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DESENVOLVIMENTO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE BAIXO CUSTO PARA GESTÃO HÍDRICA EM RESERVATÓRIOS AGRÁRIOS
No full textThe development of this study was carried out for the disciplines of Fluid Mechanics and Circuits I, and its main objective was to apply the interdisciplinary knowledge acquired throughout the semester. A simple automated system was designed to help control consumption in water retention systems in agribusiness, where the producer can not only monitor the water level in his reservoir, but also activate the pump to replenish it practically with the aid of a timer. Since, based on data presented by the National Water Agency – ANA – it can be concluded that 63% of the average flow of water consumption in Brazil is dedicated to irrigation, the main responsible for the water crisis suffered by the country.O desenvolvimento do presente estudo foi realizado para as disciplinas de Mecânica dos Fluidos e Circuitos I, e teve como principal objetivo aplicar os conhecimentos interdisciplinares adquiridos ao longo do semestre. Foi elaborado um sistema automatizado simples, visando ajudar no controle do consumo nos sistemas de retenção de água no agronegócio, onde o produtor pode não só acompanhar o nível de água do seu reservatório, mas também acionar a bomba para reabastecê-lo de forma pratica com o auxílio de um temporizador. Uma vez que, baseando-se em dados expostos pela Agência Nacional de Água – ANA – pode-se concluir que 63% da vazão média de consumo de água no Brasil é dedicada a irrigação, o maior responsável pela crise hídrica sofrida pelo país
TÓPICOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO DE ARMAS NO BRASIL
No full textO presente artigo versa sobre a Política Desarmamentista no Brasil, apresentando a legislação de armas que restringe o acesso desde o período colonial até os dias atuais. Desta forma, o estudo transcorreu pelas primeiras leis vigentes no Brasil, perpassando pela Constituição do Império, pela Era Vargas, pela Ditadura Militar e, por fim, pelo Estatuto do Desarmamento. O objetivo é analisar o arcabouço jurídico que trata do controle e fiscalização de armas no Brasil e estabelecer suas relações de associação com a construção de uma política desarmamentista atual. A pesquisa compõe-se por metodologia bibliográfica e de análise das normas relacionadas ao tema proposto. Conclui-se que o Brasil está intimamente ligado, por sua história, a fatos que fortaleceram uma estrutura de restrição ao acesso de armas por civis e que atualmente por consequência do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/03, o controle permanece rígido com poucas exceções, como é o caso do Atirador Desportivo
A Disfuncionalidade Funcional da Ideologia Penal Brasileira: a institucionalização de uma crise?
No full textO DIREITO MINERÁRIO À LUZ DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL
Get PDFThis study presents the central of the study of the regimes of the appropriate resources is of human in the light of the minimum mining and has to global to conceptualize each one regimes and what are legal requirements to grant them. Metadata is applied to the achievement of the present work in consistency with the research of nature, with the purpose of doing an opinion survey on the subject besides the case study. For most the party is the first to have the right environmental environment, and the acting of the environment the quality of nature environmental resources in the mining law. Then there is a group with no rights, no right to rights, no right, no right, no right, no right, no right, no right, no right to rights. other laws that deal with mining law. Finally, the last topic on profit-sharing schemes is not the concession regime, concession regime, concession regime, incentive grant scheme and monopoly regime, with the Mining Code in force.Este trabalho apresenta como tema central o estudo dos regimes de aproveitamento dos recursos minerais brasileiros sob a luz do direito minerário e tem como objetivo geral conceituar cada um desses regimes e encontrar quais os requisitos legais para a outorga dos mesmos. Quanto à metodologia aplicada para a realização do presente trabalho consistiu em pesquisa de natureza aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com o objetivo descritivo e de propor avaliação formativa, pesquisas bibliográficas, documentais e legislações tanto no meio impresso quanto no meio eletrônico, além de estudo de caso. Para tanto, faz-se no primeiro capítulo uma introdução ao direito ambiental, partindo do meio ambiente como um direito difuso e posteriormente sobre seus principais princípios, como os princípios do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio a sadia qualidade de vida, trata ainda da influência dos recursos ambientais no direito minerário. Em seguida, no segundo capítulo, adentra-se de fato no direito minerário, tendo no primeiro tópico um escorço histórico do direito minerário e as Constituições brasileiras, o segundo tópico aborda o direito minerário brasileiro a partir da Constituição da República Federativa do Brasil, Código de Mineração e outras legislações que abordam o direito minerário. Por fim, o último tópico aduz sobre os regimes de aproveitamento dos recursos minerais no Brasil que são o regime de autorização, regime de concessão, regime de licenciamento, regime de permissão de lavra garimpeira e o regime de monopolização, aqueles previstos no Código de Mineração
ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO CASADO/CONVIVENTE PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUS NA SUCESSÃO LEGÍTIMA
Get PDFThe analysis of the position of the Justices of the Supreme Justice Court is proposed regarding the succession dispute of the surviving married/joined partner through the partial communion matrimony property scheme with the descendants of the deceased in five Special Appeals founded on the theme from the entry into force of the Civil Code of 2002 until the 1st of August of 2019. The methodology was founded on the inductive method, and on the techniques of bibliographical revision, templating, referencing and descriptive and comparative analysis. The controversy hinges over the interpretation of the first item of article 1.829 of the Civil Code, which links the succession dispute of the married/joined partner through the partial communion marital property scheme to the existence of private property left by the deceased without establishing from which part of the inheritance he/she would inherit. The legal text admits different interpretative currents due to its obscurity. Among the analyzed rulings, in Special Appeals 1.117.563-SP (2009), and 1.377.084-MG (2013), the position that gives the married/joined partner the right to succession dispute under the common goods that make up the inheritance of the deceased was adopted. In Special Appeals 974.241-DF (2011), and 1.368.123-SP (2015), there was judgement in favor of allowing for succession rights of the surviving spouse only regarding the private property of the inheritance’s author. In 2019, in Special Appeals 1.617.650-RS and 1.617.501-RS, the Third Panel Justices decided unanimously that the joined partner through the partial communion matrimony property scheme inherits merely from the deceased’s private property. After a long debate regarding this subject between the Third and the Fourth Panel Justices, there has been an agreement on this theme.Analisaram-se os argumentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça acerca concorrência sucessória do cônjuge/companheiro supérstite casado/convivente pelo regime da comunhão parcial de bens com os descendentes do de cujus. em cinco Recursos Especiais julgados desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002 até 1 de agosto de 2019. A metodologia fundou-se no método indutivo, e nas técnicas de revisão bibliográfica, fichamento, referente e análise descritiva e comparativa. Cinge-se a controvérsia à interpretação dada ao inciso I do artigo 1.829 do Código Civil, que vincula a concorrência sucessória do cônjuge/companheiro casado/convivente pelo regime da comunhão parcial de bens à existência de bens particulares deixados pelo de cujus sem estabelecer expressamente sobre que parte da herança o cônjuge herdaria. O texto legal admite correntes interpretativas diversas devido a sua obscuridade. Das decisões do Superior Tribunal de Justiça analisadas, nos REsp. 1.117.563-SP (2009), e REsp. 1.377.084-MG (2013), adotou-se a posição que confere ao cônjuge/companheiro direito de concorrência sucessória sobre os bens comuns que compõem a herança do de cujus. Nos REsp. 974.241-DF (2011) e REsp. 1.368.123-SP (2015), julgou-se a favor de conceder o direito sucessório do cônjuge somente em relação aos bens particulares do autor da herança. Em 2019, nos REsp 1.617.650-RS e REsp 1.617.501-RS, a Terceira Turma decidiu unanimemente que o companheiro, convivente sob o regime da comunhão parcial de bens, herda apenas do patrimônio particular do de cujus. Após longo debate acerca do assunto entre os Ministros das Terceira e Quarta Turma, houve uma pacificação acerca do tema
A SAÚDE PÚBLICA NO SISTEMA CARCERÁRIO CEARENSE: INICIATIVAS PARA MINORAR IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
No full textO presente estudo busca responder ao seguinte problema: as ações definidas pelo Governo do Estado do Ceará para a redução dos efeitos da pandemia de Covid-19 foram aplicadas à população carcerária? A ideia central parte da investigação do sistema penitenciário e da situação dos internos e dos colaboradores em contato com essa realidade. A metodologia utilizada é de base bibliográfica, em conjunto com a análise de dados fornecidos pelos relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Conclui-se que foram elaboradas e aplicadas ações, de iniciativa do Governo do Estado Ceará, com a finalidade de minorar o impacto do Covid-19 nas unidades prisionais: decretos firmados pelo governador em consonância ao disposto em espectro federal, campanhas de conscientização realizadas nos CPPLs I e II em Aquiraz, construção da enfermaria para cuidados iniciais àqueles com suspeitas da doença, além do incentivo à produção de materiais de proteção dentro das unidades prisionais. Contudo, as medidas não resultaram em contenção eficaz, diante da complexidade da questão, da carência estrutural evidenciada pela diminuta quantidade de leitos e funcionários da área da saúde, além da superlotação
A Desigualdade de Distribuição do Financiamento Às Candidaturas Femininas como um dos Fatores de Sub-representação das Mulheres na Política Brasileira
No full textANÁLISE DE EFETIVIDADE DE ORÇAMENTO MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO PACAJUS-CE
No full textCom o desígnio de fiscalização e destinação correta do dinheiro público, o orçamento e seus processos cumprem formidável papel na administração governamental. Através de planejamentos como o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, acompanha-se o percurso financeiro administrativo. Dado o exposto, a referida pesquisa objetiva construir uma análise de efetividade do orçamento municipal da cidade de Pacajus-Ce. A abordagem metodológica sustenta-se por intermédio do estudo de caso, com o uso da modalidade exploratória e descritiva das leis referentes ao orçamento da prefeitura pelos anos de 2017, 2018 e 2019, utilizando fontes como documentos oficiais, bibliografia e artigos acadêmicos. Frente às análises documentais em concomitante ao acervo bibliográfico, pode-se concluir que o exercício efetivo orçamentário elaborado pelos três anos sofreu expressiva alteração de valores e diferenciações desmedidas no que concerne aos recursos estimados em vista dos realizados
O Mercado da cerâmica no Ceará após o inicio da pandemia.: variação do preço e motivos da falta de produto.
No full textO trabalho apresentado tem como principal motivo mostrar a causa do aumento do preço da ceramica e de diversos materiais da construção civil durante a pandemia.