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OS PROCESSOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE BAURU (SP) DE 1996 À 2020: A NÃO REGULAMENTAÇÃO DE PLANOS E LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS
No full textA instituição dos Planos Diretores após a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade (2001) geraram novos paradigmas na gestão territorial. Contudo, a não regulamentação das legislações específicas previstas inicialmente por estes Planos, impossibilitaram a implantação de diversas medidas previstas. Bauru (SP), município de médio porte, teve seus Planos instituídos em 1996, 2008 e em 2020 iniciou a revisão do Novo Plano. O objetivo desse estudo foi avaliar comparativamente as gerações dos Planos Diretores de Bauru trazendo como recorte de análise a não promulgação das legislações específicas previstas no Plano, bem como, os avanços e limitações em decorrência disso. A metodologia qualitativa envolveu a consulta às legislações, planos, cartografias e outras pesquisas desenvolvidas na área. A sistematização dos resultados foi realizada no formato de duas tabelas de avaliação. Na primeira, foram inseridos exemplos de definição de temas e categorias para avaliação com as principais temáticas mencionadas nos capítulos dos respectivos planos (Habitação, Mobilidade Urbana, Zoneamento, entre outras). Desse modo, fez-se a comparação por geração Planos Diretores analisados a partir da categorização proposta. Na segunda, foi realizada a avaliação comparativa quanto a aplicação dos instrumentos específicos do Estatuto da Cidade, seguindo categorização similar em relação a anterior. Como resultado, notou-se que as necessidades urbanas devem estar além dos interesses específicos de cada gestão e, sim, serem incorporadas em processos de revisão, participação popular e instituição de legislações específicas para efetividade. Sabe-se que há uma complementaridade entre os instrumentos legais avaliados e suas esferas de poder (municipal, estadual e federal). As características e peculiaridades de cada Plano analisado apontam que no do de 1996, há uma participação tecnocrática significativa em sua elaboração, embora com medidas progressistas para a época, não houve avanço na participação popular. Em contrapartida, o Plano Diretor de 2008 há intensa participação e sensibilização popular em todas as suas etapas, contudo, a carência de implantação dos instrumentos específicos limitou sua efetividade em alguns aspectos. A versão do diagnóstico do Plano de 2020, avança significativamente em termos de participação da população e leitura contemporânea do território, porém, submetido a interesses da gestão teve seu processo interrompido antes da conclusão
Eficácia de uma Intervenção Breve Baseada na Terapia de Aceitação e Compromisso
Full text linkAcceptance and Commitment Therapy (ACT) has demonstrated its effectiveness in numerous studies worldwide. However, there is a noticeable lack of such studies and researches in Argentina. This study is pioneering, as its objective was to evaluate the effectiveness of a six-step focused clinical guide based on the ACT Matrix model in Córdoba, Argentina. The sample consisted of 64 participants selected through non-probabilistic, accidental sampling. A quasi-experimental pre-post test design of a single group was used. The instruments used were the Acceptance and Action Questionnaire (AAQ II-Arg), the Five Facet Mindfulness Questionnaire (FFMQ), and the Symptom Checklist-90-Revised (SCL-90-R). Although this study has limitations in terms of internal validity, the results demonstrate that the intervention was effective in some dependent variables (AAQ II-Arg, the Non-Judging facet of the FFMQ, and the GSI index of the SCL-90-R). These findings provide preliminary evidence of the clinical utility and effectiveness of the treatment, with significant results and medium effect sizes in increasing acceptance and reducing mental symptomatology.La terapia de aceptación y compromiso (ACT) ha demostrado su eficacia en una gran cantidad de estudios en todo el mundo. Sin embargo, se observa una carencia de estos estudios e investigaciones al respecto en Argentina. La presente investigación se plantea como un estudio pionero, ya que el objetivo de este fue evaluar la eficacia de una guía clínica focalizada de seis pasos, basada en el modelo ACT- Matrix en Córdoba, Argentina. La muestra estuvo conformada por 64 participantes seleccionados por muestreo no probabilístico de tipo accidental. Se utilizó un diseño de tipo cuasiexperimental pre-post prueba de grupo único. Los instrumentos utilizados fueron el Cuestionario de Aceptación y Acción (AAQ II-Arg), el Cuestionario de Cinco Factores de Mindfulness (FFMQ), y el Inventario de Síntomas Psicopatológicos SCL-90-R. El estudio tuvo limitaciones en cuanto a su validez interna. Los resultados demuestran que la intervención fue eficaz en algunas variables dependientes (AAQ II-Arg, el factor No Juzgar del FFMQ y el índice IGS del SCL-90-R) y los mismos aportan evidencia preliminar sobre la utilidad clínica y la eficacia del tratamiento, con resultados significativos y tamaños del efecto medianos en el aumento de la aceptación y la disminución de sintomatología mental.A Terapia de Aceitação e Compromisso (ACT) demonstrou sua eficácia em grande quantidade de estudos em todo o mundo. No entanto, observa-se uma carência de estudos e pesquisas a esse respeito na Argentina. Esta pesquisa se apresenta como um estudo pioneiro, pois o objetivo foi avaliar a eficácia de um manual clínico focalizado em seis passos, baseado no modelo ACT Matrix em Córdoba, Argentina. A amostra foi composta por 64 participantes selecionados por amostragem não probabilística de tipo acidental. Foi utilizado um delineamento quase-experimental de teste pré-pós de grupo único. Os instrumentos utilizados foram o Questionário de Aceitação e Ação (AAQ II-Arg), o Questionário de Cinco Facetas de Mindfulness (FFMQ) e o Inventário de Sintomas Psicopatológicos (SCL-90-R). Embora este seja um estudo com limitações quanto à validade interna, os resultados demonstram que a intervenção foi eficaz em algumas variáveis dependentes (AAQ II-Arg, a faceta Não Julgar do FFMQ e o índice GSI do SCL-90-R). Esses resultados fornecem evidências preliminares sobre a utilidade clínica e a eficácia do tratamento, com resultados significativos e tamanhos de efeito medianos no aumento da aceitação e na redução da sintomatologia mental
Eficácia da comunicação jurídica nas redes sociais: Um estudo sobre as práticas do poder executivo no “Vkontakte”
Full text linkThis article explores the practice of legal communication by executive authorities on the Russian social network “Vkontakte.” The findings emphasize the growing importance of legal communication in social networks as more individuals use the internet for communication and information exchange. This study aims to conduct a comprehensive analysis of legal communication on social networks by government authorities, identify effectiveness indicators, and propose recommendations for enhancing communication efficiency. The research methods included content analysis of official websites and “Vkontakte” accounts, as well as a review of selected studies. The results outline the advantages and challenges of legal communication in social networks, highlighting accessibility, cross-border provision of information, large audience reach, free access to legal information at any time, and the dynamic update and supplementation of such information. Recommendations for improving the effectiveness of legal communication in social networks by executive authorities are also provided.Este artigo explora a prática da comunicação jurídica por parte das autoridades executivas na rede social russa “Vkontakte”. Os resultados sublinham a importância crescente da comunicação jurídica nas redes sociais, à medida que cada vez mais pessoas utilizam a Internet para comunicar e trocar informações. Este estudo tem como objetivo realizar uma análise abrangente da comunicação jurídica nas redes sociais por parte das autoridades governamentais, identificar indicadores de eficácia e propor recomendações para melhorar a eficiência da comunicação. Os métodos de investigação incluíram a análise de conteúdo dos sítios Web oficiais e das contas “Vkontakte”, bem como uma revisão de estudos seleccionados. Os resultados descrevem as vantagens e os desafios da comunicação jurídica nas redes sociais, destacando a acessibilidade, a disponibilização transfronteiriça de informações, o grande alcance do público, o livre acesso a informações jurídicas em qualquer altura e a atualização e complementação dinâmicas dessas informações. São ainda apresentadas recomendações para melhorar a eficácia da comunicação jurídica nas redes sociais por parte das autoridades executivas
Albinismo no Brasil: desafios à saúde e perspectivas de inclusão sob a ótica de uma política nacional de proteção de direitos
Full text linkAlbinism is a condition characterized by a genetic alteration that results in little or no production in melanocytes of the pigment called melanin. There is no epidemiological mapping of the albino population in Brazil, but studies estimate that there are 21,194 people. The clinical aspects of albinism reverberate in other areas of individuals’ social lives, placing the group in a condition of vulnerability. This article presents some of the vulnerabilities present in this group in Brazil and the legislative journey of projects in the National Congress, which propose the creation of a National Policy for the Protection of the Rights of Persons with Albinism. The research method was inductive, using bibliographic and documentary research in the official databases of the Chamber of Deputies and the Federal Senate. It was found that there are no Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines (PCDT) for this group. We analyzed the constitution of Bill 7762/2014 in the National Congress, which aims to establish the National Policy for the Protection of the Rights of Persons with Albinism, to ensure the right to health of this segment. We conclude that the slow progress of the bill highlights political obstacles and points to the need to mobilize social actors to defend inclusive agendas and guarantee social justice.O albinismo é uma condição caracterizada por uma alteração genética que resulta em pouca ou nenhuma produção nos melanócitos do pigmento chamado melanina. No Brasil não existe mapeamento epidemiológico da população albina, mas estudos estimam a existência de 21.194 pessoas. Os aspectos clínicos do albinismo reverberam em outras áreas da vida social dos indivíduos, colocando o grupo em condição de vulnerabilidade. Este artigo apresenta algumas vulnerabilidades presentes neste grupo no Brasil e a jornada legislativa de projetos no Congresso Nacional, que propõem a criação de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. O método de pesquisa foi indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental nas bases de dados oficiais da Câmara e do Senado Federal. Constatou-se que inexistem Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT voltados para este grupo. Analisamos a constituição do PL nº 7762/2014 no Congresso Nacional, que visa instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, para assegurar o direito à saúde desse segmento. Conclui-se que a morosidade na tramitação do projeto de lei evidencia obstáculos políticos e aponta para a necessidade de mobilização de atores sociais que defendam pautas inclusivas e de garantia da justiça social
Análise do Processo Decisório de Futuros Administradores à luz da Exposição ao Risco
Full text linkThe study’s objective is to investigate whether the way information is exposed and knowledge influences the decision-making process based on the propositions of prospect theory. Methodologically, the research is descriptive and conducted through a survey using questionnaires and quantitative analysis. The study sample comprises 166 students from the Administration course at a university in the Central-West region of Brazil. The situation/problem approach was used to identify individuals’ choices. The results revealed that how information is presented when gains or losses are indicated influences individuals’ decisions. Furthermore, individuals’ knowledge level also influences and interferes with decisions. Men have less risk aversion when it involves a higher return (profit), while women have the opposite tendency, with greater risk aversion. The study highlights the importance of recognizing the aspects that influence decision-making processes and the framing effect presented by prospect theory, considering that individuals’ choices can be influenced by possibilities of more significant gains and aversion to losses.O objetivo do estudo é investigar se a forma de exposição das informações e o conhecimento influenciam no processo de tomada de decisão, a partir das proposições da teoria dos prospectos. Metodologicamente, a pesquisa é descritiva, realizada por meio de levantamento com aplicação de questionários e análisa quantitativa. A amostra do estudo é composta por 166 acadêmicos do curso de Administração de uma universidade da região Centro-Oeste do Brasil. Utilizou-se da abordagem de situações/problemas para identificar as escolhas dos indivíduos. Os resultados revelam que a maneira como as informações são apresentadas, quando ocorre a indicação de ganhos ou perdas, influenciam nas decisões dos indivíduos. Além disso, o nível de conhecimento dos indivíduos sobre o assunto também influencia e interfere nas decisões. Observou-se que os homens apresentam menor aversão ao risco quando envolve um retorno maior (lucro), enquanto as mulheres possuem tendência inversa, de maior aversão ao risco. O estudo evidencia a importância do reconhecimento sobre os aspectos que influenciam os processos de tomada de decisão, bem como do efeito framing apresentado pela teoria dos prospectos, considerando que as escolhas dos indivíduos podem ser influenciadas por possibilidades de maiores ganhos e aversão a perdas
Medidas Provisórias e estabilidade democrática: a ação legislativa do Executivo para produzir governança eficaz diante de um Legislativo hostil no Brasil
Full text linkThis paper’s objective is to examine how presidential emergency decrees (provisional measures) served as a policy-making instrument to implement successful economic policies in Brazil, thus helping legitimizing the Brazilian democratizing regime. The use of provisional measures in large scale is measured and analyzed. Economic crisis in the 1970s ended the Brazilian military regime. The inability of the democratic regime to solve the crisis in the 1980s put at risk the continuation of the Brazilian democratization. How could the Brazilian democracy enjoy relative stability, in light of fierce economic crisis? This paper argues that the solution came through the use of provisional measures to implement effective economic policy. Still, the presidential legislative activity may have a negative impact in the consolidation of democratic practices and institutions. As the legitimacy of democracy became associated with the president’s success in promoting economic development, the Brazilian population started perceiving Congress as unnecessary for their welfare. Detailed data on the use of provisional measures in Brazil since the beginning of the democratic transition demonstrate that provisional measures’ bypassing the parliament to systematically manage the federal budget and taxation has saved the Brazilian democratization and may in the longer term jeopardize it.O objetivo deste artigo é examinar como os decretos presidenciais de emergência (medidas provisórias) serviram como um instrumento de formulação de políticas para implementar políticas econômicas bem-sucedidas no Brasil, ajudando assim a legitimar a transição democratizante brasileira. A utilização de medidas provisórias em larga escala é medida e analisada. A crise econômica da década de 1970 pôs fim ao regime militar brasileiro. A incapacidade do regime democrático de resolver a crise da década de 1980 colocou em risco a continuação da democratização brasileira. Como poderia a democracia brasileira desfrutar de relativa estabilidade, à luz da violenta crise económica? Este artigo argumenta que a solução veio através da utilização de medidas provisórias para implementar uma política econômica eficaz. Ainda assim, a atividade legislativa presidencial pode ter um impacto negativo na consolidação das práticas e instituições democráticas. À medida que a legitimidade da democracia passou a ser associada ao sucesso do presidente na promoção do desenvolvimento econômico, a população brasileira começou a perceber o Congresso como desnecessário para o seu bem-estar. Dados detalhados sobre o uso de medidas provisórias no Brasil desde o início da transição democrática demonstram que as medidas provisórias que contornam o parlamento para administrar sistematicamente o orçamento federal e os impostos salvaram a democratização brasileira e podem, no longo prazo, prejudicá-la
A caracterização das melhores práticas no setor energético à luz do princípio pró-pessoa e dos princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos
Full text linkEste ensayo pretende contribuir a la discusión sobre los derechos humanos como límites y contrapesos a las actividades empresariales. Las mejores prácticas, siendo obligatorias, necesitan ser caracterizadas en cada caso por los tribunales o árbitros, como sucedió tras el derrame de petróleo del Deepwater Horizon oil spill. La reforma, que comprendió también al sector de producción de energía eléctrica, tuvo el efecto de abrir la industria energética a la inversión privada nacional y extranjera. Dicha apertura, para ser atractiva, debió tener en cuenta estándares mundiales del sector y emular los ordenamientos jurídicos, más avanzados, de países productores con más experiencia en regulación de la industria de los hidrocarburos abierta a la inversión privada extrajera y la libre competencia. Dichas mejores prácticas son aplicables de manera directa a actores estatales y privados, nacionales y extranjeros.Este ensaio pretende contribuir para a discussão sobre os direitos humanos como limites e contrapesos às atividades empresariais. As melhores práticas, sendo obrigatórias, precisam ser caracterizadas em cada caso pelos tribunais ou árbitros, como ocorreu após o derramamento de petróleo do Deepwater Horizon. A reforma, que também abrangeu o setor de produção de energia elétrica, teve o efeito de abrir a indústria energética ao investimento privado nacional e estrangeiro. Essa abertura, para ser atraente, teve que levar em consideração os padrões globais do setor e emular os ordenamentos jurídicos, mais avançados, de países produtores com mais experiência na regulamentação da indústria de hidrocarbonetos aberta ao investimento privado estrangeiro e à livre concorrência. Essas melhores práticas são aplicáveis de forma direta a atores estatais e privados, nacionais e estrangeiros
Economia gig e a vida laboral digital: qual é o futuro da regulação normativa?
Full text linkThis article analyzes how the State (or associations of States in integration processes) reacts to the lack of traditional protection granted to workers by the legal regime of human rights with respect to labor rights in the so-called ‘digital labor markets’ and whether ‘app-based workers’ should have their social rights broadly protected. From this perspective, the future regulation of the European Union and Brazilian regulation on the subject were analyzed, notably judicial precedents in the latter case. Additionally, the international normative parameters on economic and social rights were outlined, including those identified in Advisory Opinion No. 27 of the Inter-American Court of Human Rights, and the concept of the gig economy and the new dynamics of employment relationships in the digital age were highlighted, emphasizing the phenomenon of the uberization of work. The method used is empirical qualitative by deduction.O presente artigo analisa como o Estado (ou de associações de Estado em processos de integração) reage em relação à falta da proteção tradicional conferida aos trabalhadores pelo regime jurídico dos direitos humanos, no que diz respeito aos direitos trabalhistas, nos denominados “mercados laborais digitais” e se os “trabalhadores de aplicativos” devem ter seus direitos sociais protegidos de forma ampla. Nesta perspectiva, analisou-se a regulação futura da União Europeia e a regulação brasileira sobre o tema, neste caso, notadamentedos precedentes judiciais; buscou-se ainda traçar os parâmetros normativos internacionais sobre os direitos econômicos e sociais, inclusive aqueles identificados na Opinião Consultiva n. 27 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o conceito de gig economy e as novas dinâmicas das relações de emprego na era digital, destacando o fenômeno da uberização do trabalho. O método utilizado é empírico qualitativo por dedução
O Papel Legitimador do Conteúdo Estereotípico para a Diferença Salarial entre Homens e Mulheres
Full text linkDiscrimination against women is widespread in contemporary societies, and the persistent wage gap for identical roles compared to men suggests that this bias is socially justified. We addressed this issue by proposing that individuals evoke gender stereotypes in a way that reinforces their tendency to reaffirm gender pay gaps. In two experiments, we analyzed how the mere act of evoking reasons for hiring someone produces the gender pay gap and whether stereotype-based justifications mediate this effect. In Study 1 (N = 95), we manipulated the gender of a candidate applying for a job position and identified that the simple act of justifying hiring influences the gender pay gap. In Study 2 (N = 302), participants evoked more stereotypes of competence for a male job applicant, and this evocation mediated the gender pay gap. In the discussion, we addressed the role of stereotype-based justification in gender disparity on critical decisions within work-relation contexts. The insights generated by this research program have important implications for understanding discrimination against women in the workplace and for the development of public policies aimed at promoting gender equality.La discriminación contra las mujeres es generalizada en las sociedades contemporáneas, y la persistente disparidad salarial para funciones idénticas en comparación con los hombres sugiere que este sesgo está socialmente justificado. Proponemos que los individuos evocan estereotipos de género de una manera que refuerza su tendencia a reafirmar las diferencias salariales de género. En dos estudios, analizamos cómo el acto de evocar justificaciones para contratar a alguien produce la disparidad salarial de género y si las justificaciones basadas en estereotipos median este efecto. En el Estudio 1 (N = 95), manipulamos el género de un candidato a un puesto de trabajo e identificamos que el simple acto de justificar la contratación influye en la disparidad salarial de género. En el Estudio 2 (N = 302), los participantes evocaron más estereotipos de competencia para un candidato a empleo masculino, y esta evocación medió la disparidad salarial de género. Discutimos el papel de la justificación basada en estereotipos en la disparidad de género en decisiones críticas dentro de contextos relacionados con el trabajo. Estos hallazgos tienen implicaciones para la comprensión de la discriminación contra las mujeres y para el desarrollo de políticas públicas orientadas a promover la igualdad de género.A discriminação contra as mulheres é generalizada nas sociedades contemporâneas, e a persistente disparidade salarial para funções idênticas em comparação aos homens sugere que esse viés é socialmente justificado. Abordamos essa questão propondo que os indivíduos evocam estereótipos de gênero de uma maneira que reforça sua tendência a reafirmar as diferenças salariais de gênero. Em dois estudos, analisamos como o mero ato de evocar justificações para contratar alguém produz a disparidade salarial de gênero e se as justificativas baseadas em estereótipos medeiam esse efeito. No Estudo 1 (N = 95), manipulamos o gênero de um candidato a uma posição de trabalho e identificamos que o simples ato de justificar a contratação influencia a disparidade salarial de gênero. No Estudo 2 (N = 302), os participantes evocaram mais estereótipos de competência para um candidato a emprego do sexo masculino, e essa evocação mediou a disparidade salarial de gênero. Discutimos o papel da justificativa baseada em estereótipos na disparidade de gênero em decisões críticas dentro de contextos relacionados ao trabalho. Esses achados possuem implicações importantes para a compreensão da discriminação contra mulheres no local de trabalho e para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero
Interseção entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade
Full text linkThis paper addresses the interaction between Axel Honneth’s theory of recognition and personality rights, noting that both aim to uplift the singular characteristics of the human being in an intersubjectivity setting. Therefore, the main goal of this research is to certify if the theory of recognition proposed by Axel Honneth concatenates with the protection of personality rights. As specific objectives, they are as follows: a) to verify a few of the philosophical contributions to the constitution of the theory of recognition; b) to inspect societal intrusions in individual singularities; c) to evaluate how the quarrel for recognition relates to the tutelage of personality rights. The analysis is exploratory, and the research technique is the documentary, of qualitative approach. The deductive method is also applied, stemming from the supposition that the theory of recognition is bound to the personality rights, since these strive to safeguard unique personal traits, bereft of which a person would be, as a whole, inconceivable.Neste trabalho, é abordada a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade, tendo em vista que tanto aquela quanto estes pretendem promover as características singulares do ser humano em um contexto de intersubjetividade. Assim, o objetivo geral da pesquisa é verificar se a teoria do reconhecimento de Axel Honneth articula-se com a proteção dos direitos da personalidade. Como objetivos específicos, tem-se: a) verificar alguns contributos filosóficos para a formação da teoria do reconhecimento; b) examinar ingerências da sociedade nas singularidades do indivíduo e c) analisar como a luta por reconhecimento conecta-se com a proteção dos direitos da personalidade. A pesquisa é exploratória e a técnica de pesquisa empregada é a documental, de abordagem qualitativa. Utiliza-se, também, o método dedutivo, partindo-se da hipótese que a teoria do reconhecimento está amalgamada aos direitos da personalidade porque estes visam tutelar atributos únicos do indivíduo, sem os quais este seria um todo irrealizado