Portal de Revistas Eletrônicas da UNI7
Not a member yet
808 research outputs found
Sort by
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AS PARTICULARIDADES EXISTENTES ENTRE HOMENS E MULHERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Get PDFO presente artigo discute a questão do princípio da isonomia à luz da Constituição Federal de 1988, tendo como parâmetro os direitos e garantias fundamentais dos indivíduos e as adversidades existentes entre homens e mulheres no ordenamento jurídico em questão, sobretudo referente ao mercado de trabalho. Diante desse contexto, define-se como problemática de pesquisa analisar os principais motivos que levam aos direitos protetivos das mulheres em casos excepcionais. Assim, o objetivo deste artigo é compreender o Princípio da Igualdade e as particularidades existentes entre homens e mulheres tomando por base a Constituição Federal de 1988. O documento iniciará tratando do contexto histórico de tal princípio, especificamente as mudanças ocorridas nos ordenamentos jurídicos brasileiros desde 1824 até os dias vigentes. Da mesma forma, será explanado sobre as diferenças entre os gêneros em âmbito jurídico e os motivos das ações afirmativas para as mulheres. Por fim, discorremos sobre a possibilidade ou não de a própria Constituição criar contradições em seu texto
A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO PODER EXECUTIVO NA FIGURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA: UMA AFRONTA A TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES
Get PDFO presente artigo discute a questão do ativismo judicial à luz dos princípios do Direito Administrativo, tendo como parâmetros, sobretudo, o caso Lula e caso Cristiane Brasil. Assim, a pesquisa tem como objetivo o estudo do protagonismo judicial em relação às atribuições do Poder Executivo, tomando uma visão entre o Direito Administrativo e o Direito Constitucional frente a Teoria da Separação dos Poderes. O estudo foi feito a partir de análise doutrinária e jurisprudencial para entender tais movimentos, sendo analisado, posteriormente, as decisões proferidas no Mandado de Segurança Coletivo nº 34070/DF e Reclamação nº 29.508/DF. Por fim, discorremos sobre tal interferência do Poder Judiciário, afronta ou não a Teoria da separação de poderes
NUANCES ENTRE REPÚBLICA E DEMOCRACIA: UMA REFLEXÃO INICIAL
Get PDFQualquer estudante de ciências humanas ou cidadão mais aplicado já se perguntou: "Qual a diferença entre República e Democracia?". Mesmo para quem já obteve as classificações de, respectivamente, "Forma de Governo" e "Regime Político", vale a pena dedicar alguns minutos para se identificar com as demais inquietações expostas neste Resumo Estendido — como a conformidade em existirem democracias híbridas (com características ditatoriais)
AS BOMBAS SOBRE HIROSHIMA E NAGASAKI: UM PRECEDENTE AO TERRORISMO ATÔMICO
Get PDFO presente artigo objetiva a discussão do bombardeio atômico às cidades japonesas de Hiroshima e de Nagasaki, em 1945, sob o viés conceitual do fenômeno terrorista, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, da utilização do método científico dedutivo e da análise dos conceitos doutrinários acerca do tema. A referida discussão se revela abrangente, pois engloba toda a reconstrução histórica acerca da produção e do desenvolvimento da bomba atômica, além dos acontecimentos circunscritos no fato histórico em questão. Ademais, traz à tona a problemática conceitual do terrorismo, tendo em vista a adaptabilidade do fenômeno terrorista, buscando, como aproximação conceitual, sua caracterização em pontos fundamentais. Por fim, a análise do bombardeio atômico contra o Japão de 1945, aliada a identificação da pertinência na relação deste com o terrorismo, permite a constatação da precedência do caso às tensões nucleares posteriores a Segunda Guerra Mundial, alcançando a discussão à atualidade, além da ameaça grave que tal terrorismo atômico oferta aos bens jurídicos fundamentais
A INCLUSÃO ESCOLAR NO DISCURSO DA MÍDIA EDUCACIONAL ESPECIALIZADA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE SUPERAÇÃO
Get PDFO DIREITO DAS FAMÍLIAS E A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA
Get PDFO presente artigo aborda a inseminação artificial caseira e em contraste mostra quais são os deveres e direitos de pais e filhos, além de fazer uma análise com a inseminação artificial utilizando, inclusive, da resolução do Conselho Federal de Medicina que trata sobre a reprodução assistida, mostrando suas diversas diferenças.
É necessário ressaltar, inicialmente, que o objetivo aqui é destrinchar e refletir a respeito dos efeitos que a inseminação artificial caseira pode provocar no mundo jurídico, especificamente no Direito das Famílias, demonstrando que há incompatibilidade, desatualização e omissão entre o que está disposto no ordenamento jurídico e aos fatos que ocorrem no cotidiano cabendo, assim, como será demonstrado, ao Poder Executivo resolver questões que na realidade não são de sua competência, mas sim do Legislativo
ANÁLISE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
Get PDFEste trabalho tem como finalidade analisar a liberdade religiosa em toda a sua trajetória histórica, o seu reconhecimento como direito fundamental até o presente momento, destacando suas principais características. Realizando uma análise desde os tempos mais remotos e posteriormente, analisando o nascimento da liberdade religiosa como direito fundamental esculpido na Constituição dos Estados Unidos
Relações de Genêro no Contexto Escolar e o Papel do Educador
Get PDFO presente trabalho objetiva refletir sobre as representações que constroem as relações de gênero, bem como conscientizar os profissionais da educação sobre a necessidade dessa temática nos conteúdos e práticas pedagógicas. Para tanto, realiza-se um breve percurso na trajetória da educação, assim como as relações entre homens e mulheres, meninos e meninas, e suas respectivas relações de poder ao longo da história. A escola possui papel fundamental na construção de valores e, portanto, deve possibilitar o desenvolvimento do pensamento crítico e reflexivo a partir da compreensão das diferenças. Tal discussão é capaz de promover a conscientização a respeito da discriminação causada pela desigualdade de gênero. Para a realização desse estudo, realizou-se uma pesquisa de natureza bibliográfica e de abordagem qualitativa. Os principais autores que contribuíram para o desenvolvimento deste projeto foram Joan Scott (1990), Branca Moreira Alves e Jacqueline Pitanguy (1985), Pierre Bourdieu (1995) ao tratarmos sobre a violência e Guacira Lopes Louro (1997).
 
Análise da Arborização Urbana na área Central do Município de Quixadá
Get PDFEste trabalho teve como objetivo analisar qualitativamente a questão da arborização urbana na área central do município de Quixadá, estado do Ceará, bem como contribuir para futuras melhorias no planejamento da arborização urbana da cidade. Considerando o processo de desenvolvimento urbano e a importância das questões ambientais, este trabalho responde a um pedido de pesquisa sobre arborização urbana em contexto climático semi-árido e visa compreender qual a percepção da população sobre esse tema e como o mesmo está sendo tratado do ponto de vista do planejamento urbano. A pesquisa consistiu em entrevistas e observação de campo visando conhecer a percepção das pessoas em relação a presença e a ausência da arborização na cidade assim como sobre a existência de legislação sobre o tema. Os resultados apontam que as áreas residenciais são arborizadas e a área central (comercial), juntamente com as ruas de maior fluxo têm baixa presença de arborização. Entre os problemas observados, pode-se destacar o uso, quase em sua totalidade, de uma mesma espécie exótica. Diante da situação levantada, observa-se que a população conhece sobre a importância da arborização e, ao final, fica evidente a necessidade de um instrumento de planejamento, como o plano de arborização urbana, para subsidiar o processo de gestão e contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão