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CONDIÇÕES DE TRABALHO ANALÓGAS A ESCRAVIDÃO NO BRASIL: : BREVE ANÁLISE DAS VIOLAÇÕES NO CASO DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
No full textO presente artigo tem o intuito de apresentar uma breve abordagem sobre as condições de trabalho análogas à escravidão e analisar os direitos trabalhistas violados no caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, que foi recentemente julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde vidas de trabalhadores foram ceifadas em um incêndio ocorrido dentro da fábrica de fogos na data de 11 de dezembro de 1998 devido as condições precárias de segurança e higiene do local. Os empregados serviam como mão de obra barata e eram submetidos pelos seus empregadores a condições análogas à escravidão. A Corte Interamericana condenou o Brasil e aponto uma série de violações aos direitos humanos e leis trabalhistas no caso, o artigo pretende discorrer e analisar estes pontos da sentença e os motivos que levaram esses empregados ao aceite dessas condições de trabalho. A pobreza extrema, o racismo estrutural histórico e a falta de promoção de políticas públicas corroboraram para manutenção das vítimas naquele local de trabalho, ao passo que não os fora dado outra alternativa
O Dano existêncial decorrente do trabalho escravo contemporâneo
No full textThis article aims to establish the dimension of existential damage as a result of contemporary slave labor in Brazil, seeking to highlight how and under what circumstances the injury and the respective forms of reparation take place.O presente artigo tem como objetivo fixar a dimensão do dano existencial em decorrência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, buscando destacar de forma e em que circunstâncias concretiza-se a lesão e as respectivas formas de reparação
TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: ANÁLISE DOS VOTOS DO STF NA ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252 EM PROL DOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO COMO LIMITES À LIVRE INICIATIVA
Get PDFThe object of this study is the analysis of the judgment of the STF on the actions ADPF nº 324 and RE nº 58.25 in which the constitutionality of the outsourcing of labor relations was discussed. The general objective of this study is to analyze the line of thought used by the STF in the judgment in question. The specific objectives are to survey the legal historical context of the world of work, to analyze the votes of the Ministers in the judgments of RE No. 958.252 and ADPF No. 324 and, finally, to establish a critical analysis of the understanding that prevailed in the judgment of the outsourced work relationships. The research problem is: What was the prevailing understanding of the STF Ministers when they judged the illegality of outsourcing in the core activity to be unconstitutional? The present research concluded that the result of the trial on screen followed a neoliberal line, understanding that such a decision, at least in its argumentative line, allegedly will have an impact on the economy, in order to combat unemployment, according to the new world. technological development, as well as fostering competitiveness, although it may receive serious criticism, since the Federal Constitution prescribes the valorization of human work. At first, the article makes a brief historical, legal and sociological recapitulation of the outsourcing of services. Subsequently, the study seeks to describe the acts that occurred in the STF sessions. Finally, the jurisprudence generated with a look at the fundamental rights of the worker is briefly analyzed, opposing speeches and votes in the opposite direction. The present study adopted the deductive method, provided by the technique of bibliographic and documental research.O objeto deste estudo é a análise do julgamento do STF sobre as ações ADPF nº 324 e RE nº 58.25 nas quais se discutiram a constitucionalidade da terceirização das relações de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar qual foi a linha de pensamento utilizada pelo STF no julgamento em questão. Os objetivos específicos são o levantamento do contexto histórico jurídico do mundo do trabalho, analisar os votos dos Ministros nos julgamentos da RE nº 958.252 e a ADPF nº 324 e, por fim, estabelecer uma análise crítica sobre o entendimento que preponderou no julgamento das relações de trabalho terceirizadas. O problema de pesquisa é: Qual foi o entendimento preponderante dos Ministros do STF ao julgarem inconstitucional a ilicitude da terceirização na atividade fim? A presente pesquisa concluiu que o resultado do julgamento em tela seguiu uma linha neoliberal, entendendo-se que tal decisão, ao menos na sua linha argumentativa, pretensamente terá impacto na economia, com o intuito de combater o desemprego, de acordo com o novo mundo tecnológico, bem como fomentar a competitividade, todavia podendo receber sérias críticas, já que a Constituição Federal preceitua a valorização do trabalho humano. Em um primeiro momento, o artigo faz uma breve recapitulação histórica, legal e sociológica da terceirização de serviços. Posteriormente o estudo procura descrever os atos que ocorreram nas sessões do STF. Por fim, analisa-se sucintamente a jurisprudência gerada com um olhar para os direitos fundamentais do trabalhador, contrapondo-se discursos e votos em sentido contrário. O presente estudo adotou o método dedutivo, subministrado pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental
NEUROMARKETING E O RISCO DE ENGAJAMENTO DOS CONSUMIDORES NAS LIVES DOS ARTISTAS EM TEMPOS DE COVID-19
Get PDFConsumer protection and advertising in the lives of artists during COVID-19 times are discussed. The connection between advertising and consumer relations in times of social isolation will be demonstrated, demanding consumer protection in the face of advertising abuses. The transdisciplinary aspect involving the risk society, neuroscience and the influence on consumers will also be the object of study, as well as the sufficiency of the CDC rules on the issue. The research is theoretical, qualitative and deductive, and will be used as a theoretical framework by authors such as Jonah Berger and Richard Thaler, as well as jurists like Cláudia Lima Marques to conduct the conclusions. The debate on ethical and fair conduct between consumer and supplier is a central element of the argument.Discute-se sobre a proteção do consumidor e a publicidade nas lives dos artistas em tempos de COVID-19. Será demonstrada a conexão da publicidade com as relações de consumo em tempos de isolamento social, reclamando a proteção do consumidor em face dos abusos publicitários. O aspecto transdisciplinar envolvendo a sociedade do risco, a neurociência e a influência sobre os consumidores será também objeto de estudo, bem como a suficiência das normas do CDC sobre a questão. A pesquisa é teórica, qualitativa e dedutiva, e se utilizará como referencial teórico de autores como Jonah Berger e Richard Thaler, além de juristas como Cláudia Lima Marques para a condução das conclusões. O debate sobre a conduta ética e leal entre consumidor e fornecedor é elemento central da argumentação
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A MATERIALIZAÇÃO DE UM NOVO MODELO DE CONSUMO ADMINISTRATIVO SUSTENTÁVEL
Get PDFThe Law No. 8.666, of June 21st of, 1993, since its enactment, has received several critic and attempts to amend and revoke it. The New Law on Public Acquisition and Administrative Contracts, the Law No. 14,133/2021; substantially changed the sustainable public acquisition in Brazil. The present work has the following starting question: what are the innovations brought by the New Public Acquisition Law in the context of sustainable bidding? The purpose of this research is to show the importance of realizing sustainable public purchases with the New Public Acquisition Law, since the Government is a large consumer of goods and services, and, once adopting requirements with sustainable proceedings, may influence companies to produce goods, materials and services promoting national sustainable development. Initially, it will be addressed the historical evolution of the sustainable bidding process, the legislative changes of the new public acquisition law, through sustainability innovations in the bidding process and, finally, the administrative contracts and sustainability subject. With regard to the methodological aspects, it will be used the inductive method, explaining the contents of specific aspects of the subject to get to know the complete vision of the innovations on sustainable development in the Law No. 14.133/2021. It will be adopted qualitative, descriptive, theoretical and legislative research, carried out through bibliographical research, with data collection in books, legal articles and texts in virtual media, in order to enable the perception of application and execution of sustainability practices in the new bidding law in concrete situations.A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, desde sua promulgação recebeu várias críticas e tentativas de alterações e revogações. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, alterou de forma substancial as compras públicas sustentáveis no Brasil. O presente trabalho tem como pergunta de partida: quais foram as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações no âmbito de licitações sustentáveis? O objetivo dessa pesquisa é demonstrar a importância da materialização das compras públicas sustentáveis com a Nova Lei de Licitações já que o Estado é um grande consumidor de bens e serviços e que adotando exigências procedimentais sustentáveis pode influenciar as empresas a produzir bens, materiais e serviços respeitando o desenvolvimento nacional sustentável. Inicialmente, será abordado a evolução histórica do processo licitatório sustentável, as alterações legislativas da nova lei de licitações, passando pelas inovações no processo licitatório quanto a matéria de sustentabilidade e, por fim, abordando o tema contratos administrativos e a sustentabilidade. No tocante aos aspectos metodológicos, será utilizado o método indutivo, explicando-se os conteúdos de aspectos específicos da temática para chegar ao conhecimento da visão do todo quanto as inovações sobre desenvolvimento sustentáveis na Lei nº 14.133/2021. Será adotado a pesquisa de natureza qualitativa, descritiva, teórica e legislativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, com coleta de dados em livros, artigos jurídicos, textos em meio virtual, de forma que se possibilite a percepção de situações concretas de aplicação e efetivação da sustentabilidade na nova lei de licitações
ANÁLISE DO PROCESSO DE LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM NO RETORNO DOS MATERIAIS PARA O DEPÓSITO DA EMPRESA NEWLIGHT NO PÓS-EVENTO
No full textThe purpose of this case study is to analyze the storage logistics process in the return of materials to the Newlight company warehouse after the event. Companies that work with leasing of structure and equipment make use of reverse logistics with a focus on the reutilization of materials to obtain greater competitive advantage with the maximum use of their assets. Regarding the method and the objective, this is an exploratory-descriptive research of qualitative nature, carried out through bibliographic and field investigation which made use of a standardized and structured interview. The conclusion of this research pointed out the need to adjust documents, change the layout of the warehouse, create new work positions and forms to monitor the processes. With the adoption of the suggestions, the company will be able to obtain a greater control of active assets and, as a result, achieve a competitive differential and increase its financial gains.A finalidade deste estudo de caso é analisar o processo de logística de armazenagem no retorno dos materiais para o depósito da empresa Newlight no pós-evento. As empresas que trabalham com locação de estrutura e equipamentos utilizam a logística reversa com foco no reuso dos materiais para obter maior vantagem competitiva, com a máxima utilização de seus ativos. No que se refere ao método e ao objetivo, esta é uma pesquisa exploratória-descritiva, realizada mediante uma investigação bibliográfica e de campo, de natureza qualitativa por meio de uma entrevista padronizada e estruturada. A conclusão desta pesquisa apontou para a necessidade de adequação de documentos, alteração de leiaute de armazém, criação de novos cargos e de formulários para acompanhamento dos processos. Com a adoção das sugestões, a empresa poderá obter um maior controle de bens ativos e, assim, lograr um diferencial competitivo e aumentar seus ganhos financeiros
Um Diário na pandemia: Um olhar sobre o sentir
No full textA subject that is gaining more importance and recognition is the issue of mental health. In a society where the rates of depression and anxiety are increasing, the issue becomes more and more important to be discussed, especially when dealing with mental health and relating it to a pandemic. The main idea of the work is to portray feelings proper to modernity, generated during this quarantine caused by the new coronavirus, are fragments and memories that accompanied me during that moment, showing that through photography we can also tell stories.This work aims at the elaboration of a photographic essay that will be supported by the photobook. I chose photography as the main language because it is a form of recording that will show future generations my vision and experience during this very difficult phase. This photographic study also reveals not only the narrative capacity, but also its dramatic content. The experimental project aims to build self-portraits of my private daily life as an attempt to portray my disorders and another Livia that many do not see. All of this takes place in poetic form, presented through self-portraits, drawings and short sentences.Um assunto que vem ganhando mais importância e reconhecimento é a questão da saúde mental. Em uma sociedade onde os índices de depressão e ansiedade estão cada vez maiores, o assunto se torna cada vez mais importante de ser discutido, principalmente quando tratamos de saúde mental relacionando-a com uma pandemia. A ideia principal do trabalho é retratar sentimentos próprios da modernidade, gerados ao decorrer dessa quarentena causada pelo novo coronavírus, são fragmentos e memórias que me acompanharam durante esse momento, mostrando que através da fotografia também conseguimos contar histórias.
Este trabalho visa à elaboração de um ensaio fotográfico que terá como suporte o fotolivro. Escolhi como linguagem principal a fotografia por ser uma forma de registro que mostrará às futuras gerações minha visão e vivência no decorrer dessa fase tão difícil. Esse estudo fotográfico também revela não só a capacidade narrativa, como também o seu conteúdo dramático. O projeto experimental direciona-se em construir autorretratos do meu cotidiano particular como uma tentativa de retratar meus transtornos e uma outra Lívia que muitos não veem. Tudo isso decorre em forma poética, apresentada por meio de autorretratos, desenhos e pequenas frases
Análise socioeconômica das medidas socioeducativas de internação em Fortaleza, Ceará.
No full textNa sociedade, as questões sociais e econômicas, especialmente a desigualdade social, sempre tiveram uma influência muito forte no comportamento dos indivíduos. É necessário analisar se há correlação entre a desigualdade social e o racismo estrutural e a prática de atos infracionais penais praticados por adolescentes (entre 12 e 18 anos), especialmente em relação ao ingresso desses jovens nas redes de tráfico, como organização criminosa capaz de atrair este público. Portanto, o objetivo geral deste trabalho é pesquisar sobre esta correlação e tem como objetivos específicos, entender se o ambiente onde o jovem está inserido influencia diretamente em sua motivação em praticar atos infracionais, e se o fator determinante é a desigualdade social e o racismo estrutural.