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RECENSIÓN a María José Azaustre Fernández, Determinación de la residencia habitual y foros de competencia: del Derecho romano al Reglamento europeo de sucesiones, Editorial Aranzadi, Navarra, ISBN 9788413455099, 2021
Get PDFDA PERIFERIA AO CENTRO: REFLEXÕES SOBRE O LUGAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA FAMÍLIA E A GUARDA COMPARTILHADA
Get PDFThis article aimed to examine the transformations in the role of children and adolescents in the family and to analyze the institute of shared custody from the perspective of the doctrine of integral protection. We sought to answer to what extent the best interest of children and adolescents can influence the custody regime and the routine of parents who divorce. For that, the applied methodology was qualitative and theoretical, since bibliographical references of books, periodical articles from the areas of law, psychology and sociology were explored, as well as news about the theme, while the method used will be the hypothetical-deductive. In the first topic, the process of transforming the place in children and adolescents within the family was presented. Subsequently, the progress of Brazilian legislation on child protection was exposed. Finally, the shared custody legal institute was shown as an instrument to enforce the rights of the child. In the end, it is concluded that the shared custody is nothing more than the reflection of a long trajectory of changing the understanding we have about childhood, notably in its place in the family, which was previously located on the periphery.O presente artigo objetivou examinar as transformações do papel da criança e do adolescente na família e analisar o instituto da guarda compartilhada na perspectiva da Doutrina da Proteção Integral. Buscou-se responder em que medida o melhor interesse de crianças e adolescentes pode influenciar o regime de guarda e a rotina de pais que se divorciam. Para tanto, a metodologia aplicada foi qualitativa e teórica, uma vez que foram exploradas referências bibliográficas de livros, artigos periódicos das áreas do direito, psicologia e sociologia, enquanto o método utilizado será o hipotético-dedutivo. No primeiro tópico, apresentou-se o processo de transformação do lugar na criança e do adolescente no seio familiar. Posteriormente, foi exposto o avanço da legislação brasileira em matéria de proteção à infância. Por último, exibiu-se o instituto jurídico da guarda compartilhada como instrumento de efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Conclui-se que a guarda compartilhada nada mais é que o reflexo de uma longa trajetória de mudança do entendimento que se tem sobre a infância, notadamente no seu lugar na família, que antes era localizado à periferia desta
Dilemas da digitalização de dados: Entre a eficiência e a vigilância do Cadastro Base do Cidadão
No full textO presente estudo busca responder o seguinte problema de pesquisa: os dados monitorados pelo Programa Cadastro Base do Cidadão obedecem às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados? O Cadastro Base do Cidadão é um sistema para a reunião e compartilhamento de dados entre órgãos e entidades, de modo a simplificar a oferta de serviços públicos e a orientação do planejamento de políticas públicas. Se, por um lado, o processo de digitalização desses dados pretende melhorar a eficiência da máquina pública, por outro lado pode expor a privacidade e a intimidade de terceiros de forma indevida. A abordagem é qualitativa, baseando-se na revisão de literatura para o estudo da privacidade e proteção de dados, além de coleta de dados secundários disponíveis pelo Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov). A pesquisa é relevante porque identifica se a proteção institucional de dados sensíveis tem sido aplicada em conformidade com a norma jurídica mais recente por um programa do governo cujo propósito principal consiste na formação de uma base de dados integrada
ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO E INTRODUÇÃO DA MARCA COCO&MAR NO MERCADO ON-LINE ATRAVÉS DO INSTAGRAM
No full textIn the face of technological advances in online sales channels and changing consumer behavior, e-commerce has become a powerful sales strategy for companies. Understanding this, Coco & Mar emerged during the Covid-19 pandemic period with the challenge of reaching customers, having a good marketing strategy, positioning itself correctly, supplying the demand and uncertainty of undertaking in the digital market. For this, the company created the avatar “Coco” that brought more humanization to the brand, brought new customers even closer and created a strong and engaged community in social networks, addressing themes and content in addition to the final product. Along with this strategy, the company works closely with the customer, in the pre, during and after sales, perfecting its service channels and its internal processes, to guarantee its customers the best experience with its parts. Allied to this, the social network Instagram, which is “managed” by Coco, brings an inclusive, curious and diverse content, with a jovial, informal language and that generates an engagement of its audience in an organic way, so the company manages to have a more in-depth knowledge of your target audience, being able to meet your needs more quickly and effectively. Finally, the brand object of the study, meets the main points of relationship marketing, getting ahead of its competitors and becoming more competitive in the middle of the market in which it is inserted.Diante dos avanços tecnológicos dos canais de vendas online e a mudança do comportamento dos consumidores, o e-commerce se tornou uma estratégia de vendas poderosa para as empresas. Entendendo isso, a Coco&Mar surgiu no período da pandemia da Covid-19 com o desafio de alcançar clientes, ter uma boa estratégia de marketing, se posicionar da maneira correta, suprir a demanda e a incerteza de empreender no mercado digital. Para isso, a empresa criou a avatar “Coco” que trouxe mais humanização a marca, aproximou ainda mais os novos clientes e criou uma comunidade forte e engajada nas redes sociais, abordando temas e conteúdos além do produto final. Junto a essa estratégia, a empresa trabalha fortemente o relacionamento com o cliente, no pré, durante e pós venda, aperfeiçoando seus canais de atendimento e seus processos internos, para garantir a seus clientes a melhor experiência com suas peças. Aliado a isso, a rede social Instagram, que é “gerenciada” pela Coco, trás um conteúdo inclusivo, curioso e diversificado, com uma linguagem jovial, informal e que gera um engajamento da sua audiência de maneira orgânica, assim a empresa consegue ter um conhecimento mais aprofundado do seu público-alvo, podendo atender às suas necessidades de maneira mais rápida e eficaz. Por fim, a marca objeto do estudo, atende os principais pontos do marketing de relacionamento, saindo na frente de seus concorrentes e se tornando mais competitiva no meio do mercado no qual está inserida
A Luta entre o legislador inerte e o juiz ativista pelo controle normativo: Uma discussão sobre a ADO 26
No full textNo presente resumo, busca-se iniciar uma breve discussão sobre o ativismo judicial na esfera do STF, sendo utilizado para a construção do discurso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) número 26, onde a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo. A pesquisa questiona em que medida a omissão legislativa legitimou uma intervenção atípica do Judiciário, de modo que este se apropriou de uma competência que, originalmente, não possui, para criar um tipo penal no julgamento da ADO 26. A pesquisa se justifica pelas consequências que podem ser geradas no assunto, podendo ser as mais improváveis. Além do mais, a não discussão do tema no âmbito acadêmico, gera uma aceitação implícita à ruptura sistemática da divisão de poderes. Em outras palavras, a pesquisa se faz necessária para mostrar os problemas do ativismo judicial do STF, de modo a fazer o leitor entender que se trata de um debate coletivo e atual, logo a pesquisa surge para democratizar esse debate
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE APRENDIZES DA ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO CEARÁ
No full textThis work is a Research Project, which aims to analyze the difficulty encountered by young people from the Parque São José neighborhood, in Fortaleza, in entering the job market. The significant contingent of young people in the neighborhood, added to the increase in violence, poverty, the decline in job opportunities and drug trafficking and consumption, which competes with public actions, are leaving youth with no prospects for the future. It is noticed that nowadays, it is common to see unemployed young people looking for jobs in our country. This happens due to the lack of vacancies available to the young person, and the requirements in the job descriptions, "how are we going to get a first job position with experience? Since we are looking for a first opportunity to enter the job market?". This is a constant questioning of 28.1% of unemployed young people, between 18 and 24 years old, according to IBGE (2018). This research will be of a qualitative nature, with the use and application of a questionnaire. The research focus is based on policies for the insertion of young people in the labor market, based on the Law of Learning. Also known as the Apprentice Law.Esse trabalho trata-se de Projeto de Pesquisa, que tem por objetivo analisar a dificuldade encontrada por jovens oriundos do bairro Parque São José, em Fortaleza, na inserção no mercado de trabalho. O expressivo contingente de jovens existentes no bairro, somado ao aumento da violência, da pobreza, ao declínio das oportunidades de trabalho e ao tráfico e consumo de drogas, que compete com ações públicas, estão deixando a juventude sem perspectivas para o futuro. Percebe-se que nos dias de hoje, é comum ver Jovens desempregados procurando emprego no nosso país. Isso acontece pela carência de vagas disponibilizadas ao jovem, e as exigências nas descrições das vagas, "como iremos conseguir uma vaga de primeiro emprego com experiência? Sendo que estamos em busca de uma primeira oportunidade de ingressar no mercado de trabalho?". Esse é um questionamento constante de 28,1% dos jovens desempregados, entre 18 e 24 anos, segundo o IBGE(2018). Essa pesquisa será de cunho qualitativo, com a utilização e apliccação de questionário. O foco da pesquisa está baseado nas políticas de inserção de jovens no mercado de trabalho, com base na Lei da Aprendizagem. Também conhecida como Lei do Aprendiz
Modificações promovidas pela Reforma Trabalhista e seus impactos nas rotinas do Departamento de Pessoal
No full textThis monograph has the general objective of demonstrating how the modifications promoted by the labor reform impact the routines of the personnel department. This undergraduate course completion work used a bibliographic approach as a research methodology, which was based on books and academic works such as articles, monographs, dissertations and theses, both from the time of the publication of the law, as well as current material. A review of the literature is presented on what the Personnel Department is and what its routines are, explaining and conceptualizing each one of them. Then, the Labor Reform law (law 13.467/2017), approved on Sep. 11th, 2017 and which came into force on Nov. 11th, 2017, is 78 years after the creation of Decree-Law 5.452, of May 1st, 1943, where the Consolidation of Labor Laws in Brazil was regulated. After all this time, modernization was requested, undergoing considerable changes in more than 100 articles. In this way, a comparative chart of the before and after the Labor Reform for each subject is exposed during this research, supporting and detailing each change. Finally, we get at the result that the demonstration of the positive and/or negative impact that each of the modification promoted by law 13.467/2017 caused, consequences were got not only in the routines of the Personnel Department, but also in the employment relations, in health and legal security of the worker.Esta monografia tem por objetivo geral demonstrar como as modificações promovidas pela reforma trabalhista impactam nas rotinas do departamento de pessoal. Este trabalho de conclusão de curso utilizou-se de abordagem bibliográfica como metodologia de pesquisa, que foi baseada em livros e trabalhos acadêmicos como artigos, monografias, dissertações e teses, tanto da época da promulgação da lei, como material atual. É apresentada uma revisão da literatura sobre o que é o Departamento de Pessoal e quais são as suas rotinas, explicando e conceituando cada uma delas. Em seguida, é abordada a lei da Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017), aprovada em 11/09/2017 e que passou a vigorar a partir de 11/11/2017, passados 78 anos da criação do Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, onde foi disciplinada a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Depois de todo esse tempo, procurou se sua modernização, sofrendo assim alterações consideráveis em mais de 100 artigos. Desta forma, é exposto ao decorrer desta pesquisa um quadro comparativo do antes e depois da Reforma Trabalhista para cada assunto, embasando e detalhando cada modificação. Por fim, chegamos ao resultado que a demonstração do impacto positivo e/ou negativo que cada uma das modificações promovidas pela lei 13.467/2017 causou, obtiveram-se consequências não só nas rotinas do departamento de pessoal, mas também nas relações de emprego, na saúde e na segurança jurídica do trabalhador
REVOLUÇÃO CIENTÍFICA E RAUL SIEXAS: REFLEXÕES PARADIGMÁTICAS SOBRE A MÚSICA METAMORFOSE AMBULANTE: Português
No full textO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO PUNIÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
No full textViolência A violência doméstica contra a mulher e os desafios da aplicação das medidas protetivas: E os desafios da aplicação das medidas protetivas.
No full textO trabalho aborda a temática da violência doméstica, e a aplicação das medidas protetivas em favor da mulher vítima de violência doméstica. Foi feita uma análise da família em seu processo de formação, organização e desenvolvimento. Buscou- se conhecer os fatores históricos da formação da família brasileira, identificar as diversas modalidades de violência doméstica e fazer uma análise da lei 11.340 de 2006, e da aplicação das medidas protetivas que visam garantir a proteção das mulheres vítimas de violência domésticas, A Fim de compreender por que muitas dessas vítimas desconhecem ou não querem a aplicação dos institutos legais da Lei Maria da Penha, e compreender o porquê do aumento da violência contra a mulher mesmo diante de medidas que promovam sua proteção. O presente trabalho deu-se por meio dedutivo com objetivos de compreender as relações de violência contra à mulher no ambiente doméstico. O artigo desenvolveu-se fundamentado em pesquisas bibliográfica, documental, jurisprudencial e legal, compreendendo as seguintes técnicas: levantamento bibliográfico, seleção e análise das bibliografias, leitura e análise dos textos legais