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La (in)justicia (in)constitucional: el caso Venezuela / A (in)justiça (in)constitucional: o caso Venezuela
Get PDFResúmen: Para comprender el caso de Venezuela dentro del constitucionalismo “moderno” (para algunos supuesto neoconstitucionalismo; para otros un constitucionalismo autoritario) es preciso explicar primero -en clave histórica- algunos datos para comprender un sistema que jamás ha gozado de estabilidad plena; para después explicar en clave constitucionallas razones de esta hipertrofia. Es decir, cómo es que el primer país con una Constitución republicana en Latinoamérica (181; es decir, incluso antes que la Constitución Española de 1812), pionero en las luchas del Continente en favor de las democracias de la región y con tantos recursos económicos (las mayores reservas petroleras en el mundo); terminó metido en la (mayor) crisis política, social, económica, humanitaria y moral más grave de su rica historia constitucional.Palabras Clave: Crisis; Constitucionalismo; Venezuela;Resumo: Para compreender o caso da Venezuela dentro do constitucionalismo moderno (para alguns chamado neoconstitucionalismo; para outros um constitucionalismo autoritário), é preciso explicar primeiro alguns dados para compreender um sistema que jamais gozou de estabilidade plena; para depois explicar em ambito constitucional as razões dessa hipertrofia. Quer dizer, como que o primeiro país com uma Constituição republicana na América Latina, pioneiro nas lutas do Constituinte em favor das democracias da região e com tantos recursos econômicos (as maiores reservas de petróleo do mundo), terminou metido na maior crise política, social, economica, humanitaria e moral de sua rica história constitucional? Palavras-chave: Crise; Constitucionalismo; Venezuel
Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos municípios sob a perspectiva de uma “sociedade de risco” e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas / Fundamental Rights (...)
Get PDF RESUMOO presente artigo tem por objetivo identificar quais os instrumentos de políticas públicas que poderão ser utilizados para a concretização de direitos fundamentais sociais através de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável no âmbito da Administração Pública Municipal brasileira, frente a uma “sociedade de risco” e as presentes indicações da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Entende-se que a sustentabilidade deve se realizar plenamente nas dimensões política, econômica, social, ambiental e cultural, de modo a ser integralizada em todas as esferas formuladoras e executoras das políticas públicas, tanto em seus conteúdos como em suas formas de implementação. Para isso, acredita-se que as atividades decisórias das administrações públicas municipais (atos e processos administrativos), devem estar voltadas para a consecução dessa finalidade precípua, a qual seria a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, coadunando com os projetos internacionais de sustentabilidade, baseadas nas metas estabelecidas pela Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, tentando identificar as possíveis dificuldades jurídica-política-sociais de implementação destas práticas e evidenciar aquelas que seriam recomendadas pelo Guia de Desenvolvimento da ONU. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, exploratória e pesquisa bibliográfica com embasamento teórico através de livros, artigos, dissertações e teses. Palavras-chave: Direitos Fundamentais Sociais. Administração Pública Municipal. Desenvolvimento Sustentável. Agenda ONU 2030. AbstractThe purpose of this article is to identify which public policy instruments can be used to achieve fundamental social rights through a perspective of sustainable development within the scope of the Brazilian Municipal Public Administration, against a "risk society" and the present Agenda 2030 indicators for sustainable development. It is understood that sustainability must be fully realized in the political, economic, social, environmental and cultural dimensions, in order to be integrated in all the areas that formulate and implement public policies, both in their content and in their implementation. To this end, it is believed that the decision-making activities of municipal public administrations (acts and administrative processes) should be directed towards the attainment of this primary objective, which would be the promotion of sustainable national development, in line with international sustainability projects, based on the goals established by the United Nations\u27 Sustainable Development Agenda 2030, trying to identify possible legal-political-social difficulties in implementing these practices and to highlight those that would be recommended by the UN Development Guide . The methodology used was qualitative, exploratory and bibliographic research with theoretical basis through books, articles, dissertations and theses. Key words: Fundamental Social Rights. Municipal Public Administration. Sustainable development. UN 2030 Agenda
Para além da criminologia. um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes internacionais e os delitos dos mercados / Más allá de la criminología. un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados
Get PDF Resumo O presente texto é o resultado do estudo preliminar à tradução ao castelhano da obra de Wayne Morrison “Criminología, Civilización y Nuevo Orden Mundial”. O artigo pretende realizar uma revisão dos fundamentos epistemológicos da criminologia contemporânea, indagando acerca das razões que a levaram a edificar-se como um saber seletivo e discriminador na modernidade e questionando por que a criminologia esqueceu, negou, evitou a investigação de vários eventos de atrocidades massivas que foram cometidos durante o século XX, em verdadeiro “apartheid” criminológico. A história recente da criminologia mostra que, apesar de haver vivido as atrocidades massivas que as ditaduras e os conflitos armados produziram durante décadas, esta disciplina não pôde, por distintas razões, desenvolver um conjunto de ferramentas analíticas que pudessem explicá-las e que contribuíssem a preveni-las, limitando seu papel à denúncia moral das ordens repressivas e da barbárie das guerras civis internas. Para reflexionar sobre essa constatação, o presente trabalho percorrerá a história e as tendências contemporâneas dos estudos criminológicos sobre crimes de Estado, genocídio, zemiologia (o estudo do dano social) e crimes dos mercados e proporá, ao final, a ruptura dos limites epistemológicos atuais para a continuação do debate acadêmico e a promoção da ação política.Palavras-chave: Criminologia – Genocídio – Dano Social – Crimes dos Estados – Crimes dos Mercados – Criminologia Global Resumen:El presente texto es el resultado del estudio preliminar a la traducción al castellano de “Criminología, civilización y nuevo orden mundial” de Wayne Morrison. El artículo pretende revisar los fundamentos epistemológicos de la criminología contemporánea, indagando acerca de las razones que la llevaron a edificarse como un saber selectivo y discriminador en la modernidad y cuestionando per que la criminología se olvidó, negó o eludió la investigación de múltiples eventos de atrocidades masivas cometidos a lo largo del siglo XX, en verdadero “apartheid” criminológico. La historia reciente de la criminología muestra que a pesar de haber vivido las atrocidades masivas que produjeron las dictaduras y los conflictos armados durante décadas, esta disciplina no pudo, por distintas razones, desarrollar herramientas analíticas que pudieran explicarlas y que contribuyeran a prevenirlas, limitando su papel a la denuncia moral de los órdenes represivos y de la barbarie de las guerras civiles internas. Para reflexionar sobre esta constatación, el presente trabajo hará un recorrido por la historia y las tendencias contemporáneas de los estudios criminológicos sobre crímenes de Estado, genocidio, zemiología y crímenes de los mercados y presentará propuesta de ruptura de los límites epistemológicos actuales para la continuación del debate académico y la promoción de la acción política.Palabras-clave: Criminología – Genocidio – Daño Social – Crímenes de los Estados – Crímenes de los Mercados – Criminología Globa
Drogadição na Adolescência: Família como Fator de Risco ou Proteção
Get PDFO uso de drogas na adolescência é um problema complexo e multifatorial que sofre influência de aspectos individuais, familiares, do grupo de pares e contextuais. A família tem sido um aspecto destacado na literatura, tanto pela importância em oferecer condições para um desenvolvimento saudável na adolescência quanto pela necessidade de participar de intervenções visando à superação de dificuldades. Este trabalho apresenta uma revisão sistemática de estudos que investigaram as relações entre o uso de drogas na adolescência e aspectos familiares. Foram consultadas duas bases de dados – Scielo e Redalyc– com as palavras de busca adolescência, drogadição e família. Foram selecionados 22 artigos, que foram analisados através de distribuições de frequência e análise de conteúdo. Os resultados indicaram que a família tem sido considerada como fator de risco ou de proteção para o uso de drogas na adolescência, conforme o modo como desempenha seu papel. Aspectos como o diálogo, o monitoramento familiar e o uso de drogas por amigos ou familiares são aspectos destacados na literatura. Em conclusão, salienta-se a importância da participação da família em intervenções de prevenção ou enfrentamento ao uso de drogas na adolescência.
Estratégias de prevenção e pósvenção do suicídio: Estudo com profissionais de um Centro de Atenção Psicossocial
Get PDFSuicide is considered a public health problem that has been debated worldwide. In Brazil, the South region has been highlighted with high rates of suicide, alerting professionals and researchers on the subject. The study objected to investigate the development of suicide prevention and postvention strategies in a Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Specifically, we sought to verify the actions performed regarding the assistance to subjects who have conceived, tried or committed suicide, as well as assistance to their families, besides investigating the perceptions of the CAPS professionals about suicide. An exploratory case study was carried out. Five CAPS professionals were interviewed, and the data were analyzed based on the Qualitative Content Analysis. The professionals talked about strategies for suicide management, citing the importance of networking and teamwork, humanized care and family care. They also reported feelings that indicate suffering and empathy. A technical planning model was developed illustrating strategies for the prevention and postvention of suicide. Finally, it becomes clear that public policies must have intervention strategies in relation to suicide prevention and postvention suicide, valuing and qualifying health professionals.Keywords: Suicide, primary prevention, public healthO suicídio é considerado um problema de saúde pública que vêm sendo mundialmente debatido. No Brasil, a região Sul tem se destacado com altos índices de suicídio, alertando profissionais e pesquisadores sobre a temática. O estudo objetivou investigar o desenvolvimento de estratégias de prevenção e pósvenção ao suicídio em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Especificamente, buscou-se verificar ações realizadas referentes à assistência aos sujeitos que tenham ideado, tentado ou cometido suicídio, e aos seus familiares, além de investigar sobre as percepções dos profissionais do CAPS sobre o suicídio. Realizou-se um estudo de caso exploratório. Foram entrevistados cinco profissionais do CAPS, e os dados foram analisados com base na Análise de Conteúdo qualitativa. Os profissionais falaram sobre estratégias para manejo do suicídio, citando a importância da atuação em rede e em equipe, do atendimento humanizado e da atenção à família. Também reportaram sentimentos que indicam sofrimento e empatia. Elaborou-se um modelo de planejamento técnico ilustrando estratégias para a prevenção e pósvenção ao suicídio. Por fim, torna-se evidente que as políticas públicas devem dispor de estratégias intervencionais em relação à prevenção e pósvenção ao suicídio, valorizando e qualificando profissionais da saúde
Escalas Concorrentes Para Mensuração do Amor à Marca: Um Estudo no Contexto Nacional
Get PDFAs marcas desempenham um papel preponderante na estratégia de marketing das organizações. Em um ambiente cada vez mais competitivo, estabelecer diferenças significativas na percepção dos consumidores é um desafio cotidiano. As marcas proporcionam oportunidades de intensificação do relacionamento com os consumidores, em um patamar mais abstrato e subjetivo. Ao mesmo tempo, os consumidores encontram nas marcas oportunidades de extensão de sua identidade. Com base na teoria do relacionamento com as marcas, o construto Amor à marca estabelece que os consumidores formam relações afetivas fortes com as marcas, ampliando sua identidade. Mesmo que o estudo do construto Amor à Marca seja bastante recente, várias pesquisas têm sido desenvolvidas no sentido de se determinar formas de mensurá-lo, culminando na criação de uma ampla gama de escalas. Devido à falta de consenso sobre qual é a mais eficiente, este estudo comparou as três escalas mais utilizadas para a mensuração do Amor à Marca, utilizando para validação nomológica a lealdade, o boca-a-boca positivo e a percepção de valor utilitário. Por meio da análise de equações estruturais, constatou-se que a escala de Carrol e Ahuvia (2006) obteve melhores resultados na explicação das variáveis dependentes escolhidas
Pilares de uma Organização de Aprendizagem: Estudo em um Câmpus Universitário
Get PDFTrata-se de uma pesquisa exploratória, que procurou identificar os pilares que caracterizam uma Organização de Aprendizagem (OA) em um Câmpus Universitário em processo de implantação, situado em Pau dos Ferros/RN. A instituição surgiu a partir de uma política nacional de desenvolvimento e expansão do ensino superior, o REUNI, e inserida na região do semiárido, essa instituição, ainda bastante jovem, busca sua plena implementação e consolidação. Foi realizado um levantamento com todos os servidores da instituição e uma entrevista com o diretor, e os dados foram analisados através de estatística descritiva e análise de conteúdo. Percebeu-se que a efervescência e a mudança são características visíveis nesta instituição no momento. Esse contexto de criação, implementação e desejo de consolidação criam uma maior integração do grupo, apontada como visão compartilhada, uma das cinco disciplinas de uma Organização Aprendente, na visão de Peter Senge
Influência da Mudança de Status Econômico sobre o self Estendido
Get PDFO presente artigo tem como objetivo investigar, de forma exploratória, na perspectiva dos consumidores oriundos das classes de renda baixa no Brasil, o impacto das transformações sociais, econômicas e culturais sobre seu “self estendido”. Esta camada social experimentou, em anos recentes, tanto um incremento de renda, quanto uma subsequente perda. Foi adotado um enfoque fenomenológico na pesquisa, sendo a coleta de dados realizada através de oito entrevistas em profundidade, utilizando-se os critérios de tipicidade e acessibilidade para a escolha dos entrevistados. Foram escolhidos indivíduos pertencentes à “nova classe média”, que vivenciaram um incremento de renda nos últimos dez anos. Como principais achados desta investigação, percebeu-se alteração de hábitos de consumo, com a aquisição de bens posicionais, levando à uma sofisticação de hábitos de compra e consumo hedônico, associados à ascensão social e sensação de poder e alterações do “self estendido”. Contudo, relatos apontaram para indivíduos que não demonstraram aparente mudança no “self estendido”. Não foram relatados efeitos significativos da recessão no tocante ao consumo, embora haja relatos de sensação de medo e insegurança relativos ao desemprego
Alice no país da democracia, ou através do espelho parlamentar da jurisdição constitucional: um diálogo com o professor Eduardo Mendonça sobre o neotribunado da plebe / Alice’s adventures in democracy land, or through the parliamentary looking glass of judicial review: a dialogue with professor Eduardo Mendonça about the neoplebeian tribune.
Get PDFRESUMOEste artigo busca dialogar com recentemente artigo publicado pelo professor Eduardo Mendonça, no qual expõe a percepção de que o desgaste da representação político-parlamentar daria lugar a uma atuação do Supremo Tribunal Federal como representante da opinião pública. Discordamos de sua construção teórica a partir de recurso metodológico da argumentação jurídica. Realizamos análise sobre dois documentos contextualizados de nossa historiografia constitucional, advindos as vésperas de dois períodos de exceção, e que também se fundamentavam no mesmo desgaste da representação político-parlamentar: 1) missiva escrita por Monteiro Lobato em 1924 ao presidente Artur Bernardes, e, portanto, as vésperas da revolução de 1930; e, 2) artigo-manifesto escrito por Goffredo Telles Jr em 1963, e assim sendo, as vésperas do golpe de Estado Civil-Militar de 1964. Articulamos discussão de premissas, utilizando o pensamento do jurista e sociólogo argentino Roberto Gargarella, discutindo as causas do desgaste da representação político-parlamentar, constatando que tal desgaste decorre da forma como as instituições foram desenhadas, de maneira a afastar a cidadania das discussões políticas, por temor do fenômeno democrático. Concluímos constatando que ao invés de se realizar empoderamento de um agente decisório, de duvidosa conotação democrática como o STF, mais adequado seria estimular e fomentar o acesso da população à “Sala de Máquinas da Constituição”.PALAVRAS-CHAVE: Desgaste da Representação Política; Suprema Corte; Opinião Pública; Sala de Máquinas da Constituição. ABSTRACTThis article is a dialogue with a recently published article by the professor Eduardo Mendonça, which exposes perception that the erosion of political and parliamentary representation would result in a performance of the Supreme Court as a representative body of public opinion. We disagree with his theoretical construction, articulating the critique from methodological analysis of the legal argument. We also analysis two documents of our constitutional history, coming on the eve of two periods of exception, which also were based on the same argument of erosion of political and parliamentary representation: 1) The letter written in 1924 by Monteiro Lobato to President Artur Bernardes, and therefore short before the 1930’s revolution. 2) The article-manifest written by Goffredo Telles Jr in 1963 a few days before the 1964 Civil-Military coup d’état. We articulate a discussion of premises, using the thought of the argentine sociologist and jurist Roberto Gargarella, discussing the causes of the erosion of political and parliamentary representation, noting that such thing arises from the way the political institutions were designed, in order to depart citizenship of political discussions, for the fear of the democratic phenomenon. We conclude noting that instead of performing empowerment of a decision-making agent of dubious democratic connotation, as the Supreme Court, most appropriate would be to encourage and foster the population\u27s access to “Engine Room of Constitution”.KEYWORDS: Erosion of political and parliamentary representation; Supreme Court; Public Opinion; Engine Room of the Constitution
As audiências públicas e o diálogo dos saberes: uma abordagem sobre a instalação de hidrelétricas e seus impactos ambientais / The public hearings and dialogue of knowlegdes: an approach on the plants installation and its environmental impacts
Get PDFO presente artigo realiza uma análise sobre a instalação de hidrelétricas, seus impactos ambientais e a importância das audiências públicas. A abordagem gira em torno dos princípios da informação e da participação, envolvendo o diálogo dos saberes que deve permear uma gestão compartilhada. A instalação da Usina Hidrelétrica da Fumaça é usada como referencial de abordagem. A pesquisa tem como marco teórico a obra de Enrique Leff, “Aventuras da Epistemologia Ambiental” e como método, o analítico-dedutivo. O estudo é bibliográfico e busca responder ao problema que tem seu cerne na importância do diálogo dos saberes e na participação coletiva nas audiências públicas.AbstractThis paper realizes an analysis about the installation of hydropower, their environmental impacts and the importance of public hearings. The approach goes around the principles of information and participation, involving dialogue of knowledge that must permeate a shared management. The installation of Fumaça hydropower is used as referential approach. The research has as theoretical framework the work of Enrique Leff, “Aventuras da Epistemologia Ambiental” and as a method, the analytical-deductive. The study is bibliographic and looks for the answer to the problem that has its heart in the importance of dialogue of knowledge and collective participation in public hearings.Keywordshydropower; environmental impact; public hearing; dialogue of knowledge; principles of participation and information