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A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS
Get PDFPodemos observar muitos problemas no sistema penitenciário brasileiro, desde a má organização e lentidão do Poder Judiciário, à graves violações dos direitos dos sentenciados. O Estado e a sociedade fecham os olhos para o sistema desumano o qual os apenados são obrigados a residir durante o cumprimento de sua pena. O carácter ressocializador não é colocado em prática e, dessa forma, todos são prejudicados por tal sistema. O recluso que, em suma, não se reabilita e torna a sociedade sem nenhuma perspectiva de mudança (abandono do crime) e com maior caráter de crueldade e a sociedade que tem sua liberdade usurpada pela constante violência. Destarte, percebe-se uma falência do atual sistema de ressocialização brasileiro
PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E TEORIA DA PROPORCIONALIDADE “PRO REO” COMO FATOR DE DISPARIDADE DE ARMAS ENTRE A DEFESA E A ACUSAÇÃO
Get PDFO direito à ação é um direito fundamental previsto no artigo 5º, XXXV, da CRFB/88. Esse preceito constitucional permite não só o acesso ao Judiciário, como também o direito que as partem têm de contrapor argumentos e provar as alegações feitas, consubstanciando no direito à ampla defesa e ao contraditório. No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de produção das provas é limitada pela vedação das provas ilícitas, porque estas violam a Constituição ou o direito material. A questão fica polêmica quando há o choque de valores e/ou preceitos fundamentais no que diz respeito a admissão de provas ilícitas quando estas forem o único meio para provar a inocência do acusado. A doutrina e a jurisprudência têm aceitado sua admissão com base na teoria da proporcionalidade pro réu. Esta vai relativizar a vedação de provas ilícitas no processo. Alguns doutrinadores criticam o princípio supracitado porque alegam que a paridade de armas (isonomia no contraditório) é prejudicada, constituindo uma verdadeira violação à Constituição derivadas, ou seja, aquelas que derivam diretamente das provas ilícitas (teoria dos frutos da árvore envenenada). Quanto às provas emprestadas, estas são aceitas, em regra. 
UMA UMA REALIDADE INVISÍVEL: O QUÃO PRÓXIMO O ABORTO ESTÁ DE VOCÊ? O QUÃO PRÓXIMO O ABORTO ESTÁ DE VOCÊ?¹
No full textO presente artigo tem como finalidade mostrar o conceito, os tipos e as consequências do aborto. Buscando analisar e expor o fato de que, muitas vezes, apesar de existir tal procedimento, geralmente tende-se a pensar que a prática de abortar está muito distante de nossas realidades. Isso se dá devido à falta de apoio de amigos e familiares em consonância com a ilegalidade desse método que impede que as pessoas comentem ou relatem sobre esse assunto. A partir de entrevista com pessoas que já abortaram e pesquisa online, feita por meio de formulário, procura-se demonstrar quais são as principais opiniões das pessoas em relação a essa prática. Assim foi possível constatar que, grande parte das pessoas que responderam o formulário, conheciam pelo menos uma pessoa próxima que já tinha abortado. Através dessas pesquisas foi possível ter uma maior noção da realidade vivida pelas mulheres, podendo compreender o porquê, de muitas vezes, elas optarem por esconder dos amigos e familiares que fizeram tal procedimento
DO LIBERALISMO CLÁSSICO AO NEOLIBERALISMO: LIBERDADE E IGUALDADE À LUZ DA DEMOCRACIA
Get PDFO presente trabalho busca investigar a relação, na atualidade, entre neoliberalismo e democracia. Analisando, destarte, as características de movimentos passados, como o liberalismo clássico, que influenciaram o neoliberalismo. Na perspectiva de entender a relação as consequências sociais trazidas pelo movimento neoliberal, principalmente na sua relação com o regime democrático. Em termos metodológicos, a pesquisa se mostra como qualitativa, utilizando-se de fontes bibliográficas. Tem-se como resultado provisório a observância de um possível esvaziamento da democracia, a partir de seu pr´íncipio-base: a soberania popular
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REVISÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA A PARTIR DE 2014
Get PDFA violência tem consequências físicas, reprodutivas, psicológicas e sociais para as mulheres, além disso, também gera elevados custos para a economia mundial. Conhecer a produção científica acerca do tema pode contribuir para uma maior visibilidade do problema, para a maior fundamentação das políticas públicas e para a identificação de avanços e lacunas da literatura. O presente estudo tem como objetivo caracterizar a atual produção científica brasileira acerca da violência contra a mulher. O corpus textual foi composto por 117 resumos de artigos científicos recuperados da base de dados BVS – Biblioteca Virtual de Saúde – e Scielo – Scientific Eletronic Library Online – por meio do descritor “violência contra a mulher”. Os resultados indicaram a existência de cinco categorias que representam as pesquisas brasileiras atuais acerca do tema, a saber: Desigualdade de gênero; Metodologia dos artigos, O problema da violência contra a mulher; Caráter violento letal intencional e Fatores de risco à violência. De modo geral, o presente estudo revelou mais similaridades do que divergências entre os estudos desenvolvidos nos últimos cinco anos e a produção anterior acerca da violência contra a mulher. Não obstante, os resultados possibilitam identificar alguns avanços, dificuldades e lacunas na pesquisa da temática
TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL: A RELAÇÃO ENTRE OS ESQUEMAS DESADAPTATIVOS INICIAIS E AS CRENÇAS IRRACIONAIS COM OS TRANSTORNOS MENTAIS COMUNS N
Get PDFOs esquemas desadaptativos iniciais e as crenças irracionais são construtos da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) que se encontram relacionados a diversas formas de psicopatologias e demandas psicológicas. O presente artigo objetiva conhecer a relação entre esses construtos e os transtornos mentais comuns (ansiedade, depressão e estresse). Para tanto contou com uma amostra de 406 pessoas da população geral da cidade de Fortaleza-CE, que responderam um questionário contendo as medidas: Escala de Ansiedade, Depressão e Stress (EADS); Versão Brasileira do Questionário de Esquemas de Young (forma breve); e Escala de Crenças Irracionais (BFI). Em seguida, por meio de análises descritivas e correlações r de Pearson foi possível averiguar a relação entre os construtos. De forma geral, todos mostraram-se correlacionados de forma significativa. Especificamente, os esquemas desadaptativos apresentaram valores de correlação superiores às crenças irracionais quando relacionados aos transtornos mentais comuns e a ansiedade foi a variável com os menores valores de correlação. Conclui-se que os construtos propostos pela TCC têm muito a contribuir com a área da psicopatologia, beneficiando-se desses tanto de forma teórica, quanto em intervenções que visem a melhoria da saúde mental
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR E A LEI 13467/17: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL DE ALGUNS PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA
Get PDFDireitos Fundamentais do Trabalhador frente a mais recente reforma trabalhista
Do pensamento da complexidade ao ensino jurídico: aproximações pela jusfilosofia de Castanheira Neves
Get PDFComo uma teoria geral do pensamento pode contribuir para a renovação de um pensar já tão próprio – e crísico – como o do ensino jurídico? Trata-se da possibilidade-necessidade de uma renovação do ensino jurídico postulada a partir da aproximação ao direito de uma específica teoria geral do pensamento – a teoria da complexidade de Edgar Morin – segundo o prisma de uma jusfilosofia – o jurisprudencialismo de Castanheira Neves. Sob metodologia bibliográfica, pura, exploratória, descritiva e qualitativa, explicitou-se o contexto crísico geral e jurídico, do pensamento e do ensino; depois, o pensamento da complexidade de Edgar Morin e a sua intenção de superação das crises; e, por fim, argumentou-se pela pertinência da jusfilosofia de Castanheira Neves enquanto mediadora, a partir de uma metodologia jurídica própria, das possibilidades de realização do complexo do e no ensino jurídico. Concluiu-se que a aproximação não só é possível como necessária na medida em que recai sobre qualquer reforma do ensino jurídico o dever de atentar para a intencionalidade normativo-material própria e interna à juridicidade e para a estrutura dialética sistema-problema em que se deve dar a sua realização