálico
Da Natureza Jurídica da Herança Jacente
Full text linkA investigação propõe a diagnosticar a evolução da natureza jurídica da herança jacente. Dividimos o núcleo de nosso trabalho em 3 partes. Na primeira, estudaremos a herança jacente no Direito Romano, em todos os períodos de sua evolução. Na segunda, mostraremos as mudanças básicas ocorridas em decorrência do droit de saisine. Por último, já no direito moderno, cuidaremos da recepção da herança jacente pelo direito brasileiro
Estudo Dogmático da Forma dos Atos Processuais (Princípios e espécies)
Full text linkO problema analisado neste artigo é a forma dos atos processuais, vista sob o aspecto de seus princípios e de suas espécies. O estudo é dogmático. Não se pretende desenvolver, salvo quando indispensável, considerações de ordem especulativa. Em suma, ocupa-se de oferecer uma sistematização doutrinária sobre a matéria, tomando como vértice o chamado estado-da-arte em termos de Ciência do Direito Processual
Crimes Hediondos: Lei n.º 8.072/90
Full text linkO artigo objetiva examinar algumas implicações da legislação dos crimes hediondos, realizado pela Lei nº 8.072/90
Aspectos das Modalidades Subjetiva e Objetiva no Sistema Atual de Responsabilidade Civil Brasileiro
Full text linkO artigo examina em detalhes o instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro instituído pelo Código Civil de 2002 à luz da doutrina clássica
Crime Hediondo e Progressão de Regime (Uma Análise à Luz da Dogmática Constitucional Moderna)
Full text linkA pesquisa discute as teses negativa e positiva para a possibilidade de progressão de regime pelos condenados a crimes hediondos
Ética e Direito
Full text linkÉtica e Direito é tema sobre o qual discorrerei. Desenvolverei as minhas reflexões em duas etapas: a primeira sobre o homem e o tempo na construção do direito e da justiça. Na segunda, sobre a ética e moral na realização da justiça