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ROMA E IL SUO IMPERO PREGLOBALE. UNA LEZIONE PER LA POSTMODERNITÀ
Get PDF-O presente artigo faz uma abordagem histórica do sistema de governo do Império Romano e de como problemas que envolviam o sistema de governo e cidadãos eram resolvidos. O trabalho descreve ainda as relações estabelecidas com nações de toda a bacia do Mediterrâneo, o impacto econômico, político e social gerado em razão das políticas imperialistas e das guerras de conquista de novos territórios, o pensamento político e judicial, a formação de um modelo de “constitucionalismo” característico do mundo romano, a relação com a Ciência Jurídica da época, bem como alguns institutos do direito civil e do direito urbanístico. Diante disso, o trabalho visa oferecer uma reflexão como o direito romano, buscando equacionar problemas sociais, econômicos e políticos da antiguidade, pode muito bem servir de inspiração para os problemas da pós-modernidade. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, documental e descritiva. Ao cabo da investigação, concluiu-se que, voltando no tempo, é possível entender se e como problemas semelhantes da contemporaneidade urgente foram tomados e abordados nessa extraordinária experiência jurídica cujo legado hoje é precioso. De tal forma, muitas das soluções encontradas para aquela época podem servir de modelo para o Direito, para a Ciência Jurídica e para o mundo pós-modernos
O DANO MORAL COLETIVO NA SOCIEDADE DE RISCO: UMA ANÁLISE DE SUA FUNCIONALIDADE NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Get PDFPost-industrial society is called a risk society because of the risks generated by the advance of technology, globalization and the flow of information. In this new context, civil liability, especially that resulting from unjustly sustained damages, takes on the dimension of the community. Thus, the problem faced in the research is to analyze, according to doctrine and jurisprudence, the possibility of conferring moral damages to a collectivity. The methodology employed was the search for specific articles on the subject, as well as judgments of the courts combined with current doctrine. The conclusion is that the collective labor moral damage exists as a result of the risk society and that affects in particular the work environment and therefore the health of the worker, this causes the debate to deepen the environmental law of labor. and that it be seen as an instrument to reduce complexities, serving as a mechanism for protecting workers' health.A sociedade pós-industrial é nominada de sociedade de risco pelos riscos gerados em decorrência do avanço da tecnologia, da globalização e da fluidez das informações. Nesse novo contexto, a responsabilidade civil, notadamente aquela em decorrência dos danos injustamente suportados toma a dimensão da coletividade. Assim, a problemática enfrentada na pesquisa é analisar de acordo com a doutrina e jurisprudência, a possibilidade de conferir danos morais a uma coletividade. A metodologia empregada foi a pesquisa de artigos específicos sobre o tema, bem como julgados dos tribunais aliado à doutrina atual. Conclui-se, que o dano moral coletivo trabalhista existe em decorrência da sociedade de risco e que atinge em especial o meio ambiente do trabalho e por conseguinte a saúde do trabalhador, isso faz com que o debate propicie um aprofundamento sobre o direito ambiental do trabalho e que este seja visto como um instrumento de redução das complexidades, servindo como mecanismo de proteção da saúde do trabalhador.
 
RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA
Get PDFThis article deals with the principles and requirements applicability of civil liability in face of noncompliance with family legal duty, arising from marriage, stable union and the relations between parents and children. Analysing the evolution of this theme is made and the misunderstandings of the initial resistance to the acceptance of civil liability in family relationships are clarified until it reaches the way in which the theme has been recognized by Brazilian jurisprudence. In the development of the article, the importance of fulfilling the requirements or assumptions of civil liability, based on the General Part of the Civil Code of 2002 (art. 186), as well as the basis of subjective liability, which is guilt. It is also emphasized that moral damage, in most cases, results from an offense to the personality rights of the family members involved and cannot be the result of a mere lack of affection, since this feeling is not an obligation or a right. It concludes that the principles of civil liability are applicable whenever the breach of family legal duty, moral or material damage and the causal link between the violation of family legal duty and damages are present.O presente artigo trata da aplicabilidade dos princípios e requisitos da responsabilidade civil diante do descumprimento de dever familiar, proveniente do casamento, da união estável e da relação entre pais e filhos. Faz-se uma análise da evolução desse tema e se aclaram os equívocos da resistência inicial à aceitação da responsabilidade civil nas relações familiares até chegar na forma como o tema tem sido reconhecido pela jurisprudência brasileira. No desenvolvimento do artigo é destacada a importância do preenchimento dos requisitos ou pressupostos da responsabilidade civil, com base na Parte Geral do Código Civil de 2002 (art. 186), assim como do fundamento da responsabilidade subjetiva, que é a culpa. Também é salientado que o dano moral, na maioria das vezes, resulta de ofensa aos direitos da personalidade dos entes familiares envolvidos e não pode ser resultado da mera falta de afeto, já que esse sentimento não constitui dever ou direito. Conclui-se que os princípios da responsabilidade civil são aplicáveis sempre que estejam presentes o descumprimento de dever familiar, o dano moral ou material e o nexo causal entre a violação de dever familiar e os danos
OS EFEITOS DO ABANDONO NA PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
Get PDFThe objective of the research, considering the housing deficit of large cities, is to analyze the institute of loss of property due to abandonment in the light not only of the principle of the social function of the property, as a duty attributed to the owner, but also of the principle of the social function of the city, as a duty attributed to the Public Administration. The analysis of the property abandonment intention in the light of the article 1,276 of the Civil Code must be restrictive, although the hermeneutic flow, in the face of the cited principles and the one of efficiency, as element of a fairer interpretation, whether in the sense of seeking to simplify the requirements for characterizing the loss of property and the disposition of these assets for purposes of land regularization. To achieve this purpose, the doctrinal and jurisprudential bibliographic research and the hypothetical-deductive method were used as methodology. With the research, the following results were achieved: the abandonment of real estate property, before the acquisition of the property by the Municipality, but during the collection phase, it can receive provisional destination in accordance with the principle of the social function of the city; tax defaults and the deadline set by Article 65 of Law 13.465 / 2017 do not lead to absolute presumption, in view of the principle of broad defense.O objetivo da pesquisa, considerando o déficit habitacional das grandes cidades, é analisar o instituto da perda da propriedade por abandono à luz não só do princípio da função social da propriedade, como dever atribuído ao proprietário, mas também do princípio da função social da cidade, como dever atribuído à Administração Pública. A análise da intenção do abandono da propriedade à luz do artigo 1.276 do Código Civil deve ser restritiva, embora a escorreita hermenêutica, em face dos princípios citados e do da eficiência, como elemento de uma interpretação mais justa, seja no sentido de buscar a simplificação dos requisitos para caracterização da perda da propriedade e a disposição desses bens para fins de regularização fundiária. Para o atingimento de tal finalidade utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Com a pesquisa atingiu-se aos seguintes resultados: o abandono da propriedade imobiliária, antes da aquisição da propriedade pelo Município, mas durante a fase arrecadatória, pode receber destinação provisória atendendo ao princípio da função social da cidade; a inadimplência fiscal e o prazo fixado pelo artigo 65 da Lei 13.465/2017 não induzem à presunção absoluta, em face do princípio da ampla defesa
A UTILIZAÇÃO PARTICULAR OU EMPRESARIAL DE DRONES NO BRASIL: RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL OU MARCO REGULATÓRIO
Get PDFThis paper has an aim adress how the new technologies are being regulated in Brazil, being the object using unmanned aerial vehicles, UAV’s or Drones. The work is an analysis on the regulatory framework, a verification guidelines was held and point the gaps. Through the data extracted from the legislation, specialized doctrine, scientific articles and comparative law, the research covers the mapping of the main aspects and dimensions involving drones. In the expecting results, highlighting the need for enhancements on applicability and dissemination of rules for drones pilotage and use. There is lack of specific rules on liability and waste disposal technology.Este trabalho tem por objetivo demonstrar como as novas tecnologias vêm sendo regulamentadas no Brasil, sendo o núcleo da pesquisa o uso de veículos aéreos não tripulados, os VANT´s ou drones. Análise sobre o marco regulatório brasileiro e a verificação de lacunas e diretrizes foi realizada. Através de dados extraídos da legislação, doutrina especializada, artigos científicos e o direito comparado, a pesquisa abrange o mapeamento, os principais aspectos e dimensões envolvendo os drones. Nos resultados, destaca-se a necessidade de melhorias na aplicabilidade e divulgação das regras para pilotagem e uso. Há ausência de normas específicas sobre responsabilidade ambiental e descarte de resíduos tecnológicos
A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS PÚBLICOS POR MEIO DA CESSÃO ONEROSA DE NAMING RIGHTS
Get PDFThis article analyzes the legal possibility of economic exploitation of public goods through the onerous assignment of the right of denomination. To this end, the methodology used was qualitative and theoretical, with the use of inductive and comparative methods, since specific cases regarding naming rights about public goods were analyzed, especially from foreign experience. In the first topic, the way of managing public goods in a new context of Public Administration is analyzed, considering the principle of efficiency and the functionality of public goods. Subsequently, the question of the commercialization of naming rights for advertising purposes is contextualized. In the third topic, we reflect on the feasibility of using naming rights contracts as a way of exploiting public goods, observing their compatibility with the rules of Brazilian law. Finally, it is concluded that it is possible to apply naming rights as a means of economic exploitation of public goods in Brazil, despite the lack of express legislative authorization for their implementation, provided that certain limits and parameters are observed.O presente artigo analisa a possibilidade jurídica de exploração econômica de bens públicos mediante cessão onerosa do direito de denominação. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualitativa e teórica, com emprego dos métodos indutivo e comparativo, uma vez que foram analisados casos concretos de cessão onerosa de naming rights de bens públicos, especialmente da experiência estrangeira. No primeiro tópico, analisa-se a forma de gerenciamento de bens públicos em um novo contexto da Administração Pública, considerando o princípio da eficiência e a funcionalidade dos bens públicos. Posteriormente, contextualiza-se a questão da comercialização dos naming rights para fins publicitários. No terceiro tópico, reflete-se acerca da viabilidade de utilização da cessão onerosa de naming rights como forma de exploração de bens públicos, observando a sua compatibilidade com as normas do direito brasileiro. Conclui-se, por fim, ser possível a aplicação dos naming rights como meio de exploração econômica de bens públicos no Brasil, em que pese a inexistência de autorização legislativa expressa para sua realização, desde que observados alguns limites e parâmetros
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO: O MACROPROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR DA EMBRAPA E OS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS
Get PDFThe present paper aims to analyze whether the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa) has been promoting innovation in family farming, contributing to the constitutional objective of guaranteeing agrarian and national development. The hypothesis is that Embrapa has different ways of acting, all aimed at the scientific and technological development of the Brazilian agricultural sector, but also encouraging innovation in family farming. The heretofore mentioned work was based on bibliographic research and Embrapa data obtained, among other sources, through the Law on Access to Information. The results found were as follows: until 2018, Embrapa had a Macroprogram specifically focused on family farming; Such had lower revenues when compared to Embrapa's other five Macrograms; such Macroprogram was discontinued in 2018. The conclusions reached indicate that, despite the budgetary discrepancy, Macroprogram 6 represented an important state stance of inducing technical progress in a fundamental activity in the country. Concerns arise with regards to Embrapa's role in fostering innovations in family farming, contributing to agrarian development and the implementation of constitutional goals.Este trabalho objetiva analisar se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem atuado no fomento à inovação na agricultura familiar, contribuindo para o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento agrário e nacional. A hipótese é de que a Embrapa tem distintas formas de atuar, todas voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário brasileiro, mas que também incentiva a inovação na agricultura familiar. O trabalho se deu com base em pesquisa bibliográfica e de dados da Embrapa obtidos, entre outras vias, através da Lei de Acesso à Informação. Os resultados encontrados foram de que: a Embrapa contava, até 2018, com um Macroprograma especificamente voltado à agricultura familiar; esse Macroprograma tinha receitas inferiores aos outros cinco Macroprogramas da Embrapa; o Macroprograma foi descontinuado em 2018. As conclusões apontam que, apesar da discrepância orçamentária, o Macroprograma 6 representava uma importante postura estatal de indução do progresso técnico em atividade fundamental ao País. Nesse sentido, em virtude da descontinuação do Macroprograma, preocupações surgem acerca do papel da Embrapa em fomentar inovações na agricultura familiar, colaborando para o desenvolvimento agrário e a implementação dos objetivos constitucionais
SUMISIÓN Y RESIDENCIA HABITUAL EN EL REGLAMENTO EUROPEO DE SUCESIONES: FUNDAMENTOS ROMANÍSTICOS
Get PDFRENDO, Carmen López; AZAUSTRE, María José. Sumisión y residencia habitual en el Reglamento europeo de sucesiones: fundamentos romanísticos. Revista Internacional de Derecho Romano, nº 24, abr. 2020. Disponible en: http://www.ridrom.uclm.es/documentos24/lopez24.pd
A CULTURA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A IGUALDADE, O BEM-ESTAR SOCIAL E O BEM COMUM DA HUMANIDADE NA PERSPECTIVA DA ÉTICA DA LIBERTAÇÃO
No full textThis article analyzes and describes how the culture of economic development is expanding in order to ignore the intrinsic characteristics of humans and nature, thus valuing the unceasing pursuit of profit, resulting in unequal contexts in Latin America. Enrique Dussel's ethics of liberation and Amartya Sen's idea of social well-being may be alternatives to detachment from fallacious developmental concepts. In this sense, it is sought to demonstrate that the relations between human beings, nature and capital must be reviewed in order to promote equality, well-being and the common good through a liberating development.
Este artigo analisa e descreve como a cultura do desenvolvimento econômico está se expandindo de forma a ignorar as características intrínsecas aos seres humanos e à natureza, valorizando, consequentemente, a busca incessante de lucro, resultando em contextos desiguais na América Latina. A ética da libertação, de Enrique Dussel, e a ideia de bem-estar social, de Amartya Sen, podem ser alternativas ao desapego de conceitos desenvolvimentistas falaciosos. Neste sentido, busca-se demonstrar que as relações entre os seres humanos, a natureza e o capital devem ser revistas, a fim de promover a igualdade, o bem-estar e o bem comum por meio de um desenvolvimento libertador.
 
O INVERSO DA ANÁLISE DA CULPA: LEITURA DA TEORIA DO RISCO A PARTIR DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM MARIANA/MG
Get PDFThe thesis studies the evolution of civil responsibility, called as contemporary, and its reflexes in theory of integral risk, starting with the corresponding legislations and corresponding general principles of law that have created a modern vision of the jurisprudence through a case study. In the new face of civil responsibility, it was decided to study the works written by Alvino Lima, Nelson Rosenvald and Geneviève Viney. In the meantime, the goal of this study was to verify the possibility of delimiting the theory of integral risk from the contemporary understanding of the civil responsibility, raising the hypothesis that the preventive function of the law, as it is not much used, doesn’t help to mitigate the existing environmental risks, which can be materialized in damages. The research, guided by the deductive method, through bibliographic-documentary analysis, indicated that this theory has old bases and it was consolidated by the current jurisprudence, but suffers from technical consistency in certain aspects. However, the legal bases provided by the current understandings of civil responsibility can be made via the theory of integral risk, applicable, especially, to the damages practiced against the environment.
O presente trabalho estuda a evolução da responsabilidade civil, calcada como contemporânea, e seus reflexos na teoria do risco integral, tendo como ponto de partida as legislações e princípios gerais do direito que desembocaram numa compreensão jurisprudencial moderna através de um estudo de caso. Na nova face da responsabilidade civil, optou-se, enquanto fios condutores, pelo estudo das obras de Alvino Lima, Nelson Rosenvald e Geneviève Viney. Nesse ínterim, o objetivo deste estudo foi o de verificar a possibilidade de delimitar a teoria do risco integral a partir da compreensão contemporânea do “direito de danos”, conforme expressão emplacada por Nelson Rosenvald, levantando a hipótese de que a função preventiva do Direito por ser pouco utilizada, não colabora para abrandar os riscos ambientais já existentes, que podem se concretizar em danos. A pesquisa, orientada pelo método dedutivo, mediante análise bibliográfica-documental, indicou que esta teoria possui bases antigas e consolidadas pela jurisprudência atual, mas padece de robustez técnica em determinados aspectos. Todavia, o arcabouço jurídico-teórico conferido pelos entendimentos atuais da responsabilidade civil pode ser viabilizado por meio da teoria do risco integral, aplicável, especialmente, aos danos praticados em face do meio ambiente.