OJS@FGV (Fundação Getulio Vargas)
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Arranjos federativos e federalismo fiscal: Uma proposta de fusão municipal no Brasil
Get PDFThe Brazilian three-tier federative model has presented two issues that have been aggravated since the 1988 Federal Constitution: low fiscal effort in revenue collection and horizontal fiscal imbalances at the municipal level. International experience shows a relatively common approach to addressing theseproblems. However, it is a solution rarely discussed in Brazil: federative rearrangement through municipal amalgamations – that is, the systematic merger of municipalities. This article proposes municipal amalgamations that simultaneously increase operational self-sufficiency and reduce horizontal imbalances. The study analyzes the effects of fiscal effort on the self-sufficiency of municipalities when a merger model is applied to maximize the average municipal fiscal effort. The results point to a new scenario: a 70% reduction in the total number of municipalities, a 40% increase in collection effort, and a 36% increase in operational self-sufficiency.El modelo federativo brasileño de tres niveles tiene dos características agravadas por el escenario posterior a la Constitución Federal de 1988: el bajo esfuerzo fiscal de recaudación y los desequilibriosfiscales horizontales del ámbito municipal. En este sentido, existe un proceso relativamente común en la experiencia internacional, pero raramente discutido en Brasil: el reordenamiento federativo a través de la formación de amalgamas municipales, lo mismo que la fusión sistemática de municipios. Este artículo propone la formación de amalgamas municipales que promuevan simultáneamente el aumento de la autosuficiencia operativa y la reducción de los desequilibrios horizontales. Se analizaron los efectos del esfuerzo fiscal sobre la autosuficiencia de los municipios al aplicar un modelo de fusión paramaximizar el promedio municipal del esfuerzo fiscal. Los resultados apuntan a un nuevo escenario: una reducción del 70% en el número total de municipios, un aumento del 40% en el esfuerzo recaudatorio y un aumento del 36% en la autosuficiencia operativa.O modelo federativo brasileiro de três camadas apresenta duas características agravadas pelo cenário pós-Constituição Federal de 1988: o baixo esforço fiscal de arrecadação e os desequilíbrios fiscais horizontais da esfera municipal. Nesse sentido, há um processo relativamente comum na experiência internacional, mas raramente discutido no Brasil: o rearranjo federativo por meio da formação de amálgamas municipais – o mesmo que fusão sistemática de municípios. Neste artigo se propõe a formação de amálgamas municipais que promovam, simultaneamente, o aumento da autossuficiência operacional e a redução dos desequilíbrios horizontais. Foram analisados os efeitos do esforço fiscal sobre a autossuficiência dos municípios quando aplicado um modelo de fusão para maximização da média municipal de esforço fiscal. Os resultados apontam para um novo cenário de redução de 70% no total de municípios, um aumento de 40% no esforço de arrecadação e de 36% a autossuficiência operacional
Narrativa da mídia sobre benefícios e impactos da produção de hidrogênio verde: explorando questões ambientais e sociais
Get PDFThis article analyzes the narrative of the Brazilian media in the communication about green hydrogen production on news portals. A text mining methodology was adopted on Google News, using the term “green hydrogen” to analyze the publications using the Voyant Tools software. The results revealed Brazil’s potential for green hydrogen production and highlighted investments for implementing the Green Hydrogen Hub in the state of Ceará. However, the media failed to inform society about the possible environmental and social impacts of green hydrogen production. The selective approach in news coverage fails to provide a comprehensive understanding of the challenges related to a just energy transition and reinforces the media’s power in constructing a developmentalist narrative idealized as free from environmental and social impacts.El artículo analiza la narrativa de los medios brasileños en la comunicación sobre la producción de hidrógeno verde en portales de noticias. Se adoptó la metodología de minería de texto en Google Noticias, utilizando el término “hidrógeno verde”, para realizar el análisis de laspublicaciones mediante el uso del software Voyant Tools. Los resultados evidenciaron el potencial de Brasil para la producción de hidrogeno verde y destacaron las inversiones destinadas a la instalación del hub de hidrógeno verde en el estado de Ceará. Sin embargo, los médios no informaron a la sociedad sobre los posibles impactos ambientales y sociales de dicha producción. El enfoque selectivo en la cobertura noticiosa no proporciona una comprensión integral de los desafíos asociados a una transición energética justa y refuerza el poder de los medios en la construcción de un discurso desarrollista idealizado, exento de impactos ambientales y sociales.O artigo analisa a narrativa da mídia brasileira na comunicação sobre a produção de hidrogênio verde em portais de notícias. Foi adotada a metodologia de mineração de texto no Google Notícias, utilizando o termo hidrogênio verde, para realizar a análise das publicações com o uso do software Voyant Tools. Os resultados evidenciaram o potencial do Brasil para a produção de hidrogênio verde e destacaram os investimentos para a instalação do Hub de hidrogênio verde no estado do Ceará. No entanto, a mídia não informou à sociedade sobre os possíveis impactos ambientais e sociais da produção de hidrogênio verde. A abordagem seletiva na cobertura de notícias não oferece uma compreensão abrangente dos desafios relacionados à transição energética justa e reforça o poder da mídia na construção de um argumento de ideal desenvolvimentista isento de impactos ambientais e sociais
Qual é a cara do respeito? Práticas de gestão da diversidade na experiência de uma paciente travesti no sistema público de saúde
Get PDFPlease be advised the teaching notes have restricted access and are exclusive to professors and instructors affiliated to an academic institution. For more information click here.Informamos que las notas didácticas tienen acceso restringido y son exclusivas para profesores e instructores vinculados a una institución académica. Para más información haga clic aquí.Informamos que as notas de ensino possuem acesso restrito e são exclusivos para docentes e instrutores vinculados à uma instituição acadêmica. Para maiores informações clique aqui
O tributarista estratégico e a teoria dos jogos no direito tributário
Get PDFO livro O tributarista estratégico: ateoria dos jogos no direito tributário(Editora Forum, 2024), de autoria deBradson Camelo e Cristiano Carvalho,é uma obra voltada especialmentepara profissionais da área tributáriaque buscam não apenas o domíniotécnico da legislação, mas, sobretudo,uma atuação estratégica
Os desafios da revolução industrial das externalidades: o caso do biometano
Get PDFO mundo busca uma revolução industrial singular. Na primeira e na segunda revoluções industriais, a criação de novas formas de energia e de transportes criaram produtos e novos processos que reduziram expressivamente os custos de produção
Um mundo de incertezas: a era Trump no comércio
Get PDFVolatilidade cambial em maior oumenor intensidade, exceto em momentosde crise, é algo com que osoperadores de comércio exteriorsabem lidar com o uso de instrumentosfinanceiros para minimizaresses riscos. Os anúncios de aumentostarifários seguidos de recuos viaadiamentos do início das medidase/ou mudanças na abrangência dosprodutos é novidade. Tarifas de importaçãopassaram a ser instáveis nogoverno Trump 2.0